Abstract

LLANO FRANCO, Jairo Vladimir. DIREITO INTERNACIONAL E CONSTITUCIONAL SOBRE A CONSULTA PRÉVIA EM PROJETOS VIÁRIOS NA COLÔMBIA. Novum Jus [online]. 2021, vol.15, n.spe, pp.353-382.  Epub June 23, 2023. ISSN 1692-6013.  https://doi.org/10.14718/novumjus.2021.15.e.13.

Este artigo expõe a origem do direito fundamental da consulta prévia no Direito Internacional e sua posterior vinculação por meio da ratificação de tratados internacionais de Direitos Humanos que reconhecem a diversidade cultural global e o conjunto de constitucionalidade, bem como da jurisprudência da Corte Constitucional. Com esse suporte sociojurídico, pretendeu-se garanti-lo em situações específicas como a concretização de projetos de intervenção em comunidades, entre os quais se encontram a transformação e inovação de infraestrutura viária que vêm se intensificando nos anos recentes. Um caso é a pista dupla na rodovia Panamericana no trajeto Popayán-Santander de Quilichao no estado do Cauca, Colômbia, onde a diversidade étnica é predominante, o que é analisado para determinar como o direito fundamental à consulta prévia é garantido nesses ambiciosos projetos.

Keywords : consulta prévia; direitos fundamentais; comunidades étnicas; indígenas; projetos viários.

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