Positivismo e capitalismo

Sob vários aspectos, o positivismo pode ser considerado a filosofia do capitalismo que vigorou durante quase todo o século XX. Ainda que constituído, originalmente, por preceitos igualitários, "em fins do século XVIII, princípio do século XIX, como uma utopia crítico-revolucionária da burguesia anti-absolutista" (^{Löwy, 2007}: 18), tendo nascido com o interesse de "emancipar o conhecimento social dos "interesses e paixões" das classes dominantes" (Löwy, 2007: 20), o positivismo será transformado, em menos de meio século, por aquele que é considerado seu fundador, Auguste Comte, em uma ideologia da ordem vigente, agora, a sociedade burguesa.

Conforme Comte, e como corolário da "indispensável concentração das riquezas entre os chefes industriais", torna-se necessário que os proletários reconheçam, "sob o impulso feminino, as vantagens da submissão e de uma digna irresponsabilidade", convencendo-se que irão "suportar com constância e sem nenhuma esperança de compensação, a profunda convicção da invariabilidade das leis" (apud ^{Löwy, 2007}: 24-25). Dando tais bases ideológicas para a coação dos trabalhadores pelo Estado burguês, o positivismo alimentará, também, as ilusões das camadas médias quanto às possibilidades de, a partir da ciência e da técnica, reformar o próprio capitalismo.

Revolucionário quando, historicamente, colocou-se em oposição aos privilégios de castas do sistema feudal, que emperrava o desenvolvimento das forças produtivas, o positivismo enquanto corrente ideológica contrária ao evolucionismo liberal, logo se dirige para a hercúlea tarefa de planejar e controlar "a licenciosidade" e o "empirismo industrialista" do capitalismo concorrencial. ^{Bosi (1992)} observa que já está presente em Saint Simon "o termo developpement no sentido forte do progresso material e social, para isso, sendo necessária uma economia planejada que regulasse o desenvolvimento da nação como um todo. A união de Indústria e Governo" seria a garantia de um "regime próspero e distributivo", capaz de dispensar "assistência benévola para os fracos". Para o autor, estariam assim, lançadas as bases do "ideal reformista do Estado-Providência", que estimula a produção e corrige as desigualdades do mercado (Bosi, 1992: 274), sempre no quadro invariável do capitalismo.

Sua promessa de progresso - condições adequadas de vida e futuro melhor para todos, conforme a posição ocupada nas relações de produção - relaciona o positivismo com dois aspectos determinantes do capitalismo, a dinâmica da concorrência entre capitalistas individuais e a existência das desigualdades entre os homens. Essa contradição entre promessa de futuro promissor para todos e concentração da riqueza em poucas mãos, seria resolvida pela intervenção do Estado, entendido como possuidor de racionalidade imune às lutas de classes, dirigida ao interesse comum e geral.

Desta forma, o positivismo, ao invés de resolver aquela contradição, cria outra, pois a premissa do Estado forte e acima da sociedade tanto aproxima o discurso positivista do reformismo keynesiano, como justifica, em nome do interesse comum, ações autoritárias do Estado, que através do juspositivismo, teria legitimado regimes fascistas (Costa Matos, 2009)¹ e elitistas, uma vez que através do cientificismo, "postula o conhecimento compartimentado em várias especialidades, merecendo crédito apenas o especialista em cada setor do conhecimento" (^{Nygaard, 2005}: 64). Portanto, o positivismo é refém dos aparelhos estatais, da burocracia tecnocrata e daqueles em quem reconhece a posse do saber, decisivos para o desenvolvimento nacional. Assim, tão importante quanto atentar para sua metodologia de conhecimento científico, que considera "os fenômenos sociais como sujeitos a leis naturais invariáveis" (^{Löwy, 2007}: 23), é ter em mente sua crença no papel do Estado, entendido como ente racional, decisivo e insubstituível nas ações reformadoras da sociedade.

O Estado positivista brasileiro

Para Alfredo ^{Bosi (1992)}, as raízes do positivismo no Brasil, "ideias de longa duração", remontam ao movimento abolicionista e à luta pela República, que em suas origens, contrapôs dois grupos, "unidos na luta antimonárquica", mas que "não eram farinha do mesmo saco". A diferença, que resultou em conflito, se deu entre os interesses latifundiários dos evolucionistas de São Paulo, em manter a escravidão - "até que a imigração a substituísse", chegando mesmo a propor "ressarcimento pelos danos que a alforria geral acarretasse aos seus negócios" -, e os projetos industrialistas de grupos positivistas do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, "contra o predomínio da economia escravista na vida brasileira", e negavam qualquer indenização, pois esta representaria "admitir publicamente os direitos de propriedade de um homem sobre o outro" (Bosi, 1992: 278-280).

Apesar de bem-sucedidos com o processo abolicionista, os positivistas do Rio de Janeiro foram "excluídos do sistema de poder", logo após o governo de Floriano Peixoto, dando a impressão, "para nossa historiografia que o ciclo de atuação positivista" teria se encerrado "nos primeiros anos do século XX". Muito ao contrário, sua influência se manteria como uma "ideologia difusa no Exército republicano e nos estratos dirigentes gaúchos" (^{Bosi, 1992}: 278-280). Ainda segundo ^{Bosi (1992)}, compondo "uma ideologia gaúcho-platense", que unia Uruguai, Argentina e o Rio Grande, os ideais positivistas encontraram, no Sul do continente, o indispensável apoio social para se consolidar como política de Estado na dinâmica da "policultura voltada para o mercado interno e das novas atividades urbanas de indústria e comércio", adversários da economia pecuária-exportadora dos grandes latifúndios (^{Bosi, 1992}: 281).

Como consequência dessa realidade, naquelas três regiões, grupos de pressão passam a demandar "políticas de Estado resistentes, quando não francamente contrárias ao laissez-faire propício ao setor oligárquico-exportador" (^{Bosi, 1992}: 281). Assim, será durante os cinco mandatos de Borges de Medeiros como Presidente do Rio Grande do Sul, que ocorre a primeira experiência brasileira do Estado regulador das atividades econômicas. O longo período no poder formará a Geração de 1907,² "todos participantes ativos da Revolução de 30 ocupando postos-chave no Governo Provisório", gestora da futura política do Estado nacional, comandada por Getúlio Vargas, sucessor de Castilho no governo da Província (^{Bosi, 1992}: 400).

A gestão do Partido Republicano Rio-grandense, onde se trava uma "luta entre frações da classe dominante", na qual os positivistas mostram-se "coerentes com o ideal comtiano da passagem da fase militar-feudal para a fase industrial da Humanidade" (^{Bosi, 1992}: 284), vai representar, também, a primeira experiência nacional de taxação das atividades agrícolas - um "tributo não cobrado pelo Brasil-Império" -, ao mesmo tempo em que "concediam isenções às incipientes manufaturas locais" (Bosi, 1992: 285-286). Frente ao conflito intra-classes, "o discurso de Vargas não radicaliza o confronto entre as partes e, antes, busca um Estado forte para mediar tanto os conflitos entre setores das classes dominantes como as tensões entre estas e os trabalhadores" (^{Bosi, 1992}: 287-288).

Apesar dessa atitude conciliatória, com a Revolução de 30, estamos "em presença da implantação de um projeto de estado nacional unificado, em sua forma política, que recobria a realidade de uma expansão capitalista, que tendia a ser hegemônica" (^{Oliveira, 1981}: 75). O sucesso de Vargas em cumprir essa meta, feita às custas da organização autônoma das classes trabalhadoras, subordinadas ao interesse nacional (^{Weffort, 1980}), dá-se pela consolidação do populismo no país que, submisso ao industrialismo, leva à regularização do trabalho urbano, mas não do rural (^{Maricato, 1996}).

Enquanto o desenvolvimentismo é a bandeira ideológica a unificar toda a sociedade, por cima das classes, em torno de um projeto ilusório de nação, o populismo é a prática política oferecida às camadas populares, em relação direta com o Estado (^{Weffort, 1980}). Getúlio, Dutra, JK, Jânio Quadros e Jango, serão os favorecidos e os cativos dessa dupla dissimulação, através da qual se consolida o capitalismo monopolista no país, simultaneamente à subordinação das organizações populares aos aparelhos do Estado.

Sintomaticamente, Michael ^{Conniff (2006)} irá intitular Política urbana no Brasil sua obra que trata da ascensão do populismo, datando-o entre 1925 a 1945, pois será com tais bases ideológicas e em tal contexto político que irá se constituir o planejamento urbano brasileiro, profundamente ligado às classes médias e tendo, no objetivo de humanizar a cidade capitalista através de um Estado racional, o traço determinante do seu caráter reformista.

O reformismo positivista do planejamento urbano brasileiro

Apesar de contribuições individuais dos positivistas Aarão Reis³ e Alfred Agache,⁴ com planos urbanos para Belo Horizonte e Rio de Janeiro, no final do século XIX e início do XX, será um francês como Saint Simon e Auguste Comte, mas não Le Corbusier,⁵ e sim o Padre Louis-Joseph Lebret, quem dará os primeiros passos no Brasil no sentido de relacionar os ideais positivistas do Estado regulador com a práxis do planejamento urbano reformista. No Brasil desde 1947, ligado aos dominicanos, à Igreja e com uma preocupação de procura da terceira via, a Sociedade de Análises Gráficas e Mecanográficas Aplicadas aos Complexos Sociais (SAGMACS) de Lebret "dá um curso sobre desenvolvimento e problemas do mundo para uma elite de políticos, profissionais, professores, responsáveis por fundar o Movimento de Economia Humana de São Paulo" (Debate: planejamento urbano - do populismo aos ^{Dias Atuais, 1981}: 138).

A força do Movimento comprova-se na influência sobre governadores e prefeitos paulistas, que contratam planos e projetos conforme as orientações humanistas da SAGMACS. Como "uma luz que apareceu na escuridão", a SAGMACS realizou trabalhos em São Paulo, Belo Horizonte e nos três estados do Sul, defendendo "princípios para a ação, que fundamentalmente era voltada para identificação dos problemas da população e prioridades de políticas de desenvolvimento, para aplicação de recursos e para ação pública" (Debate: planejamento urbano - do populismo aos ^{Dias Atuais, 1981}: 138-143).

Será o movimento nacional pelas Reformas de Base⁶, no início dos anos 60 do século XX, que dará ao planejamento urbano brasileiro sua primeira oportunidade de apresentar uma proposta de organização territorial do país, coerente com a ideologia desenvolvimentista da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL). A persistência do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), ao manter negociações com o governo após o golpe militar (^{Serran, 1976}), demonstra a fragilidade política da proposta perante os objetivos econômicos de inserção internacional capitalista que a Ditadura apresentava como projeto para a nação.

O Serviço Federal de Habitação, Arquitetura e Urbanismo (SERFHAU), braço técnico do Banco Nacional de Habitação (BNH), foi o espaço oferecido para que significativa parcela de profissionais conservasse vínculos com o Estado. A longa vida do SERFHAU demonstra que, apesar da interrupção da ordem democrática, em 1964, não houve ruptura do Estado com os ideais reformistas da ideologia positivista; pelo contrário, essa relação vai se manter via monopólio do saber técnico, permitindo às entidades profissionais das camadas médias controle tecnocrático da sociedade que, intermediárias da gestão militar, transformam-se "num falso alter do Estado" (^{Oliveira, 1990}: 64).

Quando a definição de uma política de habitação popular particularizou a questão do tamanho da casa e do número de cômodos, foi a organização dos arquitetos quem assumiu a tarefa de dizer o que era bom e o que era ruim (^{Oliveira, 1990}: 63).

A manutenção do projeto desenvolvimentista populista, então definitivamente comprometido com o capital monopolista internacional (^{Fernandes, 2005}), dar-se-á através da ideologia do Brasil Grande e sua pretensão imperialista interna e na América do Sul. Escorada na frágil hegemonia burguesa, a ditadura justifica a negação da política por razões de "segurança nacional" e encontra na tecnocracia sua substituta natural, reforçando o papel estratégico das camadas médias. Os Planos Diretores Municipais do SERFHAU serão seus correspondentes na política urbana, mas, ao se relacionar com bases locais clientelistas e populistas, preservadas por estratégia política dos militares, consolidam desigualdades socioespaciais (^{Burnett, 2009}). A tragédia urbana, agravada pelos planos diretores tecnocráticos, sem correspondência com a prática real do poder territorial, tem seu contraponto no serviço que prestou aos interesses fundiários e imobiliários, expandindo o perímetro urbano que viabilizou os grandes empreendimentos do BNH (^{Burnett, 2011}).

O malogro da experiência dos Planos Diretores da ditadura foi incapaz de alertar o campo profissional quanto aos limites da ação estatal e, ainda não encerrado o regime militar e após um período em crise, já ressurge o planejamento urbano reformista, agora em duas correntes, uma humanista-desenvolvimentista, relacionada com a herança do Padre Lebret, que subordina a reprodução das classes trabalhadoras ao desenvolvimento capitalista no país e busca, através de postos na burocracia estatal, direcionar as ações do Estado para o equilíbrio político entre capital e trabalho; a outra tendência, crítica-engajada, que assume um compromisso político com as organizações populares e desenvolve análises marxistas da dinâmica urbana, centra sua proposta em políticas distributivas, mas mantém a crença na neutralidade do direito e na racionalidade do Estado. (Ribeiro e ^{Cardoso, 1996}; ^{Baldez, 2003}; ^{Burnett, 2011}). A base comum dessas correntes é o participacionismo popular, defendido por uma imensa constelação de planejadores urbanos, dos mais variados matizes, inclusive de setores do governo militar.⁷ Na democratização do país, essas tendências percorrerão caminhos distintos, mas com o descenso dos movimentos populares, perigosamente irão se assemelhar.

Reestruturação capitalista e o impasse do planejamento urbano positivista

A nova correlação de forças políticas mundiais, consolidada no último quartel do século XX, a partir das derrotas das experiências do socialismo real, desenvolvimento das forças produtivas e supremacia do capital financeiro, permitiu uma agressiva ação conservadora, que avançou sobre direitos sociais conquistados pelos trabalhadores, agora em franco refluxo. Desemprego massivo nas cidades e aumento da taxa de exploração do trabalho vão se somar ao projeto neoliberal de "enxugamento" do Estado social para penalizar mais ainda a vida cotidiana das camadas populares (^{Maricato, 1996}).

Nesse contexto, o planejamento urbano pós-moderno assume caráter hegemônico, privilegiando espaços favoráveis à acumulação e reprodução capitalistas, sobre as bases da cultura da diversidade e da competência individual (^{Harvey, 2004}). Com a política populista enfraquecida e sem apoio ideológico do desenvolvimentismo, tendo no novo Planejamento Estratégico (^{Vainer, 2000}) a resposta capitalista neoliberal, o novo ilusionismo positivista para enfrentar o desafio chama-se democracia. Capturada pela hegemonia ideológica do neoliberalismo (^{Anderson, 1995}), a democracia do século XXI oferece os limites legislativos e jurídicos burgueses como espaço de afirmação dos interesses dos trabalhadores, limites estes que, mais que nunca, colocam o Estado no centro das atenções, das estratégias e mesmo da mobilização das camadas populares.

Ela será utilizada, preferencialmente, como base de negociação para, frente ao Estado mínimo neoliberal, manter as esperanças de intervenção estatal em favor do sonhado equilíbrio entre capital e trabalho. Mas, diferentemente dos países europeus, onde nasceu, "sofrendo as dores do parto", a democracia brasileira surge de indolores procedimentos eleitorais, e não de lutas sociais por afirmação dos excluídos. Assumindo o papel de um novo fetiche, esta democracia é apropriada pelas forças progressistas da mesma maneira em que foram as bandeiras do desenvolvimentismo e do nacionalismo, sem maiores aprofundamentos ou definições quanto à sua historicidade.

E como se reproduz esta proposta no campo do planejamento urbano? Como as demais políticas públicas, através do participacionismo para construção do pacto social, isto é, da união das classes em torno da igualdade urbana e da construção da cidade de todos, que aconteceria através do desenvolvimento urbano. Na essência, um conjunto de bandeiras genéricas sob as quais as classes sociais se abrigariam em uma equidade fictícia, dada pela igualdade jurídica burguesa (^{Baldez, 2003}).

Nesses espaços de negociação, constituídos como esferas públicas, mas por fora dos partidos, representantes dos diferentes setores com atuação no urbano devem se dirigir, aberta e isoladamente, ao Estado. São os espaços institucionais nos quais passa a atuar, preferencialmente, o movimento da reforma urbana que, no processo de democratização do país e via Assembleia Constituinte de 1988, consolidou-se como Fórum Nacional da Reforma Urbana, assumindo protagonismo nacional na luta por cidades mais justas. Acumulando vitórias eleitorais em prefeituras de inúmeras cidades, negociando a aprovação do Estatuto da Cidade no Congresso Nacional, um corpo técnico de urbanistas e juristas progressistas passa a liderar alternativas à política urbana errática dos vários governos de feição neoliberal até que, aliado com o movimento sindical e o recém-constituído partido dos Trabalhadores, conquista o poder federal em 2003. Desde então organizados principalmente em torno e dentro do Ministério das Cidades, órgão que o próprio Movimento havia demandado e estruturado, "os movimentos sociais ligados à causa se acomodaram no espaço institucional onde muitas lideranças foram alocadas" (^{Maricato, 2013b}: 23) e o Fórum será partícipe na elaboração de políticas nacionais de habitação, saneamento, mobilidade e planejamento urbano (Maricato, 2005).

Apesar da perda política do Ministério em 2005, usado como moeda de troca e transformado em "balcão de negócios" no contexto da crise do chamado "mensalão",⁸ o núcleo técnico do FNRU decide manter-se na direção das Secretarias Nacionais, levando adiante as Conferências das Cidades e a Campanha dos Planos Diretores Participativos, de amplas repercussões (^{Rolnik, 2009}), mas infrutíferos resultados concretos (^{Burnett, 2011}), verdadeiras vitórias de Pirro da FNRU.

Temos leis festejadas no mundo todo, temos Planos Diretores em todas as cidades com mais de 20.000 habitantes com instrumentos jurídicos inovadores, temos conhecimento técnico, temos experiência acumulada, mas nossas cidades estão piorando [...] Reconhecer que depois de muitas conquistas institucionais nossas cidades estão piorando e que fomos atropelados pela voracidade do "boom" imobiliário, em sua versão periférica, é difícil, mas necessário (^{Maricato, 2013a}: 49-50).

Comprovando a perda de protagonismo do Ministério das Cidades, a derrota seguinte, em 2009, ocorreu com o lançamento do programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, elaborado sob o comando do Ministério do Planejamento, à margem do recém aprovado Plano Nacional de Habitação. Com 97% do subsídio público da União e do FGTS,⁹ "destinados à oferta e produção direta por construtoras privadas", o PMCMV representou a "privatização da política habitacional nacional" (Arantes e Fix, 2009), com seus inúmeros impactos socioambientais, já largamente estudados e comprovados. Do ponto de vista da luta por cidades mais justas, o PMCMV foi decisivo para aprofundar o isolamento político do movimento, que sucumbe ao fortalecido clientelismo dos políticos conservadores locais, desde sempre em franca aliança com interesses imobiliários (^{Burnett, 2009}). A ideologia da casa própria, sempre utilizada pelo Estado capitalista para dividir os trabalhadores (^{Harvey, 1988}), mais uma vez comprovou sua eficácia e, apropriando-se da bandeira do déficit habitacional, passou a mobilizar as camadas populares em torno do consumo e do individualismo possessivo.

Sem coordenação nacional desde a perda do Ministério das Cidades, o Movimento tem sido incapaz de oferecer alternativas políticas à conjuntura adversa, concentrando sua atuação nos colegiados institucionalizados, de onde reclama a efetivação da genérica função social da cidade¹⁰ ou demanda recursos para produção habitacional via associações, numa clara tentativa de disputar com o mercado a oferta de propriedade privada aos trabalhadores.

A incorporação de valores positivistas, na perspectiva de dignificar o lugar da população excluída da cidade, é uma verdadeira redução do conceito de direito à cidade elaborado por ^{Lefebvre (2001)} que, longe de se resumir ao acesso a serviços e infraestrutura, tinha como metas empoderamento popular, possibilidade de autonomia e revolução urbana (^{Kapp, 2012}).