(1) Repercussões da privação de liberdade na manutenção ou ruptura do casamento

Esta categoria abarca estudos que buscaram entender e explicitar os efeitos do encarceramento para a manutenção ou ruptura das relações amorosas, enfocando no risco de divórcio e dissolução conjugal. Inclui estudos que consideraram tanto as relações estabelecidas anteriormente ao encarceramento, quanto as relações constituídas após o cumprimento da pena de prisão.

Ao considerar os efeitos do encarceramento sobre os casamentos já existentes, evidências empíricas demonstraram que o encarceramento está relacionado a altas taxas de dissolução conjugal, tanto entre casados oficialmente, quanto entre casais coabitantes (^{Apel, 2016}; Apel et al., 2010; ^{Fallesen & Andersen, 2016}; ^{Massoglia et al., 2011}; ^{Schellen, Poortman & Nieuwbeerta, 2012}; ^{Siennick et al., 2014}; ^{Svarer, 2011}; ^{Widdowson et al., 2020}). Fatores de risco potencializadores para a dissolução da relação foi o fato de não ter filhos ou ter cometido crimes considerados graves (Apel et al., 2010). Ser negro também foi um fator relacionado a probabilidades mais altas de divórcio. No estudo de Widdowson et al. (2020), evidenciou-se que pessoas negras presas apresentaram 29 % mais risco de dissolução da relação em comparação com brancos e hispânicos.

Os estudos que enfatizaram de forma mais saliente questões referentes à raça no sistema prisional (^{Apel, 2016}; ^{Khan et al., 2017}; ^{King & South, 2011}; ^{Turney, 2015}; ^{Widdowson et al., 2020}) foram realizados nos EUA. Cabe considerar que, neste país, homens negros são quase seis vezes mais encarcerados do que homens brancos (Human Rights Watch [HRW], 2018), sendo que a população negra no país representa apenas 13.4 % da população geral, ao passo que os brancos se referem a 76.3 % da população. Considerando a realidade brasileira, dados do INFOPEN demonstram que 64 % da população carcerária é negra. Na população geral, esse número refere-se a 53 %, havendo uma sobrerrepresentação deste grupo no sistema penitenciário (MJSP, 2017). ^{Borges (2018)} refere, nesse sentido, que a raça se mostra como um fator importante para a definição de quem será ou não preso.

Visto as pessoas negras serem as mais atingidas pelo sistema de justiça criminal (^{Borges, 2018}), e considerando o fato de apresentarem maior risco de divórcio/separação conjugal, quando comparados a pessoas brancas e/ou hispânicas (^{Widdowson et al., 2020}), é possível compreender que essas são mais afetadas em suas relações amorosas. Widdowson et al. (2020) afirmam que, em termos de dinâmica conjugal, isso se manifesta, por exemplo, em maiores obstáculos enfrentados por pessoas negras no que tange à retomada das relações após o encar-ceramento. No geral, esta parcela da população cumpre penas mais longas, ficando separados de seus parceiros(as) por períodos significativos, o que afeta a estabilidade da relação. Desse modo, atenta-se à importância de pesquisas que levem em consideração as diferenças de raça e etnia nas relações policiais, na justiça penal e no sistema penitenciário, bem como na interlocução das relações conjugais com esses contextos. Considera-se que o encarceramento não se dá na mesma proporção para todas as pessoas, afetando-as de modos diferentes a partir da interseccionalidade da raça.

Retomando o impacto do aprisionamento para a manutenção ou ruptura do relacionamento conjugal, apesar do entendimento de que penas mais longas de prisão são mais prejudiciais ao relacionamento, visto que fazem com que os casais fiquem separados por mais tempo (^{Massoglia et al., 2011}; ^{Widdowson et al., 2020}), ^{Apel (2016)} evidenciou que os efeitos negativos do encarceramento sobre as relações ocorreram independente do tempo de pena a ser cumprida. Conforme o autor, o encarceramento, mesmo que breve (média de um mês de prisão), favoreceu a uma ruptura importante nas relações de coabitação. Também ^{Siennick et al. (2014)} salientaram que, embora os efeitos prejudiciais do encarceramento possam se intensificar à medida que a duração da pena aumenta, esta não precisa ser longa para favorecer à dissolução conjugal. Além disso, ^{Skipper et al. (2020)} evidenciaram que mesmo entre homens que não foram encarcerados, o fato de terem sido acusados de um crime aumentou a probabilidade de divórcio entre os casais.

Ao mesmo tempo, um fator protetivo frente ao risco de dissolução conjugal foi o fato de o casal estar em um relacionamento há mais tempo, ter filhos e ter contato frequente durante o período de encarceramento (^{Comfort et al., 2018}). ^{Fallesen e Andersen (2016)} e ^{Carcedo et al. (2011)} enfatizaram que a convivência entre os cônjuges, mesmo em um contexto de privação de liberdade, é um aspecto que favorece a continuidade das relações. O estudo de Fallesen e Andersen (2016) demonstrou que pessoas que cumpriram pena em prisão domiciliar sob monitoramento eletrônico apresentaram taxas significativamente menores de dissolução de relacionamento do que pessoas confinadas nas unidades prisionais.

No que diz respeito à influência do encarceramento sobre a possibilidade de casamento entre pessoas solteiras, ou a transição para o casamento, não há um consenso na literatura. No estudo de ^{Apel (2016)}, as evidências demonstraram que, a longo prazo, o fato de um dos parceiros ter sido preso se apresentou como um fator desfavorável para a transição da coabitação para o casamento. Já ^{Schellen, Poortman & Nieuwbeerta (2012)} encontraram uma correlação entre ficha criminal e menores chances de casamento apenas para homens com histórico criminal extenso. Os resultados do estudo demonstraram que homens que cometeram seis ou mais delitos apresentaram 24 % menos chances de se casarem do que homens sem antecedentes criminais. Já o estudo de ^{Siennick et al. (2014)} não indicou uma correlação significativa entre o encarceramento e possibilidade de casamento após a prisão. Nesse mesmo sentido, no estudo de ^{King e South (2011)} não foi identificada uma influência direta da prisão na conjugalidade. Assim, infere-se que a prisão não influencia na possibilidade de os homens constituírem laços conjugais após retomarem a liberdade (Siennick et al., 2014; ^{Svarer, 2011}).

Considerando o encarceramento feminino, verificou-se que, apesar de alguns estudos abordarem os relacionamentos em casais em que a mulher estava presa (^{Apel, 2016}; ^{Carcedo et al., 2011}; ^{King & South, 2011}; ^{Schellen, Poortman & Nieuwbeerta 2012}; ^{Widdowson et al., 2020}; ^{Wyse et al., 2014}), não se observou uma abordagem de gênero, que levasse em consideração as especificidades do ser mulher e de sua vivência quanto às relações amorosas na prisão. ^{Barcinski e Cúnico (2014)} discutem que o sistema penitenciário foi feito e pensado para os homens. A mulher nesse contexto, então, ocupa espaços improvisados, adaptados, refletindo o caráter masculinizante do sistema prisional, o que a coloca em um lugar de ainda maior invisibilidade. Essa invisibilidade tem reflexos também no contexto científico, visto que o número de pesquisas que têm como foco o encarceramento de mulheres é ainda pequeno, quando comparado à quantidade de pesquisas sobre o encarceramento masculino. Neste estudo, identificou-se que, dos 23 artigos analisados, apenas um teve como foco o encarceramento feminino, enquanto 13 enfocaram o encarceramento masculino. Os demais estudos (9) atentaram tanto ao encarceramento masculino quanto ao feminino, no entanto, de modo geral, as diferenças de gênero não foram discutidas, apenas utilizadas de forma descritiva, com vistas a apresentar a amostra utilizada.

(2) Dinâmicas conjugais atravessadas pela prisão

Esta categoria inclui artigos que possuíam como foco a compreensão de como as relações amorosas ocorrem durante o encarceramento de um dos parceiros, e o impacto da prisão no que diz respeito à dinâmica conjugal. Engloba estudos que, em seus resultados, evidenciaram os atravessamentos da prisão na conjugalidade do casal, influenciando aspectos de sua dinâmica, como a comunicação, a satisfação conjugal, a coesão e o apoio entre os cônjuges.

O encarceramento foi considerado como um período complexo para o casal, fazendo emergir vivências de isolamento, assim como sentimentos de solidão, insegurança e vergonha (^{De Claire et al., 2019}). Também foram recorrentes entre os homens presos ansiedade e medo associados ao risco de traição e de abandono por parte de suas companheiras (^{Comfort et al., 2018}; De Claire et al., 2019).

Para as mulheres companheiras dos homens presos, lidar com o ciúme e a desconfiança e, muitas vezes, as acusações de seus parceiros, consistiu em um aspecto de difícil manejo, prejudicando a dinâmica conjugal. Também, evidenciou-se que as ações e relações vividas pelas mulheres fora da prisão eram frequentemente relatadas a seus companheiros por outras pessoas, muitas vezes de forma deturpada, o que gerava mais desconfiança e, consequentemente, mais conflitos entre os casais (^{Comfort et al., 2018}). Em resposta a tal controle, conforme resultados do estudo de ^{De Claire et al. (2019)}, as mulheres de homens presos desenvolveram o que os autores nomearam como "comportamentos de segurança", de forma a evitar conflitos com seus companheiros. Ou seja, elas se privavam de diversas atividades, como sair de casa, e restringiam suas vidas ao cuidado com os filhos, com a casa, o trabalho e as visitas à prisão.

Somado a isso, o afastamento imposto pela prisão foi enfatizada por ^{De Claire et al. (2019)}, ^{Massoglia et al. (2011)} e ^{Siennick et al. (2014)} como um fator que repercutiu negativamente na manutenção das relações conjugais, ocasionando uma instabilidade na relação. Segundo Massoglia et al. (2011), as mudanças pessoais vivenciadas pelos cônjuges durante o período de cumprimento da pena privativa de liberdade podem torná-los incompatíveis um com o outro.

No que tange ao apoio e coesão entre o casal, ^{Turney (2015)} evidenciou que as mulheres companheiras de homens presos consideravam receber pouco apoio de seus cônjuges. Em contraponto a esse resultado, ^{De Claire et al. (2019)} encontraram altos níveis de apoio e conexão entre os parceiros, indicados tanto pelos homens presos, quanto por suas companheiras. Entre os homens, o sentimento de impotência por não estarem presentes na vida diária de suas companheiras e não poder auxiliá-las nos cuidados e educação dos filhos assim como em outros aspectos, foi bastante presente. Ao contrário, o aumento das responsabilidades para o cônjuge não preso, tais como o sustento da casa e o cuidado com os filhos, foram salientados como potenciais geradores de conflito, tanto durante o encarceramento (^{Massoglia et al., 2011}) quanto no pós-encarceramento (^{Comfort et al., 2018}).

Ainda assim, esse período de prisão foi apontado por alguns estudos como percebido através do compromisso de que os cônjuges passariam por ele juntos (^{Comfort et al., 2018}), e cada vez mais unidos e fortalecidos enquanto casal (^{De Claire et al., 2019}). ^{Bassani (2011)} refere que o comprometimento e a lealdade das mulheres ocupam um importante papel na manutenção dos relacionamentos na prisão. Isso porque, apesar da insatisfação muitas vezes vivenciada por elas com a relação no contexto prisional, há uma dificuldade de abandonar seus parceiros em um momento difícil de suas vidas. Por parte dos homens, emergiram sentimentos de gratidão por suas companheiras vivenciarem esse período adverso de suas vidas junto a eles (Comfort et al., 2018; De Claire et al., 2019).

^{Turney (2015)} destacou que, ao passo que as mulheres companheiras de homens presos avaliavam seu relacionamento como de baixa qualidade conjugal, o mesmo não foi identificado nos homens. A esse respeito, pode-se conjecturar que, devido ao contexto adverso em que se encontra, o homem preso pode ter menos propensão a perceber dificuldades do relacionamento. O sentimento de gratidão a suas companheiras pode também ter relação com esse aspecto. Em contraponto a isso, a mulher, que mesmo livre, mantem seu relacionamento em meio ao ambiente prisional, tende a sofrer mais o impacto desse contexto. Já no estudo de ^{De Claire et al. (2019)}, a satisfação com o relacionamento foi alta entre os homens presos e suas companheiras. Os autores conjecturam que esta satisfação pode não se referir especificamente ao relacionamento experienciado durante o período de cumprimento da pena de prisão, mas uma avaliação global do relacionamento, envolvendo vivências anteriores do casal e as expectativas futuras para com a relação.

De uma forma geral, verificou-se que as relações conjugais e suas dinâmicas foram afetadas de diferentes formas, por diferentes características do aprisionamento. Assim, cabe ressaltar as particularidades de cada vivência e de cada casal que passa por essa situação. O consenso entre os autores refere-se a que, via de regra, a prisão impacta as relações conjugais, ainda que de formas e em graus diferentes.

(3) Encarceramento e violência conjugal

Esta categoria abarca estudos que buscaram avaliar a prevalência de violência por parceiro íntimo (VPI) durante o período de encarceramento e após o cumprimento da pena. Além destes, foram incluídos também nesta categoria estudos que, em seus resultados, evidenciaram a ocorrência de violência conjugal nos relacionamentos perpassados pela prisão.

Nesse tocante, os estudos de ^{Mckay, Lanwehr et al. (2018)}, Mckay et al. (2018), ^{Siennick et al. (2014)} e ^{Turney (2015)} evidenciaram o atravessamento da violência nos relacionamentos conjugais dos homens presos. Os estudos longitudinais de Mckay et al. (2018) e Mckay et al. (2018) investigaram a VPI experienciada antes, durante e após o cumprimento da pena privativa de liberdade. A vitimização por VPI foi mais prevalente entre os participantes antes do encarceramento do que após a prisão. Nos seis meses que antecederam o encarceramento do homem, mais de 40 % dos homens e mulheres relataram a ocorrência de violência física na relação, e mais de um terço relataram ter sido submetidos a um controle de comportamento por parte dos parceiros. Nos casos em que a VPI permaneceu presente após a prisão (em especial, na primeira entrevista de acompanhamento após o cumprimento da pena), foi comum o relato de separação conjugal na entrevista seguinte. Assim, a violência na relação foi identificada como uma vivência preditora da separação conjugal.

^{Turney (2015)} ressaltou a prevalência de violência física na relação entre homens presos e suas companheiras, enquanto ^{Siennick et al. (2014)} encontraram a presença de violência física, psicológica e sexual. Neste último estudo, 55 % dos participantes relataram a ocorrência de ameaças, empurrões e de objetos lançados por parte do parceiro(a), 45 % referiram tapas ou chutes e 26 % relataram relações sexuais não consentidas. Os autores atentaram para o fato de que, neste estudo, a violência entre os casais foi referida como bidirecional, ou seja, exercida por ambos os parceiros (Siennick et al., 2014). Nos estudos de ^{Mckay et al. (2018)} e Mckay et al. (2018), as mulheres foram identificadas como mais propensas do que os homens a sofrer violência física ou sexual grave, bem como comportamento de controle dentro do relacionamento, o que vai ao encontro da literatura, ao afirmar que as principais vítimas de violência doméstica são as mulheres, enquanto, majoritariamente, os homens são os principais perpetradores (^{Loinaz & Pueyo, 2017}; ^{Narvaz, 2002}).

^{Mckay et al. (2018)} afirmam que o ambiente prisional pode favorecer o desenvolvimento de mecanismos de enfrentamento que envolvem a violência, de modo que o encarceramento pode ser um fator de risco à reprodução da violência. Ao considerar o período após a saída da prisão, outro aspecto a ser considerado como relacionado à ocorrência da VPI refere-se às dificuldades enfrentadas pelos casais frente à necessidade de rever a dinâmica relacional e retomar aspectos importantes da conjugalidade que haviam se perdido com a prisão. Nesse sentido, ^{Comfort et al. (2018)} apontaram que este período foi vivenciado por seus participantes como permeado por muitos conflitos e desentendimentos, além de dificuldades na convivência e na reorganização dos papéis familiares. Mckay et al. (2018) referem que tais conflitos e reorganizações podem ser preditoras da VPI. Também, aspectos relacionados ao ciúme e à desconfiança, comuns ao período de encarceramento, são fatores de risco à VPI pós-encarceramento.

No que tange ao encarceramento feminino, atenta-se para o fato de que a prevalência de VPI é maior entre mulheres com histórico de encarceramento do que na população geral. ^{Loinaz e Pueyo (2017)} destacaram a vitimização por VPI como um fator de risco para o encarceramento. Em estudo com mulheres presas, os autores evidenciaram que, apesar de não haver uma causalidade entre VPI e encarceramento, pode-se pensar que, em conjunto com outros fatores de risco, ter sido vítima de violência doméstica se mostrou como um fator relevante no envolvimento com atos delituosos, influenciando, também, os movimentos de reincidência e ressocialização.

Conforme o apresentado, verifica-se que a literatura tem indicado uma associação entre a violência conjugal e o encarceramento. Apesar de não haver uma ligação causal entre estas duas variáveis, os estudos demonstraram que as características da prisão, somadas às repercussões desta nas relações conjugais, podem favorecer a ocorrência de violência entre os casais. Também, no encarceramento feminino, vivências anteriores das mulheres apenadas relacionadas à violência sofrida, se associaram a um maior risco de comportamentos delituosos e, consequentemente, o encarceramento.

(4) Casamento como fator protetivo

Esta categoria inclui pesquisas que abordaram o casamento como um fator protetivo, tanto em relação aos efeitos negativos do encarceramento na vida daquele que o experienciou, como a partir de sua influência na ressocialização das pessoas no pós-encarceramento. Nesse panorama, o estudo de ^{Khan et al. (2017)} concluiu que, entre homens negros presos, as relações amorosas de qualidade diminuem a propensão a comportamentos considerados de risco para a contração do HIV, tais como relações sexuais com múltiplos parceiros e sem proteção, antes do encarceramento. Assim, sugere-se a importância de ações que facilitem o contato dos presos com suas companheiras e que favoreçam a manutenção da satisfação e da estabilidade do relacionamento, com vistas a manter tal efeito protetivo das relações também durante e posteriormente ao encarceramento.

Sobre as influências das relações amorosas sobre a possibilidade de desistência do crime ou reincidência na prisão, identificou-se que, embora o casamento possa ter um efeito protetivo, este não é homogêneo e depende, dentre outros fatores, da ficha criminal do(a) parceiro(a) (^{Schellen, Apel & Nieuwbeerta, 2012}). Conforme os autores, a associação positiva entre casamento e reincidência para os homens só ocorreu em casamentos com um cônjuge não preso, ao passo que o relacionamento com um cônjuge apenado favoreceu a prática de comportamentos delituosos. Isso porque quando ambos os cônjuges têm uma ficha criminal, o comportamento de um tende a reforçar o do outro, em escalada. Para as mulheres com histórico de encarceramento, por sua vez, o casamento se tornou protetivo independente do histórico criminal do parceiro(a).

^{Wyse et al. (2014}) identificaram que os relacionamentos conjugais podem tanto apoiar quanto dificultar os movimentos de desistência do crime. Os relacionamentos mostraram-se uma fonte de apoio instrumental a partir de aspectos como auxílio financeiro e de moradia, apoio importante para ex-apenados em seu retorno à sociedade. Por outro lado, a dependência financeira em relação ao parceiro pode ter consequências desfavoráveis, sobretudo para os homens, que podem sentir-se inferiores por não conseguirem auxiliar ou prover financeiramente a família, podendo recorrer à criminalidade para dar conta desta responsabilidade.

Aspectos como a supervisão, o cuidado e o acompanhamento desempenhados pelos parceiros não presos no que tange às ações, restrições e responsabilidades dos ex-apenados também são considerados fatores protetivos. Ao mesmo tempo, tal influência pode ser utilizada para encorajar ou coagir o companheiro(a) a permanecer ativo no crime. O suporte emocional foi também avaliado como protetivo nesse contexto, possibilitando a escuta, o compartilhamento de emoções e vivências e o apoio, importantes aspectos que auxiliam na ressocialização. No entanto, eles também podem representar novas fontes de estresse, por meio de conflitos entre os parceiros, que podem levar ao cometimento de novos crimes.

Estas pesquisas se baseiam em uma perspectiva de bem-estar das pessoas apenadas, colocando o(a) cônjuge em um lugar de cuidado e responsabilização pela promoção de saúde durante a prisão e de ressocialização após o encarceramento. Reflete-se, nesse sentido, que há um movimento do Estado de buscar incumbir a família de responsabilidades que, por lei, são do poder público. Assim, o Estado não só entende que a família e, nesse caso, o(a) cônjuge é peça central no tratamento penal, como também busca responsabilizá-la por este tratamento e pela ressocialização dos apenados (^{Jardim & Aguinsky, 2009}).

Além disso, importa considerar que são diversos os aspectos que precisam ser atentados ao buscar compreender os movimentos de reincidência no crime ou desistência deste. A ressocialização, conforme ^{Ferreira (2011)}, trata-se de um esperado reajustamento individual ocasionado pela prisão, sendo que as problemáticas sociais e as questões mais amplas que levaram aquele sujeito a ser preso não são repensadas e/ou reestruturadas. Assim, ainda que a família e/ou o(a) cônjuge possa ser um facilitador nesse processo, problemáticas e questões sociais mais amplas precisam ser atentadas pelo Estado ao se falar em ressocialização dos apenados.

(5) Intervenções psicológicas com casais no contexto do encarceramento

Esta categoria é composta por estudos que têm como foco o fortalecimento das relações conjugais e familiares no contexto do encarceramento, a partir de projetos e programas de educação conjugal. Dentre eles, destaca-se o Together We Can (^{Harcourt et al., 2015}), o Prevention and Relationship Enhancement Program (PREP) (^{Kazura, 2018}), e o Creating Lasting Family Connections Marriage Enhancement Program (CLFCMEP) (^{Shamblen et al., 2012}). Estes programas ocorrem durante o cumprimento da pena privativa de liberdade e têm como foco, de forma geral, o ensino de habilidades e estratégias consideradas importantes para a manutenção das relações, tais como estratégias de resolução de conflitos e habilidades interpessoais e de comunicação.

Ao avaliar os resultados destas intervenções, evidências empíricas mostraram melhorias significativas em aspectos como a confiança entre os casais (em alguns casos, a confiança foi estabelecida pela primeira vez entre os parceiros) (^{Kazura, 2018}; ^{Shamblen et al., 2012}), aumento das interações positivas (Kazura, 2018) e diminuição das interações negativas (^{Harcourt et al., 2015}; Kazura, 2018). A melhora nas habilidades de comunicação, de resolução de conflitos, bem como, das habilidades interpessoais e da consciência das próprias emoções e das emoções do parceiro(a) também foram referidas por Shamblen et al. (2012). A partir da participação no CLFCMEP, muitos casais relataram a diminuição de conflitos na relação e o aumento do compromisso com o outro e com a relação. Também a tendência à separação e ao divórcio foram percebidas como menores a partir da participação no Together we can (Harcourt et al., 2015).

Também alguns programas são propostos no período de saída da prisão e reinserção social, como o CLFCMEP (^{Shamblen et al., 2012}). Este visa facilitar a transição da prisão ao retorno à sociedade, e instrumentalizar os ex-apenados e suas famílias a lidarem melhor com esse período, que, conforme supracitado, tende a ser complexo e perpassado por diferentes desafios. Assim, apesar de as iniciativas de educação conjugal ainda serem escassas no contexto prisional (^{Einhorn et al., 2008}), estas representam uma importante ferramenta de promoção de saúde mental e bem-estar conjugal, que auxiliam os casais tanto durante o encarceramento, quanto após o cumprimento da pena. Salienta-se que as três intervenções aqui descritas foram realizadas em presídios dos EUA. Assim, ressalta-se a importância de que estes programas sejam fortalecidos e expandidos para outros contextos socioeconômicos e culturais.