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Persona y Bioética

Print version ISSN 0123-3122

pers.bioét. vol.21 no.1 Chia Jan./June 2017

http://dx.doi.org/10.5294/pebi.2017.21.1.9 

Jóvenes investigadores

Condicionada a seleção artificial: eliminar os mais fracos ou homogeneizar a “raça”?

Condicionada la selección artificial: ¿eliminar los más débiles o homogeneizar la “raza”?

Conditioned to Artificial Selection: Eliminate the Weakest or Homogenize the "Race"?

Ramiro Ferreira de Freitas1 

1 orcid.org/0000-0003-2508-1858. Universidade Regional do Cariri (URCA), Brasil. ramiroferreira91@gmail.com

Resumo

O controle populacional mediante práticas discriminatórias é encontrado em todos os momentos históricos. Nunca antes, todavia, o emprego das ciências (naturais e humanas) esteve tão próximo de alcançar a criação de novos mecanismos geradores de “subespécies” humanas. Esta pesquisa trata, fundamentada em referencial teórico selecionado, dos desafios biotecnológicos e bioéticos na senda das manipulações quanto ao desenvolvimento de práticas eventualmente nocivas no contexto pluralista. A segregação ou, até mesmo, a destruição dos seres humanos indesejáveis é temível reflexo duma sociedade egocêntrica e, em grande medida, preconceituosa. Porém, o futuro não será, necessariamente, obscuro se o Homo sapiens souber agir ética e positivamente.

Palavras-Chave: biodireito; discriminação; genoma humano; perfeição

Resumen

El control de la población mediante prácticas discriminatorias se encuentra en todos los momentos históricos. Sin embargo, el empleo de las ciencias (naturales y humanas) nunca había estado tan cerca de alcanzar la creación de nuevos mecanismos generadores de “subespecies” humanas. La investigación trata, fundamentada en un marco teórico seleccionado, los retos biotecnológicos y bioéticos en la senda de las manipulaciones en cuanto al desarrollo de prácticas eventualmente nocivas en el contexto pluralista. La segregación o, incluso, la destrucción de los seres humanos indeseables es temible reflejo de una sociedad egocéntrica y, en gran medida, prejuiciosa. No obstante, el futuro no será, necesariamente, oscuro si el Homo sapiens sabe actuar ética y positivamente.

Palabras-clave: bioderecho; discriminación; genoma humano; perfección

Abstract

Population control through discriminatory practices is found at all times in history. Never before, however, has use of the sciences (natural and human) been so close to achieving the creation of new mechanisms for generating human "subspecies". This study, which is based on a selected theoretical framework, deals with the biotechnological and bioethical challenges on the path to manipulation as concerns the development of potentially harmful practices in a pluralist context. Segregation or even the destruction of undesirable human beings is a frightening reflection of an egocentric and largely prejudiced society. However, the future will not necessarily be obscure if Homo sapiens can act ethically and positively.

Key words: Discrimination; perfection; biolaw; human genome

Introdução

Em artigo anterior (1), tratamos de apresentar apenas algumas das questões polêmicas nos dias correntes enfrentadas pela biotecnologia. São graves situações que exigem, já se disse, verificação e “cientificidade” jurídicas.

Agora, veremos como a bioética, ramo do conhecimento nascente, pode ajudar a enfrentar os novos paradigmas surgidos e informar construções gerais nos sentidos antropológicos e, às vezes, biológicos. Não se trata de buscar as origens do pensamento “humanista” nem de contrapor ideias antagônicas; antes, faremos (com base em alguns referenciais) anotações que visam situar, histórica e epistemologicamente, o fenômeno da diferenciação (quase sempre racial, mas, nem por isso, homogênea) que, depois, parece injustificável. As ideias, assim as verdades, mudam -ou melhor, os homens reparam equívocos-. Escolhem-se os “bodes expiatórios” e, no geral, são definidos os limites de certeza pelos interessados em diluir responsabilidades. Algumas “castas” sobressaem e, para as outras, não há lugar.

Bioética e humanidade

Bioética é novidade. Até certo ponto, neologismo. É desconhecida para grande massa dos estudantes universitários em ciências sociais, sobretudo aqueles empenhados em interpretar situações culturais e normativas da sociedade ocidental. O prestígio que desfruta é, em parte, graças à ecologia e, não sem frequência, confundir-se-ão ambas. Avaliar preocupações e vincular a maneira como afetam nossas vidas os caracteres “biodegradantes” é forçoso porque a engenharia genética faz parte da radical transformação ocorrida.

Além disso, bioética é prática. Refere-se à construção de normas e de uma moral especial. É a “ética da vida”. Nesse contexto, interessa relacioná-la com a vida dos seres humanos -portadores de estrutura física única e, no mesmo passo, singular-. O código genético da humanidade está nos cromossomos1. As bases nitrogenadas presentes em moléculas de ácido desoxirribonucleico são o gérmen dos sentimentos, pensamentos e razões celulares.

O desenvolvimento em larga escala dessa realidade supõe (e requer) responsabilidade. São muitas zonas sensíveis e não é escopo desta obra abordá-las profundamente. Contudo, o fato de o jurista comum não haver, ainda, sido habituado a tais considerações nos leva à reflexão: o conhecimento deve ser equilibrado e manter viva a natureza sem realizar nela mudanças lesivas e sem vulnerá-la com “armas” biológicas. Os seres vivos dependem uns dos outros, as criaturas não são fixas2.

Embora os conceitos de vida sejam plurissubsistentes3, nenhum deles ignora sua relevância (2). Portanto, a biossegurança (ramo saliente da bioética) é indissociável do futuro natural. A biossegurança é subespécie da bioética e converte-se, sucintamente, em conjunto de medidas para a manipulação adequada de agentes químicos, físicos e principalmente biológicos, com ênfase no registro e acompanhamento do impacto de cada liberação ao meio ambiente de organismos geneticamente modificados (OGMs). Sua fonte geratriz (a bioética, consorte do biodireito) deve ser compreendida, então, como “o conjunto de normas pertinentes ao tratamento dado à vida como um todo, de todas as espécies, em especial da espécie humana, implicando a reflexão ética sobre o significado e as consequências para a vida humana do uso da biotecnologia” (3: 11).

Orientação sobre as escolhas (deontologia) também não pode ficar restrita à mera personificação de valores, pois os objetos “polemizados” são indisponíveis e complexos -vida, dignidade e manutenção do homem assimilado no meio-. Como Kant, os moralmente apegados seguem máximas de cunho altruísta, que podem ser resumidas na frase: “Age de modo a tornar tuas ações como lei altruísta para o mundo”. (Ação e dever aperfeiçoam-se mutuamente, e o imperativo categórico substituído (ou superado) é pelo imperativo de responsabilidade. A definição de “saúde” passa, agora, a integrar simbiose interna-externa do Vivo (Bios). Inadequada qualquer justificação das relações interespecíficas sem aporte teórico biocientífico e, é redundante, o argumento vital humano está vincado no Biodireito, recurso teleológico em função dos diacrônicos poderes evolutivos.

As obrigações profissionais dos servidores de qualquer ramo científico são, agora, comprometidas com o ethos -modo de ser- universalizado. O comportamento social pauta-se, no concernente à normatividade, pelas designações que cada um recebe e pelo nível da sua instrução. O comprometimento de operadores da justiça é concebível, assim como a terapêutica médica, no discurso fomentador de uma biotécnica “criativa”.

A interdisciplinaridade empírica de médicos, advogados, teólogos, filósofos etc. é útil na medida em que favorece compreensões complementares.

Os princípios da esfera de biociências (doxas fundantes do sistema) são regras para otimização das consequências oriundas das realizações no campo da terapia ou do cuidado com os organismos vivos4. Se é verdade que, em 1927, surge a primeira menção clara do termo -bioética enquanto signo-, não é menos certo que os dicionários jamais traduziram todo o seu conteúdo. O reconhecimento do valor no próximo -e no Cosmos- é pouco tangível atualmente. Só durante os anos 1970 a redescoberta dos limites e a inauguração de “pontes” autorizou a verificação de sensos cujo labor resultaria, utopicamente, no pleno desenvolvimento, não somente em forma tecnológica, mas, principalmente, na consumação interior de correspondência entre os aspectos morais e pragmáticos dos modernos recursos que a técnica supõe. Acabou o espaço da ignorância quanto ao poder e às fragilidades do ser humano (4). Ele não pode tudo, não é o dono da situação e prescinde de seus razoáveis projetos na conservação dos êxitos adquiridos. No presente e no futuro, seguindo jornada contínua, achará a encruzilhada e caminhará para uma sensibilização ou autoaniquilamento. Banalidades superficiais já valem pouquíssimo, se comparadas à continuidade do gênero. A felicidade dos privilegiados tem representado caos e, por óbvio, a (inafastável) bioética assume protagonismo. É força pungente que toma o corpo como centro da gravidade e meio em termos de coerência ôntica, fisiológica, sintética.

A beneficência e a não maleficência são evidências da justiça. Em consonância com tais obrigações primárias, a equidade pode ser mais bem sustentada. Contudo, mesmo servindo à proteção dos sujeitos (“prestação de auxílio”), o conjunto dessas instruções cogentes continua a apresentar caráter relativo. As medidas adotadas em cada situação de risco nos procedimentos, sobretudo médicos, são resolvidas caso a caso.

De bom alvitre, pois, ressaltar o regulamento positivo de “fazer o bem” (oportunizado desde os gregos). Raciocínio similar está no respeito àquilo julgado por outrem como seu modo de encarar as alternativas expostas. O sentido ético nem sempre responde aos anseios de terceiros e aceitá-lo é moralmente a medida mais convicta e exprime liberdade. Autonomia essencial no consentimento informado e no direito/dever de receber/entregar informações tipifica, com benéfica repercussão material e psíquica, a validade dos mais justos critérios envolvidos nos conflitos ético-sociais. Afeições e contextos culturais, na maior parte das vezes, interferem nos resultados de atos ou efeitos que extrapolam as fronteiras tradicionais dos processos terapêuticos, reprodutivos e instintivos convencionais. A tomada definitiva de quaisquer decisões deve incluir os envolvidos e operacionalizar possibilidades, “prevendo imprevistos”.

O protótipo da igualdade remete, semiologicamente, a um preconceito: o de que todos são, isonomicamente, dotados dos mesmos impulsos e sofrem as mesmas pressões. Nada pode ser mais longinquamente correto; tais perspectivas homogeneizantes sinalizam a dignidade humana como problema. Sem nos apegarmos a metafísicas e despindo o argumento do eventual criticismo, há uma enigmática ponderação universalmente manifesta na periferia das incertezas. Essa isenção de certeza ressuscita os velhos trajes opulentos da conveniência utilitária. Certa feita alguém disse que havia, no utilitarismo, um direcionamento estático no sentido de majorar o sucesso e minorar afetações menos aprazíveis. No campo da hermenêutica tecnológica militante, um ponto neutro seria a opção dourada.

Compreender o ser humano em função de suas particularidades e da comparação das formas animais “irmãs” (evoluídas) instigará, por lado transversal, o surgimento de definições transcendentais (a todos aplicáveis, em sentido direto ou indireto) acerca do que é, ou deveria ser, aceitável no âmbito dos fronteiriços enlaces bioéticos (com repercussão na eventual feição transumana de uma civilização supertecnológica); isso influenciará a concepção de aptidão moral, sobre a qual “incorretos” seres humanos (aqueles menos adaptados aos serviços e interesses alheios) correm o risco de se tornarem bodes expiatórios na biopolítica excludente (sugerida como panaceia curativa de todos os males e dores). Uma “luta fraternal”, com ancestralidade entre ingredientes étnicos, político-partidários etc., anunciava desejos manipuláveis e requisitava, em um último patamar, a conservação de autocompreensão ética, na medida em que parece cada vez menos atingível um consenso.

Lamentável o equívoco enfrentado pelo ramo neocientífico. Não se trata de plantar conservadorismos ou de não colher os bons frutos percebidos no progresso. É factual o mérito dos investigadores “excêntricos”, eles querem arbitrar o modo como os interesses do conhecimento são tecidos. Mas sua atuação, embora direito constitucional, merece limites para o bem comum (Constituição brasileira de 1988, art. 5º, incs. IV, IX, X e XLI c/c § 2º do mesmo dispositivo). O sujeito traçará seu plano de vida, mas, se alguém já houver definido o que ele fará -por selecioná-lo ou reprová-lo na antecipação queixosa-, que escolha terá nos próprios dons e habilidades? Nenhuma.

Os críticos parecem relutantes em assumir que um “biodireito” (sócio-primo da bioética) não serve unicamente aos hospitais e aos comitês, mas à condução das soluções a serem facultadas por especialistas a cidadãos. Os primeiros exercerão alguma influência tendenciosa, mas as consequências dos intervencionismos prováveis caberão, imediatamente, aos segundos (e, virtualmente, à prole deles). Quando criticam Habermas, afirmam simplesmente sua incerteza quanto ao futuro indivíduo, mas não dizem que a predestinação de outrem é, mesmo hoje e apesar do ordenamento jurídico falho, uma lesão à fundamental garantia de personalidade (minudenciada nos códigos civis das nações herdeiras do Império Romano).

A “fabricação” dos grãos e dos animais domesticados não se confunde com a significativa mutação da espécie humana. Embora a ética biotecnológica se preocupe especialmente com duas ocorrências -manipulação do ambiente e desnaturação do homem-, ambas as previsíveis situações novas repercutem sobremaneira na modelagem planetária (geográfica e biologicamente), rompendo cadeias ecossistêmicas, talvez por se sentir “governante” e isento de riscos, o Homo sapiens, que, apesar dos limites físicos e mentais, “conhece a si mesmo” (ou tenta assim proceder, desde sugestão feita pelo filósofo grego Sócrates), mostra inquietação, parece à beira de extinção ou de uma radical transformação irreversível (para melhorar ou piorar o destino global).

O temor e a ansiedade ante novidades nunca travaram a curiosidade; nosso corpo frágil não impediu o pouso lunar e, mais além, encontrar respostas e preencher lacunas está na cadeia histórica original. Somente uma porção de “contenção dos riscos” é ordem derivada da prevenção. Afinal, não se encontra subterfúgio que explique repetição das atrocidades inflamadas tão reprimíveis -dos racismos, nazismos, extremismos nacionalistas etc.-.

A dignidade da pessoa e seu valor intrínseco: quem é melhor?

A historiografia recente mostra que o fraternal raciocínio cosmopolita não é falto de dias. Tal sentimento, contudo, é incapaz de evitar que alguns “iguais” sejam “de segunda categoria”. A política e o direito pouco fazem, ou melhor, fazem pouco caso dessa afirmação e, não sem culpa, seus profissionais estão receptivos, ainda que implicitamente, com a omissão.

Ainda hoje, essas vítimas [do nazismo] são vítimas de segunda categoria. Assim, a diplomacia e a imprensa internacionais mobilizaram-se aquando da instalação de um convento de Carmelitas em Auschwitz, ao passo que os protestos das associações ciganas contra a instalação de uma criação de suínos no campo de concentração dos ciganos de Lety, na Checoslováquia -não obstante uma criação de suínos ser muito menos adequada do que um convento polaco- teve direito a meia dúzia de linhas nas páginas interiores de Le Monde, [...]. Quanto aos campos de extermínio dos doentes e deficientes, já só alguns especialistas sabem onde se localizavam (e, que eu saiba, nunca ninguém se preocupou em saber em que se teriam transformado. (5: 338)

A prosaica consignação do hiato histórico serviu pouco à eficácia interventiva de medidas provadas no campo dos políticos e juristas (5). Os menos dignos continuaram “pacientes” e seus graves e irreversíveis danos oriundos do abuso representam, com muita clareza, grito silencioso. O principal objetivo -firmado nos quadrantes internacionais- era definir e estudar as “incapacidades” físicas e mentais para, nessas circunstâncias, eliminá-las.

Enfermidade seria qualquer coisa: não falar a língua dos “superiores”, provir de país estrangeiro, ser concernido como genealogicamente mau etc. As seleções passam largamente prescritas pelas leis e consentidas nas cargas educacionais (porquanto testes antropométricos médicos eram, nas escolas, frequentes) que não faziam outra coisa senão traçar metas e, sob critérios altamente duvidosos (porque eram respondidos segundo uma ideologia e violavam a lógica), intitulavam quem “merecia” gozar dos direitos. Discriminação para “nascidos” livres e iguais.

Só esporadicamente os direitos civis e, mais tarde, fundamentais (das três dimensões encabeçadas no triplo lema revolucionário francês) seriam objeto de reivindicações contra o Estado. Mesmo assim, a inteligência, cor de pele, biotipologia e mesmo classe social tinham a ver com as “vidas que não eram dignas de serem vividas”. O evolucionismo provê, na meritocrática vitória dos “superiores”, o termo da regulamentação humana: para o atual sucesso dos bem-dotados e visando reestruturar profundamente a maneira como as próximas gerações serão desenvolvidas, é necessário limpar o mundo dos desfavorecidos e elevar à realeza seus líderes (6).

O tecnológico mercantilismo dos processos acumulativos mudou as manifestações e reconfigurou estratégias. Hoje, defensores do “utilitarismo bioético” chamam atenção para o bem-estar e para os costumes estéticos. Também hesitam em ser taxativos. Na pedagogia especulativa inatista, vale a remissão; os “intelectos” são sumariados e apenas uma ou duas facetas da superação criativa intelectual são valorizadas, supondo corroboração das “profissões” expertas: a manifestação de “inteligências simples” era prova dos divisíveis “melhores” e “piores”, com estes últimos na posição de anormais5. Isso não pode nem deve ser encarado como algo ruim em sua acepção de “alívio” para os inconvenientes, mas na razão aplicativa de uma ideia segundo a qual existem cidadãos que não atendem ao perfil sumamente exigido -os “corpos” chegam à sujeição, e sua alternativa é dor, existência desprovida de saúde-Instrutivo o relato de um jovem com tetraplegia. As palavras, acerca das declarações solidárias pelo então Ministro da Justiça espanhol Alberto Ruiz Gallardón (“as pessoas com deficiência devem possuir os mesmos direitos dos outros espanhóis”) são novas e surpreendem na medida de sua honesta solicitude e aridez. Ao contrário das outras minorias - que são vitimadas pela cultura -, as pessoas com alguma dificuldade física recebem os “pêsames médicos” e, bastante frequentemente, são infantilizadas ou negligenciadas.

Lo curioso es que mi opinión, y la de mucha gente como yo, es la que menos importa a nadie. Todos están ocupados en el debate de si “aborto sí” o “aborto no”. Casi nadie se da cuenta de que el debate es mucho más profundo; el debate es sobre qué valor tienen las vidas de los futuros seres humanos que funcionen de una manera diferente a la media estadística de la población.

Claro, que para eso, primero hay que empezar con las palabras. Según la mayoría, se habla de “malformaciones del feto”. Eso quiere decir exactamente, que yo soy un ser humano malformado. Pero como nos hemos vuelto más finos, y como ya estoy vivo y ya no se me puede abortar, ellos me llaman “discapacitado”, “persona con discapacidad” o “minusválido”.

Sin embargo, ni es así como yo me veo, ni son las palabras que defiendo. Hace ya muchos años que algunos de los “malformados” propusimos otra manera de llamarnos: “personas discriminadas por su diversidad funcional”. Parece que no, pero la cosa cambia mucho. De ser personas menos valiosas, o menos capaces, pasamos a ser personas discriminadas por nuestra diferencia. ¿Le suena?

[...]

Pues he ahí el quid de la cuestión. Tener una tetraplejia ¿es una malformación? o ¿es una diferencia? Yo lo tengo claro, pero la mayor parte de la sociedad no. La legislación española también lo tiene claro y por escrito. Desde el año 2008 está vigente en España la Convención Internacional sobre los derechos de las personas con discapacidad (diversidad funcional). En ella se establece que tener una tetraplejia es una diferencia que no debe ser causa de discriminación.

[...] Se trata de elegir si queremos una sociedad discriminatoria o no; una sociedad que respeten los derechos humanos de todas las personas o no. Ese es el debate.

Algunos ya hemos aprendido que, tanto aquellos que están a favor del aborto como aquellos que están en contra del aborto, pueden ponerse de acuerdo en que abortar por ser diferente es inadmisible en nuestra sociedad. [...]6 (8).

Um dos pilares da integração é aceitação de que nem todos ostentam as mesmas virtudes. O desenvolvimento humano em alta especialização e objetividade determinam subcategorias e denominam variedades. Não é menos verdadeira a controvérsia reinante e posta ante dilema: encarar a diferença ou medicalizá-la? Uma das bandeiras da luta pela inclusão está na igualdade (isonomia formal e material - Constituição brasileira de 1988, art. 5º, caput) e, na dicção do legislador, integra a todos, sem disparidades de quaisquer naturezas. Os “intocáveis” são maltratados ao longo do tempo (com antecedência próxima na outorga mortífera nazi) porque não representam um ideal de perfeição, ficam à margem dos bons dolicocéfalos nórdicos. Dedicam suas forças à permanência, mas, como seres imperfeitos, recebem juízo social eminentemente finalista e fatalista.

“O hiperempenho dos pais, tão familiar em nossos tempos, representa um excesso ansioso de maestria e dominação que deixa de lado o sentido de dádiva da vida.” (9: 73). Querem, muitos, tornar sua prole isenta dos males cuja previsibilidade não há. Pior ainda, pretendem formar “produtos” juridicializados e embalados nos tratamentos tecnológicos. Pensam evitar deficiências, mas, sobretudo, querem escolher o tipo de pessoas a nascer. O aumento dessa alternativa corrompe as relações e parece colonizar os “projetados”, ofertando uma satisfação superficial dos “projetistas-genitores”. Os instantes prodigiosos (eterno retorno do medo e do trabalho com as crianças) circundantes à eventual dificuldade do próximo (no caso, o filho) fez alguns decidirem não correr riscos e, na terapia utilitária, evitarem um “sofrimento maior”.

O excerto abaixo é suficientemente claro.

Sr. Gallardón, mi hijo tiene ocho años, crisis epilépticas, no habla, no controla esfínteres, no anda, es inestable y tiene tal espasticidad que para expresar sus sentimientos se pone rígido. No controla muchos de sus movimientos y lo único que tiene es a sus padres.

Tiene épocas en las que no duerme ni de noche ni de día, está irritable y se pasa todo el tiempo llorando y gritando.

Le puedo asegurar que quiero a mi hijo con todo mi corazón, que no lo cambiaba por nada del mundo, bueno, sí, lo cambiaba por él sin problemas… yo no he tenido otra opción, su parálisis cerebral no se vio durante el embarazo, fue tratado como un niño normal hasta los nueve meses.

Deje a los padres por lo menos la capacidad de decidir si quieren llevar esa cruz toda su vida o no.

Le saludo atentamente y le reitero la invitación a vivir unos días con una familia con un niño con problemas y vea como es ese camino de espinas.7 (8)

Compete não abandonar a proposição inicial -dignificar o homem-, mas, paradoxalmente, é o que sugere a noção de que uma pessoa pode ser considerada menos valiosa se deixa de atender ao propósito ou se incomoda em demasia. Aqui não vigora o artigo 1º da Declaração de 1948 (Organização das Nações Unidas) nem se menciona o reconhecimento da existência de direitos humanos naturais e inalienáveis. Baseada em raça, sexo, idade, capacidades físicas e intelectuais, religião, personalidade, genealogia e poder financeiro, a dignificação exibe seu preço e só se torna dignidade quando o campo de autonomia geral (conformidade) flutuante “adota” o semelhante portador de “transtornos”. Mas, quando essa inclusão será um “caminho tormentoso” e carregará uma “cruz”, nota-se que o conceito de “digno” é menos fácil.

Aconselhamento genético: entre futilidade e necessidade

A ética judaico-cristã, plasmada em nossas legislações, mexe com os mecanismos e determina os resultados da discussão que vincula filosofia, direito e tecnologia. No Brasil, tentou-se “montar” uma biociência cristã que, em grande medida, está influenciada por valores que antecedem o positivismo. Embora racionalismo e iluminismo tragam a exagerada noção de religião como ignorância, percebe-se que, agora, não mais se sustenta um pensamento tão decantado.

Por exemplo, os experimentos da medicina nazi estavam longe dos critérios (parâmetros) valorativos. Sem escolha dessas referências programáticas e sendo “apenas científicos”, cometeram, os médicos, graves crimes. Uma ética que transcende seus próprios limites transformou a Europa (e o mundo) num espetáculo horrível. O Terceiro Reich esqueceu os princípios que norteavam uma “espiritualidade limitante”, porém necessária.

Aconselhamento genético é o processo de orientação e estudo referente a indivíduos ou famílias com doenças supostamente hereditárias ou que podem vir a tê-las. Permite, ao(s) paciente(s), a obtenção de informações sobre sua enfermidade e contribui na tomada de decisões.

Dentre múltiplas funções, o instrumento permite averiguação pré-implantacional de formações embrionárias. Embora corrente doutrinária respeitável considere “irrealista” a crítica ao procedimento, na realidade, ele gera infração ao pluralismo e não é ingenuidade concluir que, num futuro próximo, sejam mal utilizadas as técnicas disponíveis8. O fato de, no presente, as técnicas serem insuficientemente manipulatórias simplesmente aguça o desejo de torná-las realidade, e toda vulneração à vida humana (ainda que potencial) é um risco à concepção adotada pelo ordenamento, com fulcro no Texto Magno.

Michael Sandel começa sua obra (9) mencionando um casal de lésbicas que, por considerar a surdez um traço cultural -não uma deficiência- resolveu (e conseguiu) ter um filho surdo de propósito. É certo? Não sabemos se este é o melhor caminho. Também já foram autorizados tratamentos hormonais que visam elevar a estatura de crianças perfeitamente saudáveis, atletas utilizam substâncias proibidas e são treinados “geneticamente” para a competição. O filósofo estadunidense intriga por especular sobre a liberdade e as “coisas que fazemos e somos”, recebendo orgulho ou censura. No aconselhamento (ou conselho), a pessoa é melhorada para realizar feitos. O importante é vencer os demais. O impulso prometeico à maestria, ao domínio, destrói a dádiva de reconhecimento da vida -com seus talentos e potências-. Trata-se de estimular usos e negar humildade. O mérito passa a ser menos pessoal e probabilisticamente objetivo. Novas “castas” de privilegiados sinistros (milhares de dólares são gastos anualmente pelos interessados na melhora de bebês) invadiriam a cena. As diferenças entre ricos e pobres ficariam, literalmente, no corpo.

As relações simétricas e a reciprocidade de responsabilizações, sendo explicada pela ética autônoma, experimenta descrédito e recai na lógica rejeição do diagnóstico (prognose) prévio das qualidades humanas9.

Até o presente, nenhuma lei ou disposição positivada foi ao encontro do controle expresso de política biomédica (no Brasil) e, desta feita, lacunosas divergências seguem distantes da solução almejada.

É impossível manter a solidariedade social e a democracia, se os direitos à vida e à dignidade não forem “eticizados”. O meio-termo entre a ciência e seus resultados não significa barrar o progresso, mas sim é preparar a comunidade e garantir uma técnica tolerante e convergente. O “material humano” (referido pejorativamente como alusão a pessoas desprezadas pela sociedade) não é coisa fungível, pois representa, de fato, uma inversão dos valores dignidade e vida pessoal. Hannah Arendt ilustra isso ao pontuar que o homem deve ser capaz de pensar no lugar de todas as demais pessoas, colocar-se no lugar dos outros. O embrião, desde o instante gerador, é um ser em si (autônomo), apesar de não apresentar vida independente, é estágio natural no qual todas as pessoas estiveram e, só por isso, merece respeito. Já constitui ser único, irrepetível, indisponível, e sua construção é tutelada.

A personalidade, na Grécia conhecida durante a Antiguidade, evoluiu e assume, no Ocidente, limites (doutrina romana dos três status). Com o cristianismo, a fraternidade e a paternidade divina tornam invioláveis as pessoas e seus lugares no espectro das solenes proclamações medievais; trata-se da prerrogativa igualitária (potestas in se ipsum). O ser humano era, desde os primeiros estágios fetais, ente concreto intangível (a fecundação gera uma vida).

Celeuma na doutrina predomina, e não são poucas as teorias. Uns colocam a fase derradeira para mudanças ou interrupção da gestação no momento da nidação (aproximadamente 14 dias após o encontro do espermatozoide com o óvulo); há, porém, os defensores da interrupção, a qualquer tempo, de gestações indesejadas. No nosso sentir, é a formação do zigoto o seguro instante para proteção peculiar dos direitos inerentes ao nascituro10.

A Igreja Católica permitiu, mediante encíclicas papais e recomendações sacerdotais, a difusão, entre seus fiéis (grande parte da população brasileira), de noções rígidas no campo moral. Se uma absoluta decisão para todos os casos não é, laicamente, aceita agora, pelo menos deve servir de pressuposto aos que pretendem buscar ajuda terapêutica antes de assumir paternidade ou maternidade. A formação de terceira personalidade não é brincadeira, afasta-se dos caprichos e conveniências, se pretende transpor os erros com afeto, suplantar dificuldades da criança (planejada ou não) moldando sua educação e, sem reservas, mostrando afeto incondicional ao indivíduo em suas quotidianas vitórias e adversidades -forças e fraquezas naturais-. Os pais, que escolhem um futuro para o neonato, ou mesmo verificam, entre seus “virtuais irmãos”, quem merece viver, estão, a um só golpe, tolhendo a livre escolha de alguém sem capacidade suficiente para opinar e mostram imaturidade no hedonismo pseudopragmático e, ousamos dizer, indolente: fogem do princípio-cuidado e exoneram-se dos “encargos” parentais.

Argumento defensável é o seguinte: após a fertilização da célula materna pelo gameta masculino, processo uniforme, auto-organizado pelo próprio embrião (depois feto) é notado no corpo da genitora -os fluxos hormonais, a posição das Trompas de Falópio, o preparo uterino etc.-.

Assentindo, com vênias de estilo e temperamento, os escritores Domingo Basso, Niceto Blázquez, Jean-Marc Varaut e Roberto Andorno, dentre inúmeros outros (10).

Direito à perfeição (?)

A edição da revista Correio da Unesco (11), publicada em setembro de 1999, trouxe um alerta -mais um- que se destaca por constar de informação editada (e estampada na capa) num periódico cuja tiragem é significativa e cujos exemplares podem ser lidos em 27 idiomas! A série de artigos foi elaborada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura e provocava: “Bioética: a tentação do filho perfeito”. Não era só mais uma sensacionalista evocação midiática.

Naturalmente, os pais tentam evitar pejas incuráveis em seus filhos. No entanto, isso não deveria ocorrer a qualquer custo, pois os embriões, mesmo sendo vida em desenvolvimento, importam, na biomedicina, como dignos e sua natureza jurídica (quase-pessoa) é contundente (“[...] a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro” - Código Civil de 2002, art. 2º), compreendida no seio conceptivo, inclusive, se for examinado in vitro. Dos angustiantes dilemas às terríveis seleções totalitárias, mandatos de otimização para normatizar a moralidade das esperanças vitais fazem-se imperiosos e cada vez mais, repita-se, sistematizam vontades cuja morada (ethos) aponta um modo existencialmente fluido (mos). A perfectibilização (infalibilidade) seria, por inarredável convicção, uma declaração de apoio às discriminações genéticas, mesmo se não houvesse uma diretriz nesse sentido obrigatória (12). O sequenciamento completo do genoma humano inaugurou, não resta mais dúvida, uma nova era. Entre seus beneficiários estarão os progenitores e descendentes. Com o tempo, será permitido corrigir “falhas” e introduzir predisposições no feto, reduzir riscos de doenças manifestas apenas durante a idade adulta. “A busca da humanidade pela perfeição sempre foi sombria. O homem sempre existiu num perpétuo caos.” (13: 49). Eis a resposta à questão lapidar: “¿Por qué los padres no aprovecharían plenamente esas tecnologías para fabricar el ‘niño que siempre soñaron’, rebosante de salud y de talentos?”11 (11: 17, negrito no original). O ser humano, constituído por gametas humanos, é um novo ente pessoal e, como agente do próprio desenvolvimento, é, obviamente, criatura natural. O mundo judaico-cristão (no qual as sociedades democráticas ocidentais estão inseridas) prioriza o direito à vida isenta de arbitrariedades intervencionistas por outrem visadas.

Ademais, a produção de órgãos ou compostos compatíveis mediante práticas lesivas, bem como a produção em massa de fármacos provenientes da destruição de vidas humanas fetais e a retirada de células-tronco totipotentes vão contra o princípio da dignidade e podem representar decréscimo nas relações entre proteção e liberdade12. Substituir-se o núcleo de um óvulo por material de célula adulta de um sujeito é, igualmente, reprovável.

Os “defeitos” são relativos13. Qualquer determinação prévia dos caracteres físicos, psíquicos ou genéticos de alguém proporciona, deliberadamente, um aprisionamento e manipulação ilegítima (e ilegal). A unicidade de dotação gênica deve ser tutelada desde a concepção e quaisquer terapias respeitarão a licitude e tornarão defesa qualquer inclinação dominante dos “saudáveis” em relação aos “frágeis”, sendo inaceitável a retomada do velho mito ariano14. A Lei 11.105, de 2005, ao permitir a clonagem terapêutica para cultivo de material biológico embrionário com fins não reprodutivos, levanta objeções, pois o armazenamento de células-tronco é inconstitucional e retrógrado quanto à dignidade humana. As unidades germinativas são patrimônio-fim, personalíssimo.

Iguais, mas nem tanto...

É necessário “desmedicalizar” os diferentes. Até os dias correntes, muitos cientistas e, mais importante, um grande contingente de pessoas comuns têm mantido e exacerbado seus próprios preconceitos. Jacques Testart é um visionário e alerta para uma raça humana cada vez menos tolerante à diversidade. “‘Avant la fin du siècle, tous les enfants seront choisis dans les éprouvettes des biogénéticiens’, écrivez-vous dans ‘Faire des enfants demain’”15 (14).

O princípio da igualdade está em quase todas as constituições modernas. Ele é interpretado como subestimado na medida em que sua posição parece pouco adesiva na maioria dos casos. Laboratórios, empresas, entidades governamentais e locais de encontros pessoais tendem a tornar-se fechados no medo e numa constante tentativa de afastar o que não é entendido. Famílias e pessoas “dignas” patrocinam segurança em tudo. A seleção humana, embora ainda não generalizada, já existe nos afastamentos de deficientes, doentes, negros e outras “minorias”. Podem ser investigados todos os indesejáveis; a “boa morte” retorna ao cenário, e o direito a uma criança “de qualidade” é invocado pelos pais.

O sofrimento passa a ser testado e uma filosofia de vida centrada na opinião majoritária é lugar-comum na biomedicina. Situações não resolvidas -venda de gametas, “barrigas de aluguel” e clonagem- não são solução, antes, escravizam, banalizam a vida. A luta contra a mercantilização do corpo humano também significa, em último arremate, autopreservação. Lúcido, Testart antevê:

L’humaniste vous répond que l’enfant sur commande devient un objet et non un sujet, qu’il annonce la médicalisation exacerbée des survivants du tamis génétique, la normalisation des sociétés et leur virage autoritaire. Le biologiste, lui, pointe le risque de perte de la diversité humaine. Après quelques générations de sélection généralisée, l’espèce aura muté et deviendra incapable de résister à une épidémie.16 (14)

Ironicamente, não é saudável que todos sejam iguais. Acreditamos, com o francês, que o caminho para uma democratização plural das ciências e das novas tecnologias é implantar grupos de conversa e enfrentamento cidadão aos presentes e aos futuros lineamentos paradigmáticos. Com ferramenta similar, mesmo que sejam ‘leigos’ os participantes, receberão instruções valiosas e montarão suas convicções, conhecerão os “prós” e os “contras” de cada posicionamento polêmico. Universidades e escolas parecem-nos os mais indicados locais para realização dessas atividades coletivas, porque reúnem especialistas nas muitas disciplinas -médicos, biomédicos, enfermeiros, geneticistas, biólogos, teólogos, juristas, filósofos e educadores-.

L’idée est de soumettre la réflexion sur les innovations à des groupes de citoyens tirés au sort, profanes (sans intérêts dans le domaine) et formés de manière conséquente et objective sur le sujet dont ils auront à débattre. Des groupes de ce genre - les conférences de citoyens, dont nous proposons une version rationalisée - existent depuis une trentaine d’années dans différents pays.17 (14)

Democracia iguala os ouvidos do público e sua permanente consagração prova que ainda haverá espaço para o diálogo. “Les conventions de citoyens devraient réguler la vie politique pas seulement en France, mais dans le monde. Il faut une révolution mondiale pour instaurer la démocratie permanente”18 (14). O poder emana do povo (art. 1º, §1º da Constituição brasileira de 1988); é a união de todos os interessados que exerce a força para melhoria civilizatória. Os representantes da comunidade, no Congresso e nas ruas, são agentes-servidores, cumprem papel relevante de construir, olhando para todos os seguimentos populacionais, políticas inclusivas. Ostentam o dever moral e cívico de planejar melhores condições de vida e saúde, sem, no entanto, imposições arbitrárias no sentido de privilegiar uns em detrimento dos semelhantes. Tratar os iguais desigualmente é atender aos anseios sempre distantes um do outro mantendo a lisura prova de conduta e valor ético e o apreço pelas pessoas, sobretudo as menos “dotadas” ou, melhor expressando, as tidas por “diferenciadas”.

Considerações finais

As areias do tempo continuarão a cair sobre o mundo e a reger os modos de promoção existencial dos seres pensantes. Os perigos a serem enfrentados não cessarão da noite para o dia: segredos e mistérios permanecem inescrutáveis. Porém, muito já foi revelado.

Os frutos da biologia nova -revolucionária- nos abraça e garante dias inquietantes. Saberemos o que fazer? Não há conclusão segura. A plausibilidade e o correto tom disciplinar serão baluarte do século XXI.

A bioética é promissora, embora jovem. Pode servir para “moralizar” e “normatizar” as relações entre humanidade e natureza e introduz fase ímpar do contato que tem o homem consigo mesmo (intrassubjetivo) e com os demais (intersocial). Nestas breves notas, o intento -aproximar as discussões acadêmicas reiteradamente inconciliáveis do quotidiano debate sobre a vida e a dignidade sem manipulações excessivas do patrimônio genético- mostra-se colossal e não pôde restar alvo concluso. De fato, perquirições adicionais emergirão. Nossa comunicação sintetizou exposição dos contornos relativos ao caos reinante no qual se inserem planos e categorias bioéticas mais ou menos justos, em perspectiva axiológica.

Não foram, em virtude do espaço limitado, exploradas, pois, todas as vertentes teóricas, nem abrangidas, em plenitude, consequências práticas do mapeamento e da modificação genética; contudo, cremos haver sido possível mostrar quão importante é conceber uma orientação biojurídica dos progressos hodiernamente alcançados na medicina e na “formação” (física e mental) de novas gerações. Esta reflexão alcança todos os sujeitos envolvidos (direta ou indiretamente) nos rumos tecnológicos e científicos, uma vez que o futuro significará, em grande medida, a soma dos esforços, erros e acertos do presente.

Referências

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3. Martins L, Schlink B. Bioética à luz da liberdade científica: estudo de caso baseado na decisão do STF sobre a constitucionalidade da lei de biossegurança e no direito comparado alemão [com um ensaio de Bernhard Schlink: “Questões atuais da proteção da vida pré-natal”]. São Paulo: Atlas; 2014. [ Links ]

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14. L’Hebdo [Internet]. Lietti A. Jacques Testart: “Il faut démédicaliser la naissance” [Entrevista de Anna Lietti a Jacques Testart]; [atualizado em 5 jan. 2017; acessado em 6 jan. 2017]. Disponível em Disponível em http://www.hebdo.ch/hebdo/cadrages/detail/jacques-testart-%C2%ABil-faut-d%C3%A9m%C3%A9dicaliser-la-naissance%C2%BBLinks ]

PARA CITAR ESTE ARTÍCULO / TO REFERENCE THIS ARTICLE / PARA CITAR ESTE ARTIGO: De Freitas RF. Condicionada a seleção artificial: eliminar os mais fracos ou homogeneizar a “raça”?. pers.bioét. 2017;21(1): 134-150. DOI: 10.5294/ pebi.2017.21.1.9

1Cada célula dos membros de nossa espécie possui um código. Esse código genético é composto por 46 cromossomos (23 pares) nas unidades somáticas. Cada cromossomo organiza uma série de genes. Ao todo, as características orgânicas serão definidas por cerca de 80.000 genes sequenciados nos espectros do DNA.

2Várias nações da União Europeia proibiram, num ato pró-sustentabilidade, a produção agrícola de organismos geneticamente modificados. Na contramão, suas multinacionais produzem referidas variedades em países subdesenvolvidos.

3Os principais conceitos de formação vital são seis, na preleção de Cristiane Lordeiro de Lima Antunes e Helio Fernando de Oliveira Junior (2). A concepção biológica define vida como simples funcionamento das estruturas fisiológicas e químicas constantes dos seres ambientados no ecossistema. Já a concepção legalista pensa, essencialmente, nos efeitos legalistas da vida, “ou seja, a vida é vista somente como um aspecto normativo, regido por leis, que deve ser preservado”. Outro entendimento, concepção integradora, introduz na definição de vida tanto elementos biológicos como os jurídicos e filosóficos. “Aqui a vida é apontada como natural, mas incluindo também [...] outros aspectos de interação”. A concepção antropocêntrica, corrente entre tradicionalistas e iluministas, possui indícios de uma percepção antropológica voltada ao tripé determinismo-seleção-progresso. “A origem dessa visão foi gestada na ética antropocêntrica humanista e no pensamento cartesiano, que situa o homem fora do ambiente natural. Nesta visão antropocêntrica: o homem é o centro de tudo, e por causa dele se explica[m] e justifica[m] as suas ações.” Totalmente oposta, a concepção teocêntrica faz a percepção de vida estar centrada no divino, no religioso. Finalmente, a concepção não elucidativa surge quando emerge dificuldade na definição; o sujeito não consegue informar uma noção pronta e acabada, “fornecendo respostas evasivas e confusas”.

4Tom Beauchamp e James Chidress, notáveis investigadores vinculados ao Kennedy Institute of Ethics, publicaram, em 1978, o livro Principles of Biomedical Ethics, que consagrou o uso dos princípios na abordagem de dilemas e problemas bioéticos. Esses autores consideravam quatro princípios: autonomia, não maleficência, beneficência e justiça.

5A Teoria das Inteligências Múltiplas, popularizada na década 1990, apresenta várias modalidades de inteligência, o que, modernamente, afeta a forma como os horizontes são descentralizados, e a desierarquização das práticas científicas poderia ocorrer, favorecendo os sujeitos culturalmente diferentes. O mais coerente, cremos, é dividir o intelecto em sete sub-ramos, ou inteligências bem-definidas: a) linguística; b) musical; c) lógico-matemática; d) espacial; e) corporal-cinestésica; f) interpessoal e g) intrapessoal. Para um estudo aprofundado, mais psicológico e pedagógico, ver Jubram (7).

6“O engraçado é que minha opinião, e a de muitas outras pessoas, é a que menos importa. Todos estão ocupados discutindo se ‘aprovam o aborto’ ou ‘não aprovam o aborto’. Quase ninguém percebe que o debate é muito mais profundo; a discussão é sobre quanto valem as vidas dos seres humanos futuros que sejam fisicamente diferentes da maioria da população. Claro que, para começar, deve haver, primeiro, uma escolha acertada das palavras. Segundo a maioria, se fala em ‘malformações fetais’. Isso significa, inequivocamente, que eu mesmo sou um ser humano malformado. Mas como as pessoas tentam ser educadas [e sutis] e como eu já estou vivo e não posso ser abortado, me chamam de ‘deficiente’, ‘pessoa com deficiência’ ou ‘inválido’. No entanto, nem esta é a forma como eu me vejo, nem são estes os termos que defendo. Há muitos anos, alguns dos ‘malformados’ propuseram outra maneira de classificação: ‘pessoas discriminadas pelas suas diversidades funcionais’. Parece que não, todavia as coisas mudam muito. Deixamos de ser pessoas de menor valor, ou menos capazes e nos tornamos pessoas discriminadas porque somos diferentes. Isso soa familiar?” [...] “Bem, eis o cerne da questão. Tetraplegia é uma malformação? Ou é apenas diferença? Estou convicto da resposta, porém a maioria da sociedade não. A legislação espanhola também é clara e explícita. Desde 2008, vigora, na Espanha, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (diversidade funcional). Ela afirma que tetraplegia é uma característica diferente e não deve servir como motivo de discriminação. [...] É necessário escolher se queremos, ou não, uma sociedade discriminatória; uma sociedade respeitosa com relação aos direitos humanos de todos, ou o oposto. O diálogo reside nisso. Alguns já compreenderam que, tanto partidários do aborto como aqueles que são contrários ao aborto, podem concordar que interrupção de gestação por diferenças [do novo ser em formação] é inaceitável em nossa sociedade [...]” (tradução livre).

7“Sr. Gallardón, meu filho tem oito anos, enfrenta convulsões, não fala, não controla suas necessidades excretoras, não anda, é instável, apresenta espasticidade frequente, para expressar seus sentimentos endurece. Ele não controla muitos dos seus movimentos e só tem a seus pais. Às vezes, passa dia e noite sem dormir, é irritável e fica o tempo todo chorando e gritando. Posso assegurar-vos: amo meu filho com todo o meu coração, não o trocaria por nada no mundo, bem, gostaria que ele não sofresse com o problema... eu não tinha escolha, a paralisia cerebral não foi diagnosticada durante a gravidez, ele era tratado como uma criança normal até os nove meses. Delegue aos pais, no mínimo, a competência de escolherem se querem, ou não, carregar essa cruz por toda a vida. Saúdo você atenciosamente e reitero o convite para que passe alguns dias com uma família que tenha filho com problemas e veja como é esse caminho tormentoso” (tradução livre).

8Críticos a respeito, Martins e Schlink, mencionando correntes divergentes acerca da Lei alemã de Proteção de Embriões e as decisões do Tribunal de Justiça (Bundesgerichtshof — BGH) com fito na permissividade dos testes embrionários pré-implantatórios. Os escritores consideram “futurista” e “exagerada” a referência a riscos da legitimação político-dogmática do aborto e dos usos não tendentes à gestação de blastocistos e vidas humanas criadas in vitro.

9Os embriões somente poderiam sofrer alguma “profanação”, e a retirada de células totipotentes é justificável, quando se trata de evitar doença hereditária relacionada ao sexo da criança futura.

10Uma discussão completa, que aborda divergências e farta bibliografia alusiva às conflituosas bases hermenêuticas, está em Martinez (10) (Capítulo III — “‘Status’” jurídico do fruto da concepção”).

11"Por que os pais não aproveitariam plenamente essas tecnologias para fabricar a 'criança que sempre sonharam', cheia de saúde e de talentos?" (tradução livre).

12O artigo 5º da Lei brasileira de Biossegurança resta eivado de inconstitucionalidade, conforme abordaremos em oportunidade posterior.

13Michael Sandel refere uma curiosa situação, antes mencionada: casal de lésbicas surdas conseguem, por meio da ajuda de terceiros, gerar um filho deficiente auditivo porque, segundo elas mesmas, a surdez não é deficiência, mas um “traço cultural”! (9).

14“A eugenia era um método protocientífico em busca de dados que o justificassem como ciência. Galton havia descrito o homem eugenicamente bem nascido como uma tendência científica, e procurou desesperadamente quantificar o processo biológico. Afinal, se pudesse ter avançado da mera descoberta de um mecanismo científico, controlador do caráter humano, para efetivamente predizer a qualidade dos que ainda não nasceram, seu conhecimento se tornaria quase divino. Em teoria, o senhor de qualquer programa eugenista obrigatório poderia brincar de Deus — decidindo quem deveria, ou não, nascer” (13: 60).

15“Antes do término deste século, todas as crianças serão selecionadas e geradas em provetas, com a ciência biogenética, escreve em Fabricando os bebês do amanhã” (tradução livre).

16“Um humanista responderia que a criança se torna objeto personalizado, não sujeito, mencionaria resquícios de medicalização exacerbada com vistas na genética, padronizando as sociedades e, consequentemente, autoritária. Um biólogo apontaria para o risco de perda da diversidade humana. Após poucas gerações de seleção generalizada, a espécie sofreria uma mutação e tornar-se-ia incapaz de resistir a epidemias” (tradução livre).

17“O objetivo é suscitar reflexão sobre os inovadores grupos de cidadãos leigos (sem instrução específica em uma área) e treinados de forma consistente e objetiva sobre o tema a ser discutido. Essas uniões — conferências de cidadãos, das quais oferecemos somente uma simplificada visão— existem há trinta anos em vários países” (tradução livre).

18“As reuniões de cidadãos devem nortear a vida política não apenas na França, mas também no mundo inteiro. Precisamos de uma revolução internacional que estabeleça permanentemente a democracia” (tradução livre).

Recebido: 07 de Janeiro de 2017; Revisado: 22 de Abril de 2017; Aceito: 23 de Abril de 2017

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