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Lingüística y Literatura

Print version ISSN 0120-5587On-line version ISSN 2422-3174

Linguist.lit.  no.82 Medellìn July/Dec. 2022  Epub Mar 10, 2023

https://doi.org/10.17533/udea.lyl.n82a12 

Reseña

Marques Valverde, A. G., Cavalieri Fetzner, N. L. & Tavares Junior, N. C. (2018). Linguagem e Argumentação Jurídica. Peças Processuais: Estrutura e Argumentação. Forense, 496 pp.*

Antonio Escandiel de Souza1  * 

Laura Zimmermann de Souza2 

1Universidade de Cruz Alta (Brasil) asouza@unicruz.edu.br

2Universidade de Cruz Alta (Brasil) laura.zimmerman2@gmail.com

Marques Valverde, A. G.; Cavalieri Fetzner, N. L.; Tavares Junior, N. C.. (, 2018. )., Linguagem e Argumentação Jurídica. Peças Processuais: Estrutura e Argumentação. ., Forense, , 496 pp.


Atualmente, no campo da linguística aplicada, muitos pesquisadores têm dedicado seus estudos e discussões na linguagem jurídica. Nessa perspectiva, através de uma abordagem interdisciplinar, a obra intitulada Linguagem e Argumentação Jurídica. Peças Processuais: Estrutura e Argumentação, organizada por Alda da Graça Marques Valverde -mestre em Língua Portuguesa pela UFRJ, professora de português jurídico da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro-, Néli Luiza Cavalieri Fetzner -doutoranda em Análise de Discurso, coordenadora de metodologia da pesquisa e didática do ensino superior da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro-, e Nelson Carlos Tavares Junior -mestre em Letras Vernáculas pela UFRJ, graduado em Direito pela UNESA, coordenador substituto das disciplinas Metodologia da Pesquisa e Didática do Ensino Superior na mesma instituição-, estabelece uma importante relação dialógica entre o direito e as ciências da linguagem, na qual pesquisadores de ambas as áreas abordam ferramentas linguísticas que dão forma e comunicabilidade aos conteúdos jurídicos.

A obra, conforme consta na sinopse, «representa uma parcela da vivência dos autores - professores de Língua Portuguesa na graduação do Curso de Direito e na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro» (p. 12) e está organizada em seis capítulos. O primeiro, intitulado «A prática interpretativa do Direito», discorre sobre a importância da palavra como instrumento de comunicação, especialmente para os profissionais do Direito, uma vez que se trata de uma ciência social aplicada. O texto evidencia a preocupação em contemplar, de maneira didática, como interpretar, adequadamente, textos que circulam no contexto jurídico.

Na sequência, o segundo capítulo dispõe sobre a relevância da boa compreensão, mormente aos advogados, quanto à estrutura organizacional das peças processuais. Tendo em vista que as peças processuais requerem uma boa redação jurídica e são documentos elaborados frequentemente pelos advogados, a abordagem apresentada neste capítulo é relevante não somente aos profissionais do Direito, mas principalmente aos futuros profissionais da área.

O terceiro capitulo, denominado «Gramática e produção do texto jurídico», traz a imprescindível observância quanto à frase, às figuras de linguagem a que se recorre, à seleção vocabular, entre outros fatores, que deverão fazer parte e são responsáveis pelo conteúdo final do texto produzido pelo profissional forense.

Seguindo, «Redação das peças processuais», quarto capítulo, contribui para o norteamento das noções fundamentais no que tange ao gênero e tipo textual na produção de peças processuais, bem como seu liame com o gênero redação jurídica. Não diferente dos demais capítulos que compõem a obra, o texto configura-se como orientações significativas para uma boa elaboração de peças processuais.

O penúltimo capítulo, denominado «Aspectos relevantes para a produção da narrativa jurídica», dedica-se ao estudo dos tipos de narrativa jurídica, aprofundando os conhecimentos sobre a maneira como esse tipo textual é produzido no âmbito do judiciário. Por fim, e não menos importante que os demais, o sexto e último capítulo, intitulado «A argumentação nas peças processuais», discute o reconhecimento da importância da argumentação para o Direito, demonstrando aspectos de suma importância no domínio das técnicas argumentativas.

Por meio de uma abordagem pragmática, trata-se de uma obra de extrema relevância, pois os leitores dispõem de reflexões de especialistas nas áreas de direito e ciências da linguagem, numa obra de cunho interdisciplinar e inovador, evidentemente necessário ao contexto de ensino e aprendizagem do direito.

A primeira parte traz no seu bojo a capacidade de falar e os autores procuram evidenciar como a palavra possui poder, pois uma vez empregada, revelará não apenas o conteúdo do que foi exposto, mas também o caráter daquele que a utiliza. Desta maneira, transladando isso para o direito, uma ciência humana e objetiva, organizadora da conveniência social e da prática política, procurou demonstrar a necessidade do profissional dessa área em «compreender + reformular ou reexprimir sob forma nova» (p. 13), processo desenvolvido pelos próprios autores, a busca do sentido textual, uma vez que as palavras podem transmitir não apenas um sentido, mas sentidos variados.

Como exemplo, desenvolve-se essa ideia principal do capítulo na compreensão das palavras «propriedade», «princípio da insignificância», entre outros termos, onde é apresentado casos jurídicos e significados diversos dentro do discurso judicial. O foco que se busca exprimir é, portanto, que se alcance a interpretação textual dentro das vastas possibilidades de sentidos que se pode ter, verificando o propósito de quem gerou o texto e se está em conformidade com as demais fontes do direito.

O segundo capítulo mostra e instrui, através de exemplos ilustrativos, a macroestrutura básica das peças processuais, realizadas através de habilidades relativas à linguagem. São descritos os requisitos essenciais, por exemplo, da petição inicial, contestação, parecer técnico-jurídico, entre outras peças que se encontram no contexto jurídico.

O texto deixa claro, por óbvio, que os exemplos que o leitor apreciará não são a única opção adequada para produzir a peça jurídica, visto que o redator sempre terá certa liberdade de estilo, que precisa ser respeitada. Contudo, como contrapartida, ressalta que será útil o rol de exemplos ofertados, dada a insegurança que cerca o início de qualquer atividade profissional.

Ademais, conforme os autores, cabe ao professor que inicia o estudante de Direito na produção de peças processuais auxiliá-lo, progressivamente, a acumular todo o repertório linguístico e jurídico necessário à: a) organização das ideias; b) seleção e combinação de informações; c) redação de textos jurídicos; d) produção convincente dos argumentos; e) identificação das características estruturais de cada peça; f) redação em conformidade com a norma culta da língua, etc. Destarte, se faz observar, à luz daquilo que se vê em muitas universidades, a extrema relevância do capítulo para os operadores jurídicos, posto a riqueza de detalhes e informações que muitas vezes não são encontradas no meio acadêmico, seja pelo descaso com a linguagem jurídica ou a falta de profissionais qualificados no campo das palavras.

O terceiro capítulo da obra conduz os leitores ao campo gramatical e textual. É frisado que o domínio da norma culta, portanto, não pode ser considerado item acessório na formação do acadêmico de direito. Língua e discurso integram-se de tal maneira que a eficiência das peças processuais depende também da construção de parágrafos simples, claros, objetivos e concisos.

Assim, com enfoque maior nos textos argumentativos, haja vista seu objetivo de persuadir e convencer o auditório, elementos coesivos são discorridos durante o tema. Nessa esteira, têm-se como primeira ilustração uma tabela contida com expressões que podem ser utilizadas na redação de textos jurídico-argumentativos, voltadas, pode-se dizer em um primeiro momento, aos iniciantes da prática argumentativa, visto que são locuções que em algum momento da graduação, em tese, o acadêmico terá contato.

Na sequência, são ofertados ao leitor dois trechos para avaliação: o primeiro sendo o relatório de uma sentença e o segundo a reescritura desse. Neste caso, considerando o objetivo precípuo da obra e que em um momento já citado os próprios autores falam sobre o respeito à liberdade de estilo do redator -aplica-se aqui uma analogia-, entende-se que não se deve ter os exemplos prestados como um paradigma sedimentado, mas sim como dicas de auxílio.

A quarta parte do livro apresenta noções de gênero textual e tipo textual como fundamentos linguísticos para a produção de peças processuais. Nesta seção os autores trazem como norte disciplinar a finalidade daquele que escreve; o tipo de publicação em que se expõe o texto; o público-alvo do texto; o lugar e o momento em que o texto é veiculado. Exprimindo um ensinamento básico que todo profissional forense deveria acolher, é estabelecido que cabe ao advogado saber narrar a lide, ou seja, deve haver um atendimento a chamada progressão temporal, onde esse tipo textual deve tentar responder às seguintes perguntas essenciais: o quê?, quem?, onde?, quando?, como? e por quê?

Outrossim, preceitua-se ainda quanto à diferença entre dissertação expositiva da dissertação argumentativa, bem como quanto aos tipos textuais e a sua importância para o texto jurídico -narrativo, descritivo e argumentativo-.

Seguindo, o quinto capítulo aprofunda-se no estudo dos tipos de narrativa jurídica, direcionando-se às narrativas jurídicas simples e valoradas; a seleção dos fatos da narrativa; a valoração da narrativa na petição inicial e na contestação; a relevância da precisão temporal e da cronologia dos fatos na narrativa; a polifonia na narrativa jurídica e a função argumentativa da narração.

Por fim, o sexto capítulo é composto por três textos. O primeiro discorre sobre questões teóricas relativas à argumentação no direito, como: antecedentes importantes; noção de auditório; polifonia; demonstração e argumentação; argumentação simples e argumentação complexa. O segundo tem como objeto principal o planejamento do texto argumentativo, desse sendo discorrido acerca do pedido, da tese, seleção de fatos, prova e indícios. O terceiro e último ponto dedica-se à defesa da tese e tipos de argumentos, abarcando inúmeros temas como o introito, desenvolvimento, uso da dedução e indução na produção dos argumentos, princípios gerais do direito e a formulação dos argumentos, entre outros.

Verifica-se, portanto, que a obra conta com um vasto instrumental para os iniciantes no contexto jurídico que buscam auxílio para produção de petições iniciais, contestações, bem como de pareceres. Cumpre mencionar que a elaboração de peças jurídicas contribui, diretamente, para o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, certames públicos e, até mesmo, para o ambiente acadêmico. Desse modo, por meio de uma linguagem objetiva e didática, oferece materiais indispensáveis à produção de textos -sem desprezo à técnica própria da linguagem jurídica- para serem claros, transparentes, elegantes.

Assim sendo, indica-se a obra àqueles que têm interesse em iniciar ou aperfeiçoar a linguagem jurídica, principalmente no que se refere à adequada elaboração de documentos que circulam pelo contexto jurídico. Nesse sentido, portanto, percebe-se a relevância da coletânea de textos que compõem o livro ao contexto acadêmico, podendo até ser considerado como um manual necessário aos futuros operadores do Direito.

Referência bibliográfica

1. Marques Valverde, A. G., Cavalieri Fetzner N.L., Tavares Junior, N.C. (2018). Linguagem e Argumentação Jurídica. Peças Processuais: Estrutura e Argumentaçao. Forense. [ Links ]

*Cómo citar: Antonio Escandiel, & Zimmermann de Souza, L. (2022). Marques Valverde, A. G., Cavalieri Fetzner, N. L. & Tavares Junior, N. C. (2018). Linguagem e Argumentação Jurídica. Peças Processuais: Estrutura e Argumentaçao. Forense, 496 pp. Lingüística Y Literatura, 43(82), 273-276. https://doi.org/10.17533/udea.lyl.n82a12

Recebido: 25 de Novembro de 2021; Aceito: 20 de Junho de 2022

*Autor para correspondencia: Antonio Escandiel de Souza. Correo electrónico: asouza@unicruz.edu.br

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