Quando este editorial está sendo escrito, a América Latina está convulsionada. Movimentos sociais acontecem no Peru, no Equador, no Chile e na Colômbia para expressar sua inconformidade com governos da direita e da esquerda. Muito tem sido escrito nos últimos anos sobre a crise da democracia (^{Levittsky e Ziblatt, 2018}; ^{Mendieta, 2019}). Contudo, as democracias latino-americanas estão em crise ou nem sequer puderam ser consolidadas e continuam sendo as democracias de poucos? Temos governantes eleitos de forma democrática, mas também, necessidades básicas insatisfeitas, pobreza, desigualdade e falta de oportunidades.

De acordo com o índice Gini, que mede a concentração de riquezas no âmbito mundial (^{Banco Mundial, 2017}), nossos países são incrivelmente desiguais: Brasil (0,53), Colômbia (0,49), Venezuela (0,46), Chile (0,46), Equador (0,44), Bolívia (0,44), Peru (0,43) e Argentina (0,41)² . Para a Organização das Nações Unidas, a concentração de riqueza superior a 0,4 é preocupante, porque denota a concentração de riquezas um uns poucos, o que poderia levar ao descontentamento da maioria. A pobreza na América Latina continua aumentando. Passamos de 30,1 % de população pobre e 10,7 % em extrema pobreza em 2015 a 30,8 % e 11,5 %, respectivamente, em 2019, segundo dados da ^{Cepal (2019)}. Isso significa que, enquanto o número de pobres aumenta na região, a riqueza concentra em uma pouca parcela da população e, portanto, faz crescer a desigualdade.

Pode haver muitas razões para protestar: reclamar o regresso à institucionalidade no Peru, o aumento da gasolina no Equador, pedir uma nova Constituição no Chile ou estar contra as medidas econômicas na Colômbia. Em todos os casos há um elemento comum: um povo que quer se fazer ouvir. Vale a pena lembrar ^{Sieyès (1789)} e o começo de sua obra Qu’est-ce que le tiers état? (O que é o Terceiro Estado?):

O plano deste texto é certamente simples. Devemos responder a três perguntas:

En todas las constituciones de la región el pueblo es soberano, pero solo en el papel, pues en la práctica se ha buscado históricamente favorecer a las élites. Luego de cientos de años de exclusión, primero colonial y ahora social, los pueblos latinoamericanos quieren ser escuchados, quieren llegar a ser algo.

Em todas as constituições da região, o povo é soberano, mas só no papel, pois, na prática, tem se buscado, historicamente, favorecer as elites. Após anos de exclusão, primeiro colonial e agora social, os povos latino-americanos querem ser escutados, querem chegar a ser alguma coisa.

A Opinión Jurídica se une ao clamor de uma região e reitera a importância da ciência como instrumento de mudança social. Nesse sentido, apresenta à comunidade científica e acadêmica o número 38, o qual conta com pesquisas sobre direito penal, criminologia e criminalística, tais como: “Pensamentos e observações da punição no Direito Penal contemporâneo” (Estados Unidos), “Segurança e justiça: o acordo de não persecução penal e sua compatibilidade com o sistema acusatório” (Brasil), “Informática criminalística: uma especialidade em desenvolvimento” (Cuba) e “Colonialidade e feminicídio: superação do ‘Ego Conquiro’ como desafio ao Direito” (Brasil). Para este número, alguns dos nossos autores abordaram problemas próprios dos direitos humanos em contextos nacionais e internacionais, é o caso de “Direitos humanos para o desenvolvimento de uma sociedade realmente globalizada” (Brasil), “Consequências da mudança de sexo legal no sistema de saúde colombiano” (Colômbia), “O licenciamento ambiental como política pública e o poder das empresas” (Brasil), “Barreiras para o acesso a prestações acidentárias no sistema geral de riscos trabalhistas na Colômbia para um trabalhador informal” (Colômbia) e “Aplicação e limites da imunidade diplomática, à luz das normas do jus cogens” (Colômbia). Neste número, também são tratadas temáticas relacionadas com o acordo de paz firmado há três anos entre o Estado colombiano e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia-Exército do Povo. É o caso dos artigos “Desafios do pós-conflito ante a resposta humanitária: entre a persistência das consequências humanitárias e as limitações ao mandato dos atores humanitários” (Colômbia) e “A abordagem diferencial étnica e o dever da consulta prévia no acordo de paz” (Colômbia e Brasil). É uma honra contribuirmos para as discussões próprias da filosofia do direito com o artigo “Linguagem e direito: uma leitura teológico-política a partir de Walter Benjamin” (Colômbia) e do direito processual com “Lei de Procedimento Administrativo e monopólio postal” (Chile). Ao todo, são treze artigos feitos por autores de Brasil, Chile, Colombia, Cuba e Estados Unidos; escritos em inglês, espanhol e português.

Queremos fazer parte da construção de uma América Latina unida pela ciência, com sociedades mais justas e inclusivas, em que o conhecimento permita que os povos sejam livres.