Abstract

YEPES GOMEZ, MARCELA MARÍA; PEREZ BENITOREVOLLO, JESÚS ARMANDO  and  PEINADO, MARIO. APLICAÇÃO DA PROVA ELETRÔNICA NO ÂMBITO NORMATIVO COLOMBIANO. Novum Jus [online]. 2022, vol.16, n.1, pp.253-277.  Epub Nov 27, 2022. ISSN 1692-6013.  https://doi.org/10.14718/novumjus.2022.16.1.11.

Na atualidade, as pessoas recorrem ao uso de plataformas ou aplicativos digitais para realizar diversos atos e negócios jurídicos. A era tecnológica obriga os operadores da justiça a criar regulamentações que atendam as novas necessidades emergentes, por exemplo, a violação dos direitos numa rede social. A partir disso, surge a necessidade de estudar o tratamento probatório das mensagens de dados (chats, emails, webpages, redes sociais etc.) e comparar o contexto legal colombiano e os ordenamentos jurídicos estadunidense, argentino e espanhol. Este artigo tem uma abordagem qualitativa, de tipo descritivo. Nele se constatou que as legislações da Colômbia, dos Estados Unidos, da Argentina e da Espanha não contam com uma noção clara de provas digitais ou eletrônicas, e são regidas pela figura de mensagens de dados. Em conclusão, estabelece-se que ainda existem lacunas normativas que dificultam o tratamento processual das provas digitais ou eletrônicas.

Keywords : prova eletrônica; direito processual; princípios gerais do processo; validade jurídica.

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