Regionalismo e (In) Segurança na Amazônia Transnacional: os projetos da Iniciativa para Integração da Infra-Estrutura Regional Sul-Americana (IIRSA) e as possibilidades de conflitos^*

Regionalismo e (in)seguridad en la Amazonia transnacional: proyectos de la Iniciativa para la Integración de la Infraestructura Regional Suramericana (IIRSA) y potencial de conflictos

Regionalism and (In)-Security in the Transnational Amazon: Projects of the Initiative for the Integration of the Regional Infrastructure in South America (IIRSA) and the Potential for Conflict

Régionalisme et (in)sécurité en Amazonie transnationale: les projets de l'initiative pour l'Intégration de l'Infrastructure de la Région Sud-Américaine (IIRSA) et le potentiel de conflits

Paulo Gustavo Pellegrino Correa^a

^* O Conselho Editorial da revista gostaria de expressar um agradecimento muito especial ao autor que cedeu a autorização para esta publicação. Este artigo deriva-se de um projeto de pesquisa denominado Integração e Segurança na Amazônia Transnacional.
^a Doutorando em Ciência Política na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), pesquisador visitante na University os Waikato (Nova Zelândia) e professor de Relações Internacionais no Centro Universitário SENAC, São Paulo, Brasil. Comentarios a: paulogustavo@hotmail.com

Recibido: 1 de Marzo de 2012. • Aceptado: 15 de Abril de 2012.

Resumo

O propósito do presente estudo é analisar iniciativas de integração que visam aproximar Estados de uma região e adensar uma regionalização coesa na América do Sul, mas que ao mesmo tempo podem tornar-se questões de segurança regional. Focaremos nosso trabalho na Amazônia transnacional e alguns projetos da Integração da Infra-estrutura Regional Sul-Americana (IIRSA) que incidem na região e analisaremos alguns acontecimentos recentes no Eixo Bolívia-Peru-Brasil.

Palavras-chave: Amazônia transnacional, regionalismo, (in) segurança, eixos de integração, coesão regional, conflitos, IIRSA.

Resumen

El propósito de este artículo es analizar las iniciativas de integración que tienen por objeto la integración de los países de Suramérica, en el marco de una regionalización coherente, pero que al mismo tiempo pueden constituirse en problemas de seguridad regional. Centraremos nuestro estudio en la Amazonia y algunos proyectos de la Iniciativa para la Integración de la Infraestructura Regional Suramericana (IIRSA) que afectan a la región, así como en el análisis de algunos acontecimientos recientes del Eje Bolivia-Perú-Brasil.

Palabras clave: Amazonia transnacional, regionalismo, (in)seguridad, ejes de integración, cohesión regional, conflictos, IIRSA.

Abstract

The purpose of this study is to analyze integration initiatives that aim to bring states of a region and deepen a cohesive regionalization in South America, but at the same time may become regional security issues. We will focus our work in the Amazon and some transnational projects Integration of Regional Infrastructure in South America (IIRSA) that fall in the region and look at some recent events in Axis Bolivia-Peru-Brazil.

Keywords: Transnational Amazon, reginalism, (in) security, axes of integration, cohesive regionalization, conflicts, IIRSA.

Résumé

Le but de cet article est d'analyser les initiatives d'intégration qui visent à l'intégration des pays d'Amérique du Sud, dans le cadre d'une cohésion régionale, mais en même temps peuvent devenir des obstacles de sécurité régionale. Nous allons concentrer notre travail sur l'Amazonie, pour étudier certaines initiatives du projet IIRSA (Intégration de l'Infrastructure Régionale Sudaméricaine) qui affectent la región, et à l'analyse de certains événements récents dans l'axe Bolivie-Pérou-Brésil.

Mots-clés: Amazonie transnationale, régionalisme, (in)sécurité régional, axes d'intégration, cohésion régionale, conflits, IIRSA.

Introdução

As relações internacionais no mundo pós-Guerra Fria acentuaram a tendência de se regionalizar. Geralmente o processo de regionalização é associado a questões econômicas a partir de integrações e acordos de livre comércio. Entretanto, a perspectiva do conceito de regionalismo nas últimas três décadas se ampliou consideravelmente, transcendendo a economia e perpassando por elementos políticos, culturais, históricos e de segurança. Muitos acordos regionais foram firmados ao redor do globo com diferentes profundidades e escopos e na América do Sul esse processo seguiu a tendência com iniciativas para aprofundar as relações entre os estados da região.

Entre as sub-regiões geopolíticas da América do Sul que contam com projetos de integração- os Andes, a Bacia do Prata e a Bacia Amazônica- a região da Bacia Amazônica que denominaremos a partir de agora como Amazônia Transnacional, se destaca entre outras razões por sua vocação internacional uma vez que é compartilhada por nove dos treze países da América do Sul¹ e geograficamente localizada no centro do subcontinente, se tornando o elo entre o norte e o sul da América do Sul e pelas potencialidades próprias da região.

Entre os projetos integradores existentes na região, a Iniciativa para Integração da Infra-estrutura Regional Sul-Americana (IIRSA) se destaca por representar um marco de uma nova percepção estratégica de integração sul-americana, na qual o discurso geopolítico deixa de ser centralizado na América Latina para focar nos países da América do Sul. Entre os dez eixos de integração que compõem a IIRSA, quatro se encontram na região amazónico e se destacam, pois se localizam em uma região de grande sensibilidade.

As iniciativas de integração regional visam aproximar os estados da região buscando adensar a regionalização. Porém, integração e percepções de segurança podem ser elementos divergentes em alguns sentidos, deparando-se com diferentes percepções de segurança dos atores envolvidos e ainda se defrontar com distintos interesses de grupos locais impactados diretamente pelos projetos de integração. Nesse caso, o binômio integração/segurança fica comprometido podêm ser transformados em objetos de (in) segurança.

O propósito do presente estudo é analisar iniciativas de integração que visam aproximar estados de uma região e adensar uma regionalização coesa na América do Sul, mas que ao mesmo tempo tornam-se questões de segurança regional. Focaremos nosso trabalho na Amazônia transnacional e alguns projetos da IIRSA que incidem na região e analisaremos alguns acontecimentos recentes no Eixo Bolívia-Peru-Brasil.

1. Regionalismo e Segurança

Regionalismo não é uma idéia nova e tampouco um conceito auto-explicativo. Usualmente, é associado a questões econômicas a partir de integrações e acordos de livre comércio. Entretanto, a perspectiva do conceito de regionalismo nas últimas três décadas é mais abrangente, transcendendo a economia e perpassando por elementos políticos, culturais, históricos e de segurança. Seu significado apresenta variações inseridas dentro dos debates teóricos das Relações Internacionais.

Desde a década de 1980 a regionalização da política externa dos estados se tornou uma tendência. O fim da Guerra Fria fez com essa tendência se tornasse ainda mais forte uma vez que a disputa entre as duas superpotências, Estados Unidos da América (EUA) e União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), não representava o elemento balizador das relações internacionais. Outros fatores como o aumento da integração econômica e globalização, mudanças nas estratégias de desenvolvimento de muitos países do então chamado "terceiro mundo" e a terceira onda de democratização (Huntington, 1994) são elementos que compuseram um cenário para que o regionalismo se colocasse como uma tendência.

Uma região está ligada a limites geográficos, porém sua definição apresentará variações com o que se está querendo estudar. Podemos definir uma região a partir de dimensões econômicas, sociais, políticas, históricas, religiosas, culturais. O grau de interdependência dessas dimensões, individualmente ou em conjunto, pode ser também a base de definição de uma região e de regionalismo e a forma como os atores políticos percebem e interpretam a noção de região é outro elemento fundamental para sua construção.

Andrew Hurrell (2000) identifica algumas categorias de regionalismos com diferentes graus de intensidade e escopo. Essas categorias podem variar desde um processo de integração social e econômica indireto, sem a participação efetiva dos estados e conduzido mais por iniciativas privadas (soft regionalism), passando por uma criação de consciência regional e identidade, cooperação inter-estatal com um envolvimento direto dos estados, até um estágio mais elevado de Coesão Regional.

A Coesão Regional seria a combinação das outras categorias e pode conduzir a emergência de uma unidade regional coesa. Essa categoria ou intensidade de regionalismo faz com que a região atue como papel definidor nas relações entre os Estados e outros atores da região com o resto do mundo, ou seja, a região forma as bases organizadoras para política regional perpassando por questões variadas. A coesão regional é politicamente significante ao ponto de poder impor custos aos atores externos através dos impactos de acordos com outros atores ou através da distribuição do poder político entre regiões (América do Sul X América do Norte) ou regiões (América do Sul X EUA) e um Estado ou outro ator internacional (América do Sul X ONU). Ou seja, atores externos são forçados a construir suas políticas direcionadas aos países dentro de termos regionalistas. Para os atores internos a uma região, a coesão regional se mostra politicamente forte quando a não participação nos acordos regionais significa custos, ou seja, as decisões domésticas estão em um alto grau comprometidas com os termos regionais (Hurrell, 2000, 39-45).

Outro estudo sobre integração (Brown et al., 2008) destaca elementos sócio-econômicos e políticos que impulsionam a construção de acordos de integração regional e os dividem em duas categorias: internos e externos.

Os fatores internos são: novas oportunidades de mercado e comércio; interesses políticos e geoestratégicos; crescente frustração com negociações multilaterais; balanceamento da relação de poder entre blocos; integração construída a partir de similaridades sócio-culturais; redução de operações ilegais como lavagem de dinheiro e tráfico de drogas. Os fatores externos, por sua vez, são: exportação do modelo de integração regional; busca de um bilateralismo estratégico como forma de aproximação (Brown, op. cit., p.5).

A segurança internacional é outro aspecto das relações internacionais que também vai acentuar uma tendência de regionalização. A ausência de disputas sistêmica no modelo da Guerra Fria e a suscetibilidade das ameaças percorrerem distâncias mais curtas do que longas coloca a regionalização da segurança como um principal aspecto da segurança internacional contemporânea abordada nas últimas três décadas por diferentes concepções teóricas.

De acordo com o entendimento tradicional, o conceito de segurança é diretamente ligado à idéia da confrontação entre Estados. Nesse contexto, segurança diz respeito à sobrevivência, formando assim uma agenda estritamente político-militar, característica marcante do contexto da Guerra Fria.

O arcabouço teórico liberal, por sua vez, influenciou e influencia consideravelmente a construção de processos de integração regional e as concepções de segurança. Além de prosperidade e redução da pobreza, a aproximação entre os estados poderiam afastá-los de um conflito violento entre os mesmos e poderia proporcionar a construção de uma sólida relação pacífica vislumbrada por Kant em A Paz Perpétua (Kant, 1941). Nessa abordagem, regionalização e segurança estão mais pautadas em argumentos econômicos. Destacam-se entre essas razões: a potencialização de desenvolvimento mútuo através da dinamização dos recursos de uma região entre países pequenos e a expansão de seus mercados; o aumento do custo de atacar um estado parceiro economicamente; interdependência como forma de acessar os recursos de outro estado e não a guerra; acordos de integração promovem mecanismos não militares de resolução de conflitos entre países usados normalmente em questões econômicas, mas também usados para resolução de impasses políticos.

Entretanto, mesmo com um histórico rico em casos de construção de zonas pacíficas através de processos de regionalização, esses podem causar efeitos adversos à paz e gerar conflitos entre os estados ou grupos políticos que desembocam em conflitos que podem minar e congelar a aproximação dos estados. Isso significa que a articulação entre regionalização e segurança como construto de estabilidade e paz pode ser confrontada com um efeito inverso, ou seja, os processos de integração podem potencializar instabilidades e gerar conflitos entre os países envolvidos.

Os debates teóricos levantados a partir da década de 1970 construíram um contraponto ao pensamento realista e ampliaram a discussão sobre segurança e regionalização. A construção de uma agenda de segurança que trabalha com os setores ambiental, econômico, social junto aos tradicionais setores político e militar constitui um entendimento mais abrangente sobre as ameaças e os objetos de referência focando mais no nível regional e na securitização² (Buzan, 1998).

2. Regionalização e Segurança: a Amazônia Transnacional e os projetos da IIRSA

Amazônia. A América do Sul não ficou fora da tendência de regionalização nas relações internacionais das últimas décadas. A região ocupa 12% da superfície terrestre, tem 25% das áreas cultiváveis, tem recursos naturais abundantes e apenas 6% da população mundial. Em um contexto de crescimento da população mundial e de aumento do uso dos recursos naturais, a região demonstra grande relevância estratégica. Essa relevância junto a outros fatores ganhou força nos últimos anos nas iniciativas de integração regional, que contaram com uma forte atenção da política externa brasileira.

Entre as sub-regiões geopolíticas da América do Sul (os Andes, a Bacia do Prata e a Bacia Amazônica) a região da Bacia Amazônica que denominaremos a partir de agora como Amazônia Transnacional, foco de nosso trabalho, se destaca por sua vocação internacional - uma vez que está presente em nove dos treze países da América do Sul³- por seu grande potencial aglutinador e problemas idiossincráticos.

A Amazônia transnacional pode significar uma nova escala para pensar e agir na Amazônia (Becker, 2005). Sua união pode fortalecer outras iniciativas regionais como o Mercosul, Unasul, Conselho de Defesa Sul-americano como contraponto na balança de poder internacional, fortalecendo a voz da América do Sul e estabelecendo projetos conjuntos que podem aproveitar as diferentes potencialidades da região e também combater os problemas análogos aos países que compartilham a Amazônia transnacional. Outro papel importante que a Amazônia transnacional tem na América do Sul é o de possibilitar uma integração física entre os dois oceanos que banham o subcontinente: Atlântico e Pacífico. Este último apresenta grande importância, pois é o acesso a uma região de grande dinamismo econômico (Amayo, 1993).

Entretanto, a região amazônica não atrai a atenção apenas dos países que a compõem. A importância conquistada pela temática ambiental dentro da agenda internacional fez da Amazônia foco de atenção também de muitos países do norte. Isso colaborou para que os países amazônicos fortalecessem suas agendas para a região, temendo o discurso da "internacionalização" e da "soberania restrita" por parte dos países desenvolvidos.

A assinatura do Tratado de Cooperação Amazônico (TCA) em 1978 é um exemplo do fortalecimento da agenda regional gerada pelas críticas de países do norte sobre questões ambientais na Amazônia (Myiamamoto, 2002). Em 2002 o tratado e transformado em uma Organização (OTCA) com objetivos de fornecer suporte a um processo de regionalização mais coeso entre os países amazônicos. Entretanto, desde a criação do Tratado e mesmo depois da criação da Organização, é possível perceber um baixo grau de efetividade da OTCA, não apresentando representatividade para gerir conflitos diplomáticos e até ações armadas entre países que compõem a Organização⁴ (Antiqueira, 2006; 2008).

Uma suposta campanha de internacionalização da Amazônia e a participação de atores externos à região em assuntos internos como presença militar dos Estados Unidos na Colômbia trazem uma perspectiva de segurança tradicional focada na defesa de soberanias nacionais, provocando uma reação nacional e individual dos países amazônicos e aumentando o contingente militar na região (Filho & Zirker, 2000; Filho 2003).

IIRSA. A Iniciativa para a Integração da Infra-estrutura Regional Sul-Americana (IIRSA) faz parte de uma percepção estratégica de integração dos países da sub-região Sul-Americana, na qual a plataforma de integração deixa de ser centralizada na América Latina para focar na América do Sul. A fragmentação da estrutura física da região demonstrava uma falta de visão abrangente e nesse sentido, a IIRSA representa um projeto que implica em um novo ordenamento territorial da América do Sul.

Em sua formulação em agosto de 2000 em Brasília, a IIRSA buscou contemplar aspectos econômico, social, político, e ambiental. Entretanto, somente a partir de 2005 os planos formulados pela entidade começaram a ser realizados. Atualmente mais de 70% dos 531 projetos que compõe a IIRSA apresenta avanços significativos, com 11,9% dos projetos concluídos e 29,9% em fase de execução (IIRSA, La Cartera IIRSA).

Os mais de quinhentos projetos da IIRSA estào agrupados em dez eixos de integração elaborados para conectar o subcontinente, quatro se encontram na região amazônica⁵. Esses eixos, por sua vez, destacam-se, pois apresentam especificidades da região em relação a sua biodiversidade, recursos naturais não-renováveis, ambientalismos de forma geral e o interesse internacional pela Amazônia⁶.

Na região amazônica a implementação dos projetos caminham em dois sentidos. O primeiro trabalhando na infra-estrutura de transporte, principalmente o transporte rodoviário e o segundo diz respeito à energia, pois a região apresenta grande potencial hidroelétrico, petróleo e gás. Ambos os sentidos têm forte potencial de impacto-ambiental, social e econômico- na região (Comegna & Rodríguez Fontán, 2010).

Iniciativas conjuntas de longo prazo que conectam uma estrutura física até então desintegrada na América do Sul, envolvendo diversos atores regionais são elementos que inicialmente apresentam a possibilidade de intensificar a regionalização Sul- Americana. Entretanto, se os projetos integradores impactam diretamente em questões de segurança- entendida aqui a partir de uma perspectiva abrangente de segurança que trabalha com os setores ambiental, econômico, social junto aos tradicionais setores político e militar - a possibilidade de uma regionalização de coesão fica comprometida.

3. Regionalização e (In) Segurança

Regionalização e percepções de segurança podem ser elementos divergentes em alguns sentidos. Os projetos de integração são construídos multilateralmente e, de forma geral, a partir de decisões de cúpula e não passam necessariamente pelo escrutínio das populações atingidas por esses. Isso significa que um processo de integração construído entre diferentes unidades políticas (Estados) podem se deparar com diferentes percepções de segurança dos estados e ainda se defrontar com distintos interesses de grupos locais impactados diretamente pelos projetos de integração.

Um breve olhar para alguns acontecimentos no último ano dentro da região amazônica na qual projetos de integração impactam diretamente em questões de segurança pode nos evidenciar a problemática articulação entre integração e segurança. Sem a pretensão de mapear todos os conflitos gerados a partir dos projetos existentes na região amazônica, descreveremos alguns que possam evidenciar a securitização de elementos ligados à regionalização na América do Sul. Tais acontecimentos tiveram impactos locais, nacionais e regionais.

A construção de uma estrada na Bolívia que liga os departamentos de Beni e Cochabamba e a construção da hidroelétrica de Inambari no Peru oferece-nos interessantes exemplos da complexa articulação do binômio Regionalização e Segurança na região amazônica.

Os acontecimentos na Bolívia e no Peru em 2011 levantaram questões em diversos níveis: local, com o envolvimento de comunidades indígenas contrárias à construção da estrada que atravessa parte do território boliviano no Parque Nacional e Território Indígena Isiboro-Sécure (Tipnis) e de comunidades peruanas afetadas pela construção da hidrelétrica de Inambari; nacional, com a forte repressão às manifestações por parte do presidente indígena Evo Morales e seu desejo de dinamizar a fraca economia boliviana e no caso peruano, com a eleição do presidente Ollanta Humala, eleito com forte apoio da maioria indígena do país e tendo que lidar com acordos feitos pelo seu antecessor Alan Garcia; e regional, por serem obras financiadas pelo Brasil através do Banco Nacional para o Desenvolvimento Econômico (BNDES), ter a sua execução por empresas brasileira como OAS, Eletrobrás e Furnas e existir a percepção de que o Brasil é muito mais beneficiado com os projetos do que os outros países envolvidos.

Nesse contexto, o Brasil vem desempenhando um papel de grande relevância e liderança nos projetos de integração⁷. Esse protagonismo deve-se à sua capacidade de financiamento via BNDES e execução via empresas nacionais (OAS, Furnas, Odebrecht, Eletrobrás, Camargo Correa, etc.) e também aos seus interesses na região. Essa posição pode render-lhe benefícios assim como causar-lhe ônus político e econômico.

É importante ressaltar que nas últimas duas décadas, mais especificamente o período dos governos de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e Luís Inácio Lula da Silva (2003-2010), o entorno geográfico teve maior destaque na política externa brasileira. Fernando Henrique Cardoso buscou "sem exclusivismo ou alinhamento, simultaneamente, aderir às normas e aos regimes internacionais de seu interesse e, ao mesmo tempo, garantir a preservação de uma ‘reserva de autonomia' que se objetivaria pelo espaço de manobra regional (Vigevani & Oliveira, 2005, 45). O governo de Lula, por sua vez, deu grande destaque a cooperação Sul-Sul, acentuando fortemente as iniciativas regionais, buscando obter um papel de destaque entre os países Sul-Americanos.

A construção da referida estrada no Parque Nacional e Território Indígena Isiboro-Sécure representa para o presidente Morales uma oportunidade de dinamizar a economia boliviana. Para as comunidades indígenas da região em questão, por sua vez, a estrada representa uma Ameaça Existencial do ponto de vista ambiental e social. De acordo com Adolfo Moye, presidente da Subcentral Tipnis, «essa estrada não leva em conta o valor cultural e social das comunidades nem o serviço que se presta ao mundo ao preservar o ambiente" (citado por Valor Econômico, 2011).

A securitização da construção da estrada teve efeitos, pois protestos organizados pelas comunidades de Tipnis comprometeram ainda mais a popularidade do governo de Morales que paralisou as obras e, depois da truculência com que foi tratada a manifestação indígena contra a estrada por parte da polícia boliviana, o governo boliviano teve ministros de pastas importantes como da Defesa e do Interior renunciando incondicionalmente.

Esse episódio na Bolívia poderia ser tratado apenas como um caso isolado sem grandes repercussões domésticas ou regionais. Entretanto, é importante situar a organização contra a construção da estrada dentro de um elemento político importante na construção do Estado boliviano que data desde o período colonial até os dias de hoje: o movimento indigenista. Apesar de ter em seu histórico longos períodos de hegemonia branca na política do país, revoltas e movimentações indígenas bem organizadas conseguiram estabelecer importantes conquistas históricas como autonomia de facto em suas terras até a eleição de um presidente proveniente de organizações indígenas como o próprio Evo Morales (Filho & Viana, 2011).

No caso de Inambari, a articulação indígena também conseguiu forçar o governo peruano recuar no andamento do projeto. Em comunicado publicado na página do Ministério de Energias e Minas do Peru a necessidade de que os povos interessados devem ser consultados sobre a construção da hidroelétrica através de suas instituições representativas (Resolucíon Ministerial no. 265-2o1I-HEM/DM). A resolução do governo peruano nada mais foi do que o respeito à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) da qual o Peru é signatário e que só se atentou em respeitar após a movimentação indígena.

As empresas brasileiras e o BNDES se apresentam como Atores Funcionais desse cenário de (in) segurança a espera de uma solução local ou ainda na expectativa de uma articulação do governo brasileiro com o boliviano e o peruano para dar continuidade às obras. Os desfechos desses projetos podem variar desde o simples cancelamento dos mesmos, até a construção da estrada ou de um eventual desvio que acarretaria em maior custo e, conseqüentemente, em novos acordos com o banco financiador brasileiro na Bolívia e no Peru com a aprovação das comunidades atingidas pela construção da hidroelétrica de Inambari.

A repetição e a semelhança de alguns acontecimentos como os narrados acima faz com que exista uma articulação regional de grupos envolvidos nos megaprojetos na região amazônica. O pronunciamento conjunto de mais de uma dezena de organizações de comunidades da região andina e amazônica buscou identificar os impactos ambiental, social e econômico - na região assim como os atores funcionais envolvidos diretamente na IIRSA.

No documento "Resolução dos Povos Indígenas sobre a IIRSA, 2008" (Martinez & Houghton, 2008) fica explícito a construção de um processo que pode obter respaldo da opinião pública a partir de um discurso de um ator. Nesse caso, o ator securitizador é o próprio objeto referência que são as comunidades indígenas organizadas. No discurso securitizante, são acionados atores internacionais (Nações Unidas), tratados internacionais (Declarações dos direitos indígenas), existe a busca de uma articulação regional sobre o assunto (Evo Morales, Movimento dos Sem Terras -MST, Movimento Contra as Represas -MAB) com atores funcionais bem definidos como a IIRSA, o BNDES e empresas brasileiras.

Conclusão

A região amazônica se apresenta como um forte ponto aglutinador entre muitos países Sul-Americanos. Os projetos integradores nessa região podem representar uma efetiva conectividade física da América do sul, ligando pólos importantes como o mercosulino com o pacífico, o caribenho com o Brasil, o Brasil com o Pacífico, a Bolívia com o Mar entre outros. Do ponto de vista energético, o potencial amazônico é um dos maiores do mundo e pode possibilitar fartura energética para o desenvolvimento de muitos países carentes de energia, ou ainda gerar volumosos dividendos com a venda da energia excedente.

Entretanto, a sensibilidade da região em questão é intensa e múltipla (social, ambiental, político, econômico e militar) e os projetos para a Amazônia terão que lidar com essas especificidades. São muitas as comunidades que habitam a região desde tempos remotos e buscam exercer seu direito tradicional do uso de seus territórios. Os estados em que essas comunidades se encontram são signatários de acordos internacionais que garantem determinados direitos às comunidades tradicionais. A biodiversidade existente na região amazônica é uma das mais ricas do mundo e são impactadas diretamente pela ação humana, afetando as populações locais e colocando a região na mídia internacional por questões ambientais.

Percebemos que os projetos dentro da região não articulam o binômio integração e segurança de forma a adensar a regionalização Sul-Americana. Ameaças são percebidas de forma distinta por diferentes atores regionais, gerando conflitos e securitizando os próprios projetos de integração.

A assimetria entre o Brasil e os outros países Sul-Americanos nos aponta ser um objeto com possibilidade de securitização. Grandes empreendimentos de infra-estrutura na região, dentro e fora da IIRSA, são comandados por grandes empresas brasileiras e financiados com capital também brasileiro. Fato que tem potencial de gerar desconfianças dos países da região sobre o ativismo brasileiro.

Conflitos envolvendo empresas e financiamento brasileiros em um país da América do Sul não é um evento novo. Em 2008 a empresa brasileira Odebrecht foi expulsa do Equador pelo presidente Rafael Correa, tornando o episódio em uma tensão diplomática entre seu país e o Brasil. As razões desse conflito são de natureza diferente do caso boliviano e peruano, porém ilustram uma recorrência de uma articulação conflituosa entre atores dos quais o governo brasileiro é parte.

A atuação brasileira na região é, por vezes, colocada sob suspeita com estigma de "imperialista". Acusações como essa, transformadas em um processo socialmente construído e respaldado por uma determinada opinião pública, podem comprometer a ação brasileira na região, assim como o próprio desenvolvimento dos projetos integradores da América do Sul, os transformando em objetos de segurança que podem minar uma maior unificação da região.

Projetos integradores como os da IIRSA mencionado no presente estudo tem grande potencial de dinamizar a regionalização da América do Sul principalmente quando esses projetos estão localizados em uma região com grande poder de aglutinação como a Amazônia Transnacional. Entretanto, quando os projetos são conduzidos de forma a gerar os conflitos mencionados no presente estudo, questões de segurança em nível local, nacional e regional são construídas e colocam em risco a construção de uma regionalização coesa na América do Sul.

Pie de página

¹ Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname, Venezuela e a Guiana Francesa (Departamento Ultramarino da França).
² Securitização é um processo socialmente construído na qual é necessário um respaldo da opinião pública sobre o discurso do Ator Securitizador sobre uma ameaça de medidas fora do padrão normal do procedimento político (Buzan, 1998).
³ Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname, Venezuela e a Guiana Francesa (Departamento Ultramarino da França).
⁴ Podemos citar como exemplos os conflitos armadas entre Peru e Equador em 1981 e 1995, as crises diplomáticas 2005 entre Venezuela e Colômbia, quando guerrilheiros das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) foram presos em território venezuelano pelo governo colombiano, sem autorização da Venezuela e a crise entre Colômbia, Equador e Venezuela em 2008 quando forças militares colombianas violaram o território equatoriano para eliminar o número dois das FARC, Raul Reys.
⁵ Eixo Peru-Brasil-Bolívia; eixo do Amazonas; eixo do escudo Guianês; eixo andino.
⁶ De acordo com o Relatório Agenda Consensuada 2005-2010 são dezenas de projetos da IIRSA em andamento na região amazônica. Rodovias, portos, centros logísticos, pavimentações, pontes e complexos hidroelétricos e rodoviários
⁷ Outros atores envolvidos nos projetos de integração na América do Sul são: o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a Corporação Andina de Fomento (CAF), o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Rio da Prata (FONPLATA), empresas brasileiras de grande porte como a Odebrecht, a Petrobrás, a Andrade Gutiérrez, a Queiroz Galvão, entre outras. Também executam obras de integração na região a companhia Vale do Rio Doce, a General Eletric (GE) e a América Latina Logística (ALL).

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