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Revista Latinoamericana de Bioética

versión impresa ISSN 1657-4702

rev.latinoam.bioet. vol.17 no.2 Bogotá jul./dic. 2017

https://doi.org/10.18359/rlbi.2929 

Articles

Bioética da saúde pública

Giovane Mendieta-Izquierdo **  

Juan María Cuevas-Silva ***  

** Ph.D. en Ciencias de la Salud Pública. Profesor investigador en bioética y coeditor de la Revista Latinoamericana de Bioética, de la Universidad Militar Nueva Granada, Bogotá, Colombia. Correo electrónico: giovane.mendieta@unimilitar.edu.co. ORCID: http://orcid.org/0000-0002-5085-3242

*** Candidato a Ph.D. en Procesos Sociales y Políticos de América Latina. Profesor investigador y editor de la Revista Latinoamericana de Bioética, de la Universidad Militar Nueva Granada. Bogotá, Colombia. Correo electrónico: juan.cuevass@unimilitar.edu.co. ORCID: http://orcid.org/0000-0002-1680-6223


A Bioética é chamada para executar um exercício compreensivo que lhe permita identificar elementos próprios da saúde perante as dinâmicas da prática médica e a saúde pública. É importante, também, que seja posicionado a partir do entendimento teórico, conceitual e empírica do direito humano à saúde, sem perder de vista que o seu ponto de partida são as realidades sociais, e deve ter em conta que, enquanto avança o campo da política em saúde no contexto da esfera individual (clínica-médica) ou coletiva (saúde pública-comunitária).

Desde o conceito de saúde pública-comunitária, quer-se colocar a saúde no centro da justiça social, sem descurar o contexto e suas dinâmicas de implementação dos sistemas bioéticos, abordados a partir de uma análise do contexto internacional, latino-americano até chegar ao nível nacional. É necessário incluir neste entendimento aspectos específicos da diversidade, diferença, multiculturalidade, condições socioeconômicas e políticas dos cuidados de saúde, no contexto adequado do vertiginoso avanço da ciência e da tecnologia próprio da nossa sociedade, que também se misturam com a própria consciência e a ação moral própria de uma sociedade que está em crise pelo surgimento de neoconservadorismos e relativismos éticos que afetam uma hermenêutica de fenomenologia bioética.

É assim como a bioética médica-clínica é entendida como a esfera individual. Esta tem se preocupado em ter no centro do debate os aspectos próprios da prática médica no contexto dos avanços técnico-científicos e a relação médico/paciente; a partir deste ponto, os dilemas bioéticos têm surgido, foram abordados e desenvolvidos. O maior desenvolvimento conceitual, reconhecido como hegemônico na bioética médica, tem-se dado em analogia aos modelos aplicados a este relacionamento. Assim, então, o que é interessante de retomar temas da bioética médica é precisamente analisá-los a partir do contexto social, político e cultural contemporâneo caracterizado pela influência de paradigmas morais, práticas sociais e contextos divergentes, que no seu interior e essência são bioéticos, aspecto que permite compreendê-los como emergentes. Neste respeito, na Colômbia, situações particulares com implicações bioéticas como a implementação da Lei 1805 de 2016, em que a doação de órgãos é regulamentada, ou a gestação por substituição e fertilização in vitro à luz do conceito de família são alguns dos temas no dia a dia na análise da bioética médica colombiana, que exigem uma abordagem de pesquisa bioética, sem omitir os microcontextos e macrocontextos sociais, culturais, morais, religiosos, seculares, econômicos, emocionais.

Por outro lado, a saúde pública, entendida como a esfera coletiva, convida a se fazer a pergunta: ¿é preciso uma análise bioética para permitir o entendimento de práticas sociais, culturais ou locais ao redor da saúde pública? A saúde pública, em sim mesma, é uma questão emergente no contexto da bioética, já que nas diferentes tendências de pesquisa em bioética foi ignorada ou simplesmente deixa-se como uma questão implícita, quando realmente deve ser um problema de investigação bioética que merece ser explicado.

A literatura emergente sobre bioética da saúde pública tem atingido os debates além dos problemas centrados na relação médico-paciente, de forma tal que na bioética da saúde pública, ainda estão pendentes pesquisas, estudos e abordagens sobre as causas sociais da saúde nas populações, a corrupção estrutural da política estadual com o gerenciamento de recursos para a saúde pública, a desconexão desta última a formação do profissional da saúde (ainda enquadrada em um modelo de cura), a mercantilização e estratificação da saúde (uma para os ricos, outra para os pobres), entre outros aspectos. Desde a saúde pública, a bioética tem-se contextualizado a partir das diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) com a iniciativa Ética e Saúde (2002), que orienta as políticas públicas do setor de saúde. Na América-Latina, e particularmente na Colômbia, destacam-se os compromissos assumidos na Iniciativa de Saúde das Américas, que inclui o desenvolvimento das funções essenciais de saúde pública, a agenda de acordos entre os Ministros de Saúde da região andina o Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e do Regulamento Sanitário Internacional assim como também outros compromissos internacionais sobre questões específicas que convergem para o Plano Decenal de Saúde Pública (PDSP) (2012). Estes aspectos que são mencionados servem de base para a reflexão sobre a importância social das políticas e dos alcances próprios da ação, a partir das bases conceituais de seu conhecimento próprio da saúde pública e sua relação com a bioética.

Nesse sentido, as decisões tomadas em saúde pública sobre cuidados de saúde, planejamento, atendimento clínico e da biotecnologia devem-se enquadrar numa perspectiva bioética tendo em conta elementos conceituais que optam em várias abordagens: diferencial, ciclo de vida, gênero, étnica e da população, entre outros, sempre analisados a partir da perspectiva dos direitos humanos, determinantes sociais (CDSS) e justiça social em saúde, o que sugere a compreensão, reflexão e postura em relação a eles (PDSP, 2012). Assim, então, a bioética representa um apoio importante para orientar as decisões em saúde pública, de modo que as elucubrações bioéticas com base no moralismo ou relativismos se tornarem agentes articuladores entre a realidade social, econômica, cultural, e política, e a saúde pública com integridade e sentido bioético.

Além disso, a Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos, emitido pela Organização das Nações Unidas para a Educação (UNESCO) (2005), é um dos quadros de referência para estabelecer as diretrizes que no campo da bioética é necessário para incorporar a toma de decisões, ações de intervenção e políticas estratégicas em saúde pública. A partir deste quadro, os profissionais da saúde (concebidos como profissionais de saúde pública) em geral e o bioeticista, em particular, devem analisar as situações sobre a dignidade humana, os direitos humanos, as liberdades individuais, o direito de exercer a cidadania da igualdade, equidade e consciência coletiva, distanciando-se dos processos de mercantilização da saúde, assim como de seus dogmatismos (incluindo o relativismo dogmático) e modelos mentais que limitam e castram a compreensão de outras realidades humanas e sociais nas que se desvanecem os discursos de tolerância, o "amor ao próximo" o espírito de serviço e a vocação bioética do profissional da saúde pública.

O dito acima, é baseado na luz da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos (UNESCO, 2005), quando se produz uma visão holística da bioética (onde a saúde pública está implícita), não antropocêntrica, devido a que inclui tudo o que é vida, e que está intimamente relacionada com a saúde humana, animal, biótico e não-bióticos. Isso em um nostálgico pelo bem-estar da ecologia e do meio ambiente, onde a saúde não é entendida apenas a partir de um paradigma mecanicista antropocêntrica, e que convida desenvolver novas abordagens em torno à responsabilidade social em saúde, justiça e equidade, longe de todas as formas de estigma, discriminação e intolerância; além disso, apostando na compreensão e inclusão da diversidade cultural, promoção da saúde e proteção do meio ambiente como uma responsabilidade fundamental dos governos dos níveis nacionais, regionais e locais, que devem promover a estratégica e contextualmente espaços de avaliação e gestão de risco desde a saúde, ciências da vida e tecnologia (PDSP, 2012).

A Bioética em saúde pública deve enfatizar na compreensão e discussão desde a vinculação dos problemas e dilemas que planteia o contexto da saúde pública, e assim tentar ligar dentro de um quadro de consciência moral e ação ética o empoderamento na saúde das populações assim como a ligação desta na formulação de políticas públicas de saúde, onde pretende-se gerar consciência nos processos de mudança das práticas sociais para fornecer elementos de compreensão para uma bioética socialmente contextualizadas. O debate desde a OMS gira em torno aos determinantes sociais (CDSS), assunto que cria tensão a nível da América Latina com a discussão emergente em torno ao determinismo e a determinação social. Esta é a forma como o debate determinantes (CDSS) -determinismo-determinação social-indeterminação (Breilh de 2013, Peñaranda e Rendón, 2013) coloca a saúde pública no centro da justiça social (Venkatapuran e Marmot, 2009), e dá lugar a emergente categoria justiça social em saúde (Venkatapuran, 2013), essencial para o desenvolvimento da bioética da saúde pública.

Referencias

Breilh J. (2013). La determinación social de la salud como herramienta de transformación hacia una nueva salud pública (salud colectiva). Revista Facultad Nacional de Salud Pública, 31(supl. 1), S13-S27. [ Links ]

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Peñaranda F. y Rendón, C.E. (2013). Determinismo-indeterminismo y el debate de los determinantes-determinación social de la salud. Revista Facultad Nacional de Salud Pública, 31(supl. 1), S47-S56. [ Links ]

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