Resumo

CASTRELLON PEREZ, Mariana  e  ROMERO CRISTANCHO, Catherine. Enfoque de gênero na implementação da Lei de Vítimas e Restituição de Terras: uma proposta para a caracterização das mulheres e meninas vítimas do conflito armado na Colômbia. CS [online]. 2016, n.19, pp.69-113. ISSN 2011-0324.  https://doi.org/10.18046/recs.i19.2166.

O objetivo deste artigo é fazer uma proposta metodológica para incorporar a perspectiva de gênero nas ferramentas de planejamento da Lei de Vítimas e Restituição de Terras a nível territorial. As medidas de reparação integral a favor das mulheres devem reconhecer que as violências produzidas pelo conflito superam o próprio episódio e agudizam as brechas de iniquidade e gozo efetivo de direitos entre homens e mulheres. Por tanto, toda tentativa de caracterização das mulheres sobreviventes do conflito deve levar em conta: a situação das mulheres nos diferentes âmbitos de exclusão como o acesso à moradia e terra; o nível de educação; a autonomia econômica, entre outras; e os diferentes tipos de discriminação que vivem em tempos de paz, como pontos de partida para a formulação de políticas de prevenção e reparação integral das mulheres nos territórios.

Palavras-chave : Gênero; Entidades territoriais; Lei de Vítimas e Restituição de Terras; Caracterização; Planos de Ação Territorial; Conflito armado.

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