Paradigma digital:capitalismo, cultura e esfera pública

Paradigma digital: capitalismo, cultura y esfera pública

CESAR RICARDO SIQUEIRA BOLAÑO · VALÉRIO CRUZ BRITTOS*

* César Ricardo Siqueira Bolaño. Brasilero. Profesor en la Universidad Federal de Sergipe (UFS) y en el Programa de Posgrado en Ciencias de la Comunicación, de la Universidad de Brasília (UnB). Periodista por la universidad de Sao Paulo (USP) y doctor en Economía por la Universidad Estatal de Campinas (UNICAMP). Becario de productividad del Consejo nacional de Desarrollo Científico y Tecnológico (CNPq). Correo electrónico: bolano@ufs.br

* Valério Cruz Brittos. Brasilero. Profesor en el Programa de Posgrado en Ciencias de la Comunicación de la Universidad del Valle del Rio de los Sinos (UNISINOS) y doctor en Comunicación y Culturas Contemporáneas por la Facultad de Comunicación (FACOM) de la Universidad Federal de Bahía (UFBA). Presidente del Capítulo Brasil de la Unión Latina de Economía Política de la Información, de la Comunicación y la Cultura (ULEPICC-Brasil). Becario de productividad del Consejo Nacional de Desarrollo Científico y Tecnológico (CNPq). Correo electrónico: brittos@unisinos.br

Recebido: Setembro 30, 2008 Aprovado: Outubro 10, 2008

Recibido: Septiembre 30 de 2008 Aceptado: Octubre 10 de 2008

Este artigo condensa uma parte do marco teórico desenvolvido pelos autores para análise da tv digital, onde se pode encontrar, ademais, um exame mais extenso da história do desenvolvimento dessa tecnologia no Brasil e no mundo, na perspectiva da Economia Política da Comunicação. Neste texto faz-se a opção de apresentar o estado da arte dos debates sobre internet, convergência e seus impactos sobre a economia das telecomunicações e da televisão, além de avançar na discussão sobre a democratização das comunicações, na base de considerações sobre cultura e esfera pública.

Palavras chave: convergência, tecnologia, regulação, comunicação, economia política.

Este artículo condensa una parte del marco teórico desarrollado por los autores para el análisis de la tv digital, en que se puede encontrar, además, un examen más extenso de la historia del desarrollo de esa tecnología en Brasil y en el mundo, en la perspectiva de la Economía Política de la Comunicación. En este texto se hace la opción de presentar el estado del arte de los debates sobre internet, convergencia y sus impactos sobre la economía de las telecomunicaciones y de la televisión, además de avanzar en la discusión sobre la democratización de las comunicaciones, con base en consideraciones sobre cultura y espacio público.

Palabras Clave: Convergencia, tecnología, regulación, comunicación, economía, política.

Origen del artículo

Este artículo es producto del análisis suscitado por la intervención de las nuevas tecnologías y su relación con las tecnologías convencionales. El estado del arte que se presenta en este artículo muestra la incidencia económica que conlleva la convergencia digital y la democratización de las comunicaciones.

Introdução

A atual reestruturação capitalista, fruto da revolução micro-eletrônica, permite uma ampla subsunção do trabalho intelectual, paralela a uma intelectualização geral de todos os processos de trabalho, de modo que a relação entre trabalho manual e intelectual tende a alterar-se, o que está relacionado com transformações profundas no modo de produção, de maneira que as tecnologias da informação e da comunicação adquirem um protagonismo crucial no processo.¹ Por toda parte fala-se de uma sociedade da informação, construída pelos principais países capitalistas, que arrasta praticamente o mundo todo na direção de um novo padrão de acumulação de capital, modificando modos de vida, valores, relações sociais de todo tipo, enfim, aprofundando brutalmente a tendência de expansão de uma cultura global, especificamente capitalista, cujo exemplo mais acabado são as indústrias culturais, especialmente a radiodifusão e a internet.

A revolução da micro-eletrônica, desencadeada em 1948, com a invenção do transistor, se traduziu, nas telecomunicações, em um processo progressivo de digitalização — primeiro na transmissão, nos anos 50 e 60, depois na comutação, nos 70 —, acabando por constituir um novo paradigma tecnológico. Nesta direção, Phan e N'Guyen bem resumiram a problemática, destacando que, com a digitalização da informação, abre-se um paradigma novo, "associado às técnicas informáticas que constituem o seu suporte genérico", sendo seu ritmo de desenvolvimento dependente do rendimento dos semicondutores; ante isso, são oferecidas oportunidades de transformação radicais "nos setores fornecedores de meios (telecomunicações, informática) ou produtores de conteúdos (audiovisual, edição escrita e musical etc.)", de forma que todo esse processo é traduzível pelo desenvolvimento progressivo de uma convergência funcional "entre as redes informáticas de telecomunicações e, mais recentemente, de teledifusão".²

Impactos sobre a economia das telecomunicações

No que se refere à economia das telecomunicações — beneficiada também por outras inovações, como as fibras óticas, os satélites ou a telefonia móvel —, a digitalização da comutação facilita a separação das funções de administração e controle das chamadas e de transporte da informação ou comunicação, de modo que, por exemplo, a sinalização entre comutadores não é mais efetuada através do próprio canal da conversação, mas de um canal semáforo específico, o que permite uma gestão mais econômica das redes, levando a sua reestruturação geral, cujo resultado será diferente em regime de concorrência ou de monopólio. O operador que conservar o monopólio em tal caso de prestação, tem sua vantagem competitiva reforçada; mas se, contrariamente, for instaurada a disputa entre capitais no setor, "a concepção modular das funções de comutação, a separação entre transporte e sinalização podem permitir à concorrência ter acesso aos recursos de rede do operador, em condições similares às dele".³

Assim, a questão das normas de interconexão torna-se absolutamente central na economia das telecomunicações e toda uma teoria e prática a respeito se desenvolve para embasar as ações das autoridades, evidenciando o fato de que a constituição do mercado competitivo depende de dois elementos que podem ser tomados como duas condições sine qua non: tecnologia e regulação.

A digitalização permite, por outro lado, a comunicação entre computadores através das redes de telecomunicações, promovendo uma revolução na transmissão de dados, cujo auge é o desenvolvimento da internet. O modo assíncrono, por pacotes, de operação das redes e o protocolo tcp/ip permitem uma gestão completamente descentralizada dos fluxos de informação, extremamente eficaz porque fundado na otimização das filas de espera nos roteadores, o que reduz enormemente o custo das chamadas, podendo ameaçar o negócio tradicional da telefonia vocal assim que as dificuldades técnicas que prejudicam a qualidade desse tipo de comunicação estiverem resolvidas.

Deixando de lado o problema da segurança que essa gestão descentralizada acarreta — exigindo esforços muito importantes de desenvolvimento de sistemas de codificação, sem o qual o promissor comércio eletrônico encontra uma barreira fundamental —, o importante a ressaltar é que o sucesso do protocolo tcp/ip deve-se, além do fato de funcionar em meio heterogêneo, precisamente a essa descentralização e à localização da inteligência na periferia da rede, segundo o conceito defendido pelos informáticos, por oposição ao modelo convencional das telecomuicações, de inteligência centralizada. Com isso, os usuários podem controlar o valor agregado associado à circulação de informação, reduzindo-se os operadores de rede à condição de simples fornecedores de capacidades de transmissão.

Não interessa entrar aqui nas especificidades da economia da internet,⁴ das telecomunicações ou nos detalhes dos diferentes avanços tecnológicos que vêm sendo introduzidos no setor. Será útil, por outro lado, resumir o panorama dos agentes do setor em nível mundial após a reestruturação dos anos 8o e 90 do século xx. Phan e N'Guyen dividem os operadores de telecomunicações em três grupos: os históricos (at&t, as rbocs norte-americanas e os herdeiros das infra-estruturas dos antigos monopólios públicos da Europa e do resto do mundo), os pesados (concorrentes diretos dos primeiros em todos os segmentos, incorrendo, portanto, em custos de entrada extremamente elevados) e os leves, que adotam uma estratégia de nicho, dirigindo-se a um público específico, oferecendo serviços especializados, com uma infra-estrutura mínima e custos de entrada relativamente baixos.⁵

O caso da norte-americana Worldcom ilustra a possibilidade de passagem da terceira para a segunda categoria através de um movimento de fusão ou aquisição.⁶ O fato é que essa combinação de uma estrutura de custos vantajosa com uma oferta focalizada tornam muito eficientes os operadores leves, dando-lhes em certos casos vantagens competitivas importantes. Assim, "no caso da oferta global para os grandes clientes multinacionais [...], um operador leve como Equant ... mostrou-se mais reativo e competitivo que as mega-alianças de operadores históricos que foram Global One (France Télécom/Deutsche Telekom/ Sprint), Unisource (kpn/Swuisscom/Telia) ou Concert (bt/mci)".⁷

O ponto fraco dessa estratégia de especialização dos operadores leves para ganhar as fatias mais saborosas do mercado dos operadores históricos é que estes podem "identificar mais facilmente a ameaça e ajustar a reação ao segmento de mercado atacado, sem questionar necessariamente toda a sua estrutura tarifária", comparativamente com a estratégia dos entrantes pesados, os quais:perseguem uma política agressiva, que se revela no montante dos investimentos irreversíveis que fazem para a instalação das suas redes. Eles esperam que o operador histórico não procure responder de forma muito bruta a essa entrada massiva, pois uma baixa drástica de todas as tarifas [...] custaria ao antigo monopólio uma forte queda dos seus lucros ou uma reação da agência de regulação⁸

Em todo caso, a capacidade de resposta do operador histórico aos operadores leves torna-se mais difícil se ele estiver sendo atacado em diferentes frentes. Por outro lado, a internacionalização de um operador histórico o levará, no mais das vezes, por proximidade cultural, a investir em um operador pesado para afrontar o operador histórico local, que pode, por sua vez, de forma semelhante, ser um entrante pesado no mercado interno do primeiro, constituindo-se uma espécie de concorrência cruzada, que pode levar a acordos de não beligerancia. O mesmo raciocínio pode ser utilizado para o caso da internacionalização dos operadores leves, que tenderiam a investir em empresas congêneres. Em ambos os casos, poder-se-iam citar contra-exemplos.

Phan e N'Guyen definem quatro estratégias adotadas pelos operadores históricos face à nova concorrência: uma defensiva (comercial ou organizacional) sobre o mercado doméstico; uma ofensiva, de internacionalização multi-doméstica, entrando em mercados externos (através, por exemplo, da aquisição de empresas privatizadas no Terceiro Mundo) para oferecer seu produto tradicional em posição de quase-monopó-lio, exercendo assim seu papel tradicional de operador dominante em um contexto novo; uma de internacionalização global, oferecendo soluções integradas às multinacionais, como no caso das fracassadas alianças globais mencionadas acima, numa perspectiva, de fato, basicamente também defensiva, pois o objetivo é fundamentalmente o de preservar a carteira de grandes clientes, ameaçada pela ação dos operadores leves; e, finalmente, uma estratégia de multinacionalização de atividades novas, como a telefonia celular, o audiovisual⁹ ou a internet.

Incidências sobre a economia da televisão

A tv digital terrestre se apresenta, à semelhança da internet, como um novo desafio para os atores hegemônicos, nos diferentes mercados da chamada convergência entre audiovisual, telecomunicações e informática. Torna-se interessante, neste ponto, discutir a problemática tecno-econômica da televisão, situando a tv digital no interior da linha evolutiva da indústria do audiovisual, revolucionada efetivamente com a introdução dos sistemas pagos, nos eua, nos anos 70 (excetuando-se experiências pouco exitosas anteriores) e na Europa e no resto do mundo, a partir dos anos 80.¹⁰

É o surgimento da televisão por assinatura, portanto, que permitirá uma mudança econômica e financeira, capaz de provocar profundas alterações na relação entre oferta e demanda, com uma retração da lógica publicitária da velha tv aberta, ao re-introduzir a exclusão pelos preços, reduzindo a importância absoluta de indicadores como a maximização e fidelização permanente da audiência. O sistema televisivo a pagamento, ademais, encurta o ciclo financeiro da tv convencional, aumentando a rentabilidade e a remuneração da produção, o que leva a uma maior estabilidade da indústria audiovisual. Aumenta, por fim, a capacidade de escolha do telespectador-cliente e a especialização do consumo. Trata-se, segundo Bustamante, de uma transformação profunda na esfera econômica apenas "muito relativamente" relacionada com a inovação tecnológica:

Não obstante, estas características genéricas hão de matizar-se seriamente em uma escala de transformações, com diversos graus de "interatividade" e "convergência", portanto, que vai da pay tv ou televisão por assinatura, à televisão "interativa" ou o vídeo por demanda, passando pela pay per view ou televisão de produto, com suas variações de vídeo próximo por demanda (near video on demand). Categorias claramente econômicas, de modalidades de pagamento e estratégias financeiras e mercantis, possibilitadas certamente pelas tecnologias e os suportes, mas não necessariamente condicionadas por eles.¹¹

A pay tv — o modelo convencional da televisão segmentada conhecido — introduz pela primeira vez no televisual uma lógica de club,^{12 ou de distinção, constituindo-se na "mudança mais importante sem dúvida do audiovisual depois da própria expansão da televisão e o desenvolvimento do vídeo doméstico, com notáveis conseqüências sobre a economia do audiovisual".13 Entre essas mudanças,está a tendência de aproximação da tv ao modelo editorial de organização das indústrias culturais, segundo a classificação amplamente aceita pela Economia da Comunicação e da Cultura.14}

Não obstante, a pay tv constitui uma transição em direção a um modelo "abstrato e perfeito" de vídeo-serviços, prenunciado pelos modelos de pay per view (ppv, pagar para ver)¹⁵ um sistema de oferta de conteúdo audiovisual por produto específico, com o assinante pagando por escolha, como filme, esporte, evento ou temporada de um acontecimento (um torneio esportivo, por exemplo) ,¹⁶ cujo impacto sobre o consumo e a economia do audiovisual ainda não se verificou. Esse sistema, apesar de permitir, em alguns casos, uma recepção muito rápida do programa escolhido, como quando, no chamado near video on demand (nvod, vídeo próximo por demanda), se re-transmite um filme de êxito a cada dez minutos,¹⁷ ainda não permite ao telespectador uma resposta à seleção simultânea e no mesmo suporte:

Na pay per view a programação foi eliminada como macromontagem de programas, e a contra-programação não é possível, mas o emissor elege ainda os programas e seleciona os de êxito majoritário para uma difusão de maior periodicidade. Em todo caso, e ainda que os produtos isolados sigam situados no tempo constrangendo o consumo do espectador, este consegue uma maior responsabilidade na auto-programação e paga já pelo conteúdo (ou o tempo) que consome, por um produto isolado que tem seu preço específico.¹⁸

A digitalização é uma inovação técnica que amplia — de forma assimétrica, segundo os diferentes suportes, a situação histórica de desenvolvimento da regulação e das infra-estruturas nacionais de transmissão, vantagens de precedência etc. — as possibilidades de convergência e de desenvolvimento da multimídia, aprofundando tendências já existentes, ao reduzir os custos de transmissão e permitir uma oferta maior de canais e serviços e uma maior fragmentação do consumo, mas não sem um processo anterior de desregulamentação, ligado a estratégias econômicas e políticas globais.

Com a televisão digital e o sistema de video on demand (vod, vídeo por demanda) — um serviço interativo em alto grau, no qual filmes digitalizados, agrupados a partir de informações como título, gênero, intérprete, diretor e sinopse, são colocados à escolha do cliente, o qual, ao decidir, determina o horário específico para receber a atração —, que é a parte básica do funcionamento e da oferta da televisão interativa, com forte apelo de venda, há uma reviravolta completa do velho paradigma da cultura de onda, da televisão convencional, que chegaria, assim, definitivamente, a se constituir segundo um modelo editorial puro, o dos chamados vídeo-serviços, que marcam, ao menos teoricamente, a conversão de uma economia de oferta em outra regida pela demanda, em que a maior proximidade entre emissor e receptor e a cessão da função de programação para este último estariam ligadas à "restituição da proporcionalidade entre consumo e remuneração do audiovisual com o reequilíbrio conseguinte da economia do audiovisual em benefício da produção",¹⁹ de modo que se renovaria a liberdade de criação e expressão,garantindo um máximo de pluralismo e a viabilização econômica e sociológica das mensagens inovadoras e minoritárias.

Na prática, entretanto, foi observada nas experiências já em curso a onipresença de determinado tipo de conteúdos, chave para a amortização dos investimentos a curto e médio prazo (filmes, esportes de massa, vídeo-jogos, tele-compras), que se orientam prioritariamente para a função divertimento, a espetacularização e a comercialização, fazendo abstração dos debates clássicos sobre serviço público e universalização, e uma brutal concentração, centralização e transnacio-nalização do capital, colocando dúvidas sobre a transparência e o pluralismo que o novo sistema poderia ensejar.

Mesmo reconhecendo a dificuldade em se fazer generalizações a partir dessas experiências ainda amplamente minoritárias no panorama televisivo mundial, marcado pela consolidação da tv segmentada convencional, que compete ainda com a velha televisão de massa, o sistema audiovisual digital segue quatro tendências observáveis. Do ponto de vista da estrutura empresarial, a concorrência está centrada no "controle de uma sólida e atrativa carteira de direitos de programas em gêneros" bastante específicos, como esportes de massas e filmes-acontecimento, juntamente com "a capacidade de sua 'edição' em pacotes segmentados para os diversos mercados, mas isto implica um amplo conhecimento do mercado (carteira de clientes) e um saber fazer notável no marketing", previamente dispondo, com garantia, da presença de canais indispensáveis, disponíveis através de transponders múltiplos no satélite, de redes de cabo potentes ou de abundantes concessões hertzianas).²⁰

Como o controle simultâneo desses elementos básicos supõe investimentos milionários e riscos enormes, o setor será, em segundo lugar, naturalmente dominado por "poucos grupos gigantescos (Time-Warner-Turner, Murdoch, Disney, Kirch, Bertelsmann, Canal Plus-Nethold) que tendem a concentrar-se mais fortemente mediante fusões ou alianças intra ou intercontinentais (como Sky ou Galaxy na América Latina)".²¹ A importância dos conteúdos citados, em segundo lugar, faz aumentar "geometricamente seu valor estratégico revelando o crasso erro de quem se preocupa unicamente com as redes e as infraestruturas",²² implicando em elevação de preços, inflação de custos, reforço da posição dos intermediários de direitos, aumento da integração vertical entre difusão e produção etc. Em terceiro, a experiência mostra que a pura e simples substituição do financiamento publicitário pelo pagamento direto por parte do usuário não passa de um mito. O normal é uma mistura dessas duas formas de financiamento, com a publicidade adequando-se aos mercados hiper-segmentados.

Finalmente, as novas redes digitalizadas podem transportar tanto sinais de tv como outros serviços de telecomunicações, as empresas do setor são levadas a abarcar as diferentes possibilidades, sempre que a legislação nacional e os recursos permitam. As experiências de integração entre televisão e internet²³ são uma tendência efetiva, dados os interesses convergentes dos diferentes agentes principais envolvidos, indústria eletro-eletrônica, informáticos, operadores de telecomunicações e redes de televisão. Em todo o caso, trata-se de uma vitória da comunicação de massa sobre a comunicação interativa ou individual.

Problematizando a convergência

As características da economia da comunicação convencional, amplamente conhecida no campo, são sumarizadas no quadro 1.

Segundo Garnham, "a incidência da digitalização neste sistema de meios de comunicação herdados vai romper, ao menos potencialmente, as barreiras técnicas entre essas indústrias".²⁴ Isto repercute em todos os níveis do sistema, desde a produção e a definição dos gêneros, até os canais de distribuição, os modos de consumo e os mercados, tornando possível a entrada de novos agentes em cada setor, nova concorrência inter-setorial, novos meios, exigindo inclusive mudanças na legislação. No caso da regulamentação, por exemplo, as normas sobre propriedade cruzada de meios de comunicação dependem da possibilidade, fundada puramente na tecnologia, de fazer uma clara distinção entre os meios e seus respectivos mercados, o que se vê embaralhado com as novas possibilidades de convergência.

Quanto ao concernente à convergência, Garnham distingue entre:

1) Convergência de rede ou de canais técnicos de distribuição (num sistema comum de cabo digital, banda larga e comutado), o que envolve "o conflito entre o operador de telecomunicações e os modelos informáticos de desenho e controle da rede e a concorrência entre operador de telecomunicações, companhias de cabo e difusores pelo controle do acesso às residências e às empresas";

2) desenvolvimento de produtos multimídia ou convergência de novas formas de meios de comunicação (armazenamento controlado por computador, manipulação e visualização de combinações de texto, sons e imagens móveis e fixas) — neste caso, as questões centrais são aquelas ligadas à convergência entre o audiovisual e as indústrias editoriais, aos direitos de autor e ao desenvolvimento de novos gêneros midiáticos;

3) convergência dos modos de consumo dos meios (entre os de sentido único e os interativos, comutados e não comutados);

4) convergência dos modos de financiamento no sentido do pagamento pelo usuário por acesso, o que põe em relevo as questões relativas ao controle do acesso, à publicidade, ao financiamento público ou ao controle dos dados sobre os consumidores;

5) convergência de mercados domésticos e comerciais — neste caso, "a penetração do computador pessoal pode ser o estímulo tecnológico, internet pode ser o modelo do futuro, as conseqüências do tele-trabalho podem ser o problema e Microsoft, o principal agente global".²⁵

Cada um desses processos seguirá sendo diferente. É possível, por exemplo, "alcançar o desenvolvimento de um grande mercado para os produtos e os serviços multimídia, mas fornecidos em redes competidoras, não convergentes ou, de forma alternativa, uma rede convergente monopo-lística que ofereça uma série de formas de meios de comunicação não convergentes".²⁶

Nos anos 6o, 70 e 8o fracassaram as tentativas de integração de redes, o que sugere prudência na análise das promessas atuais, se bem que, de fato, as redes de telecomunicações se transformaram em extensos sistemas informáticos de distribuição. Paralelamente, enquanto reconhece continuar a telefonia vocal sendo o motor do sistema, Garnham se refere à internet, que utiliza efetivamente a rede de telecomunicações, lembrando que, não obstante, ela se baseia principalmente "na capacidade informática instalada, fora do controle dos operadores de telecomunicações, e cresceu a partir de uma cultura informática e não de telecomunicações", tornando-se um exemplo de natureza híbrida e não propriamente de convergência de redes ou de indústrias.²⁷

O cenário da convergência comumente apresentado é assim resumido: uma rede de banda larga comutada oferecendo todos os serviços eletrônicos para os lares e empresas, todos eles, em alguns casos, em um terminal informático multimídia, o que levará, não apenas à distribuição de todos os serviços de tele-difusão e telecomunicação através da mesma rede, mas permitirá ainda a oferta de uma série de novos serviços interativos de entretenimento e informação — vídeo-jogos, tele-compras e outros sequer imaginados que substituirão possivelmente os serviços tradicionais de sentido único por serviços interativos, pagos pelo usuário em função do uso efetivo. Numa visão otimista, esse cenário ampliaria a capacidade de escolha do usuário e a diversidade, enquanto que, numa perspectiva pessimista, isso poderia incrementar o controle monopolista da informação, o isolamento, a fragmentação social e a decadência da esfera pública.

O primeiro argumento de Garnham para demonstrar o irrealismo desse cenário é de ordem técnica: o autor parte do pressuposto de que, nos próximos 10 anos, se incrementará a concorrência entre operadores de telecomunicações que poderão oferecer vídeo  e de tele-distribuição que, por sua vez, se verão aptos a oferecer serviços de telefonia comutada a seus clientes  pelo controle do enlace fixo local que provavelmente continuará tendo características de monopólio natural.²⁸ O resultado dependerá em grande parte da ação das entidades de regulação, sem a qual, a vantagem seria dos operadores de telecomunicações, devido a sua maior capacidade financeira. Mas importantes barreiras tecnológicas ainda impedem uma convergência uniforme:

Não está claro que tenha sentido fundir redes desenhadas em grande medida para o oferecimento de serviços de televisão em sentido único com redes desenhadas para otimizar a oferta de serviços de banda estreita, comutados e de ida e volta. Os exemplos de convergência existentes são basicamente exemplos de condução compartilhada, dado que a engenharia civil, não a transmissão, nem as instalações de comutação, seguem sendo o principal elemento de custo na implantação de uma rede. Seu rápido crescimento já está dando lugar a problemas de capacidade. Não há dúvida de que dito crescimento se verá freado quando os usuários tiverem que pagar. Não obstante, se se amplia a interatividade da internet em banda larga, entra-se no campo do desconhecido, quanto à capacidade de comutação atual. O software que se precisa para dita comutação é de tal complexidade que nada se sabe ainda sobre se pode fazer funcionar com a confiança que requer uma rede de telecomunicações pública.²⁹

Em segundo lugar, mesmo que os problemas técnicos sejam resolvidos, as barreiras econômi-I / cas à convergência continuam I / sendo notáveis. Com a queda progressiva dos custos de transmissão em relação aos custos de prestação de um serviço, especialmente de um serviço audiovisual, o elemento determinante da estrutura de mercado de uma rede em convergência dificilmente seria dado por vantagens de custo na rede. O poder econômico se desloca cada vez mais da distribuição — que pode encontrar sempre mecanismos alternativos — para o controle da propriedade intelectual, dando crescente vantagem competitiva para as empresas cinematográficas, os fabricantes de vídeo-jogos, as emissoras, os editores de tele-vendas, de modo que não se deve esperar que um canal de distribuição venha a dominar o mercado. A digitalização da transmissão hertziana, por outro lado, reduzindo o problema da escassez de freqüências e barateando esse tipo de transmissão, a manterá, num futuro previsível, como a forma de maior eficiência de custos para se atingir audiências economicamente viáveis.

"Certamente, o problema para os operadores de telecomunicações consiste em contar com serviços que gerem ingressos suficientes para explicar os custos de melhora das prestações da rede. Para justificar as conexões domésticas à banda larga é preciso dispor de um fluxo de ingressos notável",³⁰o que vem sendo procurado através da oferta de video a la carte pelos operadores de telecomunicações que entram no mercado audiovisual.

Se for verdade que o consumo doméstico de vídeo nos eua demonstra a existência de um mercado potencial importante para tal, este é muito sensível ao preço e se vê muito limitado pela renda disponível. Assim, o consumo médio atual de cinema por esse meio nos domicílios assinantes (um filme por ano) é desalentador, de maneira que, mesmo "que este mercado se desloque totalmente à rede dos operadores de telecomunicações, é completamente marginal em comparação com os ingressos da telefonia. Mas em realidade só uma parte desses recursos iria para o operador da rede e a maior parte iria, como agora, aos titulares de direitos. Estes serviços competirão pelo mercado tanto com as lojas de vídeo como com outros canais de cinema por assinatura".³¹

Uma terceira barreira para a convergência estaria no "tremendo abismo existente entre as culturas dos operadores de telecomunicações e o setor de programas audiovisuais".³² Esta particularidade torna difícil combinar as habilidades distintas de uns e outros e associar as estruturas adequadas dentro de uma mesma organização corporativa. O mais provável é o desenvolvimento de novos produtos e serviços multimídia "a partir de indústrias especializadas do software informático e de edição, baseados na infra-estrutura técnica e do parque de computadores pessoais nos mercados profissionais e de tele-trabalho. E provável que tenham uma incidência mínima nas telecomunicações existentes ou nas indústrias de programação audiovisual".³³

Regulação e poder global

A estes três tipos de barreiras soma-se aquela relativa ao problema da regulação, que envolve uma contradição básica entre a pressão por flexibilizar as normas de propriedade cruzada dos meios de comunicaçãosupz³⁴. e aquela para incrementar o nível da concorrência na produção de programas, protegendo e ampliando a diversidade informativa e cultural.

Isto remete à necessidade de uma regulação forte, que busque otimizar tanto o desenvolvimento como o acesso às redes — cujas características de monopólio natural tendem a manter-se, ou reforçar-se no caso da telefonia fixa local —, garantindo uma estrita separação entre suporte e conteúdo (à qual se oporão os operadores de rede), acompanhada de uma política de serviço universal clara, economicamente avançada e sustentável. Ao mesmo tempo, é preciso reforçar os meios para contra-restar a tendência ao aumento da concentração do controle dos conteúdos (contra, neste caso, os interesses dos titulares de direitos) e dirigir esforços no sentido de garantir o uso social das tecnologias da informação e da comunicação, no sentido da melhoria da qualidade de vida e da eficácia dos sistemas de saúde, educação, participação política etc., o que, como sabemos, não depende da tecnologia:

muitas dessas melhoras prometidas poderiam ter sido postas em prática faz anos [...] com gerações anteriores da tecnologia. Em minha opinião, a tecnologia em si mesma tem pouco que oferecer [...] As barreiras são econômicas, sociais e políticas e estão profundamente arraigadas. Não se romperão se se deixa o desenvolvimento exclusivamente em mãos do mercado que parcialmente as criou.³⁵.

Pois a digitalização é um dos sustentáculos da retomada da hegemonia norte-americana, com o projeto Global Information Infra-structure (gii), que leva todos os países do mundo a implantar ambiciosos e caros programas de reestruturação das suas infra-estruturas nacionais de comunicação. Nos EUA, Canadá, França e Japão, por exemplo, o programa será comandado pelos ministérios respectivos ligados à área econômica, enquanto que na Espanha, Portugal e Brasil, a iniciativa será encabeçada pelos Ministérios de Ciência e Tecnologia. A hegemonia norte-americana na área traduz-se nas diferentes ênfases que os programas terão naquele país e na União Européia, por exemplo:

Por uma parte, as vantagens econômicas dessas sinergias estão longe de serem demonstradas. Por outro lado, as regras que limitam a propriedade transversal dos meios não impedem a criação de projetos multimídia, só põem fronteiras ao poder oligopolista sobre canais de distribuição normalmente competitivos. Não há nada, por exemplo, que impeça as empresas de imprensa produzir películas e programas de televisão, só existe um controle sobre os canais de distribuição hertziana. Em curto prazo, não deveria permitir-se utilizar a chegada do multimídia, em suas diversas modalidades, como argumento contra a pluralidade desejável das fontes de informação e diversão". Ibid., p. 314.

No caso dos eua, claramente o foco das ações na fase de decolagem da nii [...] foi em infra-estrutura [...] Acertadamente (para o contexto americano), deixou-se a prototipagem de aplicações para a livre iniciativa de pesquisadores e empreendedores. Mais recentemente, a tendência é ainda mais clara [...] No caso da União Européia, o bloco pôs prioridade em aplicações [...] sem maior preocupação com a qualidade de pesquisa. O objetivo maior parece ter sido colocar uma operação rápida em movimento acerca do tema "sociedade da informação", de tal sorte que aplicações (e temas associados, tais como legislação, difusão etc.) fossem tratados em nível de bloco, enquanto cada país buscaria uma estratégia própria no nível da infra-estrutura.³⁶

Essa estratégia nacional, na área de infra-estruturas, traduzir-se-á, na Europa, na aceleração do processo de privatização de empresas de telecomunicações, visando a injeção de capital estrangeiro, o que reforça a tendência instaurada em 1984, quando os eua passaram a pressionar o resto do mundo para a abertura dos mercados nacionais de telecomunicações. O significado desse movimento para a reestruturação das relações de hegemonia no setor de telecomunicações foi apresentado de forma cristalina pelos autores do Livro Verde da Sociedade da Informação no Brasil, ao analisar a política brasileira de telecomunicações e informática:

Uma das principais diretrizes que nortearam tanto a política de telecomunicações como a de informática no Brasil, desde pelo menos a década de 70, foi a ênfase em domínio tecnológico e na produção de equipamentos e software no país. Na área de telecomunicações, ao longo da década de 90, tal diretriz foi colocada em prioridade secundária, não somente no Brasil como em todo o mundo, devido à necessidade de acelerar ações de países rumo à sociedade da informação através da desregulamentação e liberalização dos mercados de telecomunicações. Tal necessidade está, por exemplo, entre as principais motivações que levaram a União Européia a recomendar a privatização de empresas estatais da área em seus países membros.³⁷

No caso do Brasil, o documento defende a geração de tecnologias locais — apoiando explicitamente a Lei 8.248, de 23 de outubro de 1991, referente a incentivos à informática —, tendo em vista a contínua e progressiva deterioração da balança comercial do setor, desde 1992 e, sobretudo, a partir de 1997, como demonstra o quadro 2.

A própria expansão do uso das tecnologias da informação e da comunicação no país tende a agravar ainda mais essa situação, propugnando por "iniciativas judiciosamente planejadas de substituição de importação de itens de alta densidade tecnológica",³⁸ as quais levariam, por outro lado, a abrir a opção estratégica para o Brasil de posicionar-se como exportador na área, tendo em vista a instalação de grandes empresas dos setores de informática e telecomunicações, interessadas no mercado latino-americano no seu conjunto, e a conseqüente criação de um ambiente propício à inovação.

Tecnologia, esfera pública e mudança social As mudanças estruturais do capitalismo iniciadas no final do século xx referem-se ao conjunto da sociedade global, não se limitando à economia e à política. Elas afetam diretamente a esfera pública, refletindo-se também nos movimentos dos agentes não-hegemônicos.³⁹ Assim, o desenvolvimento das tecnologias da informação e da comunicação se insere na sociedade de modo determinado historicamente, incorporando as contradições inerentes à esfera pública burguesa. É nesse processo contraditório que se situam as alternativas democráticas de uma comunicação popular organizada a partir dos movimentos sociais.

Na nova esfera pública que emerge na confluência entre reorganização do capitalismo, mudanças no processo inovativo, política tecnológica e domínio neoliberal, novos lugares são perifericamente articulados, envolvendo o desenvolvimento de elementos que poderão ser importantes para um pleno exercício da cidadania, como o aperfeiçoamento de certas tecnologias educacionais, sistemas de governo eletrônico, certas tendências de reforço da diversidade cultural, da pluralidade no tratamento da informação, da disponibilização de conteúdos locais, articulação dos movimentos sociais em redes virtuais, a conseqüente, ainda que problemática divulgação de idéias não-hegemônicas, tudo isto dependendo não apenas da ampliação do número de canais e meios de comunicação por força do desenvolvimento tecnológico simplesmente, mas principalmente pela definição das políticas nacionais de comunicação, mais ou menos permeáveis às pressões de grupos de interesse hegemônicos ou contra-hegemônicos. Os elementos potencialmente contrários à lógica capitalista, que apontam para a possibilidade de práticas de comunicação mais democráticas, são limitados pela força e controle dos capitais, em especial no campo das comunicações, onde a mídia em geral — afetada profundamente em seu trabalho e em seus negócios pela introdução do paradigma da digitalização — exerce um importante papel, sendo pautada, cada vez mais, pelo princípio econômico da exclusão pelos preços.

Na nova esfera pública globalizada, a tecnologia e os novos meios geram impactos, tanto econômicos, quanto políticos e nas formas de sociabilidade, atingindo o espaço público. A atual digitalização geral, fruto da revolução micro-eletrônica e destinada precipuamente a facilitar a circulação da informação mercadoria, fundamental para vencer os limites à expansão do capital e da cultura ligada aos ditames do consumo, também pode servir à concretização de uma comunicação popular libertadora, articulando democracia e cidadania e testando e construindo potencialidades de liberação.

A implantação da televisão digital terrestre deve ser vista nesses termos. O debate em torno da tdt pode ser entendido como uma oportunidade fundamental para a democratização dos meios de comunicação e a inclusão digital. Neste sentido, antes de discutir o modelo de negócio mais adequado ao meio, como vem sendo feito no Brasil, é preciso decidir o modelo de esfera pública a implantar.

O avanço tecnológico está na base da atual reestruturação econômica, marcada pela crescente interdependência de mercados, permitida pelo deslocamento instantâneo de enormes montantes de recursos financeiros e de informações indispensáveis à realização dos negócios. Mas também o mundo da produção de bens e serviços materiais se vê afetado pelo desenvolvimento conjunto dos sistemas de transporte e dos meios de comunicação que impulsionam uma homogeneização dos padrões de consumo e dos modos de vida, muitas vezes imperceptível àqueles que, excessivamente fixados no momento, também característico da situação atual, da segmentação e da fragmentação, não são capazes de perceber a dinâmica massificação/diferenciação, inerente ao desenvolvimento da cultura de massas.

O fato é que, tanto no setor financeiro quanto no produtivo, bem como na organização dos fluxos de informação, ocorre um movimento de concentração oligopolista que afasta o sistema do ideal liberal dos seus primeiros ideólogos. Ao longo do século xx, tecnologias como o cinema, o rádio e a televisão — e a fotografia, desde o século xix, como ícone impulsionador da venda de jornais — incrementaram o consumo, mas tal papel é muito melhor desempenhado pela internet e sistemas audiovisuais que incorporam aparatos capazes de captar imagens e áudio remotos, através de satélites, cabos e ligações de fibra ótica. Fica claro que os recursos da técnica têm aproximado compradores e vendedores ou investidores e instituições financeiras, reduzindo distâncias, por imposição de necessidades internas ao processo de acumulação do capital em suas diferentes fases de desenvolvimento.

A questão tecnológica, no entanto, não é a fundamental. A partir dos dispositivos técnicos, constituise alguma condição de base para o surgimento ou a reestruturação da esfera pública que garante a legitimidade do sistema de dominação. O que ocorre, com a internet e a tv digital, é a ampliação dos lugares mercadológicos, justamente num momento de expansão do caráter excludente do capitalismo. Chesnais lembra que a resultante da combinação "das novas tecnologias e das modificações impostas à classe operária, no tocante à intensidade do trabalho e à precariedade do emprego" permitiu "aos grupos americanos e europeus a possibilidade de constituir, com a ajuda de seus Estados, zonas de baixos salários e de reduzida proteção social".⁴⁰

A técnica pode ser re-funcionalizada, como em algumas experiências alternativas, mas, então, para seu uso como instrumento do espaço público, requer intervenção estatal; não pode ficar à mercê de voluntarismos. Economia e política se articulam, assim, necessariamente na definição dos rumos que serão dados às redes de comunicação. Isso evidencia a contradição inerente àquilo que Habermas chama de esfera pública burguesa, uma organização política, social e econômica sem precedentes, forjada com a derrocada do poder feudal e o desenvolvimento do capitalismo mercantil do século xvi. Sua constituição representa, para o autor, um efetivo avanço democrático, ao reduzir o poder do Estado sobre a sociedade:

A esfera pública burguesa desenvolveu-se no campo de tensões entre Estado e sociedade, mas de tal modo que ela mesma se torna parte do setor privado. A separação radical entre ambas as esferas, na qual se fundamenta a esfera pública burguesa, significa inicialmente apenas o deslocamento dos momentos de produção social e de poder político conjugados na tipologia das formas de dominação da Idade Média avançada. Com a expansão das relações econômicas de mercado surge a esfera do "social" que impede as limitações da dominação feudal e torna necessárias formas de autoridade administrativa.⁴¹

O marco tecnológico contemporâneo comporta um enorme potencial que não pode ser desprezado pelos setores populares, pois define um embate no espaço dito virtual, justaposto aos confrontos que se dão nas diversas arenas sociais, o que remete à necessidade do empreendimento de ações em direção à utilização e recriação da mídia. Não se trata de uma valorização excessiva dos palcos comunicacionais, mas de um reconhecimento de que as instituições legais, ligadas à esfera pública, centradas nos parlamentos, há muito já não protegem os cidadãos contra o Estado. Subjaz uma necessidade de retorno à distinção entre público e privado, princípio com longa tradição no pensamento político e social ocidental, desde os debates filosóficos da Grécia clássica. O Fórum Social Mundial é um exemplo atual dessa separação, que desatrela a sociedade civil, tanto do Estado como da racionalidade econômica capitalista.

Como a ágora grega, a esfera pública habermasiana nunca incorporou toda a sociedade, na medida em que reflete as desigualdades do sistema em que está inserida. O que a afasta do ideal liberal não é seu caráter parcial, mas o crescente domínio que sobre ela exercem os interesses privados que o liberalismo, ele próprio, representa. A massificação, assim, apenas radicaliza uma tendência que lhe é inerente, ao incorporar demandas de setores antes não representados. Com a indústria cultural, segundo Habermas, há uma formalização da discussão, tornando-se "o consenso na questão" gradativamente supérfluo devido ao "consenso no procedimento"; questões fundamentais são definidas como problemas de etiqueta, enquanto os conflitos que resultam "em polêmica pública são desviados para o nível de atritos pessoais".⁴² Isso certamente degrada a proposta original de um lugar de conversação racional, voltado para a formação de uma opinião pública livre, constituindo-se, ao contrário, um espaço público parcial, presente nas bordas da forma publicidade dominante. Mas a contradição fundamental está posta já desde o início.

Se a parcialidade da esfera pública é inerente à própria condição do capitalismo, num primeiro momento não há porque imaginar que a simples inovação tecnológica vá representar sua ampliação.

Essa lógica contraditória, inerente ao capitalismo e à esfera pública burguesa, se manifesta, por sua vez, na estrutura dos meios de comunicação, replicando, ademais, a contraditoriedade intrínseca ao desenvolvimento tecnológico, nesse modo de produção. Já nos anos 30 do século xx, Brecht apresentava a questão com toda clareza, ao apontar que "o rádio seria o mais fabuloso aparato de comunicação imaginável da vida pública, um sistema de canalização fantástico, ou seja, o seria se não somente transmitisse, mas também recebesse, portanto, não permitisse somente ouvir a radioescuta, senão também fazer falar, e não isolar, mas pôr-se em comunicação com ele".⁴³ Ou, em outro trecho: mas é parte destas obrigações da autoridade suprema informar regularmente a nação, mediante o radio, acerca de sua atividade e da legitimidade de sua atuação. A tarefa da radiodifusão, como um todo, não se esgota em transmitir estas informações. Além disto, tem que organizar a maneira de pedir informações, converter os informes dos governantes em respostas às perguntas dos governados. A radiodifusão tem que fazer possível o intercâmbio. Só ela pode organizar grandemente as conversas entre os ramos do comércio e os consumidores sobre a normalização dos artigos de consumo, os debates sobre aumento do preço do pão, as disputas das cidades. Se consideram isto utópico, lhes rogo reflexão sobre porque é utópico.⁴⁴

Ou seja, para que a tv digital, a internet, a televisão aberta, o rádio, o cinema ou o jornal possam cumprir um papel de espaço público inclusivo têm que inverter sua lógica atual, que não é determinada tecnologicamente, mas construída socialmente. Conceber outra televisão, ou uma internet que remonte às utopias projetadas nos seus inícios, envolve deixar de encarar os meios como ativos materiais e imateriais e vê-los como parte bastante significativa do que pode vir a ser um espaço público democrático. Não são as indústrias culturais simples mediadoras complementares de um debate travado externamente, mas o palco em que a realidade social é, ao mesmo tempo, construída e representada. São eles os pauteiros da sociedade, o que obriga os diferentes agentes a adaptar-se a seus ditames para poder participar da arena política. São, ainda, o único caminho para a maior parte dos cidadãos orientar-se e informar-se sobre o mundo.

Com o desenvolvimento das tecnologias midiáticas viabilizadoras da interconexão mundial de certos segmentos sociais, retoma-se a idéia de constituição de uma esfera pública global, próxima da concepção original de Habermas, mas mais diretamente vinculada a Marx e à discussão sobre a atual reestruturação capitalista. A idéia de uma contradição inerente à esfera pública no capitalismo é central nesta concepção, o que permite explicitar, a um tempo, a sua evolução no sentido do refinamento dos instrumentos de dominação e as possibilidades liberadoras que lhe são próprias. O espaço público, enquanto dinâmica incorporadora, à disposição de todos e voltada para a participação multicultural, segue como uma meta a ser alcançada. Isto porque a lógica subjacente ao desenvolvimento da internet é a mesma daquela relativa à implantação da televisão segmentada, por oposição à tv de massa: a da exclusão pelos preços, do ponto de vista da economia, que se traduz, no campo da política, na privatização da esfera pública.

O papel do Estado

Assim, a esfera pública viabilizada pela tecnologia contemporânea, de forma semelhante ao que ocorria com a esfera pública burguesa clássica do século xix, segue restrita a setores cultos e relativamente ricos, permanecendo, para a imensa maioria da população mundial, totalmente válido o paradigma da cultura de massas. Não obstante, são inegáveis as possibilidades de efetivos avanços democráticos que o novo meio oferece, decorrentes da interatividade e do trabalho em rede,⁴⁵o que passa por uma reorientação do modo de pensar a comunicação, projetada como negócio nos discursos pós-modernos, os quais não só desresponsabilizam a mídia, como chegam a celebrar seus conteúdos, elegendo a produção de sentido como fator único a ser contabilizado no jogo comunicacional, sob "a égide do princípio do mercado, que se afigura mais hegemônico que nunca no seio do pilar da regulação, dado que produz um excesso de sentido que invade o princípio do Estado e o princípio da comunidade, tendendo a dominá-los de forma muito mais profunda do que anteriormente".⁴⁶ Fica clara, assim, a inviabilidade de se construir uma esfera pública popular e dialógica longe do processo de discussão acerca das macro-mudanças econômicas e sociais, em que se forjam as lutas políticas de nosso tempo, bem como a impossibilidade de fazê-lo sem uma ação do Estado, invertendo-se o processo original, em que este era o ente que deveria justamente ser controlado e submetido às leis daquele fórum democrático.

A esfera pública poderia ser aquele lócus, para além de seu protótipo do século XVIII, capaz de incorporar todos os cidadãos, não só os proprietários. Isto implicaria a superação do conceito burguês original de esfera pública, o que já estava posto no momento da sua mudança estrutural, estudada por Habermas, na passagem do capitalismo concorrencial ao monopolista, quando surge a Indústria Cultural e a cultura de massas, que acabariam por esterilizar o seu potencial crítico e transformador, no sentido progressista. A situação atual pode ser identificada, portanto, em um aspecto fundamental, com aquele momento de passagem da esfera pública burguesa clássica para o sistema de manipulação das consciências, que prevalecerá, segundo o autor, no seu trabalho dos anos 6o, durante o século xx. A reestruturação atual repõe em grande medida o caráter crítico, mas restrito, da esfera pública original, de modo que se renova a luta pela eliminação das fronteiras que excluem a maioria da população mundial. A luta agora é pelo acesso aos novos meios interativos, o que exige não apenas a disponibilização da infra-estrutura, mas toda uma política de incorporação das massas, incluindo a socialização do capital cultural, sem o qual a democratização e o ideal de autonomia dos sujeitos não poderiam se realizar.

Por isso, não é o Estado o único antagonista na luta dos movimentos sociais por espaço público verdadeiramente democrático que, no limite, propõem agora, não apenas sua autonomia em relação ao Estado, como se observa, por exemplo, na organização do Fórum Social Mundial, mas também o controle do próprio mercado, dominado hoje essencialmente, por interesses oligopolistas. O Estado mesmo, nessas condições, deve ainda ser entendido como lócus da luta de classes e, nesse sentido, espaço também de ação visando à transformação social.

O controle do mercado exige a regulamentação estatal. Isto não significa que o Estado seja um agente neutro, cuja origem de classe e condição de instrumento de dominação são conhecidos. Eli Diniz, por exemplo, estudando a relação entre Estado e empresários no período inicial da industrialização brasileira, observa que o alargamento da esfera de ação estatal e a consolidação do setor privado da economia não foram percebidos como objetivos contraditórios, senão que solidários, na construção da sociedade industrial. Nisso convergiam os defensores do sistema autoritário e as lideranças empresariais.⁴⁷ Mas esse mesmo Estado, que é interventor ou absenteísta, conforme os interesses dos capitais, pode, a partir da pressão social, promover medidas tendentes a viabilizar a construção de um espaço público democrático, como ocorreu no Brasil, ainda no processo de industrialização, após o fim da ditadura Vargas.

Considerações conclusivas

A idéia de uma sociedade civil mundial é, por sua vez, questionável, pois se trata basicamente de uma ficção, sem qualquer relação com os (fracos) mecanismos institucionais que compõema espinha dorsal do Império, incluindo apenas, e de modo informal, parcelas irrisórias de cidadãos de alguns países, enquanto que a imensa maioria da população mundial permanece presa aos mecanismos cada vez mais inócuos dos Estados nacionais, submetidos muitas vezes a governos que ainda combatem qualquer arremedo de sociedade civil no âmbito dos países que controlam. A esfera pública global é, portanto, um fenômeno ainda mais excludente do que suas manifestações no plano nacional. Mas os novos movimentos sociais, apoiados muitas vezes em organizações não-governamentais (ong) e fóruns internacionais, são demonstração de um nível de articulação de setores da cidadania no nível mundial, que ganha expressão e muitas vezes lugar na mídia, os quais se puderem superar o risco de voltar-se apenas para a micro-política, representam uma possibilidade concreta de democratização da esfera pública global. Em todo caso, prevalecem hoje os espaços públicos que não conseguem ser aglutinadores, nesse sentido, no grau que seria exigido.

Sendo assim, não é a digitalização que resolverá o problema da construção de uma esfera pública democrática e popular. A "participação de agentes oriundos de localidades subalternas", por exemplo, está posta, mas sobrepõem-se as diferenças "entre nações dominantes e dominadas",⁴⁸ou ricos e pobres, pois o problema da exclusão não se circunscreve em fenômenos específicos, como a globalização, mas é inerente ao capitalismo. Assim, para que a mídia fuja da mera produção de mercadorias e se aproxime do ideal da ágora grega universalizada, é preciso um amplo movimento, que construa novas formas de organização das entidades produtoras, programadoras e distribuidoras de fluxos comunicacionais.

¹. A idéia de subsunção do trabalho intelectual como característica fundamental da terceira revolução industrial, seguindo a perspectiva de Marx a respeito das duas primeiras revoluções industriais, foi formulada inicialmente por BOLAÑO, César. Economia Política, Comunicação e Globalização. In: III COLOQUIO BRASIL-FrAnÇA DE CIÊnCiAS DA COMUNICAÇÃO. 1995, Aracaju, Anais... Aracaju, 1995. Texto republicado em BOLAÑO, César. (Org.). Globalização e Regionalização das Comunicações. São Paulo: EDUC, 1999. Uma análise mais extensa, considerando as citadas conseqüências mais gerais do fenômeno, encontra-se em BOLAÑO, César. Trabalho intelectual, comunicação e capitalismo. Revista da Sociedade Brasileira de Economia Política, Rio de Janeiro, n. 11, p. 53-78, dez. 2002.

². PHAN, Denis; N'GUYEN, Godefroy. Economie des Télécommunications et de l'Iternet Disponível em: <http://www-eco.enst-bretagne.fr/biblio/eco-tel.pdf>. Acesso em: 14 dez. 1999. p. 24.

³. PHAN, Denis; N'GUYEN, Godefroy, op. cit., p. 24.

⁴⁸ . BRITTOS, Valerio. Recepção e TV a cabo: a força da cultura local. 2. ed. São Leopoldo, 2001. p. 198.

Referências