Abstract

BENITEZ IBAGUE, NURY YESENIA. CARACTERIZAÇÃO DO NOVO SISTEMA GENERAL DE REGALIAS E SEU EFEITO FISCAL NOS MUNICÍPIOS DE SEXTA CATEGORIA DO ESTADO DE BOYACÁ, COLOMBIA. Finanz. polit. econ. [online]. 2013, vol.5, n.1, pp.151-178. ISSN 2248-6046.

Entre os recursos mais importantes com que o Estado colombiano conta para impulsionar o desenvolvimento e competitividade territorial, estão as regalias, que vinham sendo executadas com inequidade, ineficiência e corrupção. Por isso, o Governo nacional apresentou, ante o Congresso, a modificação constitucional conhecida como Ato Legislativo 5 de 2011. A partir deste, foi expedida uma série de normas que mudaram radicalmente sua distribuição, assim como a forma como se acedem e executam esses recursos. Devido a essas importantes mudanças, no presente documento se realiza uma exploração histórica do anterior regime e do novo sistema, caracterizando o Sistema Geral de Regalias (SGR) e estudando seu efeito fiscal sobre os municípios de sexta categoria do estado de Boyacá.

Keywords : política fiscal; administração pública; regalias; estabilização; efeito fiscal.

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