Abstract

SALDARRIAGA-GONZALEZ, Yuri Shirley. A NOVA CONFIGURAÇÃO DO DELITO POLÍTICO NA COLÔMBIA A PARTIR DO ACORDO FINAL PARA A PAZ DE 2016. Novum Jus [online]. 2021, vol.15, n.2, pp.121-151.  Epub July 23, 2022. ISSN 1692-6013.  https://doi.org/10.14718/novumjus.2021.15.2.5.

O Acordo Final para o Término do Conflito e a Construção de uma Paz Estável e Duradoura (doravante, Acordo Final) introduziu várias modificações no ordenamento jurídico colombiano. Algumas delas expressas, como a criação de um tribunal para a investigação e o julgamento de delitos cometidos no contexto do conflito armado. Outras, tácitas, como a transformação substancial do conceito de delito político na Colômbia. Este artigo trata desta última a partir de uma análise de fontes doutrinais, legais e jurisprudenciais. O objetivo deste documento é examinar as principais modificações da categoria de delito político surgidas depois do Acordo Final, à luz dos critérios sobre concessão de anistias. Neste artigo, conclui-se que essa modificação pode ser entendida em duas dimensões: 1) de direitos, que envolve a afetação de vítimas individualmente consideradas do conflito armado colombiano e antialtruísta, razão pela qual a motivação do sujeito ativo para cometer a conduta não é o assunto principal de avaliação para determinar a conexão de um delito comum com um delito político.

Keywords : delito político; Acordo Final; conexidade com o delito político; bens jurídicos pessoais; vítimas.

        · abstract in English | Spanish     · text in Spanish     · Spanish ( pdf )