Abstract

RODRIGUEZ-PADILLA, MARIDALIA. O TRUSTE IMOBILIÁRIO NA LEGISLAÇÃO DOMINICANA: SUA CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RESIDENCIAL. Novum Jus [online]. 2022, vol.16, n.1, pp.115-156.  Epub Nov 20, 2022. ISSN 1692-6013.  https://doi.org/10.14718/novumjus.2022.16.1.6.

A República Dominicana é um dos Estados latino-americanos mais recentes em incorporar a instituição do truste em sua legislação. Sua regulamentação está atribuída à necessidade de vincular políticas públicas que facilitem o desenvolvimento de projetos de moradia de baixo custo para reduzir o déficit habitacional que afeta o país. O legislador dominicano vem recorrendo à figura do truste, baseado na garantia que oferece sua estrutura para a configuração de associações de autofinanciamiento, bem como para as associações público-privadas. Desde sua entrada em vigor, o truste conta com uma grande acolhida, o que pode ser comprovado com a quantidade de estruturas jurídicas dessa índole registradas na Direção-geral de Impostos Internos3. Contudo, na atualidade, existem algumas incongruências entre o principal objetivo perseguido pelo truste e sua regulamentação, as quais devem ser superadas para que essa figura proporcione acesso à moradia. São revisados, mediante uma combinação de métodos de pesquisa (dogmático, estatístico, descritivo, histórico, lógico e comparado), quais são o funcionamento e a efetividade do truste dominicano, e se tal regulamentação pôde satisfazer os objetivos que a inspiraram. Conclui-se que, embora este tenha contribuído significativamente a respeito da construção de moradias econômicas, foi implementado de forma incompleta, somente a projetos de habitação em propriedade, o que implica perda importante de seus benefícios.

Keywords : truste imobiliário; patrimônios autônomos; moradias de baixo custo; déficit habitacional; posse de moradia.

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