SciELO - Scientific Electronic Library Online

 
vol.65 issue160The Political Subjectification beyond the Public Sphere: Michel Foucault, Jacques Rancière and Simone Weil author indexsubject indexarticles search
Home Pagealphabetic serial listing  

Services on Demand

Journal

Article

Indicators

Related links

  • On index processCited by Google
  • Have no similar articlesSimilars in SciELO
  • On index processSimilars in Google

Share


Ideas y Valores

Print version ISSN 0120-0062

Ideas y Valores vol.65 no.160 Bogotá Jan./Apr. 2016

https://doi.org/10.15446/ideasyvalores.v65n160.41920 

http://dx.doi.org/10.15446/ideasyvalores.v65n160.41920

A solução apresentada por R. M. Hare para os problemas do emotivismo e do descritivismo em filosofia moral*

R.M. Hare's Solution to the Problems of Descriptivism and Moral Emotivism

Anselmo Carvalho de Oliveira**

* Agradeço à professora Cinara Nahra (Universidade Federal do Rio Grande do Norte-UFRN), que leu a primeira versão do artigo. Ao professor Geraldo Tibúrcio e aos pareceristas desta revista, que fizeram importantes sugestões.
** anselmocarvalhooliveira@yahoo.com.br

Cómo citar este artículo:

MLA: Carvalho de Oliveira, A. "A solução apresentada por R. M. Hare para os problemas do emotivismo e do descritivismo em filosofia moral." Ideas y Valores 65.160 (2016): 5-28.
APA: Carvalho de Oliveira, A. (2016). A solução apresentada por R. M. Hare para os problemas do emotivismo e do descritivismo em filosofia moral. Ideas y Valores, 65 (160), 5-28.
CHICAGO: Anselmo Carvalho de Oliveira. "A solução apresentada por R. M. Hare para os problemas do emotivismo e do descritivismo em filosofia moral." Ideas y Valores 65, n°. 160 (2016): 5-28.

Artículo recibido: 05 de febrero de 2014; aceptado: 04 de abril de 2014.


Resumo

Na primeira parte, argumento que o descritivismo proposto por Moritz Schlick não compreende adequadamente a função dos juízos morais. Na segunda parte, argumento que o emotivismo não apresenta uma explicação adequada para o papel da razão na ética. Na terceira parte, argumento que o prescritivismo universal proposto por R. M. Hare avança na solução dos problemas do emotivismo, porque amplia o papel da razão na ética, e na solução dos problemas do descritivismo, porque compreende a função dos juízos morais na linguagem ordinária.

Palavras-chave: R. M. Hare, M. Schlick, descriptivismo, emotivismo, moral.


Abstract

The first part of this article argues that descriptivism as proposed by Moritz Schlick does not correctly understand the function of moral judgements. The second part argues that emotivism does not provide an adequate explanation of the role of reason in ethics. Finally, the article shows how the universal prescriptivism proposed by R. M. Hare furthers the solution of the problems of emotivism, since it extends the role of reason in ethics and in the resolution of the problems of descriptivism, given that it understands the function of moral judgements in ordinary language.

Keywords: R. M. Hare, M. Schlick, descriptivism, emotivism, moral.


Introdução

As teorias éticas surgidas nas décadas de 1930-1950 com M. Schlick, A. J. Ayer, C. L. Stevenson e R. M. Hare procuravam superar a restrição da tese lógico-empirista proposta pelos positivistas lógicos sobre a possibilidade do conhecimento significativo,1 bem como procuravam se posicionar coerentemente a respeito das críticas ao naturalismo2 e, ao mesmo tempo, negar a epistemologia moral intuicionista de G. E. Moore. Duas concepções foram desenvolvidas como tentativas de se posicionar ante esses pressupostos: o descritivismo naturalista de Schlick e a concepção imperativa dos enunciados morais.

Schlick propôs uma teoria na qual os problemas éticos consistiam, na realidade, em problemas sobre a descrição de fatos que poderiam ser solucionados mediante observações metodologicamente rigorosas. Os valores morais eram abstrações derivadas dos fatos que poderiam ser explicados por meio de um reducionismo naturalista puramente psicológico. A ética científica seria empírica e, em última instância, se reduziria à psicologia (cf. Schlick, 263).

A explicação descritiva da ética proposta por Schlick não despertou grande interesse mesmo entre os positivistas lógicos, que compartilhavam muitos dos seus pressupostos lógicos e epistemológicos. Rudolf Carnap propôs uma concepção imperativa na ética segundo a qual as observações empíricas são capazes de revelar somente as propriedades observacionais dos objetos, mas a bondade não parece ser uma propriedade observacional, de modo que enunciados do tipo "x é bom" não podem ser verificados empiricamente. Os enunciados morais são imperativos disfarçados e imperativos não são proposições que passam pelo critério de verificação. Carnap afirma:

[A]ctually a value statement is nothing else than a command in a misleading grammatical form. It may have effects upon the actions of men, and these effects may either be in accordance with our wishes or not; but it is neither true nor false. It does not assert anything and can neither be proved nor proved. (24)

A concepção imperativa dos enunciados morais foi desenvolvida na teoria emotivista, que, no entanto, não logrou grande êxito, porque negou a possibilidade de resolução racional para as divergências morais que não tivessem origem em um desacordo sobre crenças. A segunda teoria desenvolvida a partir da concepção imperativa foi o prescritivismo de R. M. Hare. Hare propôs uma explicação lógica para a linguagem prescritiva (os imperativos –singulares e universais– e enunciados de avaliação –não-morais e morais–), o que abriu a possibilidade para a discussão racional dos problemas morais, ao mesmo tempo em que rejeitava as teorias descritivistas, o naturalismo e o intuicionismo. Discutem-se os méritos e fraquezas dessas posições neste artigo.3

O reducionismo de Moritz Schlick

A ética, na concepção de Schlick, tem como objetivo investigar o "bem". Seu objetivo era apresentar um conhecimento preciso sobre as leis gerais que explicariam os comportamentos avaliados como "bons" em uma sociedade e as leis gerais que explicariam os motivos que conduziam a esses comportamentos.

A concepção científica afasta-se de concepções tradicionais sobre a ética como a kantiana, porque pretende ser uma descrição teórica que rejeita expressamente a prescrição de qualquer conteúdo substancial. A tarefa de atribuir conteúdo substancial não seria a do filósofo, mas a do moralista e a do pregador. Segundo Schlick, a ética

it does not have the task of producing the good neither in the sense that its business is to invest the good with reality in human affairs, nor in the sense that it has to stipulate or decree what the word "good" ought to signify. It creates neither the concept nor the objects which fall under the concept, nor does it provide the opportunity of applying the concept to the objects. (248)

Schlick recusa a tese de Moore sobre a indefinibilidade e inanalisabilidade de "bom" e a sua epistemologia intuicionista. O predicado "bom", segundo Schlick, não pode ser definido em sentido estrito, mas é possível indicar com acentuada precisão as condições nas quais "bom" é aplicado, ou seja, a sua condição de verdade. A descrição da condição de verdade é uma questão de fato que não precisa pressupor uma faculdade ou sentido especial capaz de reconhecer quais são as coisas boas e quais não são. A existência dessa faculdade ou sentido especial necessário para o conhecimento moral é uma suposição inteiramente hipotética que não possui nenhuma prova racional a seu favor. A explicação intuicionista para a divergência moral também é considerada insuficiente, porque atribui a uma pessoa que faz juízos morais divergentes um tipo de atrofia no desenvolvimento da sua faculdade ou senso moral. Para Schlick, o objeto da ética não pode ser reconhecido recorrendo a uma classe especial de percepção como a intuição, mas apenas descrevendo os fatos por meio de métodos empíricos de verificação.

A tese da indefinibilidade e inanalisabilidade de "bom" é irreconciliável com a tese empirista de Schlick segundo a qual os enunciados morais são proposições sintéticas e verificáveis. Para "x é bom" ser uma proposição sintética, é preciso que seja verificável por meio da observação, isso exigiria que "bom" fosse um predicado observacional ou, no mínimo, definível por predicados observacionais, se assim fosse "bom" deveria exprimir alguma propriedade natural. Se, contudo, "bom" não possui propriedades naturais de tal modo que possa ser reduzido a uma descrição naturalista, então não é uma proposição (cf. Carvalho 67-68). Schlick, entretanto, mantém-se consistente com a tese lógico-empirista ao defender que "x é bom" é uma proposição sintética que pode ser verificada empiricamente, mesmo que isso deixe sua teoria vulnerável ao argumento da "questão aberta".

A descrição das condições de aplicação do predicado "bom" consiste em determinar as duas características dos predicados morais, a saber, a característica formal e a material. Schlick chama essa tarefa de "ciência normativa".

A característica formal é que o "bem" aparece sempre como o que é exigido, e o "mal", proibido; a conduta "boa" é a exigida. Mas uma exigência sempre corresponde a alguém que exige. A ideia de quem é o autor da exigência, no entanto, não é consensual: as éticas teológicas afirmam que é Deus; no utilitarismo, é a sociedade e, no eudaimonismo, é o próprio agente. Essa diversidade de concepções acaba levando a uma elipse que não permite uma determinação unívoca do significado que seja satisfatória (cf. Carvalho 69). Quando a investigação é puramente formal, comete-se o erro de não se considerar o aspecto mais importante do "bem moral", a saber, a sua característica material. Assim, a investigação formal é preliminar à investigação material, que não esgota toda a investigação ética.

As características materiais da moral, para Schilick, podem ser identificadas através da investigação empírica das leis e das normas morais que encontramos de fato em cada grupo social. Seu objetivo é correlacionar os diversos elementos considerados morais que são coincidentes nos vários casos particulares. A partir da identificação dos elementos coincidentes estabelecem-se as normas morais, ou seja, as regras que explicam em quais circunstâncias uma ação, atitude ou caráter é avaliado como "bom".

O investigador procede comparando e ordenando em classes as diferentes normas obtidas até serem subsumidas em uma norma mais geral. A norma ou normas mais gerais que expressariam a natureza do "bem" é o princípio ou são os princípios morais. A descoberta da hierarquia das normas e dos princípios mais gerais explica e justifica os níveis inferiores pelos superiores: a "justificação" de uma norma equivale a inseri-la em uma hierarquia de normas mais elevada, o que se resume a um problema de fato. Desse modo, a ciência normativa não justificaria os princípios morais de modo absoluto –como propunha, por exemplo, Kant, com o Imperativo Categórico–. Na verdade, o problema considerado fundamental para a tradição filosófica é uma questão que nem ao menos possui sentido para Schlick:

It " justifies" a certain judgment only to the extent that it shows that the judgment corresponds to a certain norm; that this norm itself is "right", or justified, it can neither show nor, by itself, determine. Ethics must simply recognize this as a fact of human nature. Even as a normative science, a science can do no more than explain; it can never set up or establish a norm (which alone would be equivalent to an absolute justification). It is never able to do more than to discover the rules of the judgment, to read them from the facts before it; the origin of norms always lies outside and before science and knowledge. (256-257)

A "ciência normativa", portanto, não explica as normas e princípios morais, mas explica os fatos a partir dos quais derivam por abstração, e estabelece uma ordem hierárquica para as normas e princípios na qual todos os atos, atitudes mentais e características estariam classificados quanto ao seu valor moral. Esse sistema seria capaz de determinar o valor moral de todas as situações reais, mas também deveria prever todas as possíveis. Todas as possibilidades de conduta estariam classificadas na hierarquia dos princípios morais superiores. Mas essas normas e princípios não podem sugerir ou impor conteúdos substantivos que condenem ou divirjam dos valores reconhecidos nos casos investigados. Em ética, portanto, identificar-se-ia qual o significado que "bom" tem no mundo, nunca o significado que "bom" deveria ter.

Para Schlick, a "ciência normativa" não esgota todo o campo de investigação ética. O conhecimento em ética não termina na identificação das normas gerais, mas se refere à explicação da causa e da motivação que levam os seres humanos a distinguirem o que é "bom" do que é "mau", e as ações que se seguem a partir das valorizações de determinados fatos. A tarefa propriamente ética é investigar a causa dos processos psíquicos que fazem com que os homens realizem determinadas valorações morais e quais são os motivos que levam a agir segundo determinadas normas de conduta. No entanto, para explicar a motivação moral, Schlick afirma ser necessária uma explicação do princípio psicológico responsável por toda a conduta humana.

Os parâmetros da investigação ética propostos por Schlick estão delimitados e consistem na investigação das leis naturais que explicam as causas de toda a ação humana com a intenção de descobrir a motivação para a ação moral.

The central problem of ethics concerns the causal explanation of moral behavior; all others in relation to it sink to the level of preliminary or subordinate questions. […] The problem which we must put at the center of ethics is a purely psychological one. For, without doubt, the discovery of the motives or laws of any kind of behavior, and therefore of moral behavior, is a purely psychological affair. Only the empirical science of the laws which describe the life of the soul can solve this problem. One might wish to derive from this a supposedly profound and destructive objection to our formulation of the problem. (Schlick 263)

Esse projeto impõe uma redução, em última instância, da ética à psicologia, o que alcança um dos objetivos dos positivistas lógicos do Círculo de Viena: a dissolução das diferenças essenciais que supostamente existiam entre as ciências, tanto em sua finalidade como em seu método (cf. Ayer 21; Schlick 263).

A concepção de ética de Schlick possui um conteúdo fortemente cognitivo que pode ser explicado e descrito pela observação empírica. O atrativo dessa concepção resume-se ao importante papel que atribui à razão e à sua convicção em um método científico de pesquisa para explicar e resolver os problemas que considera como centrais em ética. A posição empirista faz com que se rechace qualquer apelo a "faculdades especiais" e "intuições" sui generis.

Parece, entretanto, que essa teoria não consegue compreender adequadamente um dos aspectos centrais da moralidade: a possibilidade de que as pessoas possam divergir inteligentemente sobre questões morais. Duas são as possibilidades de explicação para divergência a partir de Schlick.

1. É possível que de fato existam vários atos e atitudes mentais que possuem seu valor moral explicado somente dentro dos limites de cada sociedade investigada, e esses atos e atitudes mentais não podem ser correlacionados e reduzidos às normas e princípios morais mais gerais, consequentemente não seria possível estabelecer uma moral única.

Se a investigação empírica confirmar essa hipótese como verdadeira, então a consequência é o relativismo. A tentativa de estabelecer um único conjunto de condições de verdade para os enunciados morais a partir da descrição das condições de aplicação dos predicados morais em cada sociedade levaria, ao contrário, a diferentes conjuntos de verdades inconsistentes entre si e restritos a cada sociedade. O problema dessa conclusão se deve a que, dentro dos pressupostos da teoria naturalista de Schlick, é impossível estabelecer um critério que seja capaz de determinar quais, entre as várias normas inconsistentes e não redutíveis, são "boas" ou "corretas".

2. Ou, como parece defender Schlick, a divergência ética seria apenas aparente. Os fins morais seriam, em última instância, os mesmos, e a divergência se resumiria às opiniões sobre quais seriam os meios exigidos para alcançar esses fins. O desacordo aparente sobre os meios seria consequência da imperfeição dos usos da linguagem e do raciocínio no nível ordinário. Segundo Schlick, "often the speaker and valuer is himself not clear as to what he expresses, and often his valuations rest on a false interpretation of the facts, and would at once change with a correction of the mistake" (258). O filósofo possui a tarefa de expurgar a linguagem de seus usos imperfeitos para reconhecer as verdadeiras normas e princípios que estão na base dos enunciados morais e colocá-los em oposições às normas aparentes que os indivíduos costumam seguir. As normas verdadeiras seriam os fundamentos da ação que seria explicada por meio da psicologia. Ao identificá-las, a divergência consequentemente desapareceria.

Não parece, entretanto, que a divergência moral possa ser reduzida satisfatoriamente a uma divergência acerca das explicações sobre osfatos. É possível alcançar-se um consenso racional sobre as respostas que apresentamos para os problemas de descrição de fatos físicos ou psicológicos quando a divergência for sobre os fatos relevantes no caso. Mas, mesmo que se chegue a esse consenso sobre as descrições dos fatos relevantes, ainda assim é possível discordar sobre se consideramos ou não esses fatos (ações, estados de coisas etc.) como "bons". Não parece ser contraditório discordar sobre o que consideramos "bom" mesmo que concordemos sobre todos os fatos no caso.

A descrição proposta por Schlick não é propriamente o que pretende a ética filosófica, mas a sociologia e a psicologia moral.

A concepção emotivista

Ao contrário de Schlick, os emotivistas rejeitaram a tese de que os enunciados morais são proposições sintéticas. Segundo Ayer (1952 6566), um enunciado moral é inanalisável porque "os símbolos" éticos não acrescentam significado ao seu conteúdo. E também argumentavam que não é possível que proposições significativas sobre entidades ou propriedades não-naturais existam. A tese central dos emotivistas se encontra em que enunciados morais não têm como função principal fazer referência às propriedades descritivas (naturais ou não-naturais), mas expressar atitudes ou emoções.

As teorias naturalistas concebem que é possível reduzir os enunciados morais aos enunciados sintéticos. Por exemplo, o naturalismo subjetivista (ou subjetivismo ingênuo) nega que o conteúdo de um enunciado moral exista independentemente dos fatos psicológicos de quem o expressa. Assim, a função da teoria ética seria apenas a de descrever quais são os fatos psicológicos dos agentes. Ayer argumenta que o subjetivismo não é correto, porque em um debate no qual um individuo confesse julgar uma ação como "má" ou "errada" e outro indivíduo confesse julgar a mesma ação como "boa" ou "correta", eles não estariam se contradizendo. E a possibilidade da existência de contradição genuína entre posições morais divergentes é uma das características centrais da moral (cf. 1952 104-105).

O naturalismo sociológico (exemplificado pelo utilitarismo clássico) afirma que uma ação "boa" pode ser definida em termos de sua capacidade para produzir a felicidade ou prazer de modo que os termosmorais são reduzidos aos termos não-morais. À teoria ética caberia descrever e especificar quais são as ações que produzem mais prazer ou felicidade. Ayer argumenta que não é contraditório não realizar as ações que em algumas circunstâncias causariam de fato a maior felicidade ou prazer. Segundo Stevenson, a definição de "bom" por meio de propriedades naturais é sempre questionável, porque é possível perguntar se uma coisa que possui essas determinadas propriedades é "boa". Nesse sentido, "bom" não pode ser relevantemente definido exclusivamente em termos descritivos. Essas críticas são releituras do argumento da "questão aberta".

Os emotivistas também rejeitam a teoria intuicionista segundo a qual os enunciados morais são cognitivos, mas impossíveis de serem conhecidos pelos métodos observacionais das ciências empíricas. Para os intuicionistas, o conhecimento ético seria apreendido por uma "intuição intelectual". O problema consiste em que não conseguem explicar adequadamente o que seria a "intuição intelectual", tampouco apresentam um critério plausível para decidir entre duas intuições contraditórias.4

Stevenson estabelece três condições que precisam ser plenamente satisfeitas para que uma teoria abarque o sentido "totalmente relevante" de "bom": a) a teoria deve ser capaz de explicar o fato de que as pessoas possam discordar inteligentemente sobre questões morais; b) "bom" possui um magnetismo especial, que faz com que as pessoas que reconhecem determinada coisa como "boa" tenham uma tendência maior em agir em seu favor do que agiriam em outra circunstância; e c) os enunciados morais não são redutíveis às proposições sintéticas (cf. 266267). O fracasso da concepção naturalista e intuicionista em satisfazer essas condições se deve a que o elemento descritivo não consegue explicar satisfatoriamente todo o significado de um enunciado moral.

It is this emphasis on description, on information, which leads to their incomplete relevance. Doubtless there is always some element of description in ethical judgments, but this is by no means all. Their major use is not to indicate facts, but to create an influence. Instead of merely describing people's interests, they change or intensify them. They recommend an interest in an object, rather than state that the interest already exists. (Stevenson 269)

Para Stevenson, as palavras podem ser usadas para dois propósitos diferentes: o "descritivo", quando são usadas para registrar, esclarecer e comunicar crenças sobre fatos, e o "dinâmico", quando são usadas para influenciar as ações ou estados mentais do destinatário da comunicação. Por exemplo, quando alguém diz a outra pessoa: "Você não cometerá esses erros novamente", pode simplesmente estar fazendo uma predição que descreve os fatos que possivelmente acontecerão no futuro; mas também pode estar fazendo uma sugestão com a intenção de impedir que o ouvinte cometa esses erros novamente. O primeiro uso tem propósito descritivo, e o segundo, dinâmico. E são os propósitos do falante que determinam qual o uso que está sendo feito de determinada expressão (cf. 271-272).

Mas qual a relação entre uso dinâmico de uma palavra e o seu significado? Para Stevenson, o significado não pode ser definido variavelmente quando fazemos um uso "dinâmico" das palavras. Estas possuem um significado permanente, mas podem levar a uma extrema variedade em seus usos. Nesse sentido, as palavras que possuem um sentido descritivo podem possuir propósitos dinâmicos, que dependerão das circunstâncias em que estão sendo usadas, mas não possuem a tendência, ou seja, a propensão independente das circunstâncias e dos propósitos dos falantes para o uso dinâmico. No entanto, existe uma classe de palavras cujo significado possui uma tendência para o uso dinâmico: a classe das palavras com significado emotivo.

The emotive meaning of a word is a tendency of a word, arising through the history of its usage, to produce (result from) affective responses in people. It is the immediate aura of feeling which hovers about a word. Such tendencies to produce affective responses cling to words very tenaciously. It if would be difficult, for instance, to express merriment by using the interjection "alas" because of the persistence of such affective tendencies (among other reasons) it becomes feasible to classify them as "meanings". (Stevenson 273)

As palavras com significado emotivo são tão apropriadas para o uso dinâmico que usá-las para qualquer outro propósito provavelmente levará o ouvinte a ficar desorientado. Os termos morais como "bom", por exemplo, possuem, segundo essa teoria, um forte significado emotivo que os tornam importantes para influenciar os interesses dos indivíduos e modificar as suas atitudes.

Os enunciados morais seriam a expressão de uma atitude ou emoção do agente sobre o que ele considera "bom" ou "correto". Esse aspecto é o elemento "expressivo" dos enunciados morais. Por exemplo, o agente, ao expressar um enunciado de aprovação sobre o aborto, diria apenas: "Aborte!" ou, para mostrar a sua desaprovação, diria: "Aborto, não!" Esses juízos não descrevem nenhum fato, nem mesmo as reações psicológicas do agente.5

Os enunciados morais exerceriam também uma influência "causal", que pode levar os ouvintes a assumirem determinada atitude ou desenvolverem determinadas emoções (cf. Stevenson 272). Nesse sentido, enunciados do tipo "x é bom" não são usados prioritariamente para descrever interesses e estados psicológicos de aprovação, mas para despertar ou invocar nos seus ouvintes as mesmas atitudes de aprovação ou desaprovação do falante. Esse é o elemento "causativo" desse tipo de enunciado. Por exemplo, ao dizer "Aborto, não!", o agente espera causar no incumbido a mudança da sua atitude para "Não fazer um aborto!" Os enunciados morais mostram a aprovação do falante a respeito de determinados tipos de ação ou de pessoa para convencer o ouvinte a alterar a sua conduta e praticar a ação aprovada.

Para os emotivistas, os desacordos morais existem, mas não podem ser resolvidos racionalmente. Segundo Stevenson, os desacordos podem ser sobre crenças, quando a acredita em x, e b não acredita; sobre crenças acerca de interesses; e de interesses, quando a possui um interesse favorável sobre x, e b possui um interesse desfavorável (cf. 274-275).

Os desacordos em ética seriam desacordos de interesses. Os desacordos de interesses, por sua vez, podem ter sua origem em um desacordo sobre crenças, ou seja, as pessoas que discordam sobre os seus interesses podem fazê-lo porque não compreendem corretamente a natureza e as consequências precisas do objeto de seus interesses. O desacordo de interesses originados em um desacordo sobre crenças pode ser resolvido pelos métodos empíricos na medida em que os métodos empíricos esclarecem e informam adequadamente sobre os fatos acerca dos interesses, o que poderia levar à resolução do desacordo inicial. A argumentação racional, na concepção emotivista, é relevante somente para a solução desse tipo de desacordo moral.

Os desacordos de interesses podem surgir também das diferentes posições sociais que os sujeitos ocupam ou dos interesses próprios que possuem. Mas, para resolver os desacordos morais que não têm sua origem em um desacordo sobre crenças, não existe nenhum método racional, mas apenas um modo possível: a persuasão. Segundo Stevenson, "this is often the only way to obtain ethical agreement, if there is any way at all. It is persuasive, not empirical or rational; but that is no reason for neglecting it" (279).

Os emotivistas determinaram uma demarcação crucial na análise posterior da linguagem da moral, a saber, a distinção entre a descrição de fatos que corresponde ao conteúdo informativo de um enunciado e a sua capacidade avaliativa que pode influenciar os indivíduos para modificar as suas atitudes ou suscitar determinadas emoções.6 As descrições de fato não são nem "boas" nem "más", mas são verdadeiras ou falsas. E é possível separar nos enunciados seu significado descritivo do seu significado propriamente emotivo. O significado emotivo das palavras morais não enuncia fatos e, desse modo, não pode ser verificado empiricamente, o que nega conteúdo proposicional ou cognitivo aos enunciados morais, assim, esses enunciados não podem ser verdadeiros ou falsos. Uma teoria ética não-cognitivista como o emotivismo atribui aos enunciados morais a função principal de exprimir, mediante exclamações ou comandos (imperativos), as emoções ou atitudes do falante com a intenção de modificar as atitudes ou emoções dos ouvintes por meio da força que essas palavras têm de influenciar.

Os emotivistas, apesar de evitarem os erros que apontam no descritivismo e de apresentarem uma explicação sobre o desacordo moral, criam um problema crucial para a filosofia moral: a impossibilidade da existência de critérios racionais para decidir, entre dois enunciados morais contraditórios, qual deles é o "correto" ou qual deles é "bom". Em última instância, os emotivistas sustentam que não podemos nos utilizar da razão para a solução das questões morais, mas apenas da persuasão e da retórica. Não existiria nenhum método para diferenciar boas de más razões nem raciocínios corretos de incorretos em ética. A argumentação ética seria, desse modo, inconclusiva racionalmente, porque está marcada por uma oposição interminável sobre o que de-vemos fazer, sustentada teoricamente pela tese de que não é possível resolver os problemas morais pelo uso da razão.

Prescritivismo universal e argumentação racional em ética

Hare desenvolveu uma teoria, o prescritivismo universal, com o objetivo de refutar a concepção não racionalista da ética defendida pelos emotivistas e evitar o reducionismo e o caráter falacioso do descritivismo. Embora os emotivistas estivessem corretos ao identificarem a característica dos enunciados morais que os diferenciam das descrições, isto é, que implicam (entails) imperativos, estavam enganados ao negarem um papel central para razão na ética. Os descritivistas estavam certos ao defenderem que a argumentação racional e o conhecimento sobre os fatos são centrais para a discussão e a solução dos problemas morais fundamentais, mas se equivocaram ao defenderem que os enunciados morais são implicados pelos fatos. Na concepção de Hare, a relação entre fatos e enunciados morais é de sobreveniência.

Hare concebe a investigação ética como uma análise lógica da linguagem que seria capaz de esclarecer a argumentação moral sem, com isso, propor, inicialmente, nenhum princípio substancial ou princípio de ação. A teoria ética pretende ser normativamente neutra e não confunde a estrutura formal dos enunciados morais com algum princípio moral substancial (cf. 1952 iii; 2003a 7).

Para Hare, o significado das palavras propriamente valorativas –"bom", "correto", "errado", "ter que", "dever" etc.–, fica definido ao serem elas empregadas em uma sentença em que podem ser esclarecidas unicamente pela análise de suas características lógicas. Essa investigação pretende construir um modelo a partir da análise das expressões utilizadas na linguagem ordinária para ajudar a entendê-la. Ao se entenderem os significados das palavras morais e a lógica das inferências na qual essas palavras aparecem, é possível estabelecerem-se regras para a argumentação moral. Para Hare, as duas características formais importantes das palavras propriamente valorativas são a prescritividade e a universalizabilidade.

Prescritividade

Os enunciados morais são uma subclasse dos enunciados de avaliação (ou de valor). Os enunciados de avaliação e os imperativos são classificados como duas subclasses da linguagem prescritiva. Os outros usos que os enunciados de avaliação possam ter são secundários e podem ser explicados em termos do uso prescritivo. Mas é importante ressaltar que imperativos e enunciados de avaliação possuem semelhanças, mas não identidade. Nesse sentido, todas as expressões que são usadas para avaliar são também prescritivas; por outro lado, existem expressões prescritivas que não são usadas para fazer avaliações, como os imperativos simples.7

Prescrever é recomendar um curso de ação, e uma pessoa incumbida de fazer o que lhe é dito fazer, ao dar seu assentimento à referida prescrição no caso, não está sendo sincera se não estiver disposta a cumpri-la na hora e da maneira especificada se estiver ao seu alcance físico e psicológico fazê-lo (cf. Hare 1952 §2.2 20). Assentir sinceramente a um enunciado prescritivo é fazer o que estava ordenado nessa prescrição. Para Hare, é uma tautologia afirmar que não podemos assentir a uma prescrição e ao mesmo tempo não realizá-la se as condições permitirem (cf. 2003b 794).

Prescrições não são a expressão de uma atitude ou emoção interior que, quando demasiado forte para se suportar, se decide expressá-la em uma sentença imperativa. Os usos e as características lógicas da linguagem moral estão presentes mesmo onde emoções não estão envolvidas. A atribuição da "emotividade" como característica dos enunciados morais é somente um sintoma pouco confiável de alguns usos de palavras valorativas. Os enunciados morais costumam ser emotivos, porque as situações em que tipicamente são usados são situações que, muitas vezes, afetam profundamente os envolvidos (cf. Hare 1952 §9.2 144).

As prescrições também não são causativas (cf. Hare 1993 455). Recomendar um curso de ação restringe-se a dizer algo a alguém. Mas isso não é o mesmo que fazer com que alguém acredite ou faça o que lhe foi dito. Uma pessoa não é necessariamente influenciada por uma prescrição nem é um fracasso do falante se não conseguir influenciála. Existe uma diferença importante entre dizer a uma pessoa que faça alguma coisa e afetá-la causalmente para fazer o que lhe foi dito. Dizer algo a alguém não a impede de decidir não acreditar ou não fazer o que lhe foi dito (cf. Hare 1952 §2.7 13-15). Só podemos esperar que uma pessoa faça algo de acordo com uma prescrição caso ela tenha dado seu assentimento a essa prescrição e tenha condição de realizá-la. O processo de persuadi-la a assentir à prescrição é diferente. O sucesso de uma persuasão não depende da validade dos meios usados, contanto que consigam o seu efeito (a mentira, muitas vezes, é uma ótima artimanha para convencer uma pessoa, mas são poucos os que a defendem como moral).

As prescrições diferem, ainda, das sentenças indicativas que expressam enunciados descritivos. Palavras de valor, para Hare, não têm como função primária descrever8 as características de determinada classe de objetos. Se dissermos, por exemplo, "Este é um bom morango", supondo que o significado fosse "Este é um bom morango, este é doce, suculento, consistente, vermelho e grande", estaríamos elegendo algumas características para definir "bom", de modo que "bom" não seria outra coisa que não essas características. Essa definição impediria o agente de dizer algo significativo que pretendia, a saber, que um morango é bom em razão de ser "doce, suculento, consistente etc.".

[...] moral judgements cannot be merely statements of fact, and that if they were, they would not do the jobs that they do do, or have the logical characteristics that they do have. In other words, moral philosophers cannot have it both ways; either they must recognize the irreducibly prescriptive element in moral judgements, or else they must allow that moral judgements, as interpreted by them, do not guide actions in the way that, as ordinarily understood, they obviously do. (Hare 1952 §12.6 195)

"Bom", na língua ordinária, é usado para uma função de avaliação e, assim, não pode ser definido por referência exclusiva a um grupo de características fatuais que seriam a sua condição de verdade. As prescrições morais não podem ser definidas em termos que não sejam usados para avaliações, pois definir essas palavras exclusivamente por meio de palavras descritivas privaria o falante de meios para desempenhar uma função que comumente é desempenhada na linguagem ordinária, a saber, a avaliação de determinadas classes de objetos e ações. Avaliar é, para Hare (1952 §6.4 101; §8.2 129), orientar escolhas entre duas ou mais alternativas diferentes. Escolher é possível somente quando se é livre (mesmo que as possibilidades sejam restritas) e se tem o poder para realizar a escolha Quando se avalia um objeto, não se orienta uma escolha sobre um objeto particular apenas, mas para os objetos semelhantes a ele em seus aspectos relevantes.

Mas os enunciados morais possuem uma característica em comum com os enunciados descritivos do tipo "Morango é vermelho" ou "triângulo retângulo", porque contêm em seu significado um elemento descritivo. Por exemplo, o significado de "retângulo" pode ser definido fazendo referência a determinadas características particulares: "rectilíneo e com todos os ângulos com a determinada medida de 90 graus". Se alguém afirma que um quadro é retangular e outro não, está afirmando que as medidas de seus ângulos são diferentes; se pretende afirmar queos ângulos dos dois quadros não são diferentes, contradiz-se. É contraditório porque afirmar que "p é exatamente igual a q em todos os aspectos, inclusive as medidas de seus ângulos, salvo este, que p é um quadro retangular e q não é" é afirmar que os ângulos de p são e não são, ao mesmo tempo, diferentes dos de q. A impossibilidade dessa afirmação é uma impossibilidade lógica que depende do significado da palavra "retangular" (cf. Hare 1952 §5.3 82-83). Do mesmo modo, a razão para dizer "a é vermelho" se deve a que todos os objetos com características semelhantes no aspecto relevante também são vermelhos, e se não o faz, não usa a palavra vermelho adequadamente. Aspectos relevantes, nesse caso, são aqueles que permitiram chamar a primeira coisa de vermelho, a saber, a sua cor vermelha. Afirmar "tudo que possui estes aspectos relevantes é vermelho" compromete o falante com a ideia de que "há uma propriedade tal que tudo que a possui é vermelho". Assim, dizer "isto é vermelho" implica que "tudo que possui estes aspectos relevantes é vermelho", porque "há uma propriedade tal que tudo que é vermelho a possui" (cf. Hare 1965 §2.2 11). Afirmar que a e b são idênticos em suas propriedades relevantes e, em seguida, afirmar que, ceteris paribus, a é vermelho e b não é também vermelho é contraditório.

One of the features of descriptive meaning, as opposed to other sorts of meaning, is that it relies upon the concept of similarity. We might restate what we noticed above about descriptive meaning by saying that a descriptive meaning-rule is one which lays it down that we may apply an expression to objects which are similar to each other in certain respects. It is a direct consequence of this that we cannot without inconsistency apply a descriptive term to one thing, and refuse to apply it to another similar thing (either exactly similar or similar in the relevant respects). At any rate a person who admitted that two things were exactly similar, but applied some descriptive term to one while refusing to apply it to the other, though he claimed to be using the term unambiguously, would be showing that he either did not understand that the expression was a descriptive term, or did not understand what a descriptive term was. (Hare 1965 §2.3 12-13)

Uma ação, por uma impossibilidade lógica, não pode diferir de outra somente quanto à sua bondade ou correção, mas precisa haver outra diferença nas próprias ações, circunstâncias, motivos ou algumaoutra coisa relevante (Hare 1952 §10.2 153). É logicamente impossível sustentar, por exemplo, que "Maria é uma boa pessoa" e, ao mesmo tempo, afirmar que outra pessoa, nas mesmas circunstâncias, com o mesmo comportamento ("interior" e "público") e os mesmos motivos não é uma boa pessoa.

Hare estabelece um tipo de vínculo não reducionista, mas sobreveniente entre os fatos e os enunciados morais. Quando uma pessoa faz um enunciado "a é uma boa pessoa", ela o faz em razão das propriedades não-morais que a tornam uma boa pessoa. É a premissa menor (q), na qual estão especificadas as propriedades não-morais juntamente com uma premissa maior (p), na qual está especificado um padrão para julgar moralmente, que implica um juízo moral (r) particular a respeito dessa pessoa.

Os enunciados morais são proferidos em razão das propriedades não-morais, mas, apesar de existir uma exigência de que a pessoa que proferiu um enunciado moral em determinado caso profira o mesmo enunciado nos casos em que as propriedades não-morais relevantes sejam as mesmas, as propriedades não-morais não implicam nenhum enunciado moral substantivo, como defendem os naturalistas.9 Segundo Hare, (p) não necessariamente é uma verdade analítica, mas reconhecer que existe uma regra (p) à qual deu seu assentimento conjuntamente a uma premissa (q), a qual também assentiu, implica a conclusão (r). Mas, por ser sobreveniente (e não uma implicação), uma pessoa não comete nenhuma falácia se não dá seu assentimento a um enunciado moral particular (r), mesmo que tenha assentido sobre as características nãomorais (q) relevantes. A razão para isso é que essa pessoa não deu seu assentimento, implícita ou explicitamente, ao princípio que especifica o padrão moral (p).10

Hare defende a ideia de que, na conclusão de uma inferência dedutiva, nada pode aparecer que não esteja, implícita ou explicitamente, em suas premissas, exceto o que pode ser adicionado com base unicamente em definição de termos. Estendida aos imperativos, afirma-se que, se há um imperativo na conclusão de uma inferência, algum imperativo deve aparecer, implícita ou explicitamente, nas premissas.

  1. No indicative conclusion can be validly drawn from a set of premisses which cannot be validly drawn from the indicatives among them alone.
  2. No imperative conclusion can be validly drawn from a set of premisses which does not contain at least one imperative. (Hare 1952 §2.5 28)

Uma inferência prática deve ter premissa maior na qual estejam os imperativos ou os princípios morais ou palavras de valor, premissas menores indicativas (em que não apareçam nenhuma palavra de valor, princípio moral ou imperativo) sobre os fatos no caso que juntas implicam respostas às perguntas do tipo "Devo ou não devo fazer esta coisa particular?". Hare argumenta que "if we may take it that […] a piece of genuinely evaluative moral reasoning must have as its end-product an imperative of the form 'Do so-and-so', it follows that its principles must be of such a kind that we can deduce such particular imperatives from them, in conjunction with factual minor premisses" (1952 §3.3 41). No entanto, não se podem deduzir deveres particulares de primeiros princípios evidentes por si mesmos. Hare é categórico ao afirmar que os princípios morais não podem ser autoevidentes, porque não são determinados por meras regras de significado, mas são princípios substanciais.11 E a filosofia moral precisa proporcionar meios para decidir racionalmente quais são os princípios normativos que devemos prescrever.

A regra de inferência é o argumento central de Hare contra o descritivismo, porque de um conjunto de premissas somente podemos deduzir o que nelas está contido. Premissas puramente descritivas, por definição, não contêm nenhuma prescrição; portanto, delas não se pode deduzir nenhuma conclusão pertencente ao âmbito do dever ser, tampouco de premissas puramente pertencentes ao âmbito do dever ser se podem deduzir conclusões descritivas. Portanto, de acordo com essa regra, também conhecida como a "Regra de Hare", uma conclusão moral não pode ser implicada por descrições de fatos, porque os juízos morais prescrevem como o mundo deve ser, implicam imperativos, e os enunciados de fatos descrevem como o mundo é. Estabelece-se, aqui, uma barreira lógica.12

A prescritividade é a característica da linguagem moral que evitaria o relativismo e o bloqueio da comunicação entre indivíduos de diferentes culturas ou que assumam posições radicalmente contrárias. O significado prescritivo das palavras morais é permanente, ou seja, é invariável mesmo que os critérios descritivos segundo os quais um julgamento moral é proferido possam variar. Nesse sentido, os termos de valor são neutros, a princípio, quanto ao conteúdo do enunciado. O significado prescritivo é compartilhado pelo uso da linguagem pelas diferentes pessoas em diferentes culturas; entretanto, por ser neutro, não compromete o agente com nenhum ponto de vista particular acerca dos critérios de verdade para a sua aplicação. Não se estabelece, assim, um vínculo necessário por definição ou necessário factualmente entre as prescrições e os fatos. Desse modo, um indivíduo não está circunscrito a determinados critérios de aplicação dos termos, de modo que se podem apresentar novos critérios para a aplicação de termos morais (cf. Bonella 8). É o significado prescritivo, entendido desse modo, que evita o relativismo, porque permite que dois indivíduos que divergem não fiquem circunscritos aos seus pontos de vista culturais ou subjetivos.13

Universalizabilidade

A universalizabilidade é, segundo defende Hare, um princípio lógico que está relacionado com, ou é dependente apenas, o significado das palavras e não diz nada a respeito do conteúdo de um enunciado moral: não diz que uma coisa é "certa" ou "errada", "boa" ou "ruim" etc. Mas se uma pessoa avalia um determinado ato como sendo "bom" ou "correto" e se algum outro ato tiver características, motivos, circunstâncias semelhantes nos aspectos relevantes, então a mesma pessoa estaria, logicamente, obrigada a julgá-lo, seja hipotético ou real, como fez na primeira vez. O princípio exerce uma coerção por coerência que impõe, pela força da exigência de não contradição e da exigência de racionalidade, que o assentimento a um enunciado moral compromete aplicá-lo a todas as circunstâncias que sejam semelhantes em seus aspectos relevantes. Isso significa que, se uma pessoa a profere um enunciado moral que não faça referência a características particulares sobre uma situação (ação, pessoa, estados de coisas etc.) X em razão de determinadas características descritivas universais que são relevantes para a decisão, a está comprometida a proferir o mesmo juízo moral em todas as outras situações y, z etc. que compartilhem características descritivas semelhantes com a situação x. O princípio impõe escolher entre enunciados morais que não podem ser ambos afirmados ao mesmo tempo sem contradição, mas ele não é capaz de decidir sobre se um princípio moral único é autocontraditório.

But the logical offence here lies in the conjunction of two moral judgements, not in either one of them by itself. The thesis of universalizability does not render self-contradictory any single, logically simple, moral judgement, or even moral principle, which is not already self-contradictory without the thesis; all it does is to force people to choose between judgements which cannot both be asserted without self-contradiction. And so no moral judgement or principle of substance follows from the thesis alone. Furthermore, a person may act, on a number of different occasions, in different ways, even if the occasions are qualitatively identical, without it following from the thesis that all, or that any particular one, of his actions must be wrong. The thesis does not even forbid us to say that none of the man's actions are wrong; for it is consistent with the thesis that the kinds of actions he did in the kind of situations described were morally indifferent. What the thesis does forbid us to do is to make different moral judgements about actions which we admit to be exactly or relevantly similar. The thesis tells us that this is to make two logically inconsistent judgements. (Hare 1965 §3.2 32-33)

É logicamente impossível afirmar que enunciados morais possuem em seu significado um elemento descritivo e que não são universalizáveis. Comprometer-se com a tese de que enunciados morais não são universalizáveis é comprometer-se com a ideia de que não possuem nenhum elemento descritivo em seu significado em razão do qual um enunciado é proferido (cf. Hare 1965 §2.516-17). A universalizabilidade, considerada estritamente como um princípio lógico da linguagem moral, não prescreve qual é o princípio (ou princípios morais substanciais) ao qual o incumbido deve dar seu assentimento. Mas, para responder à questão "Devo ou não devo fazer esta coisa nestas circunstâncias?", é necessário um apelo a princípios morais substanciais que não são determinados analiticamente. O apelo a princípios substanciais como parte da premissa maior é, segundo Hare, próprio da regra das inferências práticas, como vimos. Em outras palavras, é possível exclusivamente por referências aos requisitos lógicos (a prescritividade e a universalizabilidade) da linguagem moral chegar a princípios substantivos? Essa questão é fundamental para a filosofia moral; entretanto, não tentaremos respondê-la neste texto.

O prescritivismo universal permite a solução racional para as divergências morais. A solução das divergências depende da convergência das prescrições contraditórias, o que é possível somente se se decidir justificadamente por uma delas ou encontrar uma alternativa que todos os envolvidos aprovem sinceramente. Um agente moral somente pode universalizar a sua prescrição se assentir a ela da posição de cada um dos afetados. E, ao universalizá-la, ele compromete-se, por uma imposição lógica, a fazer a mesma prescrição para todos os casos semelhantes nos aspectos relevantes. Se o agente não puder aceitar que a prescrição seja válida para ele ao ocupar a posição de qualquer um dos afetados, então não pode prescrevê-la sinceramente. E se não pode prescrevê-la sinceramente para si mesmo, também não pode universalizá-la.

Considerações finais

Neste artigo, em primeiro lugar, argumentou-se que a teoria descritivista da ética desenvolvida por Schlick não explica satisfatoriamente a divergência que existe quando duas pessoas discordam sobre uma questão moral. O argumento de Schlick, também, não consegue conciliar o pressuposto do empirismo radical sobre as condições de verdade das proposições com uma solução convincente para o argumento da "questão aberta" de Moore. O que Schlick propõe, na realidade, não é uma teoria ética, mas uma descrição sociológica e psicológica da moralidade.

Em seguida, foram analisadas as teorias emotivistas de Ayer e Stevenson. Os emotivistas avançaram no que tange a uma compreensão adequada da linguagem da moral ao distinguirem entre o significado descritivismo e o significado emotivo. As palavras morais possuem significado emotivo e a sua função principal na linguagem não seria a de descrever os fatos, mas sim a de exprimir as emoções ou atitudes do falante com a intenção de modificar as atitudes ou emoções dos ouvintes por meio da força que essas palavras têm de influenciar. Entretanto, existem alguns erros nessa explicação. Os enunciados morais não expressam necessariamente uma atitude ou emoção interior nem são causativos. Outro problema dessa concepção é a defesa da tese de que a razão não é capaz de resolver controvérsias tipicamente morais (de interesses).

Em terceiro lugar, argumentou-se que o prescritivismo universal pretende ser diferente do emotivismo porque: a) defende que a razão e a argumentação desempenham um papel central na ética, b) entende que os juízos morais são prescrições que não possuem a função principal de expressar emoções e/ou atitudes interiores, c) não são causativos; e do descritivismo porque: a) afirma que prescrições não podem ser deduzidas ou intuídas diretamente de fatos, b) apesar de as propriedades não-morais não implicarem nenhum princípio moral específico, os enunciados morais são sempre pronunciados em razão das propriedades não-morais relevantes no caso, e c) pretende ser capaz de superar os problemas do relativismo moral.

Para Hare, a prescritividade e a universalizabilidade são impostas pela lógica dos conceitos morais. Ao decidir o que devemos fazer, a) estamos procurando um entre dois ou mais princípios de ação que estejamos dispostos a cumprir (prescritividade). Se não estamos dispostos a cumprir determinado princípio de ação, então é preciso rejeitá-lo como uma solução para o problema moral; b) e, ao mesmo tempo, aceitá-lo como o princípio de ação a ser prescrito para todas as outras situações semelhantes nos aspectos relevantes (universalidade). Se não pudermos universalizar uma prescrição, ela não pode se converter em um "deve". Os conteúdos substanciais que estamos dispostos a aceitar dependem de estarmos dispostos a universalizá-los.

O prescritivismo universal explicaria as características dos enunciados morais sem cometer as falácias do descritivismo ou excluir o papel central da racionalidade na ética. Evitar os problemas do emotivismo e do descritivismo não significa que a teoria não tenha que enfrentar poderosas críticas como as de John Mackie no livro Ethics: Inventing Right and Wrong (1990), entre outras apresentadas por diversos autores no volume crítico Hare and Critics: Essays on Moral Thinking (cf. Seanor e Fotion 1988). Porém, a força das críticas aos fundamentos do prescritivismo universal precisa ser avaliada e, talvez, respondida adequadamente no contexto mais amplo do desenvolvimento da teoria; contudo, por questão de espaço, críticas e respostas não estão incluídas nos objetivos deste artigo.

Em resumo, parece que a teoria ética de R. M. Hare é promissora como uma explicação para diversos problemas teóricos sobre a moral como a natureza da relação entre os enunciados morais e os fatos, o problema do desacordo moral e do relativismo. Hare alcançou significativos avanços na explicação de alguns dos problemas centrais da teoria ética e, pela sua expressiva contribuição, merece maior atenção dos filósofos latino-americanos.


Notas

1 O princípio do empirismo radical afirma que todo o conhecimento é ou analítico ou sintético. Proposições analíticas são verdadeiras ou falsas quanto à sua definição ou à análise dos significados dos seus termos. Essas proposições expressam verdades necessárias. Proposições sintéticas expressam verdades empíricas sobre o mundo. As proposições sintéticas precisam ser verificadas pelos métodos científicos e são sempre contingentes. O critério proposto foi o "critério de verificação", isto é (em uma formulação bastante simples), uma proposição sintética possui significado se for possível, em princípio, pelo menos, ser verificada completamente por meio da observação tal que, se realmente acontecer a observação, se estabelece de modo conclusivo a sua verdade (cf. Hempel 111).
2 Os naturalistas cometeriam uma falácia definicional: existe uma impossibilidade de definição das palavras que pertencem ao âmbito moral utilizando-se de palavras com significado descritivo ou não-moral (cf. Moore cap. ii). E uma falácia inferencial: quando, a partir de premissas exclusivamente sobre fatos, conclui-se sobre valores ou normas (cf. Hume t iii.1). Para uma discussão sobre o alcance dessas falácias, ver Pigden (cf. 423-428).
3 Não é objetivo deste artigo discutir as objeções contrárias ao prescritivismo universal.
4 Para solucionar o problema do desacordo, alguns intuicionistas costumam afirmar que todos aqueles que não compartilham a mesma visão que a sua ou de seu grupo possuem sua faculdade da intuição com problemas. Mas, para fazer essa acusação, precisariam dar uma ideia precisa do que seja essa faculdade, o que não fazem. A intuição moral teria, desse modo, um caráter extremamente conservador. Para Dancy, "the claim that they are known by intuition seems to suggest that we have a moral faculty which reveals moral truth to us in much the same sort of way that our eyes reveal truths about our surroundings. There would be a tendency, if we thought this, to accuse those who disagree morally with us of moral blindness; their moral faculty is not in good working order, as we can see since their views are different from ours. But, in the absence of any account of how this faculty is supposed to work, the idea is mysterious; no wonder it became common for philosophers to complain that talk of moral intuition was just an attempt to award an authority to one's own moral opinion that one was not willing to grant to others" (412), o que, evidentemente, não é uma prova da validade das intuições (cf. Ayer 1952 106).
5 Segundo Ayer, "It is clear that there is nothing said here which can be true or false. Another man may disagree with me about the wrongness of stealing, in the sense that he may not have the same feelings about stealing as I have, and he may quarrel with me on account of my moral sentiments. But he cannot, strictly speaking, contradict me. For in saying that a certain type of action is right or wrong, I am not making any factual statement, not even a statement about my own state of mind. I am merely expressing certain moral sentiments. [...] But in every case in which one would commonly be said to be making an ethical judgment, the function of the relevant ethical word is purely 'emotive'. It is used to express feeling about certain objects, but not to make any assertion about them" (107-108).
6 Segundo Carvalho, os emotivistas cometeram um erro categorial ao negligenciarem que emoções são diferentes de atitudes. As atitudes podem ser adotadas ou modificadas por meio de uma escolha deliberada de tal modo que a persuasão poderia modificá-las, enquanto isso não parece ocorrer com as emoções, que parecem estar além do alcance da deliberação (cf. 74).
7 As diferenças entre imperativos e enunciados de avaliação são: a) enunciados de avaliação, que contêm palavras como, por exemplo, "bom", "justo", "dever", "correto" etc., são utilizadas nos enunciados morais diretamente para avaliar pessoas ou ações que indiretamente dizem respeito a pessoas (cf. Hare 1952 §8.2 129; 1952 §9.2 144-145); b) possuem também um sentido descritivo, que é parte do seu significado, mas não está presente nos imperativos (cf. Hare 1965 §2.8 27-28; 2003b 798); c) os enunciados de avaliação precisam ser necessariamente justificados por razões, ou seja, consideram os fatos, os princípios observados e os efeitos de observá-los e as consequências do enunciado especificado no caso (cf. Hare 1952 §4.4 68-69). Por outro lado, ao se proferir um imperativo, não é necessário dar-se uma razão para ele, mesmo que geralmente razões possam ser usadas para justificá-los. Quem ordena ou formula pedidos o faz com coerência, porque, geralmente, possuem motivos para darem essas ordens, e esses motivos persistem quando as circunstâncias mudam, mas isso não é uma necessidade ao se pronunciarem imperativos (cf. Hare 1998 §1.4 11-12); d) enunciados de avaliação devem ser aplicáveis a todos os casos idênticos nos aspectos relevantes.
8 Segundo Hare, palavras como "bom" são primariamente valorativas, mas outras palavras como "honesto", "corajoso", "diligente", "trabalhador", entre outras, são secundariamente valorativas. Os significados de avaliação das palavras passam a ser secundários quando existe um enrijecimento dos padrões morais em uma sociedade. O significado descritivo é predominante nas palavras secundariamente de avaliação, porque os padrões de avaliação nos quais se usam essas palavras estão bem estabelecidos; por exemplo, "Pedro é trabalhador" significa que ele chega sem atrasos ao seu serviço e cumpre todas as tarefas que lhe são designadas. Existem padrões muito bem estabelecidos em nossa sociedade para determinar quem são as pessoas "trabalhadoras", mas também estamos aprovando Pedro, porque dizer "Pedro não é trabalhador" é um bom motivo para despedi-lo. Não se discutirão neste trabalho tais casos (cf. 1952 §7.5 121-122; 1965 §2.7 24).
9 Para Hare, "the facts do not force us logically to make one moral judgement rather than another; but, if we make one about one situation, we cannot, while admitting that the facts are the same in another situation, in the same breath make a conflicting one about the second situation" (1998 §1.4 12).
10 Segundo Hare, "um enunciado r sobrevém a outro enunciado q se houver uma inferência válida do tipo 'p, q, logo r', da qual a primeira premissa, 'p', que é uma regra ou uma lei, é válida. [...] se a regra 'p' é válida e se a premissa nela compreendida 'q' é verdadeira, então a conclusão 'r' é válida. Quem anuncia a frase 'r' contendo a expressão 'você deve', obriga-se, com isso, a reconhecer que há realmente uma regra 'p', sem, no entanto, obrigar-se a reconhecer uma em particular. É verdade que, num caso de superveniência, 'p' e 'q' implicam 'r' conjuntamente. Mas, ainda que 'r' sobrevenha a 'q', 'q' não implica logicamente 'r' por si mesma (cf. 2003b 798).
11 Esta é a posição de Hare no Freedom and Reason, embora em escritos posteriores sua posição tenha se modificado em alguns pontos centrais.
12 Sautter define os princípios de barreiras lógicas que incidem sobre a separação entre enunciados morais de enunciados descritivos "As quatro formulações seguintes [...] são formulações condicionais [...] relacionando restrições sobre um conjunto de premissas face à possibilidade ou impossibilidade de uma conclusão pertencente ao âmbito do dever ser: Se uma conclusão pertence ao âmbito do dever ser, então nenhum conjunto relevante de premissas para essa conclusão tem elementos pertencentes exclusivamente ao âmbito do ser (1). Se há um conjunto relevante de premissas para uma conclusão cujos elementos pertençam exclusivamente ao âmbito do ser, então essa conclusão não pertence ao âmbito do dever ser (2). Se uma conclusão pertence ao âmbito do dever ser, então todos os conjuntos relevantes de premissas para essa conclusão têm ao menos um elemento pertencente ao âmbito do dever ser (3). Se há um conjunto relevante de premissas para uma conclusão que não tem elementos pertencentes ao âmbito do dever ser, então essa conclusão não pertence ao âmbito do dever ser (4)" (cf. 244).
13 Para Hare, "[...] the reason why a prescriptivist theory can avoid collapsing into relativism is that the prescriptive element in the meaning of moral statements, and especially its form, can be shared between cultures with different mores, as the descriptive meaning cannot. It is because all the different cultures are prescribing, and prescribing in a universal form (they share that part of the meaning of their moral statements) that they are all constrained in their reasoning by the formal logical properties of what they are saying, which are the same whatever the content of their moral opinions" (1998 §5. 9 102).


Referências

Ayer, A. J. "Editor's Introduction." Logical Positivism. Ed. Alfred Jules Ayer. New York: The Free Press, 1959. 2-28.         [ Links ]

Ayer, A. J. Language, Truth and Logic. 2nd ed. New York: Dover, 1952.         [ Links ]

Bonella, A. "Racionalidade Prescritiva." Racionalidade, Justiça e Direito. Coord. Roberto Bueno. Uberlândia: EDUFU, 2011.         [ Links ]

Carnap, R. Philosophy and Logical Syntaxe. London: Kegan Paul, Trench, Trubner & Co. Ltd., 1935.         [ Links ]

Carvalho, M. C. M. "A ética no horizonte do empirismo lógico: anotações sobre Schlick e Stevenson." Reflexão 26.48 (1990): 65-78.         [ Links ]

Dancy, J. "Intuitionism." A Companion to Ethics. Ed. Peter Singer. Oxford, UK: Blackwell Publishing Ltd., 1993. 411-420.         [ Links ]

Hempel, C. G. "The Empiricist Criterion of Meaning." Logical Positivism. Ed. Alfred Jules Ayer. New York: The Free Press, 1959. 108-132.         [ Links ]

Hare, R. M. Freedom and Reason. Oxford: Claredon Press, 1965.         [ Links ]

Hare, R. M. "Imperativos." Dicionário de Ética e Filosofia Moral. Coord. Monique Canto-Sperber. Trad. Ana M. Ribeiro-Althoff, Magda F. Lopes, Maria V. K. de S. Brito e Paulo Neves. Vol. 1. São Leopoldo: Unisinos, 2003b. 794-800.         [ Links ]

Hare, R. M. "Prefácio para a edição brasileira." Ética: problemas e propostas. Por Richard Mervyn Hare. Trad. Mario Mascherper e Cleide Antônia Rapucci. São Paulo: Unesp, 2003a. 7-12.         [ Links ]

Hare, R. M. Sorting out Ethics. Oxford: Claredon Press, 1998.         [ Links ]

Hare, R. M. The Language of Morals. Oxford: Claredon Press, 1952.         [ Links ]

Hare, R. M. "Universal Prescriptivism." A Companion to Ethics. Ed. Peter Singer. Oxford, UK: Blackwell Publishing Ltd., 1993. 451-463.         [ Links ]

Hume, D. Treatise of Human Nature. Eds. David F. Norton and Mary J. Norton. Oxford: Oxford University Press, 2008.         [ Links ]

Mackie, J. L. Ethics: Inventing Right and Wrong. Middlesex: Penguin Books, 1990.         [ Links ]

Moore, G. E. Principia Ethica. Cambridge: Cambridge University Press, 1959.         [ Links ]

Pigden, C. R. "Naturalism." A Companion to Ethics. Ed. Peter Singer. Oxford: Blackwell Publishing Ltd., 1993. 421-431.         [ Links ]

Sautter, F. T. "Um breve estudo histórico-analítico da Lei de Hume." Trans/Form/Ação 29.2 (2006): 241-248.         [ Links ]

Schlick, M. "What Is the Aim of Ethics?" Logical Positivism. Ed. Alfred Jules Ayer. New York: The Free Press, 1959. 247-263.         [ Links ]

Seanor, D., Fotion, N., eds. Hare and Critics: Essays on Moral Thinking. New York: Oxford University Press, 1988.         [ Links ]

Stevenson, C. L. "The Emotive Meaning of Ethical Terms." Logical Positivism. Ed. Alfred Jules Ayer. New York: The Free Press, 1959. 264-281.         [ Links ]

Creative Commons License All the contents of this journal, except where otherwise noted, is licensed under a Creative Commons Attribution License