Resumo

REZZOAGLI, Luciano Carlos  e  CAMMARATA, Martín. (Re)discutir o federalismo fiscal como instrumento de desenvolvimento social na República Argentina. Finanz. polit. econ. [online]. 2017, vol.9, n.1, pp.93-112. ISSN 2248-6046.  https://doi.org/10.14718/revfinanzpolitecon.2017.9.1.6.

Após mais de 20 anos da reforma constitucional argentina, sem que tenha sido cumprida a cláusula transitória sexta, que estabelecia a realização de uma nova lei de coparticipação federal, e, embora os importantes progressos na diminuição da pobreza, o rompimento da pobreza estrutural e a consolidação da classe média desde 2001 até 2015, importantes desiquilíbrios se mantêm na Argentina quanto à desigualdade de oportunidades entre os cidadãos por região individualmente considerada, o que constitui um desafio e uma prioridade de agenda para o Estado. O federalismo fiscal, como fenômeno e instrumento em prol do desenvolvimento social, deve atender à igualação de oportunidades como objetivo central, em função do qual poderá ser repensada toda a estrutura vertical de competências, capacidades e responsabilidades governamentais. Um desafio importante é dar maior implicância ao processo bottom-up na configuração ou reconfiguração de políticas públicas, atualmente marcadas pela discricionariedade e pelo direcionamento para buscar políticas consensuais e próximas dos cidadãos em todos os lugares do país.

Palavras-chave : assimetrias regionais; federalismo fiscal; igualdade de oportunidades; políticas públicas; sistema financeiro; sistema tributário.

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