Abstract

CABRERA PINZON, MILTON JULIÁN  and  BLANCO ALVARADO, CAROLINA. NATUREZA JURÍDICA DA CLÁUSULA DE RENEGOCIAÇÃO NO CONTRATO DE CONCESSÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA. Novum Jus [online]. 2022, vol.16, n.1, pp.229-251.  Epub Nov 27, 2022. ISSN 1692-6013.  https://doi.org/10.14718/novumjus.2022.16.1.10.

Este manuscrito expõe o papel da cláusula de renegociação nos contratos de concessão de obras de infraestrutura rodoviária. Para tanto, sua função e natureza jurídica serão contextualizadas. A sua implementação pretende promover e garantir o princípio da comutatividade, como mandato orientador dos contratos de concessão de obras. O entendimento e a correta aplicação da referida cláusula são úteis aos contratantes, uma vez que lhes permite adaptar o negócio jurídico ao contexto real em que o projeto é executado, sem que a sua eficácia constitua uma violação do princípio de planejamento.

A abordagem de pesquisa utilizada foi qualitativa. Após coletar e analisar a literatura existente, as resposta às problemáticas da pesquisa foram identificadas nas fontes de direito. O método de pesquisa é aditivo porque não há multiplicidade de antecedentes primários diante do assunto referenciado na problemática da pesquisa.

Keywords : contrato de concessão; cláusula de renegociação.

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