Resumen

GONZALEZ ARENCIBIA, Mario; ORDONEZ ERAZO, Hugo Armando  y  GONZALEZ-SANABRIA, Juan-Sebastián. Os Algoritmos têm Direitos?. Prax. Saber [online]. 2024, vol.15, n.43, e16779.  Epub 22-Abr-2024. ISSN 2216-0159.  https://doi.org/10.19053/22160159.v15.n43.2024.16779.

A crescente influência dos algoritmos na sociedade digital levanta questões sobre o seu estatuto jurídico e ético. À medida que estes algoritmos tomam decisões que afetam as pessoas, surge a questão de saber se estas devem ter direitos e como esses direitos podem ser protegidos num ambiente tecnológico em constante evolução. A pesquisa realizou uma análise documental exaustiva de literatura, relatórios e documentos legais relevantes sobre a ética dos algoritmos, bem como pesquisas sobre seus impactos sociais em áreas como privacidade, discriminação e tomada de decisão automatizada. As conclusões revelaram que atualmente não existe um consenso claro sobre se os algoritmos devem ter direitos. No entanto, reconhece-se a necessidade de estabelecer regulamentos e princípios éticos para garantir o seu uso responsável e evitar consequências negativas. Os principais desafios, como a transparência algorítmica, a discriminação e a privacidade dos dados, foram identificados como exigindo atenção adequada. A regulamentação e a transparência são essenciais para garantir que os algoritmos sejam utilizados de forma justa e equitativa, de uma forma que proteja os direitos individuais e sociais.

Palabras clave : direitos; algoritmos; privacidade; transparência; autonomia.

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