Artículo de reflexión

Pobreza e contextos históricos. Políticas públicas em meio a mudanças sociais (Uberlândia/MG - 1990-2002)

La pobreza y contextos históricos. Políticas públicas en medio de los cambios sociales (Uberlândia/MG - 1990-2002)

Poverty and historical contexts. Public policy in the midst of social change (Uberlândia / MG - 1990-2002)

Pauvreté et contextes historiques. Politiques publiques au milieu des changements sociaux (Uberlândia/MG 1990-2002)

Sérgio Paulo Morais

Profesor adjunto de la Universidade Federal de Uberlândia (Brasil), profesor del cuerpo permanente en la Maestría en Historia del Instituto de Historia de la misma Universidad y coordinador de la línea de investigación en trabajo y movimientos sociales en el período 2010-2012. Correo electrónico: moraissp@yahoo.com.br. El autor posee una Licenciatura Plena e Bacharelado en História de la Universidade Federal de Uberlândia (Brasil), mestrado en História de la Universidade Federal de Uberlândia (Brasil) y doctorado en Historia de la Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (Brasil). Entre sus publicaciones recientes están: “Memórias, sindicalismo e organização dos trabalhadores em tempos de globalização: notas sobre a prática sindical metalúrgica na Thyssenkrupp”. História & Perspectivas, Vol. 46 (2012) y “Notas para o ensino-aprendizagem de História”, História & Ensino Vol. 18 (2012).

Para citar este artículo: Sérgio Paulo Morais , "Pobreza e contextos históricos. Políticas públicas em meio a mudanças sociais (Uberlândia/MG - 1990-2002)", Historia Caribe 23 (Julio-Diciembre): Vol. VIII N° 23, págs. 269-294.

Recibido: 30 de noviembre de 2012. Aprobado: 03 de abril de 2013. Modificado: 04 de mayo de 2013

Resumo

Em 1990, o Brasil experimentou uma transformação sólida e significativa na percepção da pobreza. Dentro destas mudanças se produziu a formulação de políticas públicas que deram lugar a "Bolsa Família", na década de 2000. Neste artigo, pesquiso estas situações em Uberlândia, MG, Brasil.

Palavras chave: Transformações sociais, pobreza, história Oral, ONG.

Resumen

En 1990, Brasil experimentó una transformación sólida y significativa en la percepción de la pobreza. Dentro de estos cambios se produjo la formulación de políticas públicas que dieron lugar a la "Bolsa Familia", en la década de 2000. En este artículo, investigo estas situaciones en Uberlândia, MG, Brasil.

Palabras clave: transformaciones sociales, pobreza, historia oral, ONG.

Abstract

In the 1990s, Brazil experienced a dense and meaningful transformation in perception on poverty. These changes occurred within the formulation of public politics which resulted in the "Bolsa Família Program" in the early 2000s. In this article, I follow this broad historical process, specifying relations occurred in the city of Uberlândia, MG, Brazil.

Keywords: Changes in society, poverty, Oral History, NGOs.

Résumé

En 1990, le Brésil a expérimenté une transformation solide et significative dans la perception de la pauvreté. Parmi ces changements, il y a eu la formulation de politiques publiques qui ont donné lieu à la « Bourse Famille » (« Bolsa Familia ») dans la première décennie 2000. Dans cet article, orecherche ces situations à Uberlândia.

Mots-clés: transformations sociales, pauvreté, histoire orale, ONG.

Introdução

Em cerimônia comemorativa ao primeiro ano do "Brasil Sem Miséria", Tereza Campelo, Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, ao se dirigir a um seleto público composto por "[movimentos] sociais urbanos e do campo, ONGs, conselhos, centrais sindicais, confederações patronais e comunidades religiosas", proferiu:

um em cada quatro brasileiros já é beneficiário do Bolsa Família, mesmo com os recursos do programa consumindo apenas 0,46% do Produto Interno Bruto (PIB). Além disso, cada R$ 1 destinado ao programa retorna à economia como R$ 1,44 [...] Ou seja, acaba sendo um investimento, porque você repassa o recurso à família, essa família gasta em alimentação, em material escolar, em remédio e esse dinheiro volta, se multiplica, gera emprego e gera dinâmica, principalmente, nas pequenas cidades do Brasil. Portanto, mais do que um gasto, é um grande investimento que nós estamos fazendo não só para tirar a população da pobreza, mas para o país continuar a crescer¹.

Os "extremamente pobres" que estão contribuindo para o "crescimento do país" se localizam em diversos pontos do país, entretanto:

A maioria das famílias (...) [algo em torno de 75%] está em centros urbanos, cerca de 30% delas em cidades acima de 100 mil habitantes, mas também localizamos famílias pobres em florestas nacionais, no nordeste, áreas ribeirinhas, rurais, quilombolas, extrativistas. Conseguimos checar num leque muito grande da população. Mas a grande maioria são trabalhadores pobres em centros urbanos. [...] Brasil (...) cheio de empregos. E essa população [gente que faz bico, que tem um trabalho vulnerável] que quer trabalhar melhor, com um salário melhor, não consegue porque não teve a oportunidade de fazer um curso, não recebeu um apoio².

A positividade frente à situação de pobreza de milhões, nos obriga, enquanto acadêmicos e participantes de mesma sociedade, a registrar uma série de reflexões e indagações sobre o atual momento histórico vivenciado no Brasil.

Pretendo neste artigo, a partir de uma pesquisa realizada em uma cidade brasileira, Uberlândia (Triângulo Mineiro, estado de Minas Gerais), abordar algumas dimensões sobre a recente "positivação" econômica da pobreza.

Tal esforço permite compreender, por um lado, como a figura do beneficiário (ou trabalhador pobre) foi concebida nos anos 1990, em uma conjuntura peculiar, na qual medidas econômicas superaram ações contra a miséria. Este movimento peculiarmente "monetarista" prevaleceu frente a uma economia popular, com traços de regulação "moral"³, que projetava a "criação de hortas familiares, comunitárias e escolares, pomares caseiros, padarias comunitárias, plantio de produtos hortifrutigranjeiros a baixo custo" para a alimentação de diversos grupos sociais⁴.

Em diálogo com tal conjunto, busco também demonstrar como normas e contrapartidas individualizadas criadas durante a federalização de programas sociais firmou-se em cidades que não possuíam políticas de rendas ou bolsas, tal como em Uberlândia.

O intuito é o de demonstrar como alguns caminhos e normatizações, que ficaram registrados na imprensa local e nacional, atravessaram períodos distintos e se cristalizaram naquilo que a Ministra Campelo sintetizou como efeito positivo da participação da pobreza na economia. Porém, somando os dois momentos complementares deste texto, pretendo sinalizar o modo como o liberalismo econômico dos anos 90 se enraizou profundamente na sociedade brasileira, ao ponto de propiciar esquecimentos e inverter ações políticas em períodos temporais muitíssimo curtos.

1. Em uberlândia, 'água no feijão'

Em abril de 1993, durante o governo do presidente Itamar Franco, Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), fora criado o Conselho de Segurança Alimentar (CONSEA), sob o princípio da alimentação como bem público e direito Universal. Surgido como resultado do processo de negociação com o "Movimento pela Ética na Política", um dos principais atores na articulação da campanha cívica pelo impeachment do presidente Fernando Collor de Mello⁵.

Naquele mesmo ano, diversas secretarias a administração da cidade de Uberlândia, Minas Gerais, empreenderam ações para comprar, transportar, empacotar e distribuir cerca de 60 toneladas de feijão que estavam envelhecendo nos armazéns da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) aos uberlandenses pobres. Tratava-se de uma ação municipal sem vínculo direto com articuladores locais da "Campanha Nacional da Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida", evento que colocou em âmbito nacional um substantivo político no universo das discussões sobre ética, fome e cidadania⁶.

No período, a população total daquela cidade girava em torno de 365.00 há⁷. Porém, não existiam medições ou instrumentos do poder público que pudessem ser utilizados para o aferimento do quantitativo de pobres ou de carentes que viviam naquele município considerado rico; ou naquela "cidade-progresso"⁸.

Mesmo não existindo correlações instituídas entre poder público e comitês "Contra a Fome", em sintonia com as discussões nacionais, a imprensa local festejou o anúncio da "gratuidade" do feijão aos "que passavam por necessidade"⁹.

No episódio, o 36º Batalhão de Infantaria Motorizada, sediado na cidade, contribuiu com grande parte de seu efetivo e em conjunto com funcionários da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social, colocou em funcionamento uma complicada e quase mal sucedida distribuição de quatro quilos de feijão a cada uma das 15 mil pessoas beneficiadas¹⁰.

O critério da distribuição foi, a princípio, bastante específico: estar desempregado ou receber um salário mínimo e meio¹¹. Após algumas reuniões feitas para balizar interesses de associações de bairros, poder público e religiosos, o perfil "do carente" foi alterado para, ao que parece, atender a moradores da periferia da cidade; pois, o critério final de escolha baseou-se na apresentação de comprovação do local de moradia¹².

O acontecimento evidenciou certas redes sociais e intervenções de grupos sociais na escolha do público e da forma de entrega do alimento. Vale indicar que os postos de saúde, ainda em 1987, distribuíam cestas básicas (com dezoito quilos de alimentos - arroz, feijão, fubá, leite em pó, além de dois litros de óleo) a gestantes, lactantes ou mães com crianças de até três anos de idade e que possuíam renda familiar inferior a dois salários mínimos, por determinação federal através do Programa de Suplementação Alimentar (PSA), um projeto que visava ao atendimento de "crianças e nutrisses, na complementação de suas necessidades alimentares". Distribuição de alimentos será no próprio bairro¹³.

Os critérios de distribuição do feijão foram mais "subjetivos" do que o de distribuição de alimentos às gestantes, pois relevavam o local de moradia e indicavam à periferia da cidade como lugar de pobreza.

Assim que a notícia da distribuição tomou corpo na imprensa (pela segunda e demais vezes), circulou a informação de que seriam distribuídos 2 quilos de feijão para as 30 mil pessoas e não a proporção anteriormente assinalada, ou seja, 4 quilos para 15 mil beneficiados¹⁴. Porém, valeria a suposição de que os grupos reunidos em torno da questão previram um maior número de necessitados, o que nos permitiria supor que a prefeitura lidava com um quantitativo menor de necessitados viventes na cidade.

Em divulgação preliminar do "Mapa da Fome" local, feita pelo periódico Correio, um ano e meio após o episódio do feijão da CONAB, tinha-se a estimativa de que 10% dos moradores se viam em situação de miséria:

[...] aproximadamente 45% dos moradores de 27 bairros periféricos da cidade vivem na miséria absoluta. Desse total de miseráveis, 80% são de Uberlândia, 17% da região do Triângulo e Alto Paranaíba e apenas 3% são de outros estados e de outras regiões [...] Trabalhando especificamente dados referentes às pessoas entrevistadas que são de fora da cidade a pesquisa procurou saber os motivos que levaram os que se encontram abaixo da linha da pobreza a se mudarem para Uberlândia. O primeiro motivo é a procura de trabalho, em segundo lugar vem em busca por melhores condições de estudo, em seguida a procura por melhor tratamento médico¹⁵.

O que se pode visualizar com esse exemplo "localizado"? Quais correlações com as dimensões mais ampliadas que fizeram aflorar perspectivas de direitos e valores sociais tais como os indicados na apresentação deste artigo?

As específicas intenções da administração local neste episódio devem ser ainda melhor investigadas. Mas cabem algumas considerações. Primeiramente, a motivação nacional fez revelar a miséria como uma condição de todo o território nacional¹⁶.

Em Uberlândia, portanto, a iniciativa do poder público correspondia a uma potencialidade política advinda naquele momento da "Campanha" e das sinalizações dadas pelo Presidente Itamar Franco. Entretanto, a situação política saiu dos limites da oficialidade e dos poderes instituídos. Em todo país, diferentes segmentos da população organizaram comitês e iniciaram por conta própria distintas ações contra a miséria, que naquele momento era tida como um flagelo nacional.

O episódio do feijão centralizou a distribuição na periferia da cidade tão somente pela intervenção de diversos agentes (pastorais ligadas à esquerda, comunidades de bairro, sindicatos) disputaram e reformularam o critério de seletividade imposto pela administração. Notadamente, tais ações se conjugavam a retirada do presidente Fernando Collor da Presidência da República e a retomada da ação civil em um país que acabara de sair de uma longa ditadura militar. A importância em se distribuir o feijão na periferia de modo "universalizado" estava em indicar a espacialidade urbana enquanto local de existência de pobreza e não somente de "modos de vida" atrasados, ou de lugar ocupado por desqualificados profissionais que não conseguiam por si arrumar empregos (ou empregos rentáveis).

Após o repasse direto de feijão, em 1993, as medidas em relação aos pobres tomaram outras direções. Entretanto, é importante assinalar que até a metade daquela década não havia, em Uberlândia, credenciamento e regras para distinguir e determinar o que era pobreza e como ela deveria ser assistida. O episódio do feijão marcou, portanto, uma ação direta de grupos organizados frente à "desorientação" de uma administração municipal que não se via preparada para lidar com a fome e a miséria que ocorriam dentro de seu território.

Entre tanto, a conjuntura foi transformada. As regras criadas posteriormente pelos vereadores e prefeitos seguintes aproximaram os programas do poder público ao período (longevidade) de moradia na cidade, à retenção de gastos de água e luz e, principalmente, a aptidão dos "necessitados" ao trabalho; criando-se então mecanismos de afastamento do caráter universal de distribuição realizada com o feijão ou com doações da "Campanha contra Fome".

2. Plano real, fhc e programa comunidade solidária

No Brasil recente convivemos com uma memória pública, fortemente realimentada por diversos meios, que instituiu o período "pós-1995", época de vigorosos combates contra inflação, estabilidade financeira etc., como período de efetivas ações contra a pobreza. Os anos 1992-1994, época em que a discussão estava dissonante ao modelo de desenvolvimento capitalista hoje vigente (e quase inexorável), não encontram espaço, releituras ou mesmo memórias compartilhadas em épocas atuais no social. Foi como se existisse um apagamento da "Campanha Contra a Fome" e das ações sociais e "universalizadas" e populares contra a miséria.

Esse apagamento não foi produzido pela simples perda de fôlego das campanhas ou mesmo pelo desinteresse social sobre o tema, mas decorreu de ações concretas que permitiram a expansão do [e a fé no] mercado como meio de resolução dos problemas sociais brasileiros.

Vera Telles tratou a recomposição dos atributos do governo federal "pós-1995", em relação aos pobres, como política de "desmanche" de direitos. Notou a autora que estava em jogo "a erosão das mediações - reais e simbólicas - pelas quais a reivindicações por direitos pode ser formulada e ganhar visibilidade pública como questão que diz respeito às regras da vida em sociedade"¹⁷.

No centro das reformas, a moeda advinda do Plano Real¹⁸ comemorou dois anos de existência com o aumento da perspectiva de consumo (através do mercado) de alimentos de uma forma geral aumentou 30%. O consumo de massas aumentos 16%, o de bolachas e biscoitos aumentou 30%, o de polpa de tomate aumentou 19%, o de iogurte aumentou 89%, [...] o de frango aumentou 80% e o de ovos aumentou 82%. "Com o Real, 35 milhões de brasileiros entraram para o mercado de consumo"¹⁹.

De modo bastante sutil, aqui apenas indicado, têm-se uma significativa mudança de valores e de temas. A arrecadação, distribuição de alimentos, no enredo das discussões pela ética na política, segurança alimentar e debates sobre o trabalho e emprego, foram abertamente suprimidas pela ascensão do consumo por intermédio de uma "moeda forte".

Essa recomposição política iniciou-se nos primeiros dias de governo do Presidente posterior a Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso (FHC)²⁰, através da dissolução do CONSEA, em janeiro de 1995, e da concomitante criação do Programa Comunidade Solidária, estrutura que no âmbito das reformas liberais realizadas a partir daquele ano, "refilantropizou a pobreza no Brasil"²¹.

De acordo novamente com Vera Telles:

Questão por si só inquietante pelo que sugere da tradição de um país em que as coisas parecem, nunca, ter continuidade, por conta de uma peculiar lógica política que produz algo como um curto-circuito na dinâmica que vem desde baixo, da sociedade civil [...] O problema é que essas experiências [localizadas até os anos finais da década de 1990] tenderam a ser privadas de sua potência política e também simbólica no sentido de pautar o debate público e construir uma medida que possa lhes dar envergadura e sentido político para além das suas circunstâncias locais mais imediatas²².

Na esteira da reestruturação produtiva, privatizações, abertura econômica, criação e circulação por diversas esferas de valores individualizados (tais como auto-estima, criatividade, flexibilização etc.), sepultamento de categorias significativas para as análises da realidade (tais como informalidade, trabalho temporário, etc.), o rompimento das ações nacionais do que antes estava estabelecido na temática da miséria, salário mínimo e fome, se pulverizou em ações distintas nos diversos estados e cidades brasileiras.

3. Pró-pão versus ação cidadania

Em Uberlândia, novamente, enquanto narrativa da imprensa local e práticas do poder público, a fome em relação com a pobreza trilhou vários caminhos. Em 1993, cinco meses após a distribuição do feijão da CONAB, a prefeitura projetava investir na qualificação do trabalhador e no crescimento da oferta de empregos para fazer frente contra a miséria. Paulo Ferolla [Prefeito advindo do Partido da Frente Liberal, atual Democratas] compartilhava da opinião de que o problema maior da cidade estava localizado na periferia e que, portanto, medidas deveriam ser implementadas para "melhorar a qualidade de vida e dar atenção especial aos bairros, ao trabalhador, ao povo de modo geral"²³.

Diferente do projetado e no contexto do que propiciava o governo FHC, em abril de 1995, a prefeitura de Uberlândia, com a finalidade de ajudar os necessitados, lançou o Pró-pão²⁴, programa de venda subsidiada de produtos alimentícios e de limpeza que visava atender famílias que comprovassem tempo de residência na cidade, consumissem 15 mil litros de água e 100 KWh de energia elétrica e cujo "chefe" recebesse um salário e meio/mês (questão controversa, pois muitos no governos achavam esse índice ridículo para a cidade, e esperavam que ele fosse ampliado para até 3 salários)²⁵.

O programa, a partir de tais exigências, traçou o padrão de pobres que a municipalidade reconheceria a partir de então como pertencentes e preferíveis à Uberlândia.

Entre tanto, o projeto sofreu diferentes críticas do que ainda se tinha enquanto articulação da Campanha Contra a Fome. Nesse sentindo, a Irmã Elena Kechl, representante da Pastoral da Criança, discordava com o que acreditava ser um aspecto de dependência entre os beneficiários e a Prefeitura. Segundo registrado,

Elena disse que a Pastoral defende o incentivo à implementação de hortas comunitárias ou mesmo de quintais particulares, porque desta forma as próprias famílias participam do processo de produção de seu alimento. 'Entregar a cesta simplesmente não vai resolver o problema. É preciso ensinar-lhes a produzir. É melhor ensinar a pescar do que dar o peixe', disse a religiosa²⁶.

A imprensa criou um vínculo residual entre Pró-pão e a "Campanha do Betinho" [ou "Campanha Contra a Fome"], que não condizia nem com as pretensões da administração pública e muito menos com os membros dos Comitês locais. Tal comparação provavelmente ajudou a difundir uma ideia de distribuição gratuita de alimentos enquanto atitude de contraposição à miséria.

Talvez, a pretensão não tenha sido apenas da imprensa, pois, membros do comitê local da Campanha contra a Fome tentaram "contribuir" com o processo de criação e implementação do Pró-pão, indicando que até então concepções distintas sobre a pobreza ainda estavam em disputas locais:

[...]'Queremos estudar e encaminhar sugestões. Reconhecemos o caráter social do projeto, mas acho importante que a comunidade tome conhecimento dele através das entidades que a representam', justifica. O psicólogo Lourenço Andrade de Almeida, membro do Comitê 'Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e Pela Vida', reforçou a proposta original do projeto do prefeito e disse que a comunidade mais miserável é a que precisa ser beneficiada. Ele sugeriu, de imediato, que fossem incluídos no documento um programa de alimentação alternativa e a criação de hortas comunitárias na cidade²⁷.

As indicações do comitê foram apresentadas na Câmara Municipal através de emendas parlamentares de vereadores de oposição²⁸, entretanto, foram parlamentarmente derrotas. Por seu turno, membros do Comitê apresentaram cartas abertas e moções contrárias a aprovação, sem modificações, do programa. Em que se pesem os conflitos partidários e políticos, os conflitos se deram, por um lado, por razão de "diferenças de percepção" sobre a natureza das ações, ou seja, assistencialismo versus condições cidadãs de lutas contra a miséria e pela vida (evidenciadas como criação de hortas comunitárias, de programas de alimentação alternativa, de luta contra a corrupção e outros).

Essas concepções, ainda em 1995, eram significativamente distintas das projeções liberais que toldavam o país. As reivindicações se contornavam mais exatamente em

[...] 1 - ampliação do objetivo do programa, de modo que atenda à educação alimentar, à criação de hortas familiares, comunitárias e escolares, pomares caseiros e padarias comunitárias e de produção de produtos hortifrutigranjeiros a baixo custo; 2- ampliação da participação da sociedade no programa com maior representação de entidades no Conselho de Administração do Programa, criando audiências públicas anuais e nos bairros, para que a população possa participar na fiscalização, elaboração e execução dos mesmos; 3 - a criação de parcerias com governos, universidades, empresas e entidades; 4 - aumento do número de famílias a serem atendidas, melhorando a qualidade dos alimentos e submetendo o programa a um acompanhamento técnico-científico; 5 - garantir a transparência e permitir efetiva fiscalização, de modo a evitar fraudes e corrupção²⁹.

Por parte da prefeitura, os que não conseguiam pagar o Pró-pão tinham o recurso de inscreverem-se no programa de distribuição de cestas da Prefeitura. Entretanto, tratava-se de um donativo bastante concorrido. Em 2003, por exemplo, havia milhares de inscritos que tentavam receber uma das 350 cestas distribuídas mensalmente. No bairro "Morada Nova", considerado periférico, 450 famílias haviam feito a inscrição, mas, somente 105 delas foram tidas como suficientemente pobres para merecerem o donativo³⁰.

Nesta ambiência, a compra do Pró-pão seria mais um elemento nos parâmetros estabelecidos pelo poder público para normatizar e qualificar uma pobreza aceitável, digna de atendimento. Os qualificados deveriam se comprometer com as regras e relutar para não cair na condição de carentes. Tais regras cumpriram posteriormente as determinações dos cadastros nacionais. O Brasil tornou-se um país burocrático para os pobres, que deveriam seguir diversos pressupostos milimétricos e cotidianos para permanecerem nas listas dos serviços sociais³¹.

4. Regras, experiências e contingências

Significativas transformações modificaram, em um curtíssimo espaço de tempo, as relações entre poderes e sociedade no que dizia respeito à pobreza. Entretanto, ações subjacentes em bairros, escolas, instituições culturais, conselhos municipais e em outras instâncias, colocaram em movimento práticas que levaram junto com os programas sociais "ensinamentos" e regras que permitiriam o acesso ou o bloqueio às bolsas e a demais benefícios, situações que modularam referenciais a serem observadas em programas posteriores.

De modo absolutamente calcado em situações específicas, um conjunto de regras e condicionantes, além das dispostas nas observações relativas à renda familiar, tempo de moradia e etc., que acompanharam, por exemplo, a implantação do programa Bolsa Escola Federal na cidade de Uberlândia.

O importante na aplicação do Projeto no município é o acompanhamento do aluno[...] De acordo com Camila Coimbra, responsável pelo Bolsa Escola Federal na cidade de Uberlândia, "não adianta apenas colocar o aluno na escola. Precisa ter um acompanhamento para identificar o que ele precisa melhorar. Também não queremos apenas a formação profissionalizante, por isso o projeto é voltado para a ética e a cidadania. Mas necessitamos de parceiros, pois não queremos parar nos 30 estudantes", declarou³².

O "Bolsa Escola" primava pela permanência da criança na instituição escolar³³. Porém, outras situações foram observadas e cobradas dos pobres, estas demais regras foram realizadas e observadas por parceiros externos aos poderes públicos. Basicamente a intercessão entre administração municipal e sociedade civil ocorria por meio de Organizações Não Governamentais (ONGs).

No ano de 2006, entrevistei a responsável pelo programa Bolsa Escola em Uberlândia. Na ocasião Camila Coimbra indicou o modo como ocorriam interações entre o programa Bolsa Escola, os parceiros da sociedade civil e os beneficiados. A entrevistada, atribuindo responsabilidades e orientações às famílias, para além das ações de ensino-aprendizagem, referiu-se à "formação e informação" ocorridas em recorrentes encontros.

A gente então chamava de oficinas informativas e formativas, porque ao mesmo tempo em que a gente ia com estas oficinas para informar o que era o programa, a gente buscava fazer alguma formação do responsável, do pai. O que mais eles queriam saber era sobre como educar os filhos. Como dar limites? Eles tinham muitas dificuldades em lidar com os filhos. Isso foi muito interessante, muito. Aí a gente foi atrás de voluntários, de psicólogos voluntários, gente que poderia falar sobre isso com os pais, e tal. Fomos atrás dos amigos, para fazer isso nas próprias escolas. Nós fizemos um cronograma e conseguimos atender a todas as escolas. Se não me engano, talvez tenhamos falhado em uma, ou duas (ou em um pouco mais)...³⁴

A ONG "Fundação Consciência e Arte", por exemplo, participava do processo de formação profissional dos filhos dos pobres. O representante da "Fundação", Élson Felice (ex-representante da Central Única dos Trabalhadores, em Uberlândia, e ex-presidente do Partido dos Trabalhadores local) foi o responsável por implantar o projeto "Adolescente Aprendiz", que visava capacitar alunos beneficiados com a bolsa pela frequência na escola para exercer atividades no mercado de trabalho.

Este modo de compreender a função do ensino na vida dos pobres tinha por sua vez um referencial bastante antigo na cidade, que antecediam, por ocorrer nos anos 1980, a Campanha Contra Fome e as ações provenientes do movimento da "Ação Cidadania". Refiro-me às "Unidades" de atendimento e orientação de "menores", que "educavam" através do "trabalho" (UOMENS)³⁵.

O ensino do trabalho nas Unidades de Orientação, ou nas instituições particulares, e de atividades que eram constantes na vida da família destes meninos e meninas, possuía elementos de coerção, de regras e de valores que tentavam de alguma maneira reorganizar a vida dos filhos e dos próprios pais na cidade. O esforço para educar os "menores" era contínuo. Tudo parecia necessário ensinar: limpeza do corpo e da casa; maneiras de tratar os filhos e os patrões; modos de cuidar de crianças; plantar; fazer salgados, pães de queijo, bolos, artesanato, portas, cadeiras, farinha, tijolos a partir da orientação de pedagogos e psicólogos; onde e como morar; como cuidar da higiene; como gastar dinheiro; entre outros³⁶.

Além da ONG "Fundação Consciência e Arte", a comissão que iniciou e desenvolveu parte do programa Bolsa Escola na cidade contou com outras parcerias. Para a realização de "oficinas" com as famílias dos bolsistas e auxiliá-los na educação dos filhos, entre diversos assuntos, foram convidados, entre outros, a ONG "Reação: Organização Brasileira Contra a Violência".

Criada a partir do brutal assassinato de dois jovens de classe-média, ocorrido após a segunda metade da década de 1990, aquela ONG conseguiu uma ampla divulgação local e nacional, agiu no "combate" à violência e ao crime na cidade de Uberlândia. Após confeccionar o "Mapa da Violência" (uma alusão liberal ao "Mapa da Fome") organizou formas de intervenção nas comunidades periféricas através de "apoio psicológico, cursos profissionalizantes, noções de higiene e nutrição", etc., a fim de intervir nos números de assaltos, furtos, uso de drogas. Além disso, agiu em Brasília a favor da redução da idade para atribuição de pena para crimes efetuados por menores de idade³⁷.

Ainda de acordo com a responsável pelo Programa Bolsa Escola:

Eles tinham este projeto de discutir a questão da paz, da não-violência na escola, na sociedade de modo geral, então eles resolveram fazer isso nas escolas. Eles vieram [...] fizemos algumas oficinas com eles por aí, eles também tinham voluntários que trabalhavam para eles. Foram psiquiatras para falar como lidar com o uso da droga, sobre o alcoolismo, enfim, foram vários temas e foram em cada região desenvolver esta temática³⁸.

Em 2004, por intermédio da mesma pesquisa que me levou a contatar a responsável pelo Programa Bolsa Escola em Uberlândia, entrevistei diversas mães e familiares de crianças beneficiadas. As temáticas postas nas "informações e formações" pelas ONGs surgiram e foram avaliadas de diferentes modos. A entrevistada J. A., mãe de um aluno bolsista, apresentava as seguintes interpretações sobre as reuniões e oficinas.

J.A.: - Eu participo, todas as vezes que tem, sempre participo. Eu nunca deixo de assinar o papel, né... é importante a lista de presença... mostrar que a gente foi... e... eu sempre assino. Eles falam sobre o negócio de não deixar o menino faltar na escola... é que... a pessoa que precisa bastante. O dinheiro é pouco... mas ajuda um pouquinho, negócio do material escola, a criança tem que ir sempre limpinha... bem cuidadinha, com higiene e tudo... é sobre isso que eles explica [...] mas o que me marcou foi o negócio da violência que a advogada falou, né. A advogada, detetive, falou que em caso de briga de marido e mulher os vizinhos têm que meter a colher sim, porque tem que denunciar o agressor. E eu acho assim, que tem muito homem que tanto agride a criança, como agride a mulher, então o que mais me marcou foi aquilo. Eu achei muito bom; eu não sabia, nem eu sabia, que... a gente podia denunciar, por exemplo: um agressor, alguma pessoa que faz alguma coisa pra gente. Aqui tem parceria com advogada e tudo... com a polícia, né³⁹.

A narrativa mostrava que a compreensão da violência era de uma forma mais nucleada, e até mesmo mais familiar, do que a concepção da ONG Reação, a qual, de acordo com as evidências, esperava combatê-la em um âmbito mais ampliado através da presença de psiquiatras.

Estas dissintonias, entretanto, não criaram distanciamentos ou oscilações entre a concepção de J. A. sobre a importância das reuniões e as dinâmicas as quais as ONGs, os assistentes sociais, os psicólogos tentavam atribuir aos (e ao mesmo tempo remediar os) pobres.

Aos beneficiários dos programas sociais em Uberlândia, o que tendia (e ainda tende) a criar um componente de vinculação "subjetiva" dominante entre "bolsistas" e poder público era justamente a ideia de que a melhoria da vida aconteceria se as regras, as orientações e as perseveranças na criação dos filhos, na "boa conduta" social, fossem fielmente seguidas.

J. A. mostrava-se otimista em relação às condições futuras dos filhos. Porém, a fala sobre o presente apresentava dimensões pouco positivas em relação à conquista do emprego.

J. A. É, o governo, essas lojas de Uberlândia, esse povo podia pegar e cadastrando as pessoas [...] vê as pessoas das casas que estão desempregadas e poder ajudar a arrumar um emprego, né... porque... a minha menina já procurou muito emprego lá pra baixo... fez currículo, as vezes não tem dinheiro pra mandar currículo ... outras pessoas não querem pegar porque mora muito longe. [...] Porque eles estudam a noite e tudo... e seria bom pra ajudar também... tanto eles como a gente no caso⁴⁰.

O esforço de J. R., divorciado, pai de duas crianças bolsistas, para encontrar emprego, nas redondezas da cidade, não estava à época da entrevista surtindo efeito por motivos que iam além da idade avançada, das condições de saúde e da completa falta de serviços para ex-trabalhador agrícola.

J. R. Eu vim para esse bairro (Dom Almir). Eu não tinha pra onde ir, porque os fazendeiros mais velhos não tava querendo... Eu saio daqui de manhã, pego o ônibus em frente ao bairro Morumbi e desço por esses fundo de fazenda, vou até na beira do rio, no Pau Furado, vou pra o lado de Olhos d'Água, pra esses lados pra cá ou qualquer outros lados por aí, em busca de serviço e não tenho arrumado.Uns falam que tem seus empregados, outros falam que mandou embora, porque a renda tá pouca. Outro fala: "eu tenho um serviço para você, mas se for trabalhar pra mim, se a gente combinar, você vai me esperar, você vai me dá lá uns trinta dia"... agora um cara igual eu... se eu 'trabaiá' hoje eu tenho que quase pagar o 'comê' de ontem, mais tenho que 'trabaiá' com o dinheiro adiantado do que ser preciso 'fazê' um serviço e ficar esperando trinta dia... se eu 'fô trabaiá' e 'ficá' esperando trinta dia eu não tenho situação... né⁴¹?

J.A, J. R., e outros diversos pais entrevistados estavam desempregados e compreendiam o quanto não era fácil conseguir emprego morando em determinadas áreas da cidade, pois os "lojistas" não arrumavam parcerias e nem empregos para os periféricos. E as condições de vida impediam que alguns entrevistados, como J. R. pudessem iniciar e permanecer trabalhando durante um mês até receber o primeiro salário.

Para J. R., a dependência do programa Bolsa Escola, das doações de alimentos dos centros religiosos ou de entidades beneficentes parecia bastante consolidada, criando uma sensação de conformidade com os padrões e com as dificuldades trazidas pela "faltas" do dia a dia.

Os pais e familiares de muitos bolsistas compartilhavam mais diretamente, em 2004, a instabilidade de serem ou não aceitos no Renda Cidadã, um programa municipal de distribuição de dinheiro à famílias pobres.

[...] para participar do Renda Cidadã, as famílias devem atender alguns requisitos, tais como renda familiar per capita de até meio salário mínimo, ter domicílio eleitoral na cidade e manter as crianças e adolescentes na escola. Cada família receberá R$ 50,00 mensais. A Lei prevê ainda que as famílias que tiverem crianças, ou idosos ou portadores de deficiência poderão receber R$ 20,00 a mais para cada membro, desde que não ultrapasse o valor máximo de R$ 110,00⁴².

Este teve curta duração e foi substituído pelo Bolsa Família, quando da junção de diferentes programas sociais. Entretanto, relatos mostravam que muitos entrevistados tentavam, naquele período, adquirir outro benefício interligado ao mundo do trabalho: a aposentadoria; um direito não ligado às novas relações entre pobreza, poder público e vida urbana.

A probabilidade de que conseguissem tal direito passava pela comprovação das condições de saúde que colocaram, em suas entrevistas, como impedimento para continuarem a trabalhar. M. J., avó de duas crianças beneficiárias da Bolsa Escola, ex-cortadora de cana, lutava para se aposentar por invalidez.

Segundo o registro da entrevista:

M. J.: Trabalhei naquela usina de cana de Ituiutaba também muito tempo, mas nunca foi de carteira assinada. Então... igual esses dias eu estava conversando com um rapaz... ele conversando com 'nois de arrumá' um negócio na prefeitura, tirar xerox, fazer isso, fazer aquilo... que ele vai ver se me aposenta. Ele me perguntou, eu peguei e falei pra ele: não, eu trabalhei na usina da Lagoa da Prata, trabalhei na usina açucareira perto de Itumbiara mas nunca foi de carteira assinada. [...] Fui até a médica do postinho pedir um atestado e ela falou que num dava. Essa semana eu tava pensando de eu ir lá e mostrar pra ela a situação que eu tenho na barriga, e falar pra ela... mandar fazer exame no meu braço, mandar bater uma chapa, um raio X, pra ela ver o problema que eu tenho nos braços, que eu num 'tô' brincando, num é brincadeira não⁴³.

De certo modo, as narrativas, ao abordarem o campo da aposentadoria, revelavam trajetórias vividas como trabalhadores, como categorias ou grupos sociais, que constituíam um campo comum e significativo na cidade de Uberlândia.

Para uma mensuração quantitativa: em fevereiro de 2002, 6.789 famílias (cera de 11 mil crianças) estavam cadastradas na Prefeitura de Uberlândia e começaram a receber R$15,00 por aluno frequente nas escolas públicas da cidade. Recebiam também, em mesma quantia, o "vale-gás", pois, de acordo com as informações de Camila Lima Coimbra, o cadastro do primeiro era utilizado para organizar o pagamento do segundo⁴⁴.

Dados de 2007 mostram que cerca de 6 mil cestas do Pró-pão eram fornecidas para as famílias credenciadas. Em setembro do ano seguinte, 1.975 pessoas com renda mensal inferior a dois salários mínimos e consumo menor do que 20 mil litros de água/mês foram beneficiadas pela "Tarifa Social" da conta de água⁴⁵.

Em maio de 2004, 3,7 mil famílias recebiam em Uberlândia a "Renda Cidadã" e os cadastros que se tornariam referências para o Bolsa Família, iniciados no mês julho, esperavam obter um número de 17 mil famílias inscritas até agosto de 2002. A (quase) totalidade das pessoas entrevistadas, além de se encontrarem em condições econômicas para a obtenção dos benefícios, precisava manter os filhos ou netos em escolas, comparecer a reuniões, receber visitas de assistentes sociais, etc. Estavam, portanto, em permanente contato com instituições e categorias que observavam os cumprimentos das regras estabelecidas e mudanças nas condições sociais; com poderes de indicar o corte de bolsas e outros programas.

Alessandro Portelli (1996) tem contribuído no campo das reflexões sobre os significados que podem ser atribuídos às "representatividades" apresentadas por narrativas que trazem construções textuais que se compartilham com expectativas e interpretações de outros sujeitos. Segundo o autor,

[...] no plano textual, a representatividade das fontes orais e das memórias se mede pela capacidade de abrir e delinear o campo das possibilidades expressivas. No plano dos conteúdos, mede-se não tanto pela reconstrução da experiência concreta, mas pelo delinear da esfera subjetiva da experiência imaginável: não tanto o que acontece materialmente com as pessoas, mas o que as pessoas sabem ou imaginam que possa suceder. E é o complexo horizonte das possibilidades o que constrói o âmbito de uma subjetividade socialmente compartilhada⁴⁶.

Nos "horizontes de possibilidades" vividos por beneficiados vinham à tona algumas circunstâncias. Entre elas, a busca de uma fonte de renda permanente recebida por intermédio de relações de trabalho, ou por direitos provenientes das relações de trabalho vivenciadas. Entretanto, as normas e a observância dos comportamentos mostravam também outro lado das relações em torno dos programas, o risco da perda do benefício.

N.: Eu 'tô' desempregada já há três meses, quatro meses, eu acho, que estou desempregada. Eu estava trabalhando numa 'muié' (patroa) só que eu 'tava' na experiência, eu 'tô' com problema de pressão alta. Aí ela, porque eu tava na experiência; a gente não pode faltar quando tá na experiência, né. Aí falou: "ah, 'ce' não pode ficar faltando", não sei o quê. Aí me dispensou, né. Porque eu tava com problema de pressão alta. Eu tomo remédio controlado para pressão; ela falou que desse jeito não tinha como eu 'ficá 'trabalhando, né. Aí eu parei, ela me dispensou; eu parei. De vez em quando eu faço uma faxina, mas esses dias não tá saindo nada [...] Eu tenho. Tinha uma bolsa... não tinha a cesta, né? Eu tinha a cesta da prefeitura, só que eles cortaram (pois, disseram que esta minha construção (obra) estava de mais)[...] Eles falaram que 'nois' tinha como construir um comércio, portanto, não precisava de cesta, eu fiquei abismada. Muita gente que 'tá' pegando a cesta, tem carro... tem tudo; e 'nois' nem tem no que 'andá'. Eles mandaram uma carta e 'nois' foi lá, né, para saber por que eles cortaram, eu falei assim: "mais isso... isso num tem como. Meu esposo precisando... pegou... foi no médico levou atestado, precisando", falei: "Eu preciso dessa cesta gente. A maioria do povo que pega lá não precisa dessa cesta. Por que?". Assim, não é falando da vida dos outros, porque... muita gente pega essa cesta, pegava essa cesta... trocava em troca de bebida, de droga, de cigarro, porque 'nois' já viu muitas vezes... gente pegando essa cesta de armazém, pegando a cesta vendendo ela, 'pro ce vê', né, tem condição⁴⁷?

Estes trechos foram retirados da entrevista realizada com uma beneficiada (N.), esposa de um pedreiro e mãe de duas meninas. Conheci N. em uma reunião do programa Bolsa Escola. A entrevistada morava em um barracão improvisado com tábuas e materiais usados, enquanto esperava sua futura casa e seu novo cômodo de comércio⁴⁸ ser terminado pelo marido.

As origens das regras e a arquitetura das parecerias geraram formas de sociabilidade e expectativas de retorno por parte dos beneficiados que, em conjunto com a reorganização política e econômica advinda com o Plano Real, constituíram ambiências nas quais o coletivo (por exemplo, movimentos "Contra a Fome") fora singularizado. Ou seja, tratado como desventura particular e não se apresentando os motivos que levam (e levaram) milhões à pobreza, permitiu-se (e ainda permite-se) transformar políticas públicas em foro íntimo de avaliação de conduta familiar. Situações que apenas "culpam os pobres por suas pobrezas"⁴⁹.

Considerações finais

Ressalto que as ações realizadas pelo poder público e sociedade civil no combate à pobreza (e à fome), nos anos de 1990, em Uberlândia, às vezes coincidentes, às vezes dissidentes e opostas, contribuíram para as atitudes e as concepções (ora "assistenciais", ora "cidadãs") sobre o comportamento dos pobres. Tais percepções orientaram normas para o cadastramento e para as "contrapartidas" exigidas nos programas criados a partir de 2001 (Bolsa Escola, por exemplo) e àqueles colocados em prática durante os governos federais posteriores, que foram sintetizados no Programa Bolsa Família.

Percebidas nesse processo, as políticas públicas poderão ser analisadas para além de situações eleitorais ou clientelistas. Ao localizá-las em dimensões histórias, compreendemos situações de dominação, de transformação e de organização social em um processo disputado e conflituoso que ultrapassou (tal como em 1995) discussões sobre condições de trabalho, moradia e vida, como também percepções sobre "solidariedade" e exploração sobre os trabalhadores.

Com a intenção de fazer lembrar algo que hoje está soterrado por leis pretensamente naturais da economia, tentei indicar neste artigo que em um tempo não muito distante a luta instaurada contra a direita liberal tinha foco na luta contra a pobreza e contra a fome, uma ação que expressava a constituição de relações mais justas (ou pelo menos solidarias) de trabalho, alimentação e vida.

Por séculos vista como empecilho à modernidade e ao desenvolvimento do país, a pobreza foi abertamente tida, nos anos iniciais da década de 1990, como dialeticamente oposta às perspectivas abertas pelo fim do militarismo (1985), pela Constituinte (1988) e pelo Brasil pós-Collor (1993). Entretanto, deparamo-nos hoje com uma comemoração singular. De acordo com a Ministra Campelo, do Partido dos Trabalhadores, a pobreza faz-se agora aliada do modelo (desmemoriado e hegemônico) de capitalismo que vivemos.

Pie de página

Referências

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