Saúde Única: um breve histórico

O conceito e os princípios de One Health não são novos [¹¹]. Esta ideia foi moldada ao longo dos séculos, desde o tempo antigo, e ganhou impulso nos últimos 15 anos com outras disciplinas que fundamentam teorias anteriores [¹²].

Embora houvesse muitos precedentes para a One Health, eles não seguiram este termo, pois ocorreram em momentos onde problemas de saúde, ideias científicas e o mundo em geral eram muito diferentes de hoje [¹³]. Este estado de coisas torna impossível impor uma simples estrutura para eventos passados, ou para ligá-los, em forma linear, até a Saúde Única atual. Essas contas são estruturadas em torno de figuras históricas importantes e avanços científicos, cujas contribuições para a saúde são usadas para argumentar sobre a importância de buscar uma abordagem de saúde única hoje [¹³].

Um dos primeiros registros de saúde única remonta à agricultura de civilizações antigas e relata o uso da fitoterapia [¹²]. Os escritos de Quatorze Editos da Rocha (pedras com regulamentos colocados perto de estradas) do reinado do Rei Ashoka (304-232 a.C), na Índia, indicam a utilização de ervas medicinais no tratamento médico de humanos e animais:

[...] em todos os lugares tem Amados-dos-Deuses, O Rei Piyadasi previu dois tipos de tratamento médico - tratamento médico para humanos e tratamento médico para animais. Onde quer que ervas medicinais adequadas para humanos ou animais não estejam disponíveis, mandei importá-las e cultivá-las. Onde quer que raízes ou frutas medicinais não estejam disponíveis, mandei importá-las e cultivá-las. Ao longo das estradas, fiz poços cavados e árvores plantadas para o benefício de humanos e animais. [¹⁴].

O médico grego Hipócrates (460-367 a. C), identificou e descreveu a interdependência da saúde pública com o meio ambiente e como todas as formas de doenças tinham uma causa natural em "No Ar, Águas e Lugares" ("Aere, Aquis et Locis") [¹⁵], numa época em que a maioria das pessoas atribui doenças à ira dos deuses e superstições [¹²].

No século XIX, Rudolf Virchow (1821-1902) sentenciou: "Entre medicina humana e animal não existe uma linha que divida e nem deveria existir. O objetivo é diferente, mas a experiência obtida constitui a base de toda medicina" [¹⁶]. Com isso, o médico patologista e antropólogo alemão cunhou o termo "zoonoses" para indicar as ligações de doenças infecciosas entre animais e humanos [¹⁷].

Calvin Schwabe, médico veterinário epidemiologista, propôs em 1964 que profissionais da medicina e medicina veterinária colaborassem para combater doenças zoonóti-cas. Em 1976, no seu livro "Medicina Veterinária e Saúde Humana" ressaltou o termo "Medicina Única", traduzida do inglês "One Medicine", já utilizado na literatura inglesa pelo físico canadense, considerado o pai da patologia veterinária William Osler e por Rudolph Virchow [¹⁸], dando vida e forma ao conceito de Saúde Única [¹²].

Em 2011, em Melbourne, Austrália, foi realizado o 1° Congresso Internacional de Saúde Única, o qual abordou questões científicas e políticas; não só disciplinas de doenças infecciosas; mas, questões muito mais amplas de comércio, segurança alimentar e impactos no meio ambiente, compreendendo assim a interdependência da saúde humana, animal e ambiental [¹⁹] .

Com a reemergência de doenças infecciosas e o surgimento de novas zoonoses, profissionais de todo o mundo têm promovido o conceito Saúde Única para incorporar as ciências de saúde animal, humana e ambiental e expandir as colaborações interdisciplinares em todos os aspectos dos cuidados com a saúde pública [¹³].

As ideias e conceitos de One Health, ambos continuaram a evoluir no século XX e atualmente são disseminados e discutidos em nível global por meio de diferentes visões nos termos conhecidos como One Health, EcoHealth, Planetary Health e Population Health - One Health [¹²].

Assim, a Saúde Única é considerada condição básica de vida no Planeta Terra, sendo um termo constantemente redescoberto e amplamente explorado ao longo da história humana [⁶].

Atualmente, o conceito reconhece uma abordagem colaborativa para fortalecer os sistemas de prevenção, preparar, detectar, responder e se recuperar de doenças, principalmente, infecciosas e questões relacionadas, como resistência antimicrobiana que ameaça a saúde humana, a saúde animal e a saúde ambiental coletivamente, usando ferramentas como vigilância e relatórios com a finalidade de melhorar a segurança da saúde global e obter ganhos em desenvolvimento [²⁰].

Dessa maneira, One Health abrange as interconexões entre saúde humana, animal e ambiental em uma abordagem interdisciplinar representada por um complexo sistema biológico e social, que envolve múltiplos atores e processos e suas interações ao longo do tempo a nível local, nacional e global [²¹].

Oriundo dessa variedade de saberes dentro do contexto de saúde única, as práticas integrativas e complementares (PIC's) surgiram como uma opção à ampliação do modelo de saúde, direcionado para o cuidado integral ao indivíduo e a coletividade [⁶].

Práticas integrativas complementares (PIC's)

No Brasil, a legitimação e a institucionalização de abordagens relacionadas à atenção primária à saúde iniciaram-se a partir da década de 80. O processo de construção da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) se baseou em um conjunto de regulamentações e tentativas, que formaram um caminhar histórico. [²²].

Tudo se inicia em 1985, com a celebração de convênio entre o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps) e universidades, com o objetivo de institucionalizar a assistência homeopática na rede pública de saúde. Então, em 1986, com a 8^a Conferência Nacional de Saúde (CNS), veio a introdução de práticas alternativas de assistência à saúde no âmbito dos serviços, contribuindo para que a sociedade tivesse um maior direito de escolha terapêutica [²³].

Uma reforma sanitária ocorrida em 1988, foi um impulso para a criação do SUS, e o início às proposições sobre novas práticas de saúde não tradicionais. As resoluções da Comissão Interministerial de Planejamento e Coordenação (Ciplan) fixaram normas e diretrizes para o atendimento às práticas como Homeopatia, Acupuntura, Termalismo, Técnicas Alternativas de Saúde Mental e Fitoterapia. As normas foram importantes para que em 1996, com a 10a Conferência Nacional de Saúde, ocorresse a aprovação à incorporação dessas práticas de saúde ao SUS, em todo o País, contemplando as terapias alternativas e práticas populares [²²].

Então, em 2000, após a inclusão das consultas médicas em Homeopatia e Acupuntura na tabela de procedimentos do SIA/SUS (Portaria GM N° 1230 de outubro de 1999), ocorreu a 11a Conferência Nacional de Saúde, com o intuito de incorporar na atenção básica: Rede Programa Saúde da Família (PSF) e Programa de Agentes Comunitários de saúde (PACS) práticas não convencionais de terapêutica como Acupuntura e Homeopatia [²³].

Após isso, o ano de 2003 é marcado pela realização do relatório final da 12a CNS que delibera para a efetiva inclusão da Medicina Natural e Práticas Complementares (MNPC) no SUS (atual PNPIC). A 12° Conferência foi considerada o impulso para sua expansão, por reafirmar o direito à saúde pública de qualidade como direito de cidadania [²⁴]. Em 2005, após a inclusão da PNPIC como nicho estratégico de pesquisa dentro da Agenda Nacional de Prioridades em Pesquisa, um Decreto presidencial criou o Grupo de Trabalho para elaboração da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos [²³].

Com a implantação da política em 2006, se criou normativas para o cadastramento de serviços de práticas integrativas e complementares no Sistema Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), além da formação de procedimentos específicos das PIC's, o que permitiu e facilitou o monitoramento da implantação desses serviços no país. Além disso, trouxe diretrizes norteadoras para Medicina Tradicional através da introdução de variadas práticas alternativas de assistência à saúde [²⁵].

O Ministério da Saúde brasileiro adotou pela Portaria MS n. 971/2006 o termo de Práticas Integrativas e Complementares para os seguintes procedimentos: a Homeopatia, a MTC (acupuntura, moxabustão e auriculoterapia), Termalismo Social/ Crenotera-pia e a Medicina Antroposófica, as plantas medicinais e a fitoterapia [²⁶].

Em 2017, a PNPIC reconhece a real importância de valorizar técnicas preventivas e terapêuticas aos usuários do SUS, com o objetivo de estimular, incrementar e disponibilizar as intervenções aos pacientes do sistema, e utilizou como referência o Guia de Estratégias das Medicinas Tradicionais de 2014 até 2023 da OMS para inserir 14 novas PICS pela Portaria MS 849/2017, revogada pela Portaria MS 702/2018, que incluiu mais 10, resultando em 29 PICS totais: apiterapia, aromaterapia, arteterapia, ayurveda, biodança, bioenergética, constelação familiar, cromoterapia, dança circular, geotera-pia, hipnoterapia, homeopatia, imposição de mãos, medicina antroposófica, MTC/ acupuntura, meditação, musicoterapia, naturopatia, osteopatia, ozonoterapia, plantas medicinais/fitoterapia, quiropraxia, reflexoterapia, reiki, shantala, terapia comunitária integrativa, terapia de florais, termalismo/crenoterapia e yoga [²⁷].

A presença de tratamentos alternativos é algo considerado antigo, sendo necessário a compreensão do objetivo geral para entender o funcionamento no individual. Uma das opções presentes é a fitoterapia por meio de plantas medicinais que apresentam atividades biológicas, sendo aplicadas para prevenção, promoção e tratamento das mais diversas patologias existentes [²⁸].

Fitoterapia e sua aplicação no Sistema Único de Saúde (SUS)

A palavra fitoterapia deriva do grego phytos, que significa plantas, terapia, tratamento e cuidado. Consequentemente, fitoterapia consiste na utilização interna ou externa das plantas, no manuseio de suas partes, consumo na forma in natura ou de medicamento que apresentam atividade com finalidade terapêutica [²⁹].

Mesmo com o avanço da indústria farmacêutica, as plantas medicinais, continuam contribuindo para o tratamento de doenças em várias partes do mundo, as mesmas são definidas como aquelas que têm capacidade de produzir princípios ativos que ajuda no tratamento ou cura de enfermidades [³⁰].

Na atualidade, nota-se um aumento do uso de fitoterápicos como recurso medicinal, principalmente, devido ao alto custo dos medicamentos sintéticos, ao difícil acesso à assistência médica e à tendência ao uso de produtos naturais enraizados na sociedade que fundamentaram as bases para tratamento de diferentes doenças [³¹].

O uso de plantas medicinais a partir de 1978 passou a ser oficialmente reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS), durante a Conferência Internacional sobre Cuidados Primários de Saúde, pela Declaração de Alma-Ata, onde foi reconhecido o uso de plantas medicinais e de fitoterápicos com finalidade profilática, curativa e paliativa [³²].

A partir de 1980, no Brasil, deram início às iniciativas de inclusão da fitoterapia e de outras práticas. Em seguida, na 8a Conferência Nacional de Saúde, introduziram-se os conceitos sobre as práticas alternativas nos serviços de saúde. Já, em 2006, foi aprovada a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), visando uma melhoria nos serviços públicos de saúde, inserindo diferentes abordagens e com opções preventivas e terapêuticas, de modo a aumentar o acesso aos usuários do SUS, como também foi aprovada a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (PNPMF), objetivando a garantia de acesso seguro e uso racional de plantas medicinais e fitoterápicos [³³].

No Brasil, o uso da fitoterapia pela rede pública de saúde, visa o resgate dos costumes tradicionais do uso das plantas medicinais pela população, a ampliação do seu acesso, prevenção de agravos, a promoção, manutenção e recuperação da saúde, corroborando para fortalecer os princípios fundamentais do SUS [³⁴].

No Sistema Único de Saúde (SUS), a implantação da Fitoterapia não se trata apenas de uma ferramenta terapêutica à disposição do profissional de saúde, representa a fusão entre o saber popular e o saber científico. A aplicação dessas duas linhas apoia o uso de plantas medicinais e realça o quadro em relação à prevenção e ao tratamento de enfermidades [³⁵].

A existência de uma política nacional para a fitoterapia no SUS representa grande importância para o Brasil, pois incentiva à pesquisa focada para as plantas medicinais e produção de fitoterápicos, priorizando a biodiversidade do país [³⁶].

Segundo o estudo de Machado, Czermainski e Lopes [³⁷], demonstrou ser necessário à capacitação dos trabalhadores do SUS sobre terapias integrativas e complementares, como também demonstrou que entre os profissionais atuantes na área da saúde, há prática do uso pessoal de plantas medicinais ou fitoterápicas, bem como a indicação desse recurso terapêutico aos usuários, porém ocorre uma recomendação maior de plantas medicinais em comparação aos fitoterápicos, pois os profissionais e usuários não dispõem de produtos fitoterápicos pela assistência farmacêutica municipal, essa disponibilização precisa ser debatida entre profissionais da saúde, pesquisadores, gestores e o controle social. Dessa forma, a temática necessita ser explorada em atividades de educação, em locais onde os profissionais possam esclarecer as diferenças conceituais de cada prática.

As perspectivas para a Fitoterapia no SUS são boas e resultarão na possibilidade da melhoria da qualidade de vida da população, no apoio político em nível nacional com as políticas já existentes, na adesão dos gestores locais e na participação da comunidade. Este resultado é refletido devido à existência de uma nova opção de tratamento ao Sistema de Saúde [³⁸].