Segunda Sección: Estudios e Investigaciones

DOI: http://dx.doi.org/10.11600/1692715x.1522113122016

Política brasileira para a juventude: a proposta dos Centros da Juventude^*

Brazilian Youth Policy: proposal for Youth Centers

Política brasileña para la juventud: la propuesta de los Centros de Juventud

Rafael Garcia barreiro¹, Ana Paula Serrata Malfitano²

¹ Professor Assistente Universidade de Brasília, Brasil. Mestre e Doutorando em Terapia Ocupacional pelo Programa de Pós-Graduação em Terapia Ocupacional da Universidade Federal de São Carlos-UFSCar. Professor assistente do curso de Terapia Ocupacional da Universidade de Brasília (UnB), Brasil. Orcid: 0000-0002-6699-2386. índice H5: 1. Correio eletrônico: rgbarreiro@gmail.com

² Professora Associada Universidade Federal de São Carlos, Brasil. Pós Doutora pela Western University e Dalhousie University, Ontario, Canadá. Doutora em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo-USP. Professora Associada do Departamento de Terapia Ocupacional e do Programa de Pós-Graduação em Terapia Ocupacional da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), Brasil. Orcid: 0000-0002-0502-3194. índice H5: 12. Correio eletrônico: anamalfitano@ufscar.br

Artículo recibido en diciembre 13 de 2016; artículo aceptado en febrero 22 de 2017 (Eds.)

Resumo (descritivo):

Tendo como base a Política Nacional da Juventude no Brasil (PNJ), buscou-se compreender a proposta dos Centros da Juventude (CJ's), espaços específicos de cultura e lazer para a juventude. Como método, foram entrevistados gestores de CJ's em quatro cidades brasileiras, o gestor estadual e o nacional. Os resultados demonstraram diferenças entre os discursos em cada nível governamental, evidenciando um distanciamento nos seus posicionamentos. Nos níveis federal e estadual destacaram a garantia ao acesso de direitos. Por outro lado, os gestores municipais apontaram sua agenda política na assistência social, direcionada aos jovens pobres, na focalização da atenção ao invés da universalidade dos direitos. Portanto, os CJ's pouco fazem interface com a PNJ, demonstrando que as ações governamentais brasileiras precisam avançar na percepção do jovem e da jovem como sujeitos de direitos.

Palavras-chave: política social, gestão pública, juventude (Thesauros de Ciências Sociais da Unesco).

Abstract (descriptive):

This study draws on the National Youth Policy of Brazil with the goal of understanding the role of Youth Centers (YCs) that are specific places where young people can engage in culture and leisure activities. The method used in this study was in-depth interviews with YC managers in four Brazilian cities, as well as the State Manager and with National Manager of the program. The results showed differences in the discourse at each government level, evidencing a gap in their positions. The discourse from the federal and state levels highlighted the guarantee for young people to access their rights. In contrast, managers from the municipal level demonstrated that their political agenda is based on the provision of social assistance that targets poor young people while focusing their attention at the same time on the universality of rights. The authors conclude that the YCs have a limited connection with the National Youth Policy, demonstrating that the Brazilian government's actions need to improve the perception of young people as subjects of rights.

Key words: social policy, public administration, youth (Unesco Social Science Thesaurus).

Resumen (descriptivo):

Con base en la política nacional de la juventud de Brasil, en esta investigación se buscó comprender la propuesta de los Centros para Juventud (CJ's), que son espacios de promoción de la cultura y del ocio para la juventud. Como método de investigación se entrevistó a los gerentes de los CJ's en cuatro ciudades brasileñas, así como a los gerentes a nivel estatal y nacional. Los resultados presentaron diferencias entre los discursos en cada nivel del gobierno. En los niveles federales y estatales se destacó la garantía de acceder a los derechos de los jóvenes. Sin embargo, los gestores municipales mostraron su agenda política guiada por la asistencia social dirigida a los jóvenes pobres, centrando la atención en una problemática con el fin de garantizar la universalidad de los derechos. Por lo tanto, hay pocas interfaces entre CJ's con nuevas políticas para los jóvenes. La investigación muestra que las acciones del gobierno brasileño deben avanzar en la percepción de los jóvenes como sujetos de derechos.

Palabras-clave: política social, administración pública, juventud (Tesauro de Ciencias Sociales de la Unesco).

1. Introdução

A juventude pode ser caracterizada como um grupo social pertencente a uma determinada geração marcada pelo ritmo biológico da vida humana e integrante na estrutura social da sociedade (Mannheim, 1982). Cerca de 26% da população latino-americana (Cepal, 2015) e 27% da população brasileira, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-Ibge (2013), se encontram na faixa etária dos 15 aos 29 anos, compreendida pelo Estado brasileiro como uma população economicamente ativa que necessita de políticas públicas específicas.

Este enfoque político iniciou-se nas últimas décadas do século XX, quando os paradigmas estabelecidos visualizavam a juventude como um "problema", sendo aplicadas medidas de efeito compensatório e de controle populacional para as questões acerca da violência, drogadição e sexualidade (Sposito & Carrano, 2003; Abramo, 2005). Entre os anos de 1999 e 2002, frente às problemáticas apontadas para essa população, o governo federal criou o projeto "Centros da Juventude", implementado em algumas cidades brasileiras como espaços públicos que deveriam propiciar a convivência de jovens, ofertando atividades nas áreas da comunicação, esporte e cultura (Sposito & Carrano, 2003; Carrano, 2007).

Foi a partir dos anos 2000 que um conjunto de leis e programas específicos efetivou uma agenda pública, formatando a Política Nacional da Juventude e criando um aparato institucional governamental composto pela Secretaria Nacional da Juventude e pelo Conselho Nacional da Juventude, legislando e atribuindo direitos específicos para essa população (Barreiro & Malfitano, 2014). Embora as políticas públicas para a juventude no Brasil tiveram um avanço perante sua configuração institucional, as práticas efetivadas nos serviços destinados para os jovens e as jovens ainda possuem um recorte de classe social, que podem trazer em suas ações políticas um viés assistencialista.

Projetar a juventude como um grupo social com direitos específicos confronta com práticas históricas e valorativas que compreendiam os jovens e as jovens perante seus "desvios", afastando a legitimação sobre suas necessidades específicas (Silva & Andrade, 2009). Neste contexto ideológico sobre quem são os jovens e as jovens e o que "merecem" receber da sociedade, acirra-se uma disputa entre a não assunção social e o julgamento de sua vida, frente a incorporação pública de sua demanda, na lógica da juventude como uma categoria "problema" ou como sujeitos de direitos.

Muitas ações ocuparam a agenda pública brasileira nos últimos anos acerca da juventude brasileira. O principal marco é o Estatuto da Juventude, sancionado em 2013 (Presidência da República, 2013), que tem por objetivo instituir os direitos dos jovens e das jovens, por meio dos princípios e das diretrizes para as ações políticas nacionais com esta população (Lei n°12.852, 2013). Além disso, o governo tem criado projetos pilotos para fortalecer o acesso e a rede de informações, como o "Participatório da Juventude", rede social virtual que visa reunir informações sobre coletivos, pesquisadores e atividades efetuadas para a juventude. Como programa específico para a juventude negra, o "Juventude Viva" tem a finalidade de reduzir o número de violência contra jovens negros e negras através de ações socioeducativas. Ainda esteve em curso a discussão sobre a proposta de espaços de convivência denominados de "Estação Juventude", algo muito próximo da proposta dos Centros da Juventude (Barreiro & Malfitano, 2014).

A temática das políticas públicas para essa população é um fenômeno recente no mundo, e em especial nos países latino-americanos, sendo um grupo populacional amparado pela garantia de direitos (Sposito, 2007; Baeza-Correa & Sandoval-Manríquez, 2009; Kriger, 2014).

Neste contexto, o objetivo desta investigação foi compreender as políticas relacionadas à proposição da Política Nacional de Juventude no Brasil e como essas ações vão gradativamente sendo executadas no nível local, especificamente, nos Centros da Juventude, visualizados inicialmente como espaços projetados dentro de instâncias políticas.

O estudo foi pautado em entender, acerca dos Centros de Juventude, quem era o responsável pelos locais, onde estavam inseridos nas instâncias municipais e consequentemente sua estruturação perante os níveis estadual e federal. Buscou-se garantir que o conjunto de informantes fosse diversificado, possibilitando a apreensão de semelhanças e diferenças em seus discursos.

Para ter uma melhor leitura dos dados obtidos, optou-se pelo foco no estado de São Paulo, frente a sua representação ao cenário brasileiro, sendo responsável por 33,1% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística- Ibge (2008), e em aspectos populacionais, 26% de sua população estão na faixa etária dos 15 aos 29 anos, também segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-Ibge (2016). Por esses dados, suas políticas sociais tornamse importantes na perspectiva dos programas governamentais.

O estado de São Paulo carrega ainda a característica de ser o estado mais populoso do país, possuindo uma diversidade de situações contrastantes: além de suas grandes regiões metropolitanas, abriga ainda a realidade das cidades médias e pequenas.

2. Percurso metodológico

A pesquisa foi realizada em três fases: na primeira se fez uma análise documental (leis, projetos políticos, entre outros materiais) consultados a partir das páginas oficiais de internet dos órgãos públicos nas diferentes esferas políticas e em documentos cedidos pelos mesmos. Nessa primeira etapa foram analisados 19 documentos, sendo 10 decretos legislativos, sete publicações oficiais e dois sítios eletrônicos. Essa primeira fase auxiliou no entendimento mais empírico de qual foram os direitos adquiridos perante às leis e os programas que estavam em vigor.

Em um segundo momento, realizou-se uma busca ativa para se conhecer quais eram as cidades do estado de São Paulo que haviam implementado Centros da Juventude. Para tanto, baseou-se nas informações contidas no portal eletrônico da Coordenadoria Estadual de Juventude de São Paulo, o qual apresentava todos os equipamentos sociais disponibilizados para a juventude em cada cidade (http://juventude.sp.gov.br/portal.php/minha-cidade/apresentacao). Foram encontradas quatro cidades de médio porte do estado de São Paulo que tinham registrado a implantação do Centros da Juventude (CJ), que totalizavam sete espaços, pois, uma das cidades possuía dois CJ's e outra três. Em três cidades esses espaços estavam alocados nas secretarias municipais de assistência social e em uma cidade a uma secretaria especial denominada de "Secretaria Especial para Infância e Juventude".

Essas informações foram relevantes para a escolha do campo de pesquisa naqueles municípios, no propósito de investigar as similaridades territoriais dos serviços que utilizam a mesma denominação para a execução de seu trabalho.

Ao final destas duas fases estabeleceuse o diálogo com os diferentes responsáveis pelas políticas para a juventude. Realizaramse entrevistas com um gestor da Secretaria Nacional da Juventude, no nível federal, o coordenador geral; uma gestora da Coordenadoria Estadual de Programas para Juventude na Secretaria Estadual do Esporte, Lazer e Juventude do Estado de São Paulo; sete gestores e gestoras municipais das secretarias responsáveis pela administração local dos Centros da Juventude estudados; e cinco coordenadores e coordenadoras dos Centros da Juventude, totalizando 14 entrevistas. Estas entrevistas seguiram um roteiro semiestruturado que estabelecia correlação com os objetivos da pesquisa, abordando questões acerca do trabalho desenvolvido pelos gestores e gestoras, percepções sobre a conceituação de juventude e sobre as políticas para a juventude em vigência.

Dentre as 14 entrevistas, os gestores e gestoras do âmbito nacional e estadual para as políticas de juventude estavam na faixa etária entre 25 e 30 anos, enquanto os gestores e gestoras municipais, coordenadores e coordenadoras dos Centros da Juventude se encontravam na faixa etária entre 35 e 45 anos. Durante as entrevistas, quatro gestores e gestoras apontaram que se consideram ativistas nos âmbitos da juventude, ou seja, pertencentes a Conselhos de Juventude (Municipal, Estadual e Nacional), Juventudes Partidárias e organizações estudantis de juventude.

A partir do material coletado, entre depoimentos e documentos escritos, estabeleceu-se uma análise de temas escolhidos advindos das entrevistas, no intuito de elaborar uma síntese sobre a investigação, ou seja, uma exposição das "múltiplas determinações" que explicam a problemática investigada.

A análise pautou-se no discurso político dos gestores e das gestoras, compreendendo "discurso" como um termo que aponta uma prática reflexiva, criando um efeito de sentido entre locutores, carregado da oficialidade que representa, juntamente com os valores ideológicos e políticos concernentes aos seus posicionamentos (Orlandi, 1994; Pêcheaux, 2009). Portanto, utilizamos aqui o termo "discurso" para a referência às falas dos colaboradores com este estudo, compreendendoas como unidades de sentido e representação apresentadas a partir de lugar oficial ocupado na gestão pública por estes atores.

A partir das informações recolhidas nos discursos dos gestores e das gestoras, perceberam-se semelhanças e diferenças acerca do entendimento da política para a juventude e a sua articulação com os espaços destinados a população jovem. Portanto, considerou-se relevante a análise e questionamentos frente às práticas efetivadas. As categorias escolhidas para a discussão a partir dos discursos declarados foram: a conceituação de juventude para os gestores e as gestoras, a compreensão e o distanciamento sobre as diretrizes políticas nacionais da juventude aplicadas naquele nível municipal e a política de transferência de renda como protagonista das ações nos Centros da Juventude.

3. Quem são os jovens e as jovens?

Um dos pontos recorrentes nas entrevistas foi a denominação do grupo em tela. As diferentes nomeações que os gestores e gestoras atribuíram para os jovens e as jovens representavam um imaginário acerca desse grupo populacional e, consequentemente, a implicação política das diretrizes formuladas para atingi-los. Não foi comum a todos e todas entrevistados denominar suas ações para a "juventude" ou aos "jovens". Termos como "adolescência", "criança", "meninos" e "meninas" também apareceram e refletem a construção histórica e as proposições diretas estabelecidas para esse público.

Pelos documentos oficiais analisados, há uma conceituação uniforme para a juventude como um grupo social, compreendido dentro da faixa etária de 15 a 29 anos, sendo a referência oficial para elaboração de políticas públicas nacionais (Secretaria Nacional da Juventude, 2011). Este discurso foi confirmado pelo gestor da Secretaria Nacional da Juventude e pela gestora da Coordenadoria Estadual da Juventude do Estado de São Paulo, a exemplo: "O que tentamos construir para a concepção da Política Nacional da Juventude, por meio de avaliações que realizamos, é que o eixo da política da juventude é diferente do eixo da política de criança e adolescente, sobre diferentes aspectos". (Gestor da Secretaria Nacional da Juventude).

Percebe-se aqui uma congruência terminológica entre os documentos escritos oficias da Política Nacional da Juventude e o discurso do gestor nacional, o que pode ser explicada pelo fato de tais órgãos serem os reguladores das ações políticas ligadas a esta população no Brasil, apropriando-se das denominações em uso. O que os documentos oficiais apresentam como compreensão de juventude vão ao encontro do debate acerca das proposições etárias e para além delas (Bourdieu, 1983; Margulis & Urresti, 1998; Mannheim, 1973), pois entendem a faixa etária ser um recorte necessário para a elaboração de políticas, ao mesmo tempo em que não se limitam a ela.

Aproximando-se das instâncias municipais, esta marcação terminológica vai se confundindo com outras populações, como crianças e adolescentes. O que foi observado não apenas no discurso declarado, mas também nas ações realizadas nos Centros da Juventude. Exemplificamos com o retrato sobre a forma de funcionamento do CJ de umas das cidades investigadas, demonstrando as abordagens que eram realizadas pelas demandas que surgiram: "O projeto do Centro da Juventude atende em horário complementar da escola, e a princípio seria a partir de 12 anos, mas só que a quantidade de crianças de 8 a 12 anos é muito grande no local, então atendemos a partir de 8 anos mesmo" (Gestor/a público municipal).

A descrição traz algo peculiar, que é a entrada das crianças no serviço, demonstrando um desvio da concepção deste espaço público para a juventude. O serviço carrega a denominação de Centro da Juventude, porém traz nas suas ações o recorte para crianças e pré-adolescentes. Além disso, sinaliza um paralelismo entre as atividades não convencionais de caráter socioeducativo e as práticas escolares formais, tendendo a organizar o espaço no mesmo formato que uma escola (Sposito, 2007).

Discutir a terminologia torna-se importante diante deste cenário, pois essa junção entre infância, adolescência e juventude, relatada pelos gestores(as) e profissionais nos âmbitos municipais, pouco auxilia na construção de políticas específicas (Lopes, Adorno, Malfitano, Takeiti, Silva & Borba, 2008). Este exemplo traz novamente ao debate que, apesar do avanço das políticas públicas pela institucionalidade, as práticas efetivadas nos serviços destinados para os jovens e as jovens ainda pouco se correlacionam com esta vertente.

O que se julga aqui não é a natureza ou mesmo a necessidade do trabalho realizado frente ao público infantil e adolescente, pois certamente possui uma demanda relevante nos municípios. Porém, especificamente sobre a juventude, segundo a qual essas ações são intituladas, possuem falhas na sua concepção e teoria, uma vez que o discurso com uso de terminologias diferentes não deixa claro para quem são determinados os espaços, se são para crianças, adolescentes ou para a juventude, admitindo a legítima demanda social de cada um destes grupos populacionais.

Ainda nesta vertente, destacam-se também as concepções pessoais sobre juventude para cada gestor e gestora, trazendo reflexões sobre as diferenças entre a juventude atual e a predominância de um imaginário acerca da juventude vivida nas décadas de 1960 e 1970, como aquela engajada nos movimentos políticos da época: "Na minha época, a juventude foi dentro de um momento do país em que os movimentos eram para a luta de uma liberdade de expressão, hoje não vemos mais este espírito na juventude" (Gestor/a público municipal).

As referências à geração dos anos 1960/1970 estão apoiadas sobre uma percepção social e cultural, que cria um imaginário sobre o engajamento político da juventude, criando um leque de representações sociais e históricas para a juventude no interior do censo comum (Benevides, 2006; Molinari, 2006; Sirkis, 2008), dificultando uma proposição de ações concretas para os jovens e as jovens, transpondo o ideário de sua juventude com a qual trabalha atualmente. Assim, aquilo que não está em consonância com o seu imaginário torna-se "errado" ou "insuficiente", produzindo esquemas preconcebidos de juventude que desconsideram o tempo atual (Cicchelli, 2009).

Essa percepção dos gestores e gestoras podem conduzir a uma visão "adultocêntrica" da juventude, personificando os jovens e as jovens como sujeitos de "riscos", frente a uma ação coercitiva e regulamentadora (García-García, 2017), ao invés de uma geração específica, com características próprias, que requer prioridade no cenário nacional, conforme as diretrizes políticas estabeleceram.

Vale destacar também que havia uma diferença significativa no perfil dos gestores(as) inseridos(as) nos órgãos da administração pública. Nos âmbitos federal e estadual se faziam presentes gestores e gestoras mais jovens, demonstrando o jogo político institucional de ter um jovem ou uma jovem na representação das instâncias políticas para essa população, mesmo que estes não estejam lá prioritariamente para defender pautas da juventude, pois os gestores e gestoras jovens que ocupam esses cargos possuem uma trajetória nos movimentos estudantis secundaristas e costumam estar inseridos nas juventudes partidárias. O engajamento partidário é visto também como um investimento pessoal que alguns e algumas jovens projetam na construção de uma carreira dentro da política (Brenner, 2011).

Contudo, essa confusão terminológica revela a ausência no entendimento da política para a juventude, principalmente nas instâncias municipais, juntamente com um ideário do senso comum de décadas passadas, sobre quem é o jovem ou a jovem. Isso fica demonstrado na utilização de termos que não apresentam as ações efetivas para o público juvenil, quando muito, realizam ações para crianças e adolescentes, sendo muito delas configuradas em ações da assistência social, algumas podendo estar ligadas a práticas assistencialistas.

Essa confusão terminológica demonstrou um distanciamento entre os discursos e as esferas políticas, levando ao questionamento para quem é pensada a Política Nacional de Juventude, especificamente os Centros da Juventude, o que dificulta o entendimento acerca da responsabilidade e da competência das ações públicas para as diferentes faixas etárias.

Portanto, embora tenham sido identificados os espaços para o desenvolvimento de ações com a juventude, as práticas efetivadas nos serviços são prioritariamente destinadas às crianças e aos adolescentes, em um modelo de escolarização, podendo aproximar-se ao enfoque assistencial, juntamente com um significativo recorte de classe social.

4. A política no cotidiano: entre a diretriz e a prática

A gestão atual da Secretaria Nacional da Juventude se coloca no papel de dirigente das políticas para a juventude no âmbito dos estados e municípios: "trazemos novos parâmetros para os estados e municípios, formatos para que nestes locais sejam projetadas políticas que dialoguem com o que estamos fazendo" (Gestor da Secretaria Nacional da Juventude). Já a Coordenadoria Estadual de Projetos para a Juventude de São Paulo, manteve um discurso de ser articuladora de ações políticas em desenvolvimento, não projetando políticas próprias: "sempre tivemos um papel de articular e nortear as políticas públicas junto às secretarias, sendo o que conseguimos desenvolver" (Gestora da Coordenadoria da Juventude do Estado de São Paulo).

No nível municipal, os gestores(as) não se colocavam como uma representatividade do Estado brasileiro para as políticas de juventude, mas sim como seus executores, não cabendo a eles promover o debate da política, com suas proposições, avaliação e mudanças: "Agora entender sobre a política mesmo, não saberei te falar assim, eu estou na prática, não estou no pensar" (Coordenador(a) de um Centro da Juventude).

Para os gestores municipais, especificamente aqueles que estão nos Centros da Juventude, verificou-se a dicotomia entre a política e a ação técnica, sendo que se colocam apenas como executor de ações, não vislumbrando que isso está intrínseco com as políticas planejadas, existindo uma relação de dependência mútua. A política só ocorre porque existe a execução dentro do espaço público e as ações destes espaços se concretizam porque existe uma diretriz política e um financiamento (Arretche, 1999). Logo, o gestor local é um articulador técnico-político, ou seja, sua contribuição é fundamental dentro da composição das demandas e das necessidades que surgem no campo prático dos espaços públicos, pois são quem podem avaliar pertinência e efetividade, ou não, das ações em desenvolvimento pelos órgãos públicos. Em uma perspectiva baseada em Gramsci (1991) sobre o Estado, não faz sentido sequer a divisão entre sociedade civil e sociedade estatal, tampouco os intelectuais que planejam e executam as proposições que compõem o Estado, em suas diferentes esferas, pois devem ser os responsáveis pela formação da população.

Muitos gestores(as) municipais não se colocaram sobre esse papel de articulador, evidenciando o distanciamento que possuem das instâncias mais amplas da política, produzindo uma concepção de que nestes espaços não há execução de ações práticas, somente o planejamento estratégico: "A visão que me vem na cabeça, e eu não tenho todo esse conhecimento, é de muita gente pensando, falando, e dessa forma, colocam no papel e aí vai ficar na mão daquele que vai ler e interpretar." (Coordenador/a de Centro da Juventude).

Carrano (2007) aponta que a fragilidade do nível municipal não cria mecanismos efetivos que possam garantir consistência técnicoprofissional e transversalidade nas ações municipais orientadas para a juventude, que se dispersam por diferentes secretarias e órgãos da administração municipal. Percebe-se então que a concepção de projeção política é falha nos níveis mais próximos da aplicabilidade das políticas sociais (Sposito, 2007), porém é nelas que acontece a execução das ações diretamente com os jovens e as jovens, e por isso é necessário projetar uma profissionalização e formação de recursos humanos para atender estas ações políticas (Rodriguez, 2003)

O desconhecimento da política nacional da juventude como guia estratégico para a construção e o desenvolvimento das ações públicas, através da relação técnico-operativa nos municípios, pode-se revelar o principal obstáculo para efetivação da política nestes locais, criando uma lógica inerte ou até mesmo retrógada nas cidades (Otálvaro-Marín & Vergara-Argotty, 2016). Com dados empíricos de acompanhamentos de alguns Centros da Juventude, sabe-se que há a administração de benefícios da assistência social, como programas de transferência de renda, que ganham maior visibilidade política, afastando a organização de tais espaços como locais de convivência e cultura para toda a juventude, independente de sua classe social.

5. Política de transferência de renda e Política para Juventude

Nos últimos anos o Brasil, através de suas políticas públicas sociais, tem investido em programas de transferência de renda, oferecendo alguma quantia de dinheiro à população em vulnerabilidade social. No segmento juvenil, esses programas têm uma duração variável, tendo que o valor principal destas ações não reside apenas no próprio benefício, mas também nas atividades previstas como contrapartida desta renda, por exemplo, a frequência à escola (Sposito & Corrochano, 2005).

Esse tipo de investimento apresenta-se como central, segundo a pesquisa documental e as entrevistas com os gestores(as), sendo uma prática presente nas diferentes esferas governamentais. Dentro das cidades, os programas de transferência de renda possuem um significado relevante atuando, na maioria das vezes, como "carro-chefe" das ações locais para a juventude, sendo que em três das quatro cidades estudadas esses programas tinham suas ações realizadas nos Centros da Juventude, demonstrando novamente a lógica da assistência social nesses espaços.

A projeção nos municípios se assenta, sobretudo, pela contrapartida das ações efetuadas, tendo a transferência de renda vinculada à rede socioassistencial, em vigor no Brasil atualmente, pela implementação da Política Nacional de Assistência Social (Ministério de Desenolvimento Social à Combate a Fome, 2009).

Assim, os benefícios dados à juventude, especificamente para os jovens e as jovens de baixa renda, incorporam a rede de benefícios que uma família pode se assegurar, tendo a transferência de renda, nesse caso, uma concepção perante os discursos dos gestores(as): "Isso é mais um benefício que favorece aquela família, aí sim eles vão ver essa bolsa como um recurso a mais para aquela família, como uma transferência de renda, como alguma saída para aquela situação de pobreza instalada" (Coordenador do Centro da Juventude).

A proposta da transferência de renda vem sendo construída há algumas décadas e há diversos pressupostos e orientações envolvidos, constituindo diferentes modos e concepções do sistema de proteção e de direitos, destacando seu valor nas sociedades capitalistas contemporâneas que possuem uma distribuição desigual no acesso aos recursos disponíveis (Fonayet, 2015). é preciso destacar o papel fundamental do Estado no fomento da justiça e da redução de desigualdades sociais, que são acentuadas pela crise do trabalho e do emprego assalariado, justificando as políticas de transferência de renda e colocando-as em posição central naquilo que se refere às políticas sociais (Sposito & Corrochano, 2005; Sposito, 2007; Medan, 2014).

Todavia, reconhecendo o valor e a relevância das ações de transferência de renda, reduzir as desigualdades sociais implica ir além desta estratégia, efetivando políticas que possam se constituir por meio de ações que efetivamente abordem o acesso aos direitos, para todos (Medan, 2014). Nesta projeção, em que as políticas públicas vão construindo os espaços públicos, o entendimento dos gestores sobre o funcionamento das outras instâncias políticas é ponto chave da discussão sobre as relações estabelecidas entre cada nível governamental (município, estado e União) e os diálogos sobre as ações em comum.

Contudo, as ações de transferência de renda poderiam ter um diálogo com a Política Nacional da Juventude, se o objetivo fosse o repasse financeiro visando à promoção da autonomia e emancipação da juventude, sob a lógica da distribuição de renda como direito social (Sposito & Corrochano, 2005). Dentro do formato das políticas assistenciais, fica evidente que as ações de transferência de renda não estão em consonância com os pressupostos da Política Nacional da Juventude, mas sim com as políticas da assistência social.

6. Reflexões e considerações finais

Os discursos que os gestores e gestoras apresentaram no decorrer da pesquisa demonstraram diferentes posicionamentos perante os níveis governamentais, em que, no âmbito nacional, a visão sobre a juventude é embasada nos direitos sociais específicos para este grupo. Nos âmbitos municipais ficou evidenciada uma lógica associada à política de assistência social, para uma juventude considerada vulnerável socialmente, com o foco das políticas para aqueles desfavorecidos economicamente, cuja concepção coloca a juventude como um "problema" a ser resolvido por serviços socioassistenciais (Sposito, 2007).

Vale destacar que não se critica aqui a necessidade de serviços de assistência social, principalmente por meio de programas que fazem transferência de renda, na medida em que o padrão de desigualdade na sociedade brasileira é bastante elevado e as demandas pelos benefícios sociais e acesso à renda são de extrema relevância. O que se pretende enfatizar é a diferença entre os princípios promulgados e declarados no nível federal para uma política nacional para a juventude e aquilo que é possível e efetivado no nível local.

Supõe-se que isso ocorra porque os Centros da Juventude são anteriores ao aparato institucional da Secretária Nacional da Juventude, ou seja, foram criados em outros setores dos governos, não específicos para a juventude, bem como pela urgência do forte quadro de desigualdade social que acomete a sociedade brasileira. Mesmo nas cidades em que os CJs tiveram sua criação em órgãos locais, específicos para essa população, não foram planejados dentro da lógica de pensar a juventude como categoria amparada por direitos sociais, nos princípios da universalidade da atenção, mas sim com o foco em grupos vulneráveis, o que pode ser compreendido na lógica da priorização das políticas sociais, no interior de uma estrutura de escassez de recursos (Rodriguez, 2003; Medan, 2014).

Outro entendimento para as ações estarem na pasta da assistência social é a projeção atual dos movimentos governamentais em que suas políticas visam à redução das desigualdades sociais, o que é muito valioso dentro dos aspectos de construção de uma sociedade menos injusta e desigual. O que necessita ser visualizado são como essas ações devem ser projetadas a curto, médio e longo prazos, para que não sejam, com o decorrer do tempo, ações coercitivas, assistencialistas, tornando-se pobres políticas para uma determinada classe social (Draibe, 1997), incitando um aspecto preconceituoso e segregativo, desqualificando o aparato institucional criado para assegurar uma política pública brasileira para a juventude. A política social deve estar sob a lógica de políticas que assegurem o acesso da população aos direitos que são formatados pelo Estado, contribuindo com o acesso aos bens sociais e, consequentemente, à redução das desigualdades sociais.

As políticas estabelecidas atualmente retratam um formato de governo e suas prioridades. A projeção do legado que vem sendo construído é ainda muito recente para que possam ser estabelecidas conclusões. Entretanto, os projetos em curso demonstram uma direção diferente para a consolidação de uma política que possibilite o acesso aos direitos sociais e à cidadania, o que ainda precisa ser institucionalizado na agenda política brasileira.

Até o momento, na organização estabelecida, a política para juventude no Brasil vem demonstrando um avanço (Barreiro & Malfitano, 2014), principalmente no desenho institucional dentro da agenda pública do governo brasileiro, o que é extremamente significativo, pois a entrada na agenda é o primeiro passo para que ações possam ser debatidas, disputadas com outras prioridades do governo e, efetivamente, implementadas no contexto das políticas sociais (Kingdon, 1995). Todavia, trata-se de algo em processo que requererá da sociedade e do Estado investimentos na assunção real da juventude como demanda política no país.

é preciso assinalar que a organização institucional da política passa pela mudança da cultura e da organização social para que possa superar "as boas ideias", efetivando-se como concepção e implementação de investimentos no cenário político, superando vícios de implementação e assegurando direitos efetivos (Escovar, 2004).

Espera-se que as proposições atuais, embasadas em um recorte de classe social e circunscritas a ações no âmbito da assistência social, estejam sendo pensadas como estratégias temporárias de um determinado governo, com a preocupação de institucionalizá-las ao longo dos próximos anos e futuras gestões governamentais para que se possa, num futuro próximo, afirmar a incorporação efetiva da demanda da juventude na agenda pública brasileira. Espera-se ainda que o princípio da universalidade venha a ocupar a preocupação dos gestores, num processo progressivo que caminhe para a efetividade de uma real política para a juventude e não apenas de projetos sociais isolados e desarticulados destinados aos jovens e as jovens pobres. Que o desafio de integração de projetos de assistência social, necessários e relevantes para o contexto de desigualdade social, com ações universais possa ganhar a agenda política para a efetivação de ações públicas pela juventude no Brasil, avançando para além da criação do aparato institucional e fazendo com que a política nacional da juventude ganhe o discurso dentro da legitimação de direitos, por todas as esferas governamentais.

As políticas brasileiras precisam caminhar por trajetórias que não priorizem apenas a ordem econômica mundial, mas que tracem planos criativos e equitativos buscando viabilizar o acesso aos direitos sociais e à cidadania de todos, incluindo os jovens e as jovens. As ações políticas precisam tomar a juventude como prioridade. Os discursos devem assumir verdadeiramente a juventude por uma perspectiva de inclusão na lógica do planejamento, implantação e avaliação das políticas sociais executadas para essa população.

Notas

^* Este artigo de investigação cientifica e tecnológica apresenta os resultados da investigação denominada "Cenários públicos juvenis: O desenho dos Centros da Juventude nas ações da política brasileira", apresentada pelo primeiro autor para obtenção do título de Mestre em Terapia Ocupacional na Universidade Federal de São Carlos, em 2014, sob orientação da segunda autora. A investigação foi realizada entre março de 2012 e fevereiro de 2014. Financiamento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). A pesquisa foi avaliada e aprovada em defesa pública em 24 de fevereiro de 2014, pelo Programa de Pós Graduação em Terapia Ocupacional da Universidade Federal de São Carlos-UFSCar. área: Outras Humanidades, subárea: Outras Humanidades.

Lista de referências

Abramo, H. W. (2005). Condição juvenil no Brasil contemporâneo. In H. W. Abramo & P. P. M. Branco (eds.) Retratos da juventude brasileira: análise de uma pesquisa nacional, (pp. 37-42). São Paulo: Instituto Cidadania e Fundação Perseu Abramo.         [ Links ]

Arretche, M. T. S. (1999). Políticas Sociais no Brasil: descentralização em um Estado federativo. Revista Brasileira de Ciências Sociais, 14 (40), pp.111-141. Doi: 10.1590/ S0102-69091999000200009.         [ Links ]

Baeza-Correa, J. & Sandoval-Manríquez, M. (2009). Nuevas prácticas políticas en jóvenes de Chile: conocimientos acumulados 2000-2008. Revista Latinoamericana de Ciencias Sociales, Niñez y Juventud, 7 (2), pp. 1379-1403.         [ Links ]

Barreiro, R. G. & Malfitano, A. P. S. (2014). Retrato das Políticas Públicas Governamentais Brasileira para a Juventude nos anos 2000. última Década, 22 (40), pp. 133-157. Doi: 10.4067/S0718- 22362014000100007.         [ Links ]

Benevides, S. C. O. (2006). Na contramão do poder: juventude e movimento estudantil, São Paulo: Annablume.         [ Links ]

Bourdieu, P. (1983). Juventude é apenas uma palavra. In P. Bordieu (ed.) Questões de sociologia, (pp. 112-121), Rio de Janeiro: Marco Zero.         [ Links ]

Brenner, A. K. (2011). Militância de jovens em partidos políticos: um estudo de caso com universitários. Tese para certificação ao título de doutora, Doutorado em Educação, Faculdade de Educação, Universidade de São Paulo, São Paulo, Brasil.         [ Links ]

Carrano, P. C. R. (2007). Ações públicas para jovens na cidade: a Coordenadoria e o Centro da Juventude de Niterói. In M. P. Sposito (ed.) Espaços Públicos e Tempos Juvenis: Um estudo de ações do poder público em cidades de regiões metropolitanas brasileiras, (pp. 339-369). São Paulo: Ação Educativa.         [ Links ]

Cepal (2015). Observatorio Demográfico 2014. Santiago de Chile: Cepal.         [ Links ]

Cicchelli, V. (2009). The contemporary engagement of young people in France: normative injunctions, institutional programs, and the multiplying forms of Grouping. Italian Journal of Sociology of Education, 2, pp.104-127. Doi: 10.14658/pupj-ijse-2009-2-4.         [ Links ]

Draibe, S. M. (1997). Uma nova institucionalidade das políticas sociais? Reflexões a propósito da experiência latino-americana recente de reformas dos programas sociais. São Paulo em Perspectiva, 11 (4), pp. 3-15.         [ Links ]

Escovar, J. H. (2004). La formulación de la política pública de juventud de Bogotá 2003-2012: un ejercicio de democracia participativa y de construcción de futuro. Revista Latinoamericana de Ciencias Sociales, Niñez y Juventud, 2 (2), pp. 103-144.         [ Links ]

Fonayet, F. V. (2015). El impacto de la crisis entre los jóvenes en España. Revista de Estudios Sociales, (54), pp. 134-149. Doi: 10.7440/res54.2015.10.         [ Links ]

García-García, V. D. (2017). Evaluación de políticas públicas juveniles en tres municipios del Estado de México (2013-2015). Revista Latinoamericana de Ciencias Sociales, Niñez y Juventud, 15 (1), pp. 403-418. Doi: 10.11600/1692715x.1224120314.         [ Links ]

Gramsci, A. (1991). Maquiavel, a Política e o Estado Moderno. Rio de Janeiro: Editora Civilização Brasileira.         [ Links ]

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística- Ibge (2008). Produto Interno Bruto dos Municípios 2004-2008. São Paulo: Ibge. Recuperado de: http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/economia/pibmunicipios/2004_2008/        [ Links ]

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística- Ibge (2013). Projeção da População do Brasil por sexo e idade: 2000-2060. Brasília: Ibge. Recuperado de: http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/projecao_da_populacao/2013        [ Links ]

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística- Ibge (2016). Censo Demográfico. São Paulo: Ibge. Recuperado de: http://www.ibge.gov.br/estadosat/perfil.php?sigla=sp        [ Links ]

Kingdon, J. W. (1995). Agendas, alternatives and public policies. Reading: Addison- Wesley Longman.         [ Links ]

Kriger, M. (2014). Politización juvenil en las naciones contemporáneas. El caso argentino. Revista Latinoamericana de Ciencias Sociales, Niñez y Juventud, 12 (2), pp. 583-596. Doi: 10.11600/1692715x.1225310314.         [ Links ]

Lopes, R. E.; Adorno, R. de C. F.; Malfitano, A. P. S.; Takeiti, B. A.; Silva, C. R. & Borba, P. L. de O. (2008). Juventude Pobre, Violência e Cidadania. Revista Saúde e Sociedade, 17 (3), p.63-76. Doi: 10.1590/ S0104-12902008000300008.         [ Links ]

Mannheim, K. (1973). Funções das gerações novas. In L. Pereira & M. M. Foracchi (eds.) Educação e Sociedade: Leituras de sociologia da educação, (pp 91-97). São Paulo: Companhia Editora Nacional.         [ Links ]

Mannheim, K. (1982). Os problemas das gerações. In M. M. Foracchi (ed.) Sociologia, (pp. 66-95). São Paulo: ática.         [ Links ]

Margulis, M. & Urresti, M. (1998). La juventud es más que una palabra. En M. Margulis (ed.) La juventud es más que una palabra: ensayos sobre cultura y juventud, (pp. 3-12). Buenos Aires: Biblos.         [ Links ]

Medan, M. (2014). La dependencia estatal en programas para jóvenes: ¿estigma o factor de protección? Revista Latinoamericana de Ciencias Sociales, Niñez y Juventud, 12 (2), 631-642. Doi: 10.11600/1692715x.1228191113.         [ Links ]

Ministério de Desenolvimento Social à Combate a Fome (2009). Tipificação Nacional dos Seviços Socioassistênciais. Brasília, D. F.: Ministério de Desenolvimento Social à Combate a Fome.         [ Links ]

Molinari, V. (2006). Juventudes argentinas, una forma de mirar al mundo: entre la voluntad de los ‘70 y la reflexividad estética de los ‘90. Revista Latinoamericana de Ciencias Sociales, Niñez y Juventud, 4 (1), pp. 61- 82.

Orlandi, E. P. (1994). Discurso, imaginário social e conhecimento. Em Aberto, 14 (61), pp. 53-59.         [ Links ]

Otálvaro-Marín, B. & Vergara-Argotty, C. E. (2016). Evaluación Política Pública de Juventud de Cali (Colombia). Revista Latinoamericana de Ciencias Sociales, Niñez y Juventud, 14 (1), pp. 519-530. Doi: 10.11600/1692715x.14135191114.         [ Links ]

Pêcheaux, M. (2009). Semântica e discurso: uma crítica à afirmação do óbvio. Campinas: Editora Unicamp.         [ Links ]

Presidência da República (2013). Decreto n° 12.852, institui do Estatuto da Juventude e dispõe os direitos dos jovens, os princípios e as diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude-Sinajuve. Diário Oficial da União. Brasília, D. F.: Presidência da República.         [ Links ]

Rodríguez, E. (2003). Políticas públicas de juventud en América Latina: de la construcción de espacios específicos, al desarrollo de una perspectiva generacional. Revista Latinoamericana de Ciencias Sociales, Niñez y Juventud, 1 (2), pp. 15-43.         [ Links ]

Secretaria Nacional da Juventude (2011). Reflexões sobre a Política Nacional da Juventude, 2003-2010. Brasília, D. F.: Secretaria Nacional da Juventude.         [ Links ]

Silva, E. R. A. & Andrade, C. C. (2009). A Política Nacional da Juventude: Avanços e dificuldades. In J. A. Castro & L. M. C. Aquino (eds.) Juventude e políticas sociais no Brasil, (pp 41-70). Brasília: Ipea.         [ Links ]

Sirkis, A. (2008). "Os paradoxos de 1968". In M. A. Garcia & M. A. Vieira (eds.) Rebeldes e Contestadores. 1968: Brasil, França e Alemanha, (pp. 111-116). São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo.         [ Links ]

Sposito, M. P. & Carrano, P. C. R. (2003). Juventude e políticas públicas no Brasil. Revista Brasileira de Educação, 24, pp.16-39. Doi: 10.1590/S1413- 24782003000300003.         [ Links ]

Sposito, M. P. & Corrochano, M. C. (2005). A face oculta da transferência de renda para jovens no Brasil. Tempo Social, 17 (2), pp. 141-172. Doi: 10.1590/S0103- 20702005000200007.         [ Links ]

Sposito, M. P. (2007). Espaços Públicos e Tempos Juvenis. In M. P. Sposito (ed.) Espaços Públicos e Tempos Juvenis: Um estudo de ações do poder público em cidades de regiões metropolitanas brasileiras, (pp. 5-44). São Paulo: Ação Educativa.         [ Links ]

Referencia para citar este artículo: Barreiro, R. G. & Malfitano, A. P. S. (2017). Política brasileira para a juventude: a proposta dos Centros da Juventude. Revista Latinoamericana de Ciencias Sociales, Niñez y Juventud, 15 (2), pp. 1111-1122. DOI:10.11600/1692715x.1522113122016