Oportunidades e constrangimentos: imprensa portuguesa nos últimos anos do regime autoritário (1968-1974)^*

Suzana Cavaco^**

^** Profesora auxiliar de la Facultad de Economía de la Universidade do Porto (Portugal) y de Ciencias de la Comunicación de la misma universidad desde 2003. Miembro del Centro de Investigação Media e Jornalismo (CIMJ). Es doctora en Historia por la Facultad de Letras de la Universidade do Porto (Portugal); magister en Relaciones Históricas entre Portugal, Brasil, África y Oriente por la misma universidad; y licenciada en Comunicación Social por la Escola Superior do Jornalismo (Portugal). Su libro Mercado media em Portugal no período Marcelista: os media no cruzamento de interesses políticos e negócios privados (Lisboa: Colibri, 2012) fue distinguido con el premio Calouste Gulbenkian, en el ámbito de la Historia Moderna y Contemporanea de Portugal, entregado por la Academia Portuguesa de la Historia, en 2012. scavaco@scavaco.com

RESUMEN:

Este artículo tiene como objetivo analizar la situación de la prensa diaria portuguesa durante los últimos años del régimen autoritario del Estado Novo, depuesto en 1974, identificando oportunidades y constreñimientos que se colocaban a la industria periodística. En tal sentido, se explorarán fuerzas externas (o elementos macroambientales) influyentes en la producción y recepción de periódicos, particularmente: políticas, económicas y tecnológicas. Con esto se busca contribuir a una comprensión más profunda de la industria periodística en Portugal, en un momento en que muchos periódicos fueron adquiridos por grandes grupos económicos/financieros.

PALABRAS CLAVE:

Portugal, periódicos, control de la comunicación, acceso a la información.

Opportunities and Constraints: Portuguese Press during the Last Years of the Authoritarian Regime (1968-1974)

ABSTRACT:

The objective of this paper is to analyze the situation of the Portuguese daily press during the last years of the authoritarian regime of the Estado Novo, deposed in 1974, by identifying the opportunities and constraints placed upon the press industry. To this end, we will explore external forces (or macro-environmental elements) that influenced the production and reception of newspapers. We will focus specifically on political, economic, and technological forces. With this, we hope to contribute to a deeper understanding of the Portuguese newspaper industry in a time in which large economic and financial groups purchased many newspapers.

KEYWORDS:

Portugal, newspapers, control of communications, access to information.

Oportunidades e constrangimentos: imprensa portuguesa nos últimos anos do regime autoritário (1968-1974)

RESUMO:

Este artigo tem como objetivo analisar a situação da imprensa diária portuguesa nos últimos anos do regime autoritário do Estado Novo, derrubado em 1974, através da identificação de oportunidades e constrangimentos que se colocavam a essa indústria jornalística. São exploradas as forças externas (ou elementos macroambien-tais) influenciadoras da produção e receção de jornais, nomeadamente: forças políticas, económicas, sociais e tecnológicas. Este artigo contribui para uma melhor compreensão da indústria jornalística em Portugal, numa altura em que vários jornais foram adquiridos por grandes grupos económicos/financeiros.

PALAVRAS-CHAVE:

Portugal, jornais, controlo da comunicação, acesso à informação.

Artículo recibido: 01 de abril de 2013 Aprobado: 28 de junio de 2013 Modificado: 22 de julio de 2013

DOI: dx.doi.org/10.7440/histcrit53.2014.08

Introdução

Entre 1933 e 1974, Portugal esteve sujeito a um regime político, cuja perspetiva de organização do Estado era "autoritária, anti-democrática, corporativa, nacionalista, de ideologia única e repressiva"¹. Oliveira Salazar foi o principal fundador e condutor do Estado Novo, edificado sobre os "alicerces" da Ditadura Militar (1926-1933). Salazar comandou os destinos do país como Presidente do Conselho de Ministros, durante 36 anos, até ficar incapacitado devido a problemas neurológicos. Para suceder a Salazar, o Presidente da República, Américo Tomaz, escolheu um dos construtores do aparelho jurídico-político do regime: Marcello Caetano. Apesar das semelhanças ideológicas entre os dois estadistas, Caetano tinha, relativamente ao seu antecessor, uma visão mais moderna do uso dos meios de comunicação de massa enquanto instrumentos de influência política². À frente do Governo, o tom do discurso político de Caetano contrastava com o de Salazar, ao dar a sensação de uma abertura, de um propósito de descompressão e de um certo esforço de revitalização do regime³. Porém, essa "primavera política" não chegou a florir⁴. As alterações políticas não foram relevantes, e os partidos políticos e a liberdade de imprensa continuaram a não ser admitidos. O problema do Ultramar também não se resolveu, o que prolongou a guerra em África. Os esforços de maior justiça social e de desenvolvimento económico não foram suficientes para responder aos desafios e expectativas da sociedade portuguesa. Se para uns, as reformas eram insuficientes, para outros, eram exageradas e destruidoras do regime salazarista. O regime foi derrubado a 25 de abril de 1974.

Durante a governação marcelista (1968-1974), a imprensa diária foi alvo do interesse de grandes grupos económicos/financeiros. Dos treze jornais diários que se publicavam nas duas maiores cidades portuguesas, Lisboa e Porto, seis passaram a ser propriedade destes grupos: A Capital, O Comércio do Porto, Diário do Norte, Diário Popular, Jornal do Comércio e O Século. Em 1968, já haviam sido adquiridos o Diário de Notícias, o Jornal de Notícias e um terço do capital do Diário de Lisboa. Ao grupo dos não adquiridos pertenciam a Época, que era o órgão oficioso do "partido" único do regime; o Novidades, pertencente à Igreja Católica, e o República, que se posicionava claramente como diário de oposição. O Primeiro de Janeiro estava na mira de um grande grupo económico/financeiro quando o regime caiu. Esse movimento de concentração de propriedade levanta duas questões: Que oportunidades se colocavam ao negócio da imprensa nos últimos anos do regime autoritário? e Que constrangimentos?

A esse respeito, propomo-nos analisar a situação da imprensa diária portuguesa através da análise do seu meio envolvente, procurando identificar as principais oportunidades e constrangimentos que se lhe colocavam. Partimos da perspetiva de que a informação não é um bem gratuito e que os jornais são entidades económicas comprometidas em produzir e disseminar conteúdos dirigidos aos consumidores⁵, e que a capacidade de uma empresa em satisfazer as necessidades/desejos dos clientes é afetada: quer pelos agentes próximos à empresa que constituem o microambiente (concorrentes, fornecedores, intermediários, mercados de clientes, públicos diversos e a própria empresa), quer por forças externas que constituem o macroambiente (forças societais: forças políticas, económicas, demográficas, culturais, naturais e tecnológicas)⁶. Entendemos que o modelo de organização industrial —que considera que as condições exógenas ao funcionamento do mercado (tecnologia, procura, intervenção governamental) são influenciadas e influenciam a estrutura do mercado, a conduta das empresas e o desempenho⁷— ganha especial relevância no caso da atividade dos media, na qual se incluem os jornais diários.

Seguimos na esteira de Pierre Bourdieu, para quem o campo jornalístico —ainda que organizado segundo uma estrutura homóloga à dos outros campos sociais (entendidos como microcosmos do espaço social)— está submetido a coações externas que o afetam, tratando-se de um campo em que a lógica "comercial" tende a pesar mais do que a lógica "intelectual" (ou "cultural"), por estar permanentemente a ser avaliado pelo mercado:

"O campo do jornalismo tem uma particularidade: depende muito mais das forças externas do que todos os outros campos de produção cultural, campo das matemáticas, campo da literatura, campo jurídico, campo científico, etc. Depende muito diretamente da procura, está submetido à sanção do mercado, do plebiscito, talvez ainda mais do que o campo político. A alternativa entre o 'puro' e o 'comercial' que se observa em todos os campos [...] impõe-se aqui com uma brutalidade particular e o peso do pólo comercial torna-se particularmente forte [...]"⁸.

A nossa abordagem assume, por outro lado, que, tratando-se de uma indústria que faz negócio com ideias, cultura e informação⁹, os jornais "não são só negócio, respondendo a forças económicas, mas são também instituições sociais e culturais"¹⁰. Ou seja, funcionam no sistema económico para ir ao encontro das necessidades e desejos não só privados como públicos¹¹. Neste artigo, concentramos especial atenção nas forças macroambientais políticas, económicas e tecnológicas. No entanto, sempre que pertinente, fazemos referência a elementos que se enquadram no microambiente, como por exemplo, os mercados de clientes (mercado do consumidor e mercado do anunciante), os concorrentes (nomeadamente concorrência intermedia que se verifica entre imprensa e televisão), os fornecedores e os intermediários (como bancos e canais de distribuição). Optamos por destacar a distribuição, por ter sido um sector fortemente afectado por forças externas.

1. Forças políticas: o peso da regulação política e legal

De entre as forças que constituem o macroambiente, a regulação política sobressai pela sua maior visibilidade. A "censura prévia" —que, com a Lei de Imprensa de 1971 (Lei 5/71 de 5 de novembro) e o Estatuto da Imprensa (Decreto-Lei 150/72 de 5 de maio) que a abrange e desenvolve, passou a denominar-se "exame prévio"— constituía uma barreira ao funcionamento dos jornais, influenciando a sua produção e procura. Não permitia que os jornais pudessem satisfazer as necessidades informativas do seu público leitor. Por exemplo, a questão do Ultramar —que passava pelas várias opções de relacionamento político, sociocultural e económico entre Portugal e as suas possessões ultramarinas— era um tema que interessava aos portugueses, desde logo porque a guerra colonial —iniciada em 1961 e desenvolvendo--se desde 1964 em três frentes de combate: Angola, Guiné e Moçambique, que lutavam pela independência— mobilizava parte substancial dos recursos materiais (em 1969, as despesas consagradas às forças armadas tinham um peso de 54,7% no orçamento)¹² e de recursos humanos da metrópole (em 1973, correspondia a 6% da população ativa¹³ ou força de trabalho).

Apesar da questão ultramarina ter condicionado a governação marcelista¹⁴ e de ser a grande responsável pelo derrube do regime¹⁵, ao jornalista estava vedado questionar, criticar ou mostrar tudo o que não fosse abonatório ou estivesse em conformidade com os interesses do poder político em exercício. Mas, os tabus e as arbitrariedades da censura, chamada de "lápis azul" (que na realidade era também vermelho), não se limitavam aos assuntos de caráter militar, de segurança nacional ou de ordem pública. A simples referência a certos nomes, livros e instituições era cortada. O Estado incumbia-se no papel de promover e vigiar a moralidade preconizada pelo poder instituído. Nesse sentido, o Estatuto da Imprensa de 1972 manteve a proibição, entre outros, da descrição pormenorizada e sensacionalista de casos de vadiagem, libertinagem, uso de estupefacientes, suicídio e crimes violentos. Era proibida a publicação de "extratos de processos sobre o estado e a capacidade das pessoas ou referentes a crimes contra a honestidade, de ultraje à moral pública, de aborto ou de difamação ou injúria"¹⁶. Contudo, os danos da censura não se limitaram ao "silêncio" provocado pelos cortes parciais ou totais.

A censura resultava, desde logo, em desperdício de tempo, trabalho e material, independentemente do volume de despesas feito —por exemplo, em viagens e em comunicações à distância. Obrigava a alterações ou à procura de outras alternativas menos oportunas ou adequadas. Com o tempo, a autocensura atingia o jornalista, induzindo-o a deixar de questionar e refletir sobre determinados problemas, para evitar aborrecimentos. A autocensura era, aliás, a "virtude" ambicionada pelo regime. "O Governo conseguiu disciplinar a Imprensa [...] Hoje, os nossos jornalistas não precisam da censura, porque atuam não apenas nos termos da lei, mas segundo uma ética de comedimento e de equilíbrio, como convém ao interesse nacional", afirmou Salazar (antecessor de Caetano), em entrevista a um jornal brasileiro, em 1961¹⁷.

Os serviços da Censura souberam explorar o deadline e o carácter perecível da informação jornalística, ao atrasar a transmissão das suas decisões —"autorizado"; "autorizado com cortes" (ou "autorizado parcialmente"); "suspenso" (ou "demorado"); "cortado" (ou "proibido")— aos jornais. Com frequência, deixavam o órgão de comunicação social no dilema: ou prescindia de informação interessante (atual e oportuna) para o leitor, ou esperava e corria riscos quanto à venda do produto jornalístico (por chegar tarde às bancas), já que os jornais estavam sujeitos a horários de fecho da redação, sob pena de ficar comprometida a distribuição do jornal pelo país. A imprensa do Porto manifestou-se prejudicada face à de Lisboa no tempo de demora nas decisões da Censura, que chegava a inviabilizar por manifesta desatualização (como aconteceu no fim da campanha eleitoral de 1969) a publicação, no Porto, de material jornalístico já publicado na Capital. Houve mesmo um dirigente de um jornal portuense que propôs o reforço do pessoal da Censura para combater o prejuízo, pois chegava "a diferir de 3 a 5 dias a autorização ou não de notícias publicadas pela Imprensa de Lisboa!!!", conforme se lê no relatório dirigido ao Secretário de Estado da Informação, em outubro de 1969, remetido pelo homem que assumia então as funções de assessor de comunicação de Marcello Caetano¹⁸.

A ação exercida pela censura sobre a imprensa sofreu oscilações de maior ou menor dureza, no tempo da governação marcelista. Em 1969, Raul Rego, no n Congresso Republicano de Aveiro, calculou em cerca de novecentos mil escudos o prejuízo anual causado pela censura a um jornal menos conformista¹⁹. Havia a considerar não só os desperdícios de tempo e material, inerentes às emendas; como também os custos das deslocações do funcionário, que cada jornal era forçado a ter, por sua conta, com a tarefa de se deslocar, mais de uma vez por dia, à Comissão de Censura com as provas tipográficas. Desrespeitar decisões da Censura acarretava multas. Atrevimentos numa edição podiam valer ao jornal meses em "prova de página". A "prova de página" representava uma verdadeira dor de cabeça para o jornal que recebesse essa punição, pois potenciava as probabilidades de atrasos e seus efeitos negativos. Diferente das provas tipográficas a granel (provas individuais, sem indicação da página em que seria publicado o texto), a "prova de página" obrigava a uma diagramação (ou paginação) prévia, pelo que uma pequena alteração num texto implicava tirar uma nova "prova de página" e sujeitar de novo à apreciação do exame prévio. Todo o material do jornal —incluindo anúncios comerciais, palavras cruzadas e previsão meteorológica— ficava sujeito ao escrutínio dos censores.

Sempre que o jornal era forçado a sacrificar a sua melhor escolha, a qualidade do produto era afetada, refletindo-se a prazo no interesse do leitor pela aquisição da informação colocada à venda. Em caso de cortes substanciais ou totais, o jornal via-se impelido a substituir por um anúncio publicitário (muitas vezes autopromocional); ou por outro texto jornalístico. Esta última opção podia resultar em desorganização da paginação, ao completar uma página com notícias de outras secções editoriais. Na realidade, o regime impedia a existência de uma relação de transparência e confiança entre o jornal e os seus leitores. O jornal estava proibido de usar espaços em branco para assinalar os cortes da Censura²⁰; bem como, a partir de 1972 (com o Estatuto da Imprensa²¹), de publicar o tradicional aviso aos leitores (usado no tempo de Salazar) de que o jornal fora "Visado pela Censura".

O Estatuto da Imprensa de 1972 (Decreto-Lei 150/72 de 5 de maio) não trouxe apenas novidades negativas: pôs fim à autorização prévia e à caução. Estas duas exigências, impostas desde 1936 (Decreto-Lei 26.589 de 14 de maio) a quem se propusesse a lançar um jornal, funcionaram não só como medidas de controlo preventivo da imprensa, mas também como barreiras à entrada de novos agentes, impedindo a diversidade informativa (já que o pluralismo era proibido). Por outras palavras, durante três décadas e meia, a fundação de um novo jornal em Portugal esteve condicionada à análise da "idoneidade intelectual e moral dos responsáveis" e à prova dos meios financeiros "indispensáveis". Exigia-se à empresa que, por meio de depósito, fiança ou aval bancário, prestasse garantia suficiente dos salários e ordenados, ou correspondentes despesas de colaboração, composição, revisão e impressão durante o prazo de seis meses. A exigência de caução impelia a imprensa a recorrer à banca, propiciando relações de dependência que a fragilizavam. A substituição do diretor ou editor —mesmo por falecimento— estava sujeita a autorização da Direção dos Serviços de Censura, que era quem detinha a competência de avaliar a "idoneidade moral" dos candidatos.

A discricionariedade da autorização prévia refletiu-se no mercado, explicando o diminuto número de novos títulos desde 1936. Se entre 1910 e 1935 (em 25 anos) foram publicados 208 novos diários, entre 1936 e 1972 (em 36 anos) apenas se criaram 19 novos títulos²². O fim da autorização prévia, ao facilitar a criação de uma empresa jornalística e a nomeação do diretor, tornou possível a Francisco Pinto Balsemão lançar o semanário Expresso. Balsemão era, nessa altura, deputado da Assembleia Nacional, integrando a chamada "ala liberal" que estava em rota de colisão com o chefe do Governo: enquanto Marcello Caetano optava por manter o regime autoritário, ainda que menos repressivo; a "ala liberal" pugnava por uma rápida e radical abertura política do regime, estando disposta a colaborar e apoiar Caetano na condição de este dar sinais claros de transformar o regime numa democracia. O Estado Novo assistia então, pela primeira vez, à irreverência de um grupo de deputados que pretendia agir com independência face ao Governo. O fim da autorização prévia, como condição necessária para se fundar um jornal, permitiu à "ala liberal", que entretanto abandonou a Assembleia Nacional, existir noutro palco de atuação política: o Expresso²³. Este semanário rapidamente desagradou Marcello Caetano —um leitor atento de jornais—, de tal forma que deixou "de ler o Expresso, porque o jornal o crispava"²⁴.

A publicidade oficial serviu de arma ao poder político do Estado Novo para exercer censura económica. Pelos Decreto-Lei 26.589 de 14 de maio de 1936 e Decreto-Lei 27.543 de 1 de março de 1937, os jornais de ideologia oposta à situação deixaram de poder usufruir da receita proveniente dos anúncios de caráter oficial, incluindo editais e anúncios judiciais (sob pena de estes não terem validade legal). Estes diplomas legais feriam gravemente a concorrência. Mas, se uns eram economicamente sufocados, os jornais que beneficiavam desta espécie de subsídio in-direto estavam expostos à pressão política. Quanto à tributação fiscal, é de referir que o Imposto do Selo sobre a publicidade aumentou sete pontos percentuais em 1971, ao passar de 3% para 10% (Decreto-Lei 653/70 de 28 dezembro²⁵). A medida não foi bem acolhida pelo Grémio da Imprensa Diária, por entender que teria "grave repercussão na já precária situação económica da maior parte das Empresas agremiadas"²⁶. A subida no referido imposto favorecia a confusão entre informação e publicidade, isto é, favorecia a inserção de publicidade não identificada.

Quanto à alteração do preço de venda dos jornais, durante o Estado Novo ela não era ordenada por meio de decreto, mas era encarada como um problema com "incidências políticas", e como tal, o Governo tinha uma interferência decisiva na alteração do preço. Durante a governação marcelista, a subida de preço por exemplar do jornal diário ocorreu duas vezes, por resolução do Grémio Nacional da Imprensa Diária: a primeira a 1 de outubro de 1969 passando para 1$50 (e após 13 anos a 1$00); a segunda a 1 de fevereiro de 1974, passando para 2$50. Em ambos os casos, o aumento dos preços apenas foi possível após diligências do Grémio junto do Governo: na primeira vez com o argumento de que resultaria em "grave prejuízo" para a grande maioria dos seus Associados se não se efetivasse o "projetado aumento"; na segunda vez, argumentando que tal alteração era insuficiente e tardia, perante o agravamento dos custos de produção²⁷.

Vários jornais acompanharam publicamente as críticas do Grémio. Por exemplo, o jornal O Comércio do Porto afirmou que o aumento do preço dos jornais em 1974 fora "retardado até ao limite máximo possível, com grande prejuízo das empresas jornalísticas", pelo que serviria "apenas para minorar a grave situação económica das empresas jornalísticas"²⁸. Este procedimento do Governo em protelar a decisão de alteração do preço de venda dos jornais contribuía para a fragilidade financeira das empresas jornalísticas, tornando-as potencialmente mais vulneráveis a pressões. Uma postura que contrariava a noção de pagamento de bens e serviços pelo "justo preço" preconizada pelo corporativismo, uma doutrina que orientava constitucionalmente o regime. "Fixar o justo preço é determinar o mínimo custo de produção e o máximo do lucro legítimo que a ele se pode adicionar", explicava Marcelo Caetano, enquanto docente de Direito Corporativo²⁹.

2. Forças económicas: o agravar da "crise da imprensa" após "época de ouro" da publicidade

A adesão de Portugal à Associação Europeia de Comércio Livre (efta), em 1960, marcou o início de uma nova fase na economia portuguesa, tradicionalmente fechada. Entre 1960 e 1973, registou um crescimento económico a um ritmo acima da média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (ügde) e sem paralelo na história do país: em treze anos, o Produto Interno Bruto (pib) nacional cresceu a uma taxa média anual de 6,9% (a preços constantes); entre 1969 e 1973 foi de 8,6%. Esse crescimento deveu-se à expansão dos sectores secundário e terciário que, em 1973, representavam respetivamente 36% (em 1960 era 30%) e 49% (cerca de 45% em 1960) do pib. A atividade publicitária viveu então um período de grande prosperidade. Em 1968, contava com três mil membros e movimentava, anualmente, cerca de mil e quinhentos milhões de escudos —milhão e meio de contos³⁰.

O peso da agricultura e pesca no emprego total dos portugueses baixou dos 48,8% de 1953, para os 23,7%, em 1973. Muitos migraram para Lisboa, Porto e outros distritos do litoral (como Setúbal) em busca de melhores condições de vida. O crescimento do consumo privado, que se acentuou a partir de meados dos anos 60, acompanhou o aumento dos ordenados e salários (gráfico 1). Nos grandes centros urbanos, emergiu uma classe média que começava a fazer férias, a comprar carro e eletrodomésticos. O despertar da sociedade de consumo estimulou o investimento publicitário, favorecendo, por sua vez, a indústria dos media que operava no mercado do anunciante (isto é, que vendia ao anunciante acesso às audiências). Na imprensa, os anúncios de página inteira passaram a ser frequentes. O número de páginas dos jornais aumentou para poder acomodar o aumento da publicidade. Os valores relativos ao consumo de papel de jornal são elucidativos: no início dos anos 70, os jornais de Lisboa consumiam 45 mil toneladas de papel de jornal³¹, um valor 500% superior às 7,5 mil toneladas importadas, em média, em meados da década de 30 e dirigidas aos jornais de todo o país³².

Numa época marcada pelo dinamismo económico, jornais como o Jornal de Notícias, O Primeiro de Janeiro e A Bola davam-se ao luxo de rejeitar publicidade para dar prioridade ao material da redação. O Primeiro de Janeiro chegava a dar preferência aos anúncios de necrologia face aos anúncios a bancos, por estes últimos ocuparem quartos de páginas, meias páginas ou páginas inteiras. Ou seja, preteria-se os bons clientes precisamente por serem bons clientes! Isto acontecia porque a publicidade estava garantida: "Os anunciantes faziam bicha ao fim de semana, no átrio do jornal, para entregar os seus anúncios! [...] Neste aspeto, era um tempo de luxo [...]", recorda Abílio Marques Pinto, antigo jornalista de O Primeiro de Janeiro³³. Em 1973, em virtude do incremento do esforço de guerra no Ultramar e da crise internacional ("choque petrolífero"), a economia portuguesa desacelerou. Em consequência, os orçamentos dos anunciantes retraíram-se, ditando o fim da "época de ouro" da atividade da publicidade em Portugal (1960-1973)³⁴. Algumas agências de publicidade cessaram a sua atividade, causando "a alguns jornais diários vultosos prejuízos por falta de pagamento de publicidade de sua conta"³⁵.

Já em situação difícil em 1972, a "crise da imprensa" agudizou-se em 1973, fruto da quebra nas receitas provenientes da publicidade; e do aumento dos custos operacionais. A isto acrescentavam-se as dificuldades de abastecimento da sua principal matéria-prima: o papel. Em contraste com os bons resultados alcançados na produção de pasta e de papéis de qualidade, a indústria papeleira portuguesa só episodicamente ou em muito pequena escala produziu papel de jornal³⁶. Apesar de abrangida pelo condicionamento industrial em 1931, e depois considerada indústria-base no seguimento da Lei do Fomento em 1945, a indústria papeleira portuguesa mostrou-se incapaz de satisfazer as necessidades da imprensa diária em obter papel barato e em grande quantidade. Todo o papel consumido pela imprensa diária portuguesa era importado do estrangeiro³⁷. Apesar da baixa tributação alfandegária ao papel de jornal importado³⁸, o fato de só uma empresa (soDiPEL-Sociedade Distribuidora de Papel, criada em 1967 pela Companhia Portuguesa de Celulose com as principais empresas escandinavas) deter, praticamente, o exclusivo de tal importação dificultava as negociações. O problema da dependência do fornecimento externo agravou-se a partir de outubro de 1973, com a escassez mundial de papel, em virtude do aumento do consumo mundial de papel e da conjuntura internacional.

A crise petrolífera de 1973 fez disparar o preço do papel de jornal, que passou de 5 para 8 contos a tonelada³⁹, o que significou um aumento de 60%, face a 1972. O petróleo afetava não só o transporte como a produção de papel, pois eram necessários dois barris e meio de petróleo por cada tonelada de papel⁴⁰. Perante as dificuldades de abastecimento de papel de jornal, a Empresa do Jornal de Notícias viu-se obrigada, no último trimestre de 1973, a reduzir o número de páginas publicadas diariamente⁴¹. Também a Sociedade Industrial de Imprensa viu-se forçada a diminuir o número de páginas do Diário Popular e a renunciar a uma edição especial, numerada, da ordem do milhão de exemplares, programada para dezembro desse ano. Isto depois de, em 1972, registar a sua "maior tiragem de sempre", e "o mais expressivo volume de publicidade nele inserido"⁴². Ou seja, a escassez de papel obstava os jornais de aumentarem as receitas através da publicidade para compensar o agravamento dos custos de exploração. Este agravamento devia-se também aos aumentos com os encargos com o pessoal (incluindo encargos sociais).

A taxa de desemprego em Portugal decresceu entre 1968 e 1973, passando de 3,1% para 1,4%. A escassez de mão-de-obra reflectiu-se na subida dos salários e da inflação, além de dar poder negocial aos trabalhadores. Pelo Contrato Coletivo de Trabalho de 1971, a retribuição mínima do trabalho jornalístico (num diário de grande expansão) passou a variar entre 2,5 mil escudos e 9,7 mil escudos, que correspondiam ao "período de experiência" e ao "chefe de redação", respetivamente. Esta última categoria registou um aumento salarial de 50,4% face aos valores do Contrato Coletivo de Trabalho de 1966. O vencimento do "repórter" passou a ser de 5,3 mil escudos; e o do "redator" 6,3 mil escudos (mais 53,7% do que em 1966). O valor da remuneração do "estagiário de 2° ano" (4 mil escudos) era superior aos 3,3 mil escudos do salário mínimo nacional, fixado pelo Governo, em maio de 1974 (um mês depois da revolução que depôs o regime)⁴³. Contudo, os jornais pagavam acima do estipulado pelo Contrato Coletivo de Trabalho. Tal pode ser constatado pelos valores dos vencimentos dos jornalistas declarados ao Sindicato Nacional dos Jornalistas, pelas empresas jornalísticas em dezembro de 1970⁴⁴. Por exemplo, no Diário de Lisboa e no Diário Popular havia redatores que, em dezembro de 1970, ganhavam 13 mil escudos acima do que veio a ser acordado em 1971.

Pelo Contrato Coletivo de Trabalho de 1966, os jornalistas tinham direito a uma diuturnidade de 10% sobre a respetiva retribuição mínima mensal, por cada cinco anos na mesma categoria e empresa, até ao máximo de três diuturnidades. A questão das diuturnidades não sofreu alterações em 1971. O que trouxe de novo o Contrato Coletivo de Trabalho de 1971 foi a gratificação a que os jornalistas passaram a ter direito a receber, por altura do Natal: uma gratificação correspondente, pelo menos, a 50% do vencimento mínimo da respetiva categoria. Duas alterações relativamente a férias: todos os jornalistas com um ano de serviço passaram, em 1971, a ter direito a um período de férias remuneradas de trinta dias seguidos —em 1966, os trinta dias estavam reservados para quem tivesse mais de cinco anos de atividade na empresa; vinte dias remunerados para os jornalistas com "um ano de bom e efetivo serviço"—; todos os jornalistas passaram a ter "direito a receber anualmente um subsídio de férias no início destas, igual ao seu vencimento mensal", em 1966 apenas os jornalistas com cinco anos tinham "direito a um subsídio de férias correspondente a 50% do respetivo ordenado mínimo legal".

3. Forças tecnológicas: os dilemas da modernização dos jornais

A imprensa via-se impelida a renovar o equipamento industrial devido à inevitabilidade do desgaste das máquinas e apetrechos. Mas não só por isso. Havia também que satisfazer a necessidade de incremento do número de páginas e da tiragem, bem como de tornar os jornais mais apelativos a um público leitor, cada vez mais seduzido pela televisão. Acompanhar o progresso tecnológico, se por um lado permitia evoluir e melhorar a produtividade; por outro implicava, geralmente, avultados investimentos. Ou seja, os avanços tecnológicos tanto podiam representar oportunidades importantes, como ameaças ou perturbações. A decisão do reequipamento industrial era muitas vezes adiada anos a fio. Chegava até a provocar conflitos internos.

Uma certa inquietação envolvia a obtenção de meios técnicos avançados, tanto pela incerteza da rendibilidade económica da sua futura utilização, como pela incapacidade financeira das empresas de jornais que as empurrava para obtenção de financiamentos, que muitas vezes conduziam ao incumprimento, levando a que esses jornais ficassem na mão dos credores. Para além disso, a aquisição de nova maquinaria podia implicar a remodelação ou ampliação do edifício, ou mesmo exigir novas instalações. Três exemplos: A compra de uma nova rotativa pela Companhia Nacional Editora, proprietária do Diário da Manhã, exigiu em 1952 a aquisição do prédio contíguo, indemnização aos inquilinos e obras de adaptação⁴⁵. Em 1972, a Sociedade Industrial de Imprensa, proprietária do Diário Popular, procedeu a "importantes obras de remodelação" das instalações, abrangendo a construção de um novo imóvel para a instalação de uma nova máquina de impressão⁴⁶.

Nessa altura, as oficinas do Diário de Lisboa (da Renascença Gráfica) estavam já equipadas com fotocomposição e impressão offset, que eram então o que havia de mais moderno na área. A Renascença Gráfica, da família Ruella Ramos, foi mesmo pioneira em Portugal. A nova maquinaria, negociada em 1966 e em fabrico já em 1967⁴⁷, só chegou em 1971. No entretanto, em fevereiro de 1968, o Diário de Lisboa fez saber que iria construir uma nova sede para acomodar a nova ma-quinaria⁴⁸. Mas, um ano e meio depois, os planos do novo edifício do jornal ainda aguardavam autorização da Câmara Municipal de Lisboa⁴⁹. O tempo foi passando e a Renascença Gráfica acabou por desistir da ideia de mudar de instalações. "Só por milagre se conseguiu meter a máquina (offset) no bairro alto [bairro antigo de ruas estreitas no centro de Lisboa, onde se situava o Diário de Lisboa]", recorda Maria do Carmo Ruella Ramos que acrescenta, em tom de graça: "A maquinaria demorava imenso tempo a chegar. Era como hoje uma encomenda de submarinos"⁵⁰.

A obsolescência, por vezes rápida, do equipamento é outro dos grandes problemas associados ao esforço de modernização tecnológica. Nos anos 60, o Diário Popular não tinha ilusões quanto a isto: "[...] não nos iludimos, pois surgem na indústria tipográfica sucessivas e bruscas inovações e, por vezes, sucede que máquinas encomendadas com antecedência podem considerar-se ultrapassadas pouco após a montagem"⁵¹. Em 1968, dois anos depois de instalar o segundo grupo de rotativas que encomendara em 1962, o Diário Popular dava início a uma renovação da tipografia⁵². No caso do Jornal de Notícias, a rotativa, encomendada em 1965 e cuja dimensão implicou mudança de instalações, foi instalada em 1971, numa altura em que já estava desatualizada, pelo que o jornal produziu-se graficamente em chumbo, até meados dos anos 80. Ou seja, o Jornal de Notícias não tirou oportunamente proveito das potencialidades que o desenvolvimento tecnológico já permitia em 1971, quando foi instalada a máquina.

O offset permitia uma impressão mais limpa, mais rápida, e um maior número de cópias. Ou seja, oferecia qualidade e quantidades de produção superiores às obtidas com a impressão "em chumbo". Esta última tornava a profissão de tipógrafo especialmente difícil no verão. Nas oficinas de O Comércio do Porto, o ar tornava-se "irrespirável"⁵³. Contudo, o novo sistema veio abalar fortemente a classe dos tipógrafos: a prazo, fez desaparecer os revisores, os paginadores, os linotipistas, os tituleiros e os caixitas, entre outros ofícios tipográficos⁵⁴. Ou seja, o uso de novas tecnologias na indústria de jornais teve implicações noutras actividades profissionais e noutros negócios.

A arte da tipografia acabou por inibir a modernização tecnológica das redações. Em 1974, era ainda normal os jornalistas escreverem à mão, pois, como os textos jornalísticos não eram assinados, o manuscrito, por ser "mais personalizado", permitia ao tipógrafo identificar o autor⁵⁵. A máquina de escrever era então uma inovação pouco frequente nas redações portuguesas. As telecomunicações também assumem especial relevância na indústria jornalística, que delas depende para obtenção e transmissão de informação. No que respeita às comunicações telefónicas, Portugal estava atrasado. Em 1969, com 73 telefones por mil habitantes, Portugal estava em penúltimo lugar de entre os países da OCDE, dos quais treze registavam valores acima dos 200 telefones por mil habitantes. Os eua e a Suécia lideravam a lista com 567 e 515 telefones, respetivamente⁵⁶.

4. Distribuição: um sector fortemente afetado por forças macroambientais

Fazer chegar o produto/serviço ao cliente constitui uma das actividades-chave da empresa. Trata-se de um fator que influencia a escolha do(s) segmento(s) de clientes que a empresa visa servir e dos segmentos que vai ignorar. Influencia o fluxo de rendimentos (receitas provenientes do leitor e do anunciante) e até o próprio produto (entendido como a agregação de benefícios que a empresa propõe ao cliente). A distribuição de jornais estava condicionada, entre outros, pelo estado de desenvolvimento de grandes infra-estruturas. Se, por exemplo, o acesso à televisão exigia investimento público na rede eléctrica e na rede de antenas de difusão de ondas hertezianas; a difusão da imprensa relacionava-se com as potencialidades e debilidades da rede viária e transportes. No fim do Estado Novo, estava ainda em discussão a concessão da construção e exploração de uma rede nacional de auto-estradas, num total de 346 km⁵⁷.

A frota rodoviária de cada um dos três matutinos do Porto partia de madrugada (por volta das 3 horas), percorrendo muitas vezes estradas sinuosas em tempo de chuva e nevoeiro. Se em cidades do litoral Norte, como Braga, podia-se ler o jornal vindo do Porto entre as 5 e as 6 horas da manhã; em Bragança (no Nordeste transmontano) o jornal chegava às duas da tarde (ou mais tarde). O "jornal que fechasse primeiro, e que saísse primeiro, tinha vantagem sobre os outros em matéria de vendas"⁵⁸. Muitos postos de venda fechavam sábado à tarde e durante o domingo. Atrasos na edição e/ou distribuição podiam fazer com que um jornal, que habitualmente estivesse nas bancas ao sábado de manhã, estivesse disponível apenas na segunda-feira.

Este foi um dos problemas vividos pelo Expresso, um semanário que inseria notícias de última hora para competir com os jornais diários no dia de saída (aos sábados). Quando sujeito à "prova de página" (castigo da censura), o fecho do jornal era "um pesadelo", pois as demoras dos censores arrastavam a impressão para horas tardias, resultando num "esforço titânico" para distribuir o jornal por todo o país. "Isso era muito cansativo e muito desgastante", recorda Balsemão, fundador, diretor e principal acionista do jornal⁵⁹.

Na realidade, numa indústria em que o prazo de validade dos produtos é muito curto, as demoras nas decisões da Censura agravavam os efeitos dos próprios cortes da censura. Ruella Ramos, diretor do vespertino Diário de Lisboa, queixou-se da "incompetência e má vontade dos censores", acusando-os de deliberadamente prejudicarem o jornal, ao adiar até às 17 horas as provas de Censura, "do que resultava manifesta inviabilidade de atingir a Província"⁶⁰. Também Luís Fontoura, presidente do conselho de administração da Sociedade Gráfica De A Capital (soc), reclamava da retenção, pela Censura, do material do jornal A Capital até às 15 horas, pois este vespertino tinha de se começar a imprimir às 14 horas, sob pena de não se ter "a tiragem a tempo de a meter nos comboios e nos carros"⁶¹. Como sublinhava Fontoura, provocar a inutilização do material impresso constituía uma outra forma de censura.

Embora os jornais da tarde de Lisboa apostassem na informação regional, mantendo uma "vasta e onerosa" rede de correspondentes⁶², a concentração populacional e urbanização acelerada, verificada entre 1958 e 1974 (fruto do êxodo rural), favoreciam uma geografia de difusão especialmente concentrada em Lisboa e Porto. Davam até oportunidade ao lançamento de novos produtos. Por exemplo, o vespertino Diário de Lisboa lançou em 1968 a "edição da noite", atendendo "às exigências de uma certa informação especial sobre certos aspectos da vida lisboeta que se afirma principalmente às primeiras horas da noite". Esta "edição da noite" podia ser encontrada nas três maiores cidades do país: Lisboa, Porto e Coimbra. Na capital, o leitor interessado podia adquirir essa "edição da noite" em quarenta e quatro tabacarias abertas até às 20 horas (pois havia estabelecimentos que encerravam às 19 horas)⁶³. A primeira edição noturna do Diário de Lisboa esgotou nalgumas zonas da cidade poucos minutos depois de aparecer ao público, tendo os ardinas (vendedores ambulantes) sido "assaltados" pelos leitores⁶⁴. Este caso mostra também como a facilidade de colocação do produto no mercado podia influenciar a informação produzida. Na realidade, as vendas fora das duas grandes cidades comportavam transtornos que não se ficavam pelo tempo de deslocação e custos acrescidos (por exemplo, com os portes do correio⁶⁵). A dispersão habitacional fora dos centros urbanos, quando associada a fracas acessibilidades, dificultava o estabelecimento de parcerias com canais de venda.

Conclusão

A indústria jornalistica, tal como qualquer empresa, não opera num vácuo, mas num ambiente complexo, sujeita a forças políticas, económicas, socioculturais e tecnológicas. No período em estudo, grandes forças macroambientais proporcionaram algumas oportunidades e originaram muitas ameaças que afetaram as empresas de jornais, chegando a impedi-las de satisfazer as necessidades/desejos dos seus clientes. O ambiente político, por exemplo, sufocou de um modo geral o desenvolvimento da imprensa, desde logo pelas limitações impostas pela censura prévia aos conteúdos publicados. Em nome da proteção da opinião pública, o Estado impossibilitava os jornais de informar com verdade o seu público —especialmente quando se tratava de informação relevante ao país, como a guerra colonial.

Os serviços de Censura souberam também explorar o deadline inerente à atividade jornalística. Num tempo em que os jornais eram produzidos em chumbo, um "simples corte" do censor era o suficiente para se ter de refazer toda a composição, já que os espaços em branco eram proibidos. Os atrasos dos serviços de Censura, mesmo que a decisão fosse "autorizado", podiam inviabilizar irremediavelmente a publicação do texto jornalístico (dada a acentuada perecibilidade deste) ou comprometer a distribuição da edição do jornal pelo país. Ou seja, os efeitos secundários da censura podiam ser tão graves para a empresa (e para a sociedade) quanto os efeitos de um corte total.

A regulação legal e inerente burocratização obstaram a livre concorrência, afetando a estrutura do mercado dos jornais diários durante várias décadas. A obrigação de autorização prévia e caução para a fundação de um novo jornal, que vigorou entre 1936 e 1972, não visava proteger as empresas umas das outras, mas salvaguardar o próprio regime político de publicações periódicas cujos responsáveis não se enquadrassem na "idoneidade intelectual e moral" proclamada pelo Estado Novo.

Após uma "época de ouro" que marcou o negócio da publicidade (fruto da industrialização e terciarização do país e do despertar da sociedade de consumo), o "choque petrolífero" de 1973 abalou a imprensa. Esta teve de enfrentar não só o agravamento dos custos de produção e distribuição, como também a escassez da sua principal matéria-prima (o papel). O preço de venda ao público dos jornais foi aumentado; mas, não o suficiente nem no momento desejado pela imprensa. Ainda que se tratasse de uma resolução da assembleia geral do Grémio Nacional de Imprensa Diária, o poder político, considerando a alteração de preço do jornal um assunto com "incidências políticas", procurava retarda-la ao máximo. Esse aumento de preço tardio e desatualizado (em virtude do agravamento dos custos provocados também com os aumentos dos encargos com o pessoal) contribuía para a fragilidade financeira das empresas jornalísticas, potenciando a sua vulnerabilidade a pressões.

Comentarios

^* Una version preliminar de este artículo fue presentada en el IV Seminário Internacional Media, Jornalismo e Democracia, realizado por el Centro de Investigação Media e Jornalismo (CIMJ), Lisboa, 6-7 de diciembre de 2012. Esta investigación no recibió financiamiento externo.

¹ Luis Reis Torgal, Estado Novo, Estados Novos, vol. 1 (Coimbra: Universidade de Coimbra, 2009), 366-367. Para Torgal, tratava-se de um "fascismo à portuguesa".

² Suzana Cavaco, Mercado media em Portugal no período Marcelista: os media no cruzamento de interesses políticos e negócios privados (Lisboa: Colibri, 2012), 33.

³ Hipólito de la Torre Gómez, "Marcelo Caetano: últimas razones del Estado Novo", Espacio, Tiempo y Forma 5: 19 (2007): 100, acedido a 3 de julho de 2013, <http://e-spacio.uned.es/fez/eserv.php?pid=bibliuned:ETFSerie5-2007-0004&dsID=Documento.pdf>.

⁴ Mário Soares, Portugal amordaçado: depoimento sobre os anos do fascismo (Lisboa: Arcádia, 1974), 657.

⁵ Robert G. Picard, Media Economics: Concepts and Issues (Newbury Park: Sage Publications, 1989), 14.

⁶ Philip Kotler e Gary Armstrong, Principles of Marketing (Boston: Pearson, 2012), 90.

⁷ Luís Cabral, Economia industrial (Amadora: McGraw-Hill, 1994), 14.

⁸ Pierre Bourdieu, Sobre a televisão (Oeiras: Celta, 1997), 57.

⁹ David Croteau e William Hoynes, The Business of Media: Corporate Media and the Public Interest (Thousand Oakes: Pine Forge Press, 2001), 1.

¹⁰ Denis McQuail, Teoria da comunicação de massas (Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2003), 194.

¹¹ Robert G. Picard, Media Economics, 8-9.

¹² René Pélissier, "Guerras coloniais", em Dicionário de História de Portugal, vol. 8, coord. António Barreto e Maria Filomena Mónica (Porto: Figueirinhas, 1999), 162.

¹³ José da Silva Lopes, A economia portuguesa desde 1960 (Lisboa: Gradiva, 2002), 126.

¹⁴ Escreveu Marcello Caetano, pouco depois da queda do regime: "Na verdade, toda a minha atuação de governante foi condicionada pela questão ultramarina. A sua existência explica muito do que fiz — e também muito do que não pude fazer", Depoimento (Rio de Janeiro: Distribuidora Record, 1974), 17.

¹⁵ Fernando Rosas, "Marcelismo: ser ou não ser", em A transição falhada: o Marcelismo e o fim do Estado Novo (19681974), coords. Fernando Rosas e Pedro Aires Oliveira (Lisboa: Notícias, 2004), 19.

¹⁶ "Decreto-Lei 150/72", Diário do Governo, i série, Lisboa, 5 de maio, 1972, 570 (3).

¹⁷ A entrevista ao então Presidente do Conselho, Oliveira Salazar, conduzida pelo jornalista brasileiro Alves Pinheiro e publicada pelo jornal O Globo, foi reproduzida no jornal português O Século (Lisboa) com o sugestivo e extenso título: "A actualidade nacional na política interna, nos problemas ultramarinos, nas nossas relações com os outros povos é analisada com rara objectividade, límpida clareza e a mais completa isenção numa entrevista concedida pelo sr. Presidente do Conselho ao jornal brasileiro 'O Globo'". A entrevista ocupou parte da primeira e da segunda página de O Século, de 31 de agosto de 1961.

¹⁸ "Relatório de Jorge Rodrigues destinado a Moreira Baptista", 11 de outubro de 1969, em Arquivo Nacional da Torre do Tombo (antt), Arquivo Marcello Caetano (amo), Série Correspondência, Subsérie Jorge Eduardo Tavares Rodrigues, cx. 48, n° 38, anexo 1, f.5.

¹⁹ Raul Rego, "A Censura Prévia Administrativa", em Teses e documentos: textos integrais, vol. 1, ed. II Congresso Republicano de Aveiro (Lisboa: Seara Nova, 1969), 174.

²⁰ Diferente do que acontecera na i República durante a i Guerra Mundial. O Decreto 2.308 de 31 de março de 1916 dispunha que a parte da publicação mandada eliminar pela censura não era substituída, ficando em branco o espaço que lhe fora reservado. A "censura dos espaços em branco" perdurou até fevereiro de 1919. Diário do Governo, i série, Lisboa, 31 de março, 1916, 291.

²¹ O art. 101°, n° 2 do Decreto-Lei 150/72 de 5 de maio estabelece "Nos textos ou imagens publicados não é consentida qualquer referência ou indicação de que foram submetidos a exame prévio". Diário do Governo, i série, Lisboa, 5 de maio, 1972, 570 (11).

²² Com base na informação publicada por Mário Matos Lemos, Jornais diários portugueses do século XX: um dicionário (Coimbra: Ariadne Editora, 2006).

²³ Suzana Cavaco, "Jornalismo no fim do Estado Novo: o caso 'Expresso'", Revista Estudos de Jornalismo 1 (2012): 21, acedido a 4 de janeiro de 2013, <http://www.revistaej.sopcom.pt/ficheiros/20130103-revista_final.pdf>.

²⁴ Marcello Caetano citado em "Carta de Francisco Balsemão a Marcello Caetano", 11 de abril de 1974, em ANTT, AMC, Secção Presidente do Conselho de Ministros, Série Correspondência e documentação diversa, cx.13, Correspondência, n° 20, f.3.

²⁵ Diário do Governo, Lisboa, 28 de dezembro, 1970, 1968 (7).

²⁶ Grémio Nacional da Imprensa Diária, Relatório e contas do Grémio Nacional da Imprensa Diária em 31 de dezembro de 1970 (Lisboa: GNID, 1971).

²⁷ Grémio Nacional da Imprensa Diária, Relatório e contas do Grémio Nacional da Imprensa Diária em 31 de dezembro de 1968 (Lisboa: GNID, 1969); Grémio Nacional da Imprensa Diária, Relatório e contas do Grémio Nacional da Imprensa Diária em 31 de dezembro de 1969 (Lisboa: GNID, 1970); Grémio Nacional da Imprensa Diária, Relatório e contas do Grémio Nacional da Imprensa Diária em 31 de dezembro de 1972 (Lisboa: GNID, 1973); Grémio Nacional da Imprensa Diária, Relatório e contas do Grémio Nacional da Imprensa Diária em 31 de dezembro de 1973 (Lisboa: GNID, 1974).

²⁸ "Novo preço dos jornais diários", O Comércio do Porto, Porto, 27 de janeiro, 1974, 1 e 7.

²⁹ Marcello Caetano, Lições de direito corporativo (Lisboa: s/e., 1935), 144-145.

³⁰ "Grande prémio da publicidade", Diário de Lisboa, Lisboa, 7 de fevereiro, 1968, 1-2.

³¹ Grémio Nacional da Imprensa Diária, Relatório e contas do Grémio Nacional da Imprensa Diária em 31 de dezembro de 1973, s/p.

³² Conforme preâmbulo do Decreto-Lei 26.589, de 14 de maio de 1936. Diário do Governo, I série, Lisboa, 14 de maio, 1936, 519.

³³ Abílio Marques Pinto citado em: Fernando Correia e Carla Baptista, Memórias vivas do jornalismo (Alfragide: Caminho, 2010), 30-31.

³⁴ Rui Estrela, A publicidade no Estado Novo (1960-1973) (Lisboa: Simplesmente Comunicando, 2005), 90.

³⁵ Grémio Nacional da Imprensa Diária, Relatório e contas do Grémio Nacional da Imprensa Diária em 31 de dezembro de 1973, s/p.

³⁶ Jorge Fernandes Alves, "A estruturação de um sector industrial: a pasta de papel", Revista da Faculdade de Letras: História 3: 1 (2000): 153-182.

³⁷ Grémio Nacional da Imprensa Diária, Relatório e contas do Grémio Nacional da Imprensa Diária em 31 de dezembro de 1973, s/p.

³⁸ Jorge Fernandes Alves, "O papel de jornal e a imprensa em Portugal", em Desenvolvimento económico e mudança social: Portugal nos últimos dois séculos: homenagem a Miriam Halpern Pereira, orgs. José Vicente Serrão et al. (Lisboa: ICS, 2009), 198. Pouco antes da queda do regime, a imprensa noticiou que o Governo aprovou, a 5 de fevereiro de 1974, um diploma que previa a isenção aduaneira para o papel de jornal. "Conselho de Ministros", O Comércio do Porto, Porto, 6 de fevereiro, 1974, 1.

³⁹ "Renascença Gráfica, S.A.R.L.: Relatório do conselho de administração, balanço e contas e parecer do conselho fiscal referentes ao exercício de 1973", Diário do Governo, III série, Lisboa, 23 de abril, 1974, 3303.

⁴⁰ "Escassez de papel de imprensa ameaça os jornais britânicos", O Comércio do Porto, Porto, 25 de abril, 1974, 1.

⁴¹ "Empresa doJornal de Notícias S.A.R.L.: Relatório, contas e balanço apresentados pelo conselho de administração e parecer do conselho fiscal do exercício de 1973", Diário do Governo, Lisboa, 7 de maio, 1974, 3803.

⁴² "Sociedade Industrial de Imprensa, S.A.R.L.: Relatório, balanço e contas e parecer do conselho fiscal referentes ao exercício de 1972", Diário do Governo, III série, Lisboa, 16 de junho, 1973, 4891; "Sociedade Industrial de Imprensa, S.A.R.L.: Relatório, balanço e contas e parecer do conselho fiscal referentes ao exercício de 1973", Diário do Governo, III série, Lisboa, 16 de maio, 1974, 4260.

⁴³ "Decreto-Lei 217/74", Diário do Governo, I série, Lisboa, 27 de maio, 1974, 654.

⁴⁴ Dados coligidos e publicados em Rosa Maria Sobreira, Os jornalistas portugueses 1933-1974: uma profissão em construção (Lisboa: Livros Horizonte, 2003), 181-184.

⁴⁵ "Importâncias necessárias para a remodelação do jornal Diário da Manhã e sua justificação", Lisboa, em ANTT, Arquivo Oliveira Salazar (AOS), Secção Correspondência Oficial, subsecção Presidência do Conselho, 54, pt. 3, f.10.

⁴⁶ "Carta da administração da Sociedade Industrial de Imprensa dirigida à Secretaria Nacional de Informação e Cultura", 20 de novembro de 1972, em antt, Arquivo Secretariado Nacional de Informação (SNI), Censura, cx. 540.

⁴⁷ "46° ano do Diário de Lisboa", Diário de Lisboa, Lisboa, 8 de abril, 1967, 16.

⁴⁸ "1968: ano da renovação do nosso jornal", Diário de Lisboa, Lisboa, 19 de fevereiro, 1968, 1.

⁴⁹ "Carta de Jorge Rodrigues a Marcello Caetano", 20 de julho de 1969, em ANTT, AMC, Correspondência, Jorge Eduardo Tavares Rodrigues, cx. 48, n° 19.

⁵⁰ Entrevista a Maria do Carmo Pinto Ruella Ramos, Lisboa, 10 de maio de 2011.

⁵¹ Sociedade Industrial de Imprensa, Relatório, balanço e contas eparecer do conselho fiscal, referentes ao ano de 1968 (Lisboa: Sociedade Industrial de Impresa, 1969).

⁵² Sociedade Industrial de Imprensa, Relatório, balanço e contas eparecer do conselho fiscal, referentes ao ano de 1966 (Lisboa: Sociedade Industrial de Impresa, 1967).

⁵³ Entrevista a Alípio Dias, Lisboa, 8 de agosto de 2011.

⁵⁴ Acácio Barradas citado em: Fernando Correia e Carla Baptista, Memórias vivas, 69-70, 75.

⁵⁵ Entrevista a José Costa Carvalho, Porto, 14 de agosto de 2011.

⁵⁶ "Les Pays Membres de l'ocde", L'Observateur de L'OCDE, Paris, fevereiro, 1972.

⁵⁷ O plano do Governo previa a conclusão da auto-estrada Lisboa-Porto, o prolongamento da auto-estrada do estádio nacional até Cascais e a construção da auto-estrada Porto-Guimarães.

⁵⁸ Entrevista a José Costa Carvalho, Porto, 14 de agosto de 2011.

⁵⁹ Entrevista a Francisco Pinto Balsemão, Lisboa, 21 de julho de 2011.

⁶⁰ "Carta de Jorge Rodrigues a Marcello Caetano", 9 de setembro de 1969, em Cartas particulares a Marcello Caetano, vol. 2, org. José Freire Antunes (Lisboa: Publicações Dom Quixote, 1985), 92.

⁶¹ Entrevista a Luis Fontoura, Lisboa, 7 de julho de 2011.

⁶² "Três jornalistas debateram em mesa-redonda problemas da imprensa", Diário Popular, Lisboa, 9 de abril, 1970, 11.

⁶³ "Edição a Noite do 'Diário de Lisboa' está desde hoje à disposição do público", Diário de Lisboa, 20 de fevereiro, 1968, em ANTT, Arquivo PIDE/DGS, Secção Serviços Centrais, processo Centro de Informação (1) cs ci (1) referente ao jornal Diário de Lisboa, Proc. 212 ui 1176 f.55.

⁶⁴ "A edição da noite foi um êxito", Diário de Lisboa, Lisboa, 21 de fevereiro, 1968, 1.

⁶⁵ Em 1926, o Decreto 12.428 de 29 de setembro fez cessar a dispensa de franquia postal dos jornais e outras publicações periódicas. Essa dispensa fora concedida em 1918 (Decreto 3.773 de 19 de janeiro de 1918) em face da insuficiência das providências tomadas em 1916 (pela Lei 511 de 15 de abril) para impedir o agravamento da crise da imprensa jornalística.

Bibliografia

Fontes primárias

Arquivos:

Arquivo Nacional da Torre do Tombo (ANTT), Lisboa-Portugal. Fundos: Arquivo Marcello Caetano (AMC), Arquivo Oliveira Salazar (AOS), Arquivo pide/dcs, Arquivo Secretariado Nacional de Informação (SNI)         [ Links ].

Publicações periódicas:

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Diário do Governo, 111 série. Lisboa, 1968-1973.         [ Links ]

Diário Popular. Lisboa, 1970        [ Links ]

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