Mulheres de classe média, relações de género e violência conjugal: um estudo exploratório ^*

Middle class women, gender relations and domestic violence: an exploratory study

Mujeres de clase media, relaciones de género y violencia conyugal: un estudio exploratorio

Mirian Beccheri-Cortez ^**
Lidio de Souza ^***

^* Artigo de investigação originado do projeto "'Sem açúcar, com afeto': estudo crítico de denúncias de violência contra a mulher e dos paradoxos da judicialização.". Financiado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil (início: outubro de 2008; térmno: abril de 2012).
^** Psicóloga, Doutora em Psicologia pelo Programa de Pós-graduação em Psicologia da Universidade Federal do Espírito Santo, pesquisadora colaboradora da Rede de Estudos e Pesquisas em Psicologia Social (RedePso). Email: mibecz@yahoo.com.br; Endereço: Av. Fernando Ferrari, 514, Goiabeiras, Vitória ES, Brasil, CEP 29.075-910.
^*** Psicólogo, Pós-Doutor em Psicologia. Professor do Programa de Pós-graduação em Psicologia e do Departamento de Psicologia Social e do Desenvolvimento da Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória, ES, Brasil.

Fecha de recepción: 29-01-13 Fecha de aceptación: 25-02-13

Resumo

Objetivo: investigou-se o impacto da condição socioeconômica mais elevada em situações de violência doméstica contra as mulheres. Método: Estudo qualitativo e exploratório. Entrevistaram-se individualmente três mulheres com rendas individuais superiores a seis salários mínimos que haviam sofrido violência física e/ou psicológica, por parte de seus maridos, na época em que eram casadas. Utilizou-se o software Alceste para organizar e analisar os dados. Resultados e Discussão: Além da influência das redes de apoio, da crença religiosa e da independência financeira na decisão de denunciar a violência e interromper o relacionamento, constatou-se nos espaços religiosos e jurídicos de mediação e resolução de conflitos o impacto negativo das normas e valores de gênero na manutenção de relacionamentos violentos. Práticas de empoderamento feminino e de transformação dos valores que apoiam a desigualdade de gênero mostram importantes para que se possa promover segurança e relações conjugais mais igualitárias.

Palavras chave: maus-tratos conjugais, violência contra a mulher, gênero, classe social

Palavras chave descritores: violência contra a Mulher, violência doméstica, Mulheres -condições sociais, estudos de gênero, iniquidade social

Abstract

Objective: the impact of higher socioeconomic status in situations of domestic violence against women was investigated. Method: A qualitative and exploratory study. Three women were interviewed individually with personal incomes exceeding six minimum wages who have experienced physical and / or psychological violence, by their husbands, when they were still married. Alceste software was used to organize and analyze the data. Results and Discussion: In addition to the influence of support networks, of religious belief and financial independence in the decision to report the existence of violence and stop the relationship, it was found in the religious and legal spheres of resolution and mediation of conflicts the negative impact of gender norms and values in sustaining violent relationships. The practice of female empowerment and transformation of values that support gender inequality are important in promoting security and more egalitarian marital relations.

Keywords: conjugal violence, violence against women, gender, social class

Keywords plus: violence against women, domestic violence, women-social conditions, gender studies, social inequity

Resumen

Objetivo: se investigó el impacto de la condición socioeconómica más alta en situaciones de violencia doméstica contra las mujeres. Método: estudio cualitativo y exploratorio. Se entrevistaron individualmente tres mujeres con ingresos individuales superiores a seis salarios mínimos que habían sufrido violencia física y/o psicológica, por parte de sus maridos, en la época en que aún estaban casadas. Se utilizó software Alceste para organizar y analizar los datos. Resultados y discusión: además de la influencia de las redes de apoyo, de la creencia religiosa y de la independencia financiera en la decisión de denunciar la existencia de violencia e interrumpir la relación, se constató en los espacios religiosos e jurídicos de mediación y resolución de conflictos el impacto negativo de las normas y valores de género en el sostenimiento de relaciones violentas. Las prácticas de empoderamiento femenino y de transformación de los valores que apoyan la desigualdad de género resultan importantes en la promoción de seguridad y relaciones conyugales más igualitarias.

Palabras clave: maltrato conyugal, violencia contra la mujer, género, clase social

Palabras clave descriptor: violencia contra la mujer, violencia doméstica, mujeres—condiciones sociales, estudios de género, inequidad social

SICI: 1657-7027(201301)12:24<34:MCMRDG>2.0.TX;2-Q

Introdução

No período próximo à promulgação da Lei 11.340/06, denominada Lei Maria da Penha, a violência contra a mulher recebeu grande destaque nos meio de comunicação e, com isso, notícias e discussões sobre o tema tornaram-se ainda mais comuns, ora enfatizando sua recorrência ("mais um caso de violência", "outra mulher espancada", "mais uma denúncia"), ora sua periculosidade (danos físicos e emocionais decorrentes, índices sobre mortes) bem como custos económicos.

Dentre diversos aspectos, a Lei especifica os tipos de ações violentas (física, psicológica, sexual e patrimonial), estabelece o apoio psicossocial para todos os envolvidos (mulheres, homens e crianças) e, assim como outros autores (1, 2), caracteriza a violência contra a mulher como uma transgressão dos direitos humanos. A violência é uma ação que visa dominar/subordinar o outro, reificando-o (1-3). Importante se considerar também a conjuntura de desigualdade nas relações de poder na construção das relações violentas (3). A violência contra a mulher pode ser compreendida, então, como uma "manifestação perversa dessa distribuição desigual de poder" (4) na qual o desequilíbrio de poder entre as partes resulta no se denominou "estado de dominação" (5).

Ainda que a possibilidade de alterações nessas relações seja sempre possível, em diversos casos há poucas oportunidades para que, sem apoio ou intervenções, relações mais igualitárias se estabeleçam, pois muitos dos fatores que a favorecem se perpetuam em valores e práticas socioculturais historicamente estabelecidos. A organização das relações de gênero se pauta ainda em acepções patriarcais que valorizam características consideradas masculinas ao mesmo tempo em que tendem a invalidar ou desvalorizar características que se referem ao feminino (4, 6, 7). Raça e classe social são duas categorias que juntamente com gênero configuram um tripé no qual as relações sociais se apoiam (1, 8). A partir disso, pensamos sobre a relevância das conquistas femininas em nosso meio e seu impacto na organização social e nos relacionamentos afetivos. Em 1979, Miller indicava tendências de configurações mais igualitárias afirmando que "hoje, os casais jovens de classe média tendem a ser mais igualitários, abandonando a ideia de que as mulheres deveriam se subjugar aos homens" (9, grifos nossos). Passados mais de 30 anos, avaliamos que essas tendências estão longe de serem consolidadas, ainda que já possam ser notadas em nosso cotidiano.

Mudanças nas relações de gênero têm ocorrido no Brasil, devido à industrialização e à urbanização, apesar de ainda prevalecer a organização tradicionalista dessas relações (9). Mesmo já tendo consolidado presença no mercado de trabalho, as mulheres permanecem ocupando menor número de vagas, menos cargos de poder e de decisão e recebem salários, na maioria das vezes, inferiores aos dos homens¹ tomando-se como referência o rendimento médio: para os homens é de R$ 1.154,61 e para as mulheres é de R$ 759,47 (10). Ainda, sua inserção no mercado de trabalho não reduziu suas atividades no espaço privado: a mulher continua, pois, como a principal responsável pelas tarefas domésticas e cuidados familiares o que, devido à sobrecarga de obrigações, pode causar prejuízos para sua saúde física e emocional (11-13). Entre os pontos positivos da consolidação feminina nesse mercado, está o aumento no número de mulheres como "chefes de família", o que contribuiu para que elas ganhassem espaço e que fossem organizados arranjos familiares diferentes do modelo idealizado "'mãe-pai-filhos/ as', como as famílias monoparentais, casais homossexuais, pessoas morando sozinhas, etc" (14, p. 9).

Com maior independência financeira e novos modelos familiares possíveis, a mulher ganha poder e autonomia para avaliar seus relacionamentos afetivos e decidir sobre sua continuidade ou não, de acordo com suas necessidades e expectativas. Uma pesquisa (15) identificou que mulheres de duas gerações diferentes partilham certas expectativas sobre a vida conjugal, mas também possuem concepções divergentes sobre o casamento. Segundo os autores, a "maior escolarização e profissionalização feminina, e decorrências de tais processos, como maior participação na esfera pública" (15, p. 100), foram fatores importantes para que a geração mais nova incluísse nos planos de vida a carreira profissional e entendesse que o casamento pode ser encerrado em situações em que ocorram agressões físicas, traição, desrespeito ou quando o amor acaba. Para a geração com maior média de idade, prevaleceu a noção de que o casamento deveria ser "para sempre".

A análise realizada pelos autores permitenos dialogar com o conceito de empodera-mento feminino (16-18). O empoderamento feminino implica no desafio às relações de poder existentes, representando a ampliação da liberdade de escolha e de atuação e o aumento da capacidade de agir sobre os recursos e decisões que afetam as vidas das mulheres (19).

Um dos elementos que pode ir associado ao empoderamento das mulheres é a disponibilidade de recursos (económicos e sociais). [...] se presume que o acesso e disponibilidade de recursos facilita o empoderamneto das mulheres, uma vez que o empoderamento dá acesso a mais e novos recursos. (16, p. 38, tradução e grifos nossos).

O contexto de industrialização/urbanização, as novas organizações familiares, bem como a proposta política de empoderamento feminino são, pois, aspectos relevantes para a análise da inserção das mulheres na esfera pública e de suas demandas por reconhecimento e exercício pleno de seus direitos como cidadãs e seres humanos nos mais diversos contextos sociais (doméstico, conjugal, trabalhista, educacional).

Mulheres e homens tentam, então, atender a seus planos pessoais e às necessidades e expectativas relativas às relações conjugais e familiares (15, 20). Dentro deste contexto, foi denominado "transição de gênero" o processo pelo qual as relações sociais cotidianas e os relacionamentos afetivos atuais exigem a articulação dos aspectos mais tradicionais de gênero aos novos padrões que têm se estabelecido (6).

Reconhecemos que a igualdade plena nessas relações não é algo possível por se tratarem de relações de poder e dependerem, pois, das negociações e trocas com o outro, ou seja, do quanto cada um quer, pede, cede e/ ou concede. Por isso a defesa de equidade e não de igualdade nas relações. Não devemos ignorar também o fato de que em muitos casos quem ocupa o lugar de maior poder pode resistir em cedê-lo ou dividi-lo. Por essa razão, são diversos os autores que afirmam que o empoderamento feminino pode ser percebido como uma ameaça ao status de superioridade masculina e não como uma possibilidade de ressignificação positiva das relações de gênero. Neste sentido, a violência exercida pelo homem contra a mulher seria uma reação inicial à percepção de "perda de poder" e um meio para a manutenção de seu de controle sobre ela (6, 16, 21).

Violência conjugal e classe social

Uma análise das pesquisas sobre a temática da violência conjugal revela que as mulheres em situação de violência que são contatadas e compartilham com os pesquisadores suas histórias e apreensões são, na sua maioria, subempregadas, possuem pouca escolaridade e renda familiar baixa (21-25).

é consenso que o maior número de estudos e mesmo de denúncias realizadas por mulheres pobres não significa que a violência conjugal não possa ocorrer em segmentos com melhor poder aquisitivo e maiores índices de escolarização (1, 23, 26, 27). Nestes casos, acreditamos que meios particulares para resolução dos problemas são utilizados —clínicas de repouso, assistência psicológica e jurídica—, sem que as autoridades responsáveis registrem a existência de episódios de violência. Aas ocorrências de violência nessas camadas tendem a ser ocultadas uma vez que as mulheres se veem em um ambiente hostil, cujos valores estão fortemente relacionados à moral, imagem, status e reconhecimento dentro de um grupo seleto (28).

Mesmo fazendo referência à ocorrência de violência conjugal contra mulheres nas classes média e média alta, a maioria dos estudos não as investiga. Ponderamos se tal fato está relacionado à maior dificuldade de acesso aos participantes, visto que as denúncias destes casos são reduzidas e há maior receio de exposição pública do ocorrido, ou porque esses casais possuem mais recursos para buscar apoio de profissionais e instituições privadas. Tais possibilidades implicam na exclusão desse grupo dos números oficiais, permitindo que a violência ocorrida se mantenha menos visível às políticas públicas, o que também ocorre com outros grupos de mulheres no Brasil, como, por exemplo, as lésbicas (29).

Em revisão da literatura sobre a temática da violência conjugal no Brasil, identificamos um estudo de caso publicado em 2002, que descreve o atendimento a um homem autor de violência pertencente à classe média-alta (30) e quatro publicações mais recentes que analisam especificamente situações de violência conjugal contra mulheres de classe média ou alta: as dissertações de mestrado (23, 31) , um livro (28) e um artigo (26) resultantes de uma tese de doutorado defendida em 2004.

Uma das dissertações (23) investigou mulheres que denunciaram a violência em uma delegacia de bairro de classe alta da cidade de São Paulo e explorou análises quantitativas de ocorrências registradas e entrevistas em profundidade com denunciantes. Os resultados são compatíveis com certos aspectos das discussões de outro estudo (26), que articula trechos de entrevistas de 17 mulheres de camadas médias e altas, separadas ou não de seus parceiros, para descrever um contexto geral das agressões e para discutir como questões de poder e relações de gênero estão fortemente relacionadas às situações de violência (26). Em todas as publicações revisadas é construído um panorama que permite reconhecer aspectos das vivências femininas relacionadas às experiências de violência, à separação do casal, quando ocorreu, ou sua manutenção e às justificativas para a manutenção da relação após os primeiros episódios de violência.

Importante destacar que há divergências entre os estudos que procuram relacionar aspectos económicos - independência financeira, contribuição na renda familiar, participação em programa de microcrédito - à probabilidade de ocorrência de violência conjugal, uma vez que, em alguns estudos, a autonomia financeira foi identificada como fator de proteção da mulher contra tais ocorrências (32, 33), enquanto outro estudos revelam ter sido esse um fator facilitador para as agressões contra a mulher (34-36). Com certeza, dada a complexidade do fenómeno, não esperamos encontrar um fator único que possa ser responsabilizado por sua ocorrência.

Dentro da complexidade do tema de pesquisa e da multiplicidade de fatores envolvidos e, considerando a pouca produção de pesquisas na área que se voltam às classes socioeconómicas mais elevadas, propusemos, neste estudo, o desenvolvimento de uma pesquisa qualitativa e exploratória na qual analisamos situações de violência conjugal contra mulheres de classe média e média-alta, discutindo-se o impacto da inserção socioeconómica e outros aspectos particulares identificados no modo como vivenciaram as ocorrências. Esperamos, com isso, fornecer dados e análises que proporcionem maior familiaridade com o grupo investigado e favoreçam o reconhecimento da gravidade da violência contra a mulher nos diferentes grupos socioeconómicos, contribuindo com a construção e aplicação de políticas públicas que respeitem e atendam à diversidade feminina acometida por este fenómeno.

Metodo

Fontes

Participaram deste estudo exploratório três mulheres de classe média ou média-alta que experienciaram situações de violência em seus relacionamentos (nomes fictícios): Natália (51 anos), Joana (35 anos) e Cristiana (58 anos). Todas haviam encerrado o relacionamento amoroso e realizado ao menos uma denúncia contra o marido na delegacia especializada da cidade. Na sessão "Resultados", apresentamos uma descrição detalhada de cada participante.

Critérios de seleção

Para participar da pesquisa as mulheres deveriam atender a dois critérios de seleção: a) ter sofrido violência por parte dos ex-maridos (física e/ou psicológica) e b) possuir renda individual acima de seis salários mínimos (R$ 3.510,00 - salário mínimo no período R$ 585,00). Esse valor foi estabelecido com base na análise prévia de um conjunto de 613 boletins de ocorrência registrados na DEAM da cidade, que indicou que em apenas 4,1% dos BOS as denunciantes tinham renda individual acima de seis salários mínimos (37).

Apesar da dificuldade para localizar mulheres que atendiam aos critérios de seleção para este estudo, conseguimos fazer contato com as entrevistadas por meio da equipe de psicólogos do Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (NEVID) que, na época, funcionava junto à Promotoria de Justiça da Mulher do Espírito Santo. Os psicólogos realizaram o primeiro contato com mulheres que atendiam aos critérios estabelecidos e, com a anuência das mulheres, passavam o contato telefónico das mesmas para que os pesquisadores fizessem o convite formal para participação na pesquisa e transmitissem as demais informações necessárias para o início da coleta de dados.

Instrumentos e procedimentos de coleta de dados

Para a coleta de dados foram utilizados três instrumentos:

1. Roteiro de entrevista semiestruturado, composto por duas sessões: A primeira sessão recolhia dados pessoais da entrevistada, como idade, número de filhos, religião, estado civil, tempo de relacionamento, situação atual do relacionamento, emprego, renda mensal, entre outros. Também nesta primeira parte, pedia-se à entrevistadas que informasse dados de seus maridos (idade, estado civil, número de filhos, emprego, renda mensal, entre outros). A segunda sessão do roteiro era composta questões abertas construídas para coletar as opiniões (expectativas e avaliações) das entrevistadas sobre os seguintes temas: gênero, relacionamento conjugal, violência contra a mulher, experiências com a denúncia da violência e com a denúncia realizada;
2. Gravador digital de voz: utilizado para registro de todas as entrevistas;
3. Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. Esse termo garantia a livre participação, a possibilidade de desistência da participação na pesquisa no momento em que desejassem e o sigilo sobre as identidades das participantes e demais citados ao longo da coleta de dados, como consta na regulamentação do código de Diretrizes e Normas Regulamentadoras de Pesquisas Envolvendo Seres Humanos do Conselho Nacional de Saúde, Resolução 196/96.

Cada entrevista ocorreu individualmente, teve duração média de uma hora e quarenta minutos e foram realizadas no local de preferência de cada entrevistada: Natália foi entrevistada em sua casa, após horário de serviço, Joana foi entrevistada no na cantina de seu trabalho (durante seu horário de almoço) e Cristiana em sala de atendimento cedida pelo NEVID. A gravação das entrevistas foi realizada com a anuência de cada participante, após leitura e assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido.

Como as três entrevistadas realizaram ou estavam realizando acompanhamento psicológico e a entrevistadora já tinha certa experiência com a temática e com a condução de entrevistas, avaliamos terem sido mínimos os riscos oferecidos pelo procedimento. Em caso de necessidade, as entrevistas poderiam ser interrompidas e continuadas em outro dia ou a coleta de dados poderia ser encerrada e o atendimento pelos psicólogos do NEVID também poderia ser ofertado.

Critérios de análise

Os dados pessoais das participantes e algumas descrições e avaliações sobre os relacionamentos de cada uma foram utilizados para uma caracterização mais detalhada das entrevistadas e do modo como elas percebiam seus relacionamentos com seus ex-maridos.

Após leitura acurada do material integralmente transcrito, foram identificadas as temáticas que se destacaram no conjunto de textos gerados. Organizou-se um corpus específico para atender ao objetivo da pesquisa, o qual reuniu todos os relatos sobre os conflitos e situações de violência: contextos e motivações possíveis, sentimentos, negociações, pessoas envolvidas, registro de denúncia e acompanhamento do processo criminal. Esse conjunto de relatos foi analisado, então, utilizando-se o seguinte procedimento:

1. Identificação dos temas principais referenciados no corpus e separação das falas representativas de cada tema;
2. Organização e análise do corpus pelo programa Alceste;
3. Análise dos eixos e classes gerados pelo Alceste considerando os conteúdos das UCEs especificadas para cada classe bem como o conjunto de relatos anteriormente analisados.

O software Alceste realiza a análise de dados textuais, podendo ser utilizado em dados provenientes de diversos procedimentos de coleta que tenham em comum a linguagem verbal, como entrevistas, diálogos, artigos de imprensa ou ensaios literários (38). A análise realizada fornece uma "primeira classificação estatística dos enunciados simples do corpus estudado" (39, p. 158), em função da distribuição das palavras nesses enunciados. O procedimento adotado permitiu que as entrevistas fossem analisadas como um conjunto único de informações e, ao mesmo tempo, possibilitou que aspectos singulares das situações de violência vividas por cada participante fossem explorados.

Destacamos que, no relatório de análise gerado pelo programa Alceste, as sentenças relevantes para cada classe trazem palavras marcadas com o símbolo (#), o qual sinaliza as palavras com maior índice de correlação com a classe em questão. Exemplo ilustrativo (palavras mais relacionadas à classe: saiu, casa, mulher e comigo): sei que ele #saiu e foi pra #casa com a #mulher, sem nem falar #comigo.

Resultados

Apesar de atenderem aos mesmos critérios de seleção, as mulheres possuíam características peculiares relacionados a características pessoais, organização familiar e dinâmica de relacionamento com os ex-maridos. Por essa razão, optamos pela apresentação dos resultados em duas seções: na primeira descrevemos as características das entrevistadas e de seus relacionamentos e, na segunda seção é apresentada a análise dos relatos sobre os conflitos no relacionamento e sobre as situações de violência conjugais com base no relatório gerado pelo programa Alceste.

Caracterização das participantes e perspectiva geral dos relacionamentos

JOANA (35 anos, 02 filhas - 08 e 12 anos -, ensino superior completo, renda individual R$ 3.700,00, evangélica pouco praticante, 08 anos de relacionamento com Jorge, de quem estava 'separada de corpos' há 01 ano). A entrevistada relatou que no início do relacionamento, ela e Jorge (48 anos, pai das filhas de Joana, ensino médio completo, renda individual de R$ 900,00, divorciado) possuíam atividades de lazer em comum, como, por exemplo, alugar e assistir filmes juntos. Com seis meses de relacionamento, Joana engravidou e o casal teve que se adaptar à nova rotina: Jorge se mostrou muito atencioso e cuidadoso com a primeira filha do casal, que quando mais nova tinha muitos problemas de saúde. Segundo Joana, a maior qualidade de Jorge era ser muito "prestativo (...) tanto em casa quanto em resolver problemas, em acudir os outros, tanto da família dele quanto da minha família".

Após a segunda gravidez, aumentaram as tarefas domésticas de Joana, que continuou em seus dois empregos, e Jorge começou a ficar menos tempo com a família, cumprindo sua rotina de trabalho durante a semana e ocupando o final de semana "na rua, no futebol, no pagode com amigos, bebedeira".

Por ser a principal provedora da família, Joana contou que pagava a maioria das contas e se esforçava para que Jorge não "soubesse que as contas existiam, pra não [...] me colocar como superior a ele". Segundo ela, Jorge contribuía com seu ticket alimentação e "dinheiro mesmo ele gastava com o carro". Por achar que Jorge pouco contribuía com os cuidados com a casa e com a família, Joana afirma que ele "não se sentia parte disso tudo" e que, nos últimos dois anos de relacionamento, o casal "vivia vida de solteiro: eu de mãe solteira [...] e ele um homem solteiro". Joana afirmou que não houve violência "séria" durante a união do casal, só "essa coisa do dia-a-dia, do brigar, do reclamar da roupa espalhada pelo chão e aquilo virar uma briga".

NATÁLIA (51 anos, duas filhas - 12 e 18 anos -, católica praticante, ensino superior completo, renda individual de R$4.000,00, relacionamento de 29 anos com Noel, de quem estava separada a quase 01 ano). A participante relatou que ela e Noel (48 anos, pai das filhas de Natália, ensino médio completo, renda mensal de R$ 4.000,00) tinham convívio muito bom tanto antes de as filhas nascerem ("todo fim de semana a gente saía") como também depois, quando iam a aniversários e casamentos e faziam viagens no final de semana acompanhados das filhas. Um aspecto distinto no relacionamento era a organização inicialmente "invertida" dos papéis domésticos: "é, quando eu tava trabalhando, ele fazia tudo, tudo. Lavava, cozinhava, passava, limpava a casa, fazia tudo"; as contas de água, luz e condomínio ficavam a cargo de Noel ("se o homem não tiver aquela obrigação de pagar conta de casa, eles jogam dinheiro fora") e o pagamento da escola das filhas ficava sob a responsabilidade de Natália.

A rotina dos cuidados domésticos mudou aos poucos: Natália tirou licença médica ("Fiquei com LER [Lesão por Esforço Repetitivo]") e, ainda em tratamento, começou a se envolver nas tarefas domésticas e foi "ocupando esse espaço que era dele [...], Noel ficou sem isso". Segundo Natália, Noel passou a beber mais após a morte do pai dele (dois anos antes da separação) e isso piorou a relação dos dois: "ele bebia muito [... ] se juntou com umas pessoas que não eram legais. [... ] eu não gostava, então acabava sempre dando em discussão com ele".

CRISTIANA (58 anos, evangélica praticante, duas filhas - 29 e 33 anos -, ambas residindo com os esposos, ensino superior completo, aposentadoria de R$15.000,00, estava separada há 06 meses de Caio, com quem foi casada por 35 anos). Ainda que tenha tido um "período bom", no início do casamento, Cristiana relatou que quando as filhas cresceram um pouco a relação com Caio (64 anos, católico, pai das filhas de Cristiana, ensino superior completo, aposentaria de R$18.000,00) já ficou "ruim". Com relação a atividades de lazer, Cristiana afirma que os passeios em família (viagens, shoppings, parques) visavam, principalmente, o cuidado com as filhas, quando eram pequenas: "Rotina em conjunto, de casal? Olha, quase só ir no mercado, fazer compras". Datas comemorativas não eram celebradas entre o casal: "nunca comemoramos o dia do casamento [...] era o pior dia da minha vida, foi o dia que casei".

Para Cristiana, Caio "sempre deixou a desejar", não lhe dava carinho ou atenção e desvalorizava suas iniciativas em se cuidar ("arrumar cabelo, ter roupas bonitas, mulher gosta disso"), pois achava desperdício de dinheiro. Cristiana era a responsável pela administração da casa e as despesas eram sempre divididas: "Se as contas [...] davam R$4.900,00 reais então era R$2.450,00 pra mim e R$2.450,00 pra ele". Segundo ela, a divisão do valor de compras, principalmente do supermercado ou presentes, eram sempre "meio a meio". Outras contas eram de responsabilidade de um ou de outro.

Ao longo da entrevista, Cristiana contou que seu ex-marido era muito bom "com os outros", mas não com ela e que ele tomava medicamentos por ter transtorno bipolar.

Análise dos relatos sobre os conflitos

O software Alceste identificou 638 UCES no corpus submetido e organizou 510 delas (79.94 % do total) em quatro classes, distribuídas aos pares em dois eixos ("Violência comigo, o que eu senti" e "Violência comigo, o que dizem por aí"), como ilustrado na Figura 1, construída a partir dos dados gerados pelo software.

Os eixos foram descritos e analisados com base nos conteúdos e significados das UCEs representativas de cada classe e ilustrados com transcrições dos relatos e UCEs.

Eixo "Violência comigo, o que eu senti". Este eixo reúne duas classes cujos conteúdos estão carregados de afeto e menções a sentimentos: a classe "Cotidiano violento" agrega 30,78% das UCEs analisadas e seu conteúdo identifica o convívio violento entre os envolvidos (principalmente entre Cristiana e Caio) e a Classe "O que aconteceu, o que senti e fiz", com 16,67% das UCEs analisadas, configura os cenários e os envolvidos nas situações de violência mais intensas (prevalecendo na classe o relato de Natália).

Notamos que as duas entrevistadas que relataram maior frequência e rotina de situações de violência estão mais fortemente relacionadas a este eixo. Cristiana afirmou que seu relacionamento foi "péssimo", na maior parte do tempo, e sempre marcado por humilhações feitas pelo marido "perante a família, [...] e o povo da minha igreja". Suas queixas contra Caio se deviam principalmente à implicância constante que o marido tinha em relação a ela e a situações de gastos financeiros: "... [em um restaurante] se tivesse dez pessoas, ele pagava a conta de todo mundo, mas não pagava a minha. Eu não sei que ódio, que coisa. Ele sempre foi competidor comigo". Em algumas discussões Caio tentou "jogar coisa" em cima dela e, mais no final da relação "[...] ele me desejava a morte, me desejava doença". Já Natália relatou que a maior parte de seu relacionamento foi boa, mas nos últimos dois anos Noel "começou a ficar muito agressivo com as palavras não com soco", depois que passou a beber mais. Natália contou que muitas vezes "ele xingava palavrões [...], discutia com a minha filha [e falava] e, ah você tem que morrer, você é uma louca. Desejar a morte, desejar a minha morte". Ela revelou que as brigas aconteciam somente com Noel alcoolizado e que, no dia seguinte, ele relatava não se lembrar do ocorrido: "às vezes bebia normal e não acontecia nada [...] quando ele se excedia na bebida parecia [... ] fora de si".

Enquanto Natália e Cristiana descreveram ter sofrido violência psicológica (ameaças xingamentos, humilhações) diversas vezes Joana relatou a ocorrência de violência física e psicológica apenas em duas ocasiões, após £ separação do casal. Segundo Joana, Jorge, na época já com uma nova parceira, descobriu que ela estava namorando e não gostou "A sim é que aconteceu a violência. [...] Foi direto pra ameaça de morte e violência física" Na primeira situação eles estavam em um carro e Jorge passou a correr e a ameaçar bater em um poste ou muro; a segunda situação de violência ocorreu no hall do prédio em que Joana reside. Ela foi agredida com diversos socos na frente de vizinhos: "eu suponho que eu tenha desmaiado. [...] só me lembro assim do primeiro soco que ele me deu na cabeça [...]. Depois eu só vi os hematomas."

Nas duas classes que compõem este eixo há referências a familiares e pessoas próximas nos mais diversos contextos e funções: Joana contou que após as agressões físicas, sua mãe e sua irmã passaram a monitorar seu deslocamento do trabalho até seu apartamento A seguir transcrevemos uma UCE do relatório do programa Alceste que destaca esse monitoramento. (Lembramos que o símbolo # é utilizado pelo software para sinalizar as palavras com maior índice de correlação com a classe em questão, a leitura das transcrições é feita sem considerar esse símbolo).

eu #chegava #no #ponto eu #ligava #pra #minha #mae, o to pegando o onibus tal. E, #quando eu #chegava em #casa #min-ha #irma #ja #tinha ligado #pra #minha #mae #pra saber se eu #ja #tinha chegado. (UCE, classe "Cotidiano violento")

Natália revelou que algumas das discussões envolviam a filha mais velha do casal e eram presenciadas pela filha mais nova. Ela e Cristiana descreveram situações em que eram ofendidas verbalmente na frente de amigos: entao #nao #vou #levar. ai ele, #com raiva, ia e comprava. mas ai tinha gente que #fa-lava, o #caio, #voce trata a #menina mal (trecho de UCE, Classe "O que aconteceu, o que senti e fiz"); "E pessoas que nós conhecemos junto, convivemos junto, começaram a ver essa agressão dele e tudo. E falavam 'olha, você tem que ter cuidado'" (Natália).

O monitoramento feito pela família de Joana revela a situação de constante alerta e medo pela qual passou após ser agredida pelo ex-marido. Natália e Cristiana revelaram situações em que, ainda casadas, não conseguiam dormir ou temiam pela própria vida: "Eu tinha medo dele, tanto que eu dormia de porta trancada" (no caso de Cristiana o casal dormia em quartos separados); "Eu ia dormir pensando, ai meu deus ele vai pegar um revólver e vai vir... E ele nem tinha arma" (Natália).

Um último aspecto deste conjunto de classes está relacionado aos tempos verbais que prevalecem no eixo. A maioria dos verbos marcados como relevantes no relatório do Alceste está no pretérito (voltava, queria, bebia, senti, falei, falava) ou compõe o futuro do pretérito composto (ia falar, ia matar, ia voltar, ia chorar). Apesar da grande carga afetiva identificada na descrição de suas experiências, as entrevistadas relataram-nas como fato encerrado e temporalmente distante, assim como seu relacionamento: história difícil que, apesar de recente, é passada.

Eixo "Violência comigo, o que dizem por aí".

Se no eixo anterior as classes se referiam a uma violência privada e inserida na rotina das próprias mulheres, observamos que o conteúdo das classes deste eixo expressa as impressões das entrevistadas sobre as repercussões da violência conjugal exposta ao público, ou seja, "fora de casa". Temos também neste eixo duas classes: "Experiências privadas e espaço público" e "Percurso jurídico", as quais reúnem 36,27% e 16,27% das UCEs analisadas pelo software, respectivamente.

A classe "Experiências privadas e espaço público", que reúne opiniões e avaliações a respeito do fenómeno, dos envolvidos, dos aspectos favorecedores da violência, da denúncia ora com base em experiência própria, ora considerando a opinião pública (da "maioria"); a classe "Percurso jurídico" reúne UCEs cujos conteúdos refletem as avaliações sobre a própria experiência de denunciar e sobre o acompanhamento dos processos jurídicos. Essa classe possui alto índice de correlação com os relatos de Joana, que atuava profissionalmente em instituição para o enfrentamento da violência contra a mulher.

Ao discorrerem sobre o fenómeno da violência contra a mulher e sobre a opinião da "maioria das pessoas", as entrevistadas revelaram percepções conflitantes muitas vezes encontradas sobre os envolvidos. A mulher ora é descrita como uma pessoa infeliz e dependente financeiramente, ora como acomodada e fraca ou ainda como uma pessoa que "não liga de #apanhar e #ela #também, a #mulher #também #bate #nele e fica aquela #coisa assim, #sabe?" (UCE, classe "Experiências privadas e espaço público").

Interessante a UCE da classe "Experiências privadas e espaço público", referente ao relato de Joana sobre as mulheres que ela acolhia no serviço de atendimento a mulheres em situação de violência: #tem gente que #diz que dependência financeira é #uma #causa, que impede a #mulher de #denunciar, #mas a #maioria #das que eu atendia era #chefe da #família, cuidavam da casa".

Já o homem autor de violência é descrito por elas como "inseguro", "covarde" e "um monstro". Por outro lado, as entrevistadas admitem que a maioria das pessoas "acha que o homem tem sempre razão" (Natália) e culpa a mulher pela violência ocorrida: "no início, as pessoas querem crucificar, [... ] prender o homem [...], mas no segundo momento, tenta-se buscar o porquê que ele bateu e, normalmente, culpam a mulher: 'ah, mas a mulher fez isso'" (Joana).

Constatamos, então, que as participantes ora valorizam aspectos tradicionais das relações de gênero, ora revelam o impacto negativo destes aspectos na manutenção da violência. Joana, Cristiana e Natália em diversas situações descreveram que gostariam de ser cuidadas e "paparicadas" pelos maridos, e que eles cuidassem mais das questões administrativas, como se pode observar na UCE abaixo transcrita:

então eu me sinto assim, não com inveja, #mas eu queria que minha #vida #fosse #daquele #jeito, igual #elas. E #tem #mul-heres que #nem trabalham, #os #maridos que sustentam, #tem a conta conjunta (UCE, classe "Experiências privadas e espaço público")

Verificamos, por outro lado, o uso da posição de chefe da família para legitimar abusos e a dificuldade da mulher em denunciar a violência, e/ou se separar, revela o efeito negativo que esses valores tradicionais podem acarretar.

#mas ainda assim ele não admitia desobediência e desordem, #porque continuava #chefe da #família, ele tinha #esse espaço. E #isso e #uma #coisa que gera #muitos #casos de #violência, (... ) a #mulher cuida da casa e ainda #tem que obedecer o #marido, ainda #tem que manter #essas aparências. (UCE, classe "Experiências privadas e espaço público")

eu lutei pra não desfazer #esse #casamento até a última gota de sangue, #sabe #porquê? #porque #como #diz a #sociedade, há preconceito #contra a #mulher divorciada. (UCE, classe "Experiências privadas e espaço público")

Além da dependência financeira, citada anteriormente, outros fatores foram indicados como impeditivos para que a mulher realizasse a denúncia, quais sejam: medo do parceiro, vergonha de expor a situação e desconhecimento da Lei Maria da Penha. Segundo Cristiana, assim como outras mulheres, ela tinha "medo, vergonha" e não queria "se expor", pois acreditava "... que iam achar que eu era covarde em não denunciar e eu tinha medo mesmo. Medo de que saísse alguma notícia: fulana fez isso".

Joana também reconheceu ter sentido muito medo e relatou acreditar que esse sentimento impedia muitas mulheres de denunciar: "Eu só fiz as denúncias porque eu tó aqui nesse espaço", afirmou se referindo ao serviço que atende a vítimas de violência. Fica claro em seu relato que ela se sentia na obrigação de fazer uso da rede de serviços e dos meios legais por integrar um grupo que atua na área:

Eu não tinha como não denunciar, eu não tinha saída, ou eu denunciava ou eu denunciava, né. [...] Tanto é que quando aconteceu esse conflito na minha audiência, estourou aqui, né. "Mas como assim? Uma [profissional], ela trabalha com isso, ela conhece a lei, ela sabe e ela vai lá e retira a queixa? Como assim?"

As diversas referências sobre a lei e os processos jurídicos cabíveis favoreceram a prevalência dos relatos de Joana na classe "Percurso Jurídico". Esse conhecimento não implicou em um andamento processual mais fácil ou menos violento. Joana registrou queixa duas vezes contra seu ex-marido e relatou que durante a primeira audiência sobre o primeiro processo foi coagida por seu próprio defensor a retirar a queixa:

Ele falou, Joana, a gente vê casos e casos da mulher que continua o processo, [... ] e isso dá margem ao agressor a agredir novamente [...]. Aí ele falou assim, "eu tó te aconselhando a retirar a queixa... " Eu falei, "então retira caramba, eu não quero sair daqui e ser morta. [... ] Então retira, fazer o quê, né?".

Segundo Joana, após essa situação e sob orientação de suas colegas, ela procurou um advogado que pediu, em suas palavras "a retratação da retratação", após achar uma "brecha na lei". Ou seja, segundo ela, havia a possibilidade de a retratação ser "cancelada" e o processo reativado.

Embora à época da coleta de dados ainda fosse um procedimento opcional, todas as entrevistadas deram prosseguimento ao processo ao registrarem queixa e processos correspondentes foram abertos. Natália contou que retirou a queixa posteriormente, por avaliar que seu ex-marido não representava risco a ela nem às filhas.

#depois eles devem #dar alguma informação, ne #do que ta lá. #foi uns #seis #meses #depois, eu vi que ele tava #na dele e o #promotor falou que ele #podia ser prejudicado, né. (UCE, classe "Percurso Jurídico", referente a trecho do relato de Natália)

Cristiana disse que manteria o processo até resolver as pendências sobre o apartamento que está em nome dela e do ex-marido.

depois que vender o apartamento e ele estiver no canto dele e eu no meu e que ele não me perturbe mais [...] aí ainda posso até tirar, mas eu ainda vou dar um tempo. Ele tá sob, como se diz, sob supervisão. (Cristiana)

No caso de Joana, sua inserção profissional e o vínculo afetivo que manteve com seu ex-marido tiveram grande impacto no modo como ela se posicionou frente às denúncias que fez. Joana e Jorge estavam iniciando, no período da entrevista, um atendimento psicológico em conjunto na Promotoria da Mulher, ainda que permanecessem separados e Jorge estivesse se relacionando com outra mulher. A entrevistada afirmou que não queria que seu ex-marido fosse preso, mas que ele deveria "responder pelo que ele fez", e que achava justo o atendimento realizado na promotoria, pois Jorge precisava de ajuda para "reconhecer o que fez". Joana ressaltou a importância desses atendimentos e do apoio de juízes: "Eu acho que falta um juiz pra mandar, porque agora ele vai porque eu to indo junto, ele me disse isso hoje".

Discussão

Classe social é um dos fatores implicados nas relações de poder e raça/etnia e gênero comporiam o tripé principal dessas relações (1, 40). A opção por utilizar a renda individual feminina como critério de seleção de nossas participantes ocorreu, pois, pelo interesse em conhecer e analisar contextos particulares em que ocorre a violência conjugal, visando identificar características que possam ser relevantes para alcançar diferentes públicos, informá-los e incluí-los do modo mais eficiente possível na rede de atendimento.

Enfatizamos, já de início, que a análise apresentada não se propõe, em momento algum, a generalizações sobre um determinado grupo, nem a diferenciações que possam ser utilizadas para estabelecer hierarquias e valores entre mulheres de diferentes classes socioeconômicas.

Verificamos que as situações de violência e o modo como são vivenciadas não se distinguem das experiências de mulheres de qualquer outra inserção socioeconômica e educacional, principalmente ao considerarmos os sentimentos de medo e insegurança diante das ocorrências de violência. Além disso, foram identificados diversos aspectos já discutidos em outros estudos com mulheres de classes populares como os fatores motivadores ou facilitadores das situações de violência (consumo de bebida alcoólica, ciúmes e questões financeiras); aspectos referentes às redes de apoio social/familiar (apoio e pressão familiar e de amigos para a decisão da separação e/ou da denúncia da violência) e o significado da experiência para essas mulheres (expectativa de mudança, sentimentos de medo e afeto, insegurança e vergonha, decepção e sentimento de fracasso) (41, 42).

Os resultados do presente estudo permitem afirmar, pois, que mesmo havendo certas questões características do grupo investigado, aspectos partilhados entre mulheres com diferentes inserções socioeconómicas também estavam muito presentes. Essa constatação reforça a ideia de que no fenómeno da violência contra a mulher há impacto inegável do modo como as relações de gênero estão estabelecidas na sociedade.

Em relação às situações de violência, duas de nossas entrevistadas relataram que as agressões ocorriam na forma de ameaças e ofensas verbais: por mais de 30 anos (no caso de Cristiana) e por ao menos dois anos no caso de Natália, a violência psicológica ocorreu sem que as entrevistadas conseguissem empreender iniciativas mais eficazes para alterar a situação (ora se submetiam, ora reagiam verbalmente contra o então marido). Cristiana afirma que manteve seu relacionamento principalmente por motivos religiosos, pois não achava correto o fim de um casamento ("Porque a Bíblia diz: o que Deus uniu o homem não separa"). Já Natália contou que demorou a entender que sofria, de fato, violência e que esta poderia ser denunciada:

Pra mim era: bateu, agrediu é violência tem que separar e acabou. Mas depois, tem a tortura psicológica, né, e vi que eu até me incluía ali, coisa que eu achava que não, eu não sabia.

Contrariamente à afirmação de que "mulheres pertencentes às camadas de baixo poder aquisitivo só percebem que são dominadas, quando são agredidas fisicamente" (28, p. 171, grifos nossos), destacamos, além dos dois exemplos acima de mulheres com maior poder aquisitivo e escolaridade, que em muitas DEAMs, espaço cujas usuárias são predominantemente de classe popular, os delitos mais frequentemente denunciados são os de violência psicológica (22, 37, 43).

A identificação e referência a aspectos comuns em grupos com inserção socioeconômica distinta nos parecem essenciais para o fortalecimento das mulheres que, estando em situação de violência, muitas vezes não denunciam ou deixam de procurar ajuda por se sentirem desamparadas, culpadas e envergonhadas.

Dentre os aspectos identificados como impactantes nas decisões sobre denunciar ou não a violência e pela separação, estão o acesso ao apoio de familiares e amigos e a informações sobre os procedimentos de denúncia, a independência financeira e as crenças religiosas.

Corroboramos os resultados de pesquisas que ressaltam a importância das redes sociais de apoio para as mulheres que se encontram em situação de violência (42, 44). Nos casos que compõem o presente estudo, as pessoas que compunham parte da rede (irmã/psicóloga de Natália, amigo/ advogado de Cristiana, amigas/colegas de trabalho de Joana) forneceram informações adequadas e completas a respeito de direitos, serviços e procedimentos legais e suporte para que mantivessem suas decisões sobre o encerramento da relação e o afastamento do ex-marido.

Além do apoio informativo, ressaltamos a importância do suporte afetivo e social da família e de amigos para que tanto a denúncia como também a decisão pelo encerramento do casamento fossem efetivadas. Cristiana e Natália contaram com o apoio, e mesmo certa pressão, de suas filhas, para que se separassem de seus maridos. Joana, já separada quando as agressões ocorreram, contou que sua mãe e sua irmã a ajudavam no cuidado com suas filhas e acompanharam, por certo período, seus trajetos entre trabalho e casa através de contatos telefónicos.

Estudos indicam que o risco de abuso físico diminui com o aumento do nível de renda do lar e com os anos de educação da mulher (32, 33, 41). Por outro lado, há estudos que indicam maior risco de violência quando a mulher possui certa autonomia financeira ou possui participação relevante no provimento da família (35, 36). No estudo que realizamos não houve relatos indicando conflitos relacionados a desconforto dos maridos com a participação equitativa ou maior das esposas no provimento da família, o que não significa que não ocorram. Ainda, como as participantes e seus ex-maridos possuíam suficientes e trabalho fixo (ou aposentadoria), avaliamos que a renda dos envolvidos facilitou o encerramento da relação por possibilitar a mudança de moradia de um dos cônjuges e a reorganização de suas vidas sem maiores dificuldades no que se refere a moradia, alimentação e custos gerais.

A realização da denúncia pelas entrevistadas marca o fim da relação e a tentativa de reafirmação de seus direitos. é também recurso de controle da agressividade do parceiro e meio de obter algum tipo de mediação dos conflitos (45, 46). Segundo esses autores, o objetivo das denúncias seria o fim das ocorrências de violência e a manutenção da relação e não a criminalização dos denunciados. Ressaltamos que o controle e a mediação requeridos pelas participantes do presente estudo também não visavam a criminalização dos ex-parceiros, mas, diferentemente dos estudos anteriores, tinham o propósito de controlar comportamentos violentos dos ex-maridos e mantê-los sob vigilância ao longo do processo de separação. Esse dado corrobora a discussão dos resultados encontrados em uma pesquisa que comparou boletins de ocorrência registrados por mulheres de diferentes grupos socioeconômicos e que avaliou haver diferenças na função da denúncia para mulheres de classes socioeconómicas diferentes (37).

Ponderamos ainda que os valores consagrados ao casamento por muitas religiões —com o consequente receio do que os outros vão pensar, o medo do julgamento social, a culpa por não ter conseguido manter o casamento— possuem impacto significativo na manutenção de relacionamentos em que prevalecem afrontas e sofrimento. Em uma pesquisa sobre analisou alguns estudos que discorrem sobre a relação entre religião e violência doméstica identificou que a prática religiosa pode tanto ser um fator de empoderamento como de aprisionamento, pois a comunidade religiosa poderia funcionar "como um sistema de família estendida, que poderia minimizar, negar e permitir o abuso ou promover apoio social, espiritual, empoderamento e ajuda" (47, p. 90, tradução nossa), análise essa consonante com outra pesquisa realizada sobre o tema (48).

Em sua primeira tentativa de separação, Cristiana foi aconselhada por seu pastor e por seu amigo/advogado/colega de culto, a dar nova chance ao marido e concordou. Para defender e atender a seus valores e crenças religiosos, Cristiana se expós a diversas situações de humilhação e, por 30 anos, manteve-se em um relacionamento abusivo. O aprisionamento em seus sacramentos não poderia também ser considerado uma violência original? Acreditamos que no caso de Cristiana foi.

Outra violência advinda de um espaço que, supostamente, deveria oferecer segurança está exemplificada no relato de Joana sobre a coação de seu defensor, durante a audiência, para que retirasse a queixa contra seu exmarido. Encontramos em diversos estudos reiterações de que no judiciário permanecem preconceitos e normas tradicionalistas de gênero que muitas vezes guiam discursos de defesa e acusação e também sentenças (49- 51). Neste caso, fica a denúncia de má conduta de um (ou mais um?) defensor público que, contratado pelo Estado para defender sua cliente, se vale de argumentos machistas e ameaçadores, e possivelmente também de seu conhecimento sobre as diversas falhas no sistema de proteção à mulher, para convencer Joana a retirar o processo contra Jorge. é preocupante pensar sobre quantas mulheres com menos informação e suporte social do que Joana foram levadas a retirar queixas nessas mesmas circunstâncias. Soma-se então, mais uma violência, desta vez dos representantes do Estado contra as mulheres.

Conclusões

No caso das mulheres mais abastadas, "a dependência emocional é a principal razão para que [... ] permaneçam presas aos companheiros" (28, p. 176). Tal afirmação, a nosso entender, estende-se a todas as mulheres que estão inseridas em relacionamentos violentos.

A violência conjugal "implica sentimentos de impotência, decepção, desamoredesesperança" (52, p. 628), análise que é aplicável a qualquer pessoa (mulher ou homem) que viveu ou vive a situação, de qualquer classe social e/ou etnia. é imprescindível considerar tal questão ao discutir, por exemplo, a manutenção ou dificuldade de interromper um relacionamento em que ocorrem situações de violência.

a violência conjugal é um fenómeno que ocorre também em relações permeadas por afetos, nas quais são depositadas as expectativas que giram em torno do ideal de família e de casamento. (52, p. 628)

Ao discutirmos a permanência de mulheres em relacionamentos violentos, ou sua dificuldade em rompê-los, além de questões financeiras, cobranças e pressões familiares e cuidado com os filhos, devemos considerar que um vínculo afetivo-amoroso pode não se quebrar com um tapa, um xingamento, ou mesmo com ações mais violentas, e que expectativas idealizadas e normativas de relacionamento, mesmo frustradas, tendem a persistir.

O ideal de casamento, com duração e amor eternos, se mantém nas expectativas de mulheres de todos os níveis sociais, ainda que sofra certas influências de conquistas femininas e das reorganizações das relações de gênero nas últimas décadas (15, 53). Assim, entendemos que os diversos fatores utilizados pelas participantes para explicar as situações de violência e a permanência no relacionamento (desconhecimento da lei Maria da Penha, instabilidade emocional do ex-marido, crença na obrigatoriedade religiosa e social de manutenção do relacionamento, vergonha de tornar pública a violência ocorrida e o insucesso do casamento) reafirmam, de certo modo, o reconhecimento de que é obrigação da mulher, mais do que do homem, "resolver o problema que deixou surgir" e, com isso "fazer o casamento dar certo".

Como vimos, essa obrigação foi reafirmada em alguns dos espaços, em tese constituídos para prover apoio e segurança. Na discussão dos resultados enfatizamos como os discursos religiosos, jurídicos e do senso comum permanecem sustentando o desequilíbrio de poder das relações e a manutenção de práticas e valores tradicionais de gênero que tanto naturalizam a violência masculina como também cobram da mulher a passividade e/ ou esforço de "lutar pelo casamento", "não provocar processos criminais" ou "não expor problemas conjugais ao público". Quaisquer ações que transgridam essas normas são ainda consideradas imprudências ou incompetência em lidar com seu relacionamento e a culpa e a vergonha continuam recaindo exclusivamente sobre a mulher. Temos então, neste estudo, um exemplo claro de "Como o poder masculino atravessa todas as relações sociais, transforma-se em algo objetivo, traduzindo-se em estruturas hierarquizadas, em objetos, em senso comum" (40, p. 119).

Curioso e triste é notar que diversos mecanismos que poderiam apoiar a mulher em situação de violência, aumentando sua qualidade de vida e segurança e ainda favorecendo seu fortalecimento como cidadã estão ainda contaminados pelos mesmos valores de gênero presentes no período colonial. Mais triste é verificar o impacto disto para as mulheres que, muitas vezes, são agredidas também por pelos mecanismos de proteção e valores em que acreditam.

Ainda que as relações de classe sejam de grande relevância na organização dos modos de vida e valores sociais, as relações de gênero têm ainda maior força em nossa cultura visto que atuam como guias das expectativas e práticas nas relações conjugais/amorosas. Neste sentido, seria possível considerar como uma violência maior a apropriação dos valores tradicionais que sustentam as relações de gênero, sustentam o que é esperado do desempenho de homens e mulheres, bem como a restrição das mulheres ao ambiente doméstico, enfim o aprisionamento a esses valores, já que essa apropriação consiste na matriz para a violência física ou psicológica.

Se o empoderamento feminino implica no desafio às relações de poder por meio de ampliação da liberdade de escolha, da capacidade de agir e tomar decisões sobre recursos e suas próprias vidas pelas mulheres (19), vemos, pois, que esse processo encontra-se ainda em nível embrionário e com muitas (muitas) barreiras a transpor -diversas delas, como observado, ocultas nos próprios sistemas que poderiam fortalecer a categoria feminina (sistema judiciário, grupos religiosos).

Assim, para que esse processo possa de fato contribuir para a superação da desigualdade de gênero, é importante que não apenas as mulheres, mas toda a sociedade reconheça o quanto instituições, grupos e valores sustentam ainda uma ideologia sexista que perpetua a discriminação feminina e lute para que promova segurança e valorização das mulheres como sujeitos de pleno direito.

Rodapé

¹Sobre essa questão, no início de março de 2012 houve tentativa de aprovar um projeto de lei para equiparar os salários entre gêneros para a mesma função em uma mesma empresa. No dia 8 de março, coincidentemente Dia Internacional da Mulher, o governo desistiu de sancionar o projeto alegando que este precisava passar ainda por revisões antes de ser votado. http://www.cartacapital.com.br/economia/equiparacao-salarial-para-mulheres-sera-rediscutido/

Referências bibliográficas

1.Saffioti HIB. Já se mete a colher em briga de marido e mulher. São Paulo Perspec. 1999; 13 (4): 82-91.         [ Links ]

2.Araújo MF. Violência e abuso sexual na família. Psicologia em Estudo. 2002; 7(1): 3-11.         [ Links ]

3.Chauí M. Participando do debate sobre mulher e violência. Em Perspectivas Antropológicas da Mulher 4. Rio de Janeiro, Brasil: Zahar; 1984, pp. 23-62.         [ Links ]

4.Cortez MB, Souza L, Queiróz SS. Violência entre parceiros íntimos: uma análise relacional. Psicologia Política, 2010; 10 (20): 227-243.         [ Links ]

5.Foucault M. A ética do cuidado de si como prática da liberdade. Em Foucault M, Ditos e Escritos V. Rio de Janeiro, Brasil: Forense Universitária; 1984, pp. 264-287.         [ Links ]

6.Giffin, K. Pobreza, desigualdade e equidade em saúde: considerações a partir de uma perspectiva de gênero transversal. Cadernos de Saúde Pública. 2002; 18 (Supl.): 103-125.         [ Links ]

7.Vicente DD, Souza L. Razão e sensibilidade: ambiguidades e transformações no modelo hegemónico de masculinidade. Arq. Bras. Psicol. 2006; 58 (1): 21-34.         [ Links ]

8.Saffioti HIB. Violência de gênero: o lugar da práxis na construção da subjetividade. Rev. Lutas Sociais., 1997; 59-79.         [ Links ]

9.DeSouza E, Baldwin JR, Rosa FH. A construção social dos papéis sexuais femininos. Psicologia: reflexão e crítica. 2000; 13 (3): 485-496.         [ Links ]

10.IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística]. PNAD 2009: Rendimento e número de trabalhadores com carteira assinada sobem e desocupação aumenta. 2010; Comunicação Social. Disponível em: http://www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/noticia_visualiza.php?id_noticia=1708 .         [ Links ]

11.Barros SS, Ângelo RCO, Uchóa EPBL. Lombalgia ocupacional e a postura sentada. Rev Dor. São Paulo. 2011; 12 (3): 226-230.         [ Links ]

12.França AL, Schimanski E. Mulher, trabalho e família: uma análise sobre a dupla jornada feminina e seus reflexos no âmbito familiar. Emancipação, Ponta Grossa, Brasil, 2009; 9 (1): 65-78.         [ Links ]

13.Lima MFEM, Lima-Filho DO. Condições de trabalho e saúde do/a professor/a universitário/a. Ciências & Cognição. 2009; 14 (3): 62-82.         [ Links ]

14.Brasil, Secretaria de Políticas para as Mulheres/ SPM. Texto de Orientação para Conferências Estaduais e do Distrito Federal. Brasília: DF; 2011.         [ Links ]

15.Coutinho SMS, Menandro PRM. Relações conjugais e familiares na perspectiva de mulheres de duas gerações: "Que seja terno enquanto dure". Psicol. Clin., Rio de Janeiro. 2010; 22 (2): 83-106.         [ Links ]

16.Casique I. Factores de empoderamiento y protección de las mujeres. Revista Mexicana de Sociología. 2010; 72 (1): 37-71.         [ Links ]

17.León M. El empoderamiento de las mujeres: encuentro del primer y tercer mundos en los estudios de género. La Ventana. 2001; (13): 94-106. Disponível em: http://148.202.18.157/sitios/publicacionesite/pperiod/laventan/Ventana13/ventana13-4.pdf        [ Links ]

18.León M. La propiedad como bisagra para la justicia de género. Em Castro R, Casique, editores. Estudios sobre cultura, género y violencia contra las mujeres. Cuernavaca: UNAM, Centro Regional de Investigaciones Multidisciplinarias; 2007, pp. 291-318. Disponível em http://www.crim.unam.mx/drupal/?q=node/400         [ Links ]

19.Meneghel SN, Farina O, Ramão SR. Histórias de resistência de mulheres negras. Estudos Feministas, 2005; 13 (3): 567-583.         [ Links ]

20.Cortez MB, Souza L. Mulheres (in)Subordinadas: o empoderamento feminino e suas repercussões nas ocorrências de violência conjugal. Psic.: Teor. e Pesq., Brasília. 2008; 24 (2): 171-180.         [ Links ]

21.Dantas-Berger SM, Giffin K. A violência nas relações de conjugalidade: invisibilidade e banalização da violência sexual? Cadernos de Saúde Pública. 2005; 21 (2): 417-425.         [ Links ]

22.Ribeiro DKL, Duarte JM, Lino KC, Fonseca MRCC. Caracterização das mulheres que sofrem violência doméstica na cidade de São Paulo. Rev. Saúde Coletiva, 2009; 6 (35): 264-268.         [ Links ]

23.Silva BGRS. A violência conjugal contra mulheres de classe média do município de São Paulo. [Dissertação de Mestrado]. Programa de Pós-graduação em Sociologia, Universidade de São Paulo, Brasil, 2007.         [ Links ]

24.Schraiber LB, D'Oliveira AFPL, França-Junior I, Pinho AA. Violência contra a mulher: estudo em uma unidade de atenção primária à saúde. Revista de Saúde Pública, 2002; 36 (04): 470-477.         [ Links ]

25.Williams LCA, Pinheiro FMF. Efeitos da denúncia da mulher na reincidência da violência física do parceiro. Revista Brasileira de Ciências Criminais. 2006; 14 (63): 309-332.         [ Links ]

26.Cunha TRA. Violência conjugal: os ricos também batem. Publ. UEPG Ci. Hum., Ci. Soc. Apl., Ling., Letras e Artes, Ponta Grossa. 2008; 16 (1): 167-176.         [ Links ]

27.Lamoglia CVA, Minayo MCS. Violência conjugal, um problema social e de saúde pública: estudo em uma delegacia do interior do Estado do Rio de Janeiro. Ciência & Saúde Coletiva. 2009; 14 (2): 593-604.         [ Links ]

28.Cunha TRA. O preço do silêncio: Mulheres ricas também sofrem violência. Vitória da Conquista: Edições Uesb; 2007.         [ Links ]

29.Avena DT. A Violência Doméstica nas Relações Lésbicas: Realidades e Mitos. Aurora. Revista de Arte, Mídia e Política. 2010; 7. Disponível em: http://revistas.pucsp.br/index.php/aurora/article/view/3907/2548        [ Links ]

30.Padovani RC, Williams LCA. Intervenção psico-terapêutica com agressor conjugal: um estudo de caso. Psicologia em Estudo. 2002; 7 (2): 13-17.         [ Links ]

31.Teixeira ACG. Amor e dor: violência na vida conjugal de uma mulher. [Dissertação de Mestrado]. Universidade Federal de Rondónia, Porto Velho, Brasil, 2011.         [ Links ]

32.Kim JC, Watts CH, Hargreaves JR, Ndhlovu LX, Phetla G et al. Understanding the impact of a microfinance-based intervention on women's empowerment and the reduction of intimate partner violence in south africa. Am J Public Health. 2007; 97 (10): 1794-1802.         [ Links ]

33.Xu X, Kerley KR, Sirisunyaluck B. Understanding gender and domestic violence from a sample of married women in urban Thailand. Journal of Family Issues. 2011; 32 (6): 791-819.         [ Links ]

34.Bates LM, Schuler SR, Islam F, Islam K. Socioeconomic factors and processes associated with domestic violence in rural Bangladesh. International Family Planning Perspectives, 2004; 30 (4): 190-199.         [ Links ]

35.D'Oliveira AFPL, Shraiber LB, França-Junior I et al. Fatores associados à violência por companheiro íntimo em mulheres brasileiras. Rev. Saúde Pública. 2009; 43 (2): 1-11.         [ Links ]

36.Rodríguez-Borrego MA, Vaquero-Abellán M, Bertagnolli da Rosa L. Estudo transversal sobre fatores de risco de violência por parceiro íntimo entre enfermeiras. Rev. Latino-Am. Enfermagem [Internet], 2012; 20 (1): [aprox. 8 páginas]. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rlae/v20n1/pt_03.pdf        [ Links ]

37.Cortez MB. "Sem açúcar, com afeto": Estudo Crítico de Denúncias de Violência contra as Mulheres e dos Paradoxos da Judicialização. [Tese de Doutorado]. Programa de Pós-Graduação em Psicologia. Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória, Brasil, 2012.         [ Links ]

38.Soares C. Em torno do pensamento social e do conhecimento do senso comum. A aplicação da metodologia Alceste em contextos de discursos distintos. Em Moreira ASP, org., Perspectivas teórico-metodológicas em representações sociais. João Pessoa: UFPB/Editora Universitária; 2005, pp. 541-571.         [ Links ]

39.Oliveira DC, Gomes AMT, Marques SC. Análise estatística de dados textuais na pesquisa das representações sociais: alguns princípios e uma aplicação ao campo da saúde. Em. Menin MSS, Shimizu AM, orgs., Experiência e representação social: questões teóricas e metodológicas. São Paulo, Brasil: Casa do Psicólogo; 2005, pp. 157-200.         [ Links ]

40.Saffioti HIB. Contribuições feministas para o estudo da violência de gênero. Cadernos Pagu. 2001; (16): 115-136.         [ Links ]

41.Deeke LP, Boing AF, Oliveira WF, Coelho EBF. A Dinâmica da Violência Doméstica: uma análise a partir dos discursos da mulher agredida e de seu parceiro. Saúde Soc. São Paulo, 2009; 18 (2): 248-258.         [ Links ]

42.Martins RC. Sofrimento e resiliência: o impacto do abuso sexual na saúde de jovens mulheres vitimadas em Manaus. [Tese de Doutorado]. Programa de pós-graduação em Psicologia. Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória, Brasil, 2007.         [ Links ]

43.Labronici LM, Ferraz MIR,Trigueiro TH, Fegadoli D. Perfil da violência contra mulheres atendidas na Pousada de Maria. Rev. Esc. Enferm. USP. 2010; 44 (1): 126-133.         [ Links ]

44.Gadoni-Costa LM, Zucatti APN, Dell'aglio DD. Violência contra a mulher: levantamento dos casos atendidos no setor de psicologia de uma delegacia para a mulher. Estud. Psicol. (Campinas). 2011; 28 (2): 219-227.         [ Links ]

45.Villela WV, Viana LAC, Lima LFP, Sala DCP, Vieira TF, Vieira ML, Oliveira EM. Ambiguidades e Contradições no Atendimento de Mulheres que Sofrem Violência. Saúde Soc. São Paulo, 2011; 20 (1): 113-123.         [ Links ]

46.Brandão ER. Renunciantes de Direitos? A problemática do enfrentamento pública da violência contra a mulher: O caso da delegacia da mulher. Physis, Rev. Saúde Coletiva, Rio de Janeiro. 2006; 16 (2): 207-231.         [ Links ]

47.Javier JL. Violencia doméstica y religión: implicaciones en la consejería Cuaderno de Investigación en la Educación. 2007; (22): 77-106.         [ Links ]

48.Nason-Clark N. When terror strikes at home: the interface between religion and domestic violence. Journal for the Scientific Study of Religion. 2004; 43: 303-310.         [ Links ]

49.Cenci AR. Desigualdade e o mito da imparcialidade: a (re)produção dos discursos de gênero na ADPF 54. Sociais e Humanas, Santa Maria. 2011; 24 (2): 22-35.         [ Links ]

50.Figueiredo DC. Vítimas e vilãs, "monstros" e "desesperados". Como o discurso judicial representa os participantes de um crime de estupro. Linguagem em (Dis)curso, Tubarão. 2002; 3 (1): 135-155.         [ Links ]

51.Pandjiarjian V. Os estereótipos de gênero nos processos judiciais e a violência contra a mulher na legislação. Em Moraes MLQ, Naves R, orgs., Advogacia pro bono em defesa da mulher vítima de violência. Campinas/São Paulo, Brasil: UNICAMP/ Imprensa Oficial SP; 2002, pp. 75-106.         [ Links ]

52.Guedes RN, Silva ATMC, Fonseca RMGSA violência de gênero e o processo saúde-doença das mulheres. Esc Anna Nery Rev Enferm. 2009; 13 (3): 625-631.         [ Links ]

53.Zordan EP, Faulke D, Vagner A. Casar ou não casar? Motivos e expectativas com relação ao casamento. Psicologia em Revista. 2009; 15 (2): 56-76.         [ Links ]