Resumo

SAMANAMUD-VALDERRAMA, Enrique. Análise de equidade horizontal das transferencias fiscais no Peru. Finanz. polit. econ. [online]. 2017, vol.9, n.2, pp.265-299. ISSN 2248-6046.  https://doi.org/10.14718/revfinanzpolitecon.2017.9.2.4.

O presente artigo analisa a equidade horizontal das transferências fiscais no Peru. Para isso, primeiro, é desenvolvido o marco teórico sobre as transferências fiscais; depois é detalhada a classificação atual das transferências fiscais no Peru segundo o orçamento público de 2013. Da mesma forma, é definido um modelo de reclassificação de ditas transferências, com o qual é avaliada a dita distribuição, desde uma perspectiva de equidade horizontal, responde a uma que equilibre o nível de necessidades de bens e serviços públicos da jurisdição com os recursos transferidos.

Palavras-chave : descentralização fiscal; efeito flypaper; índice de desigualdade; recursos determinados; recursos ordinários; transferências fiscais.

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