Abstract

RAMON-DANGLA, Remedios. Reforma econômica trabalhista vs. conjuntura econômica: o impacto do Fundo de Garantia Salarial sobre as finanças espanholas. Finanz. polit. econ. [online]. 2019, vol.11, n.1, pp.85-100.  Epub Oct 10, 2020. ISSN 2248-6046.  https://doi.org/10.14718/revfinanzpolitecon.2019.11.1.6.

O Fundo de Garantia Salarial (Fogasa) é uma instituição pública espanhola que paga aos trabalhadores, até um limite, os salários e as indenizações a pagar quando o empresário é inadimplente e não pode pagá-los. Como todas as administrações públicas, durante a recente crise, o Fogasa foi afetado pela política de contenção de despesas. O objetivo deste artigo é analisar se a reforma trabalhista de 2012, adotada sob a influência da estabilidade orçamentária, foi bem-sucedida e influenciou as contas do Fogasa. Para isso, estudam-se os orçamentos e buscam-se, mediante um modelo de regressão linear, as variáveis que explicam melhor a evolução de suas despesas. Verifica-se que a evolução do PIB e outras variáveis econômicas têm maior peso que a redução de prestações (passivos trabalhistas).

Keywords : autonomia financeira; capacidade de poupança; finanças públicas; garantia salarial; insolvência empresarial; reforma trabalhista.

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