Introdução

A violência intrafamiliar tem se tornando um problema social e global cada vez mais comum em nossa sociedade. Por se tratar de um fenômeno com raízes profundas, implicando em danos imediatos e futuros para saúde física e mental de suas vítimas,^1-3 como também pela possibilidade de sua reprodução a futuras gerações,³ sua abordagem tem se caracterizado como uma questão de saúde pública. A partir da implantação da Lei Federal Brasileira n. 8069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA),⁴ que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, foi estabelecido que crianças e adolescentes sejam prioridade, devendo o estado, sociedade, comunidade, família e poder público assegurar seus direitos, assim como, colocá-los a salvos de toda forma de violência.

Destarte, demanda a articulação de uma rede que atenda às necessidades da abordagem do problema em sua complexidade, por meio de ações interdisciplinares e intersetoriais.⁵ A rede de proteção às vítimas e suas famílias, representada como “o conjunto de sistemas de pessoas significativas que compõem os elos de relacionamento recebidos e percebidos do indivíduo”,^(5:247) é composta pelos diversos órgãos, tais como Conselhos de Direito, Conselho Tutelar (CT), promotoria pública e juizado da infância e adolescência, bem como as demais instituições que prestam atendimento, a exemplo de escolas, unidades de saúde, unidades de acolhimento, entre outras redes de apoio social. Dentre os diversos serviços que atendem situações de violência, o Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS), escolhido como lócus desta pesquisa, se constitui como um espaço importante de referência no atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência. É uma unidade pública estatal, criado pelo governo federal em parceria com os municípios para atender a determinação da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da lei Orgânica da Assistência Social - Portaria nº 878 de 03/12/2001.⁶

O referido serviço tem como papel constituir-se em referência, nos territórios, da oferta de trabalho social especializado no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos. Seu papel no SUAS define, igualmente, seu papel na rede de atendimento.⁷ Para o exercício de suas atividades, os serviços ofertados nos CREAS devem ser desenvolvidos de modo articulado entre instituições e agentes que atuam em determinado território compartilhando objetivos e propósitos em comum, sendo um processo contínuo de circulação de informação e diálogo permanente.⁷

Considerando a importância do trabalho do CREAS na tentativa de minimizar os danos causados pela violência sofrida e de romper o ciclo de violência, este estudo busca a resposta para a seguinte questão: Quais os obstáculos e desafios que você enfrenta no seu cotidiano de trabalho? A resposta a essa questão pode subsidiar ações que preconize a organização da rede, efetividade e interações do trabalho em rede, além de propiciar soluções e a tomada de decisões como, por exemplo, a criação de políticas públicas direcionadas para os problemas identificados. Nesta perspectiva, o estudo tem o objetivo de conhecer os obstáculos enfrentados pelos profissionais para atuação em rede e desafios da atuação dos profissionais no CREAS de um município do extremo sul do Brasil.

Métodos

O município onde foi realizado o presente estudo, caracteriza-se como especialmente vulnerável a situação de violência e exploração sexual contra crianças e adolescentes. É uma cidade portuária com aproximadamente 207 mil habitantes, localizada na metade sul do Rio Grande do Sul, com o segundo maior porto em movimentação de cargas do Brasil.⁸ Atualmente, Rio Grande é caracterizado como um dos pontos mais vulneráveis à exploração sexual nas rodovias federais, destacado pela Childhood Brasil e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).⁹⁾ O CREAS, instalado no município em 2002, foi um dos pioneiros na implantação desse serviço. Atendem diariamente denúncias das mais variadas modalidades de violência contra crianças e adolescentes entre zero a dezoito anos, idosos e mulheres. É um serviço que desenvolve, entre outras ações, a proteção social de jovens em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida e de prestação de serviços comunitários.

Participaram do estudo cinco assistentes sociais, cinco psicólogos, uma secretária e uma educadora social. Todos os doze participantes vinculados ao serviço aceitaram participar do estudo, mediante a assinatura do termo de consentimento livre e esclarecido. Foram seguidas as recomendações da Resolução nº 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde, e o projeto foi aprovado pelo Comitê de Ética da Universidade Federal do Rio Grande, sob o CAAE: 49775415.8.0000.5324. Após a autorização da coordenadora do serviço, os profissionais que atuam no CREAS foram convidados a participar da pesquisa, sendo então esclarecidos quanto à garantia do sigilo da identidade dos entrevistados, à confidencialidade dos dados e à possibilidade de desistência a qualquer momento da pesquisa. Foi esclarecida, ainda, a maneira como seriam identificados no trabalho: através da letra “E” e o número de sequência das entrevistas (E1, E2...E12), sendo assim preservado seu anonimato.

A coleta de dados ocorreu entre abril e maio de 2016, as quais foram previamente agendadas no local de trabalho dos profissionais. Os depoimentos foram gravados e, posteriormente transcritos. Na análise dos dados, utilizou-se a técnica de análise de conteúdo inspirado em Bardin,¹⁰ tendo sido os dados inicialmente organizados, depois analisados e categorizados com vistas a responder ao objetivo do estudo.

Resultados

No processo de análise de dados emergiram duas categorias, desenvolvidas a seguir, a saber: Obstáculos enfrentados pelos profissionais para atuação em rede e Desafios da atuação dos profissionais no CREAS.

Discussão

A realidade encontrada permite trazer à tona um problema que acontece no cotidiano de muitas famílias, o que pode corroborar para que o silêncio se sobreponha à revelação da violência. Os resultados deste estudo mostram que as vítimas são atendidas no serviço, porém, nem sempre consegue garantir a efetividade dos encaminhamentos realizados. A fragmentação dos serviços que compõe a rede de atendimento a crianças e adolescentes tem comprometido o andamento do CREAS e, ainda, expondo a vítima a possível risco de morte e de agravos, capazes de afetar seu desenvolvimento. O trabalho em rede é uma estratégia que fortalece a defesa, a responsabilização e o apoio as vítimas de violência. Nesse interim, a literatura revela que atores das redes de atenção às situações de violência do país também reconhecem que a atuação interinstitucional, mais que um princípio, é absoluta necessidade perante a complexidade do problema.¹¹

Os depoimentos dos sujeitos vão ao encontro dos achados de diversos estudos que afirmam que um cuidado efetivo e resolutivo diante de um caso de violência contra crianças e adolescentes, vai além dos aspectos individual, institucional e social, sobretudo no estabelecimento de sistemas de referência e contra referência entre setores que atendem essa clientela.^12-14 Entretanto, essa rede de atendimento, mesmo sendo bastante valorizada, é considerada insuficiente, sobretudo em ações dirigidas a crianças e adolescentes vítimas de violência. Entende-se que os documentos oficiais relacionados à violência estão postos à sociedade, porém sem uma ampla e suficiente discussão e mobilização dos protagonistas, favorecendo a manutenção de possíveis barreiras conforme apontados no estudo. Existe todo um movimento no sentido de aprovar leis, portarias e decretos relacionados à violência, entretanto, não basta somente sua aprovação, se a rede de atendimento à violência mostra-se desarticulada, com falta de insumos e estratégias, fragilidade do conhecimento e gestão incipiente nessa esfera de combate à violência.^12,13

O descrédito nos instrumentos jurídicos, nos órgãos de justiça e nas autoridades policiais, bem como a desqualificação dos profissionais no atendimento especializado a crianças e adolescentes vítimas de violência são realidades também apontadas em outros estudos,^15,16 e que possivelmente vem contribuindo para que muitas famílias optem por não buscar o atendimento priorizando proteger-se “em um muro de silêncio”, enquanto isso, crianças e adolescentes ficam desprotegidas. A atuação eficaz dos órgãos policiais e do Judiciário é fundamental. Entretanto, a responsabilização penal não significa garantir a paz nas relações familiares ou sociais. Em determinadas situações, a punição legal do agressor deverá se somar a outras medidas que contribuam para a promoção de uma cultura de cidadania, responsabilização e proteção da criança e do adolescente.¹⁷ O atendimento integral a vítima, incluindo o agressor talvez seja um importante passo, na tentativa de ruptura da violência, assim preconiza-se o atendimento qualificado com vistas a ressocialização dos agentes causadores da violência, evitando assim, a reincidência dos casos de violência.¹⁸ Embora preconiza-se que a intervenção seja direcionada não somente a vítima, mas também a família como foco de atenção, os resultados mostram que os profissionais têm enfrentado limitações estruturais e econômicas, o qual restringe a atuação profissional no âmbito da intervenção. Sabe-se que essa não é uma dificuldade exclusiva do município, é também identificada em outros estudos as dificuldades intersetoriais no que tange a articulação com a rede assistencial, processos de referência e contra referência e interlocução dos profissionais envolvidos.^14,19

A valorização da capacitação profissional no atendimento a situações de violência foi uma das ações julgada por parte dos entrevistados como importante, já que a tomada de decisão em relação ao diagnóstico, atendimento, notificação e encaminhamento da situação de violência parece estar fortemente relacionada ao saber do profissional sobre o seu dever de proteger a vítima, representado através da legislação, mas também como uma questão ética do profissional pela proteção da criança que está sob os seus cuidado.²⁰⁾ O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê a criação e o investimento em qualificação e capacitação dos profissionais para acolher e poder assistir a demanda de atendimento.⁴ Embora os profissionais tenham construído e desenvolvido um conhecimento específico ao longo da sua trajetória profissional, muitos são inseridos no serviço, sem haver qualquer preparo, o que consideram como algo negativo para o serviço, pois a sua ausência aumenta as chances de falha no atendimento. Todavia, o que se tem observado é a busca por iniciativa própria realizar cursos e se especializarem na área, discutir os casos e as demandas profissionais em equipe.

O suporte aos profissionais é essencial para o funcionamento de um serviço. Esse suporte abarca todo o investimento necessário para uma política acontecer, e envolve os profissionais que a ela se relacionam. Assim, entende-se que o fortalecimento da rede de atendimento passa não somente pela ampliação dos serviços especializados, mas também pela formação permanente dos profissionais de forma a assegurar um atendimento qualificado as vítimas de violência.^21,22) Considera-se que a violência não se limita apenas ao cuidado direcionado aos agravos, mas também a um conhecimento que permita manejar este problema de maneira mais segura e qualificada, o que vem ao encontro do que os profissionais relataram, ou seja, a necessidade de capacitação das equipes que trabalham com essa clientela. Assim, reforça-se a necessidade de “dar voz” a esses profissionais no sentido de apontar não somente aos seus anseios em relação ao trabalho desempenhado, mas também quanto aos cuidados com a saúde, para que eles possam estar fortalecidos diante dos casos de violência que enfrentam no seu cotidiano de trabalho. Assim, fortalecido poderá ter uma intervenção de maior sucesso com melhor atendimento.