A obra El concepto de acción en Hegel [Hegels Begriff der Handlung] originalmente publicada no ano de 1993 pela Frommann Verlag e publicada pela primeira vez em espanhol pela editorial Anthropos/Universidade autonoma metropolitana Iztapalapa é o resultado da tese de doutorado defendida no ano de 1992 pelo Prof. Michael Quante na Westfällischen Wilhelms-Universität de Münster.

A edição que ora se apresenta ao público foi vertida ao espanhol pelo criterioso trabalho do professor Daniel Barreto González, que através da tradução que ora se resenha inclui-se na esteira dos grandes tradutores espanhóis como Wenceslau Roces, Ricardo Guerra, Alfredo Llanos, Jorge Aurelio Díaz, Manuel Sacristán entre outros, que abriram aos leitores latinos (espanhóis e portugueses) as sendas da literatura de ponta sobre os problemas do hegelianismo, em particular, e da filosofia universal, em geral, permitindo o acesso a bibliografia especializada em edições cuidadosamente preparadas .

O professor Michael Quante que atualmente leciona no Instituto de Filosofia da Universidade de Münster junto ao Prof. Ludwig Siep, é um reconhecido especialista no pensamento hegeliano notabilizando-se pelas pesquisas sobre a vontade, a intencionalidade, a ação e a influência destes conceitos nos processos de autodeterminação intersubjetiva.

O livro que ora se resenha estrutura-se em duas partes: i) A vontade subjetiva (Der subjektive Wille) e ii) a ação (Die Handlung), momentos estes que se subdividem em cinco capítulos respectivamente intitulados de: a) Os pressupostos conceituais: pessoa e sujeito (Die begrifflichen Voraussetzung: Person und Subjekt), b)Intencionalidade: a forma da liberdade subjetiva (Absichtlichkeit: die Form subjektiver Freiheit),c) Resumo (Zusammenfassung), d) a forma da ação (Die Form der Handlung), e por fim e) o conteúdo da ação (Der Inhalt der Handlung).

Dividiremos a presente resenha em dois momentos, primeiramente, i . revelaráse a estrutura temático-argumentativa do autor, apresentando, segundo a ordem do discurso os principais temas e problemas desenvolvidos nos cinco capítulos de seu livro e, após esta fase, ii . analisaremos as conclusões do autor de modo a avaliar o potencial de produtividade estabelecido pelo livro e por suas conclusões.

1. Revelando a estrutura argumentativa de El concepto de acción en Hegel

O projeto de explicitação de uma teoria da ação em Hegel insere-se segundo a perspectiva do autor em razão de duas premissas principais. A primeira refere-se a avalanche de pesquisas sobre a intencionalidade e a ação desde a filosofia analítica, notadamente Castañeda, Goldman, Davidson, Brand, Anscombe entre outros, que segundo Quante (16) tem muitas de suas teses antecipadas pelo tratamento hegeliano destes temas.

A segunda restringe-se ao fato de que a quase totalidade das pesquisas sobre a ação desde a pesquisa hegeliana limitavam-se, segundo Quante (13), a estudá-la no contexto de sua relação com a eticidade e não em sua estrutura e tessitura íntima, sua lógica interna, a qual apenas pode ser revelada no bojo mesmo da seção Moralidade da Filosofia do Direito hegeliana por meio de uma pesquisa interna num movimento de zu Grund gehen.

Para dar conta desta dupla exigência: externa à Hegel na medida em que objetiva demonstrar a atualidade do desenvolvimento do conceito de ação (Handlung) face às recentes pesquisas na área, e interna, ao propor-se a explicitar um tema ainda inaudito na Hegel-Forschung.

O desenvolvimento da obra dividese em 2 (dois) blocos reciprocamente dependentes mas que aglutinam-se em torno da explicitação do conceito de ação. O primeiro bloco que compreende os três primeiros capítulos se prende em explicitar a construção lógica e a argumentação da teoria da ação hegeliana a partir do desdobramento do conceito de vontade subjetiva, tal como se apresenta dos §§ 105 à 125 nos Princípios de Filosofia do Direito.

O segundo bloco de desenvolvimento dos temas desenvolve-se do quarto ao quinto capítulo e objetiva demonstrar a teoria da ação hegeliana como uma estrutura da ação-intencional capaz de distinguir na ação o evento ou sucesso e o aspecto descritivo, separando causalidade e imputabilidade, e integrá-los numa teoria unificada da ação.

1.1. A vontade subjetiva em direção à ação

O primeiro momento do livro de Quante limita-se a demonstrar como as ações são a expressão da exteriorização da vontade moral, subjetiva. Neste momento Quante explora a vontade subjetiva como o suporte e garante para a ação. Para este fim, Quante (21-76) explora em todo o seu potencial o conceito de vontade subjetiva contido no §113 dos Princípios de Filosofia do Direito e sua tríplice estrutura. Ação como exteriorização da vontade, relacionada ao dever-ser (Sollen) e referida às demais vontades, ou nos termos que Quante (119 e segs) apresenta, como i . vontade que se explicita descritivamente na perspectiva individual, intencionalmente, ii . vontade enquanto realização intencional da diferença sujeito-objeto mediante a separação no agir da racionalidade em face da universalidade, para assim poder o agir subjetivo ser reciprocamente individual e social, ou seja, ser a 'minha' ação exatamente na medida que 'está referida a vontade dos demais'.

Por fim iii . objetiva Quante (98 e segs) integrar no terceiro estágio de seu desdobramento do conceito de vontade subjetiva os momentos anteriores num modelo de ação que seja ao mesmo tempo descritiva e intencional, pelo recurso de que a ação apenas adquire este status quando intencional e por ser intencional admite uma peculiar forma de descritividade .

O segundo momento do livro de Quante preocupa-se especificamente com a forma e o conteúdo da ação. Após a análise da colocação hegeliana do problema da vontade subjetiva e sua mediação necessária pela intersubjetividade tal como exposta no § 112 dos Princípios de Filosofia do Direito, Quante (152 e segs) precisa determinar a forma a ação, e o faz por sua divisão em ação enquanto evento (Ereignissen) e enquanto descrição (beschreibung), ou dito em outros termos, ação como resultado da atividade da relação causal (Kausalrelation) e como unidade de propósito (Vorsatz) e intenção (Absicht).

Ao delimitar a atividade da ação causal Quante (135) demonstra como a atuação da vontade põe uma alteração (Setzt eine Veränderung) que é reciprocamente subjetiva, pois afeta aquele que a pratica e objetiva por inseri-lo no contexto no qual se efetua. Esta atividade aparentemente causal da vontade que se faz ação deve ser superada e Quante (155) nos adverte desta necessária superação da tese causal na ação pela menção ao § 114 dos Princípios onde Hegel nos adverte que "O que é intenção, também é propósito". Assim Quante nos invoca à compreensão da lógica recíproca da atividade da ação pelo mútuo imbricamento entre propósito e intenção, entre componentes cognitivos e volitivos. Na problematização da relação recíproca entre o propósito e a intenção retoma Quante (173) a tese de Hegel da Enciclopédia § 505 onde somos assim recepcionados por Hegel: "O propósito concerne somente ao ser-aí imediato, mas a intenção concerne ao substancial e ao fim desse ser-aí".

Tal resgate situa-se central 'no propósito' de Quante de apresentar as teses que os separam e as que os conciliam, delimitando, ao final, uma original tese de que o propósito é a intenção enquanto momento de imputabilidade jurídica, e distinto desta ao delimitarse como uma diferença no interior do que se quer (171).

1.2 - A ação

A constelação de temas a serem tratados no presente capítulo aglutina-se em torno da resposta à relação operante entre o atuar racional e a posição moral. Para Quante (193) não há necessariamente em Hegel um comprometimento entre o conceito de ação e a assunção de um compromisso moral. Ainda segundo Quante (192-193) é o conceito de autonomia que conecta a liberdade subjetiva à posição moral e não o conceito de ação (Handlung).

Acerca deste ponto Quante nos diz que: "A tese com que se encerra esta investigação sobre o conceito hegeliano de ação é a seguinte: o conceito hegeliano de ação não implica a presença de uma posição moral do agente, se bem que seu conceito de autonomia, este sim, implica uma posição moral do agente" (203).

Para Quante (211) as ações em Hegel são exteriorização da vontade subjetiva capazes de serem reconhecidas pelos agentes como eventos passíveis de uma perspectiva/descrição na qual o agente compreende sua atividade como resultada da eleição de um fim livremente estatuído. Então, neste escopo a ação implica um dúplice movimento de eleição e inibição. Inibição dos instintos e determinação da vontade, adscrição e autodeterminação.

2. A importância da presente tradução

Todo o intento de Quante busca explicitar a fundamentação e a explicação do conceito de ação (Handlung) a partir dos Princípios de Filosofia do Direito de Hegel. Seguramente a presente tradução ocupará uma lacuna nos estudos hegelianos, notadamente em língua espanhola e portuguesa, ao mesmo tempo em que abrirá uma nova recepção de estudos sobre Hegel, notadamente da seção dos Princípios de Filosofia do Direito menos visitados pelos hegelianistas, a Moralidade.

Bibliografia

Hegel, G. W. F. Grundlinien der Philosophie des Rechts. Frankfurt am Main: Suhrkamp, 1970.

Hegel, G. W. F. Principios de la filosofía del derecho o derecho natural y ciencia política, Vermal, J. L. (trad.). Buenos Aires: Ed. Sudamericana, 1975.

Hegel, G. W. F. Filosofia do Direito, Meneses, P., Bavaresco, A. e outros (trads.). São Paulo: UNISINOS / UNICAP / LOYOLA, 2010.

Hegel, G. W. F. Enciclopédia das Ciências Filosóficas em Compêndio, t. III. Meneses, P. (trad.). São Paulo: Loyola, 1995.

AGEMIR BAVARESCO
PUCRS - Brasil
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DANILO VAZ-CURADO R. M. COSTA
UFRGS - Brasil
danilocostaadv@hotmail.com