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Introdução
As opções de apresentação dos itens na Demonstração dos Resultados por Naturezas1 (DRN) podem influenciar o cálculo de indicadores de desempenho como o Earnings before interest, tax, depreciation and amortization (Ebitda), informação designada como non-Generally Accepted Accounting Principles (non-Gaap), o qual tem alcançado particular evidência nas press releases divulgadas pelas entidades. Tais decisões apresentam potencial impacto nas decisões tomadas pelos distintos stakeholders (Marques, 2010).
No plano nacional, o Sistema de Normalização Contabilística (SNC) propõe modelos de demonstrações financeiras para as distintas entidades incluídas no seu âmbito através de itens mínimos a serem considerados para efeitos de apresentação, o mesmo se verificando historicamente no Plano Oficial de Contabilidade (POC), num modelo assente em diretivas europeias.
Isso não se verifica, contudo, para as entidades que adotam as Normas Internacionais de Contabilidade (NIC) do International Accounting Standards Board (Iasb)2. Não obstante a proposição de elementos mínimos a serem considerados nas demostrações financeiras, a International Accounting Standard (IAS) 1, “Presentation of Financial Statements” (2008a), emanada daquele organismo, permite que as entidades definam modelos próprios para efeitos de apresentação. Em muitos casos, tal possibilidade conduz, embora não exclusivamente, à adoção das propostas sugeridas pelas multinacionais do ramo da auditoria (Albuquerque, Marcelino & Quirós, 2015). A referida flexibilização poderá conduzir, ainda, a demonstrações financeiras apresentadas de modo mais distinto por parte de tais entidades, com particular efeito na demonstração dos resultados (DR) (Ding, Jeanjean & Stolowy, 2005; Ding, Stolowy & Tenenhaus, 2001; Stolowy, Lebas & Ding, 2013; Wamugo, 2009).
Tendo por base os elementos anteriormente mencionados, este estudo pretende analisar as distintas formas de apresentação dos itens de gastos e rendimentos financeiros, questão que se encontra associada à inexistência de modelos-padrões de demonstrações financeiras e, particularmente neste caso, da DRN.
O estudo será conduzido através da análise de conteúdo aos relatórios e contas consolidados das entidades com valores mobiliários admitidos à negociação em mercado regulamentado nacional, adotantes das NIC com caráter obrigatório. Mais concretamente, será analisada a informação reportada na drn das entidades cotadas no Euronext de Lisboa a partir de três períodos distintos: os anos de 2005, 2010 e 2015.
Nos pontos seguintes, serão apresentados mais detalhadamente os elementos que estão na base do estudo conduzido na presente investigação.
Enquadramento teórico
A inexistência de modelos-padrões para as demonstrações financeiras pode dificultar, sob o ponto de vista dos utilizadores, a capacidade de analisar e comparar a informação reportada por distintas entidades, consoante os objetivos da análise (entre países, entre entidades do mesmo segmento, etc.). Para avaliar a importância da comparabilidade, importa ter presente a evolução do normativo contabilístico bem como as razões por trás de uma estrutura concetual (EC) que prescreve conceitos subjacentes à preparação e apresentação das demonstrações financeiras.
Na década de 1960, assistiu-se a uma série de fusões e aquisições em todo o mundo, especialmente na economia norte-americana e com particular destaque na aquisição de empresas europeias. Esta fase foi caracterizada por uma tendência internacionalista que lançou as primeiras questões em torno da comparabilidade da informação financeira das empresas multinacionais (Zeff, 2014). Para dar resposta a esta questão, surgiu, em 1973, o International Accounting Standards Committee (Iasc), organismo precursor do Iasb (advindo de uma reestruturação daquele, em 2001), que tinha como desígnio promover a harmonização internacional das práticas contabilísticas. Tratou-se da primeira tentativa de normalização contabilística no âmbito internacional.
Decorrente da fundação do Iasc, surgiu a necessidade de se criar uma estrutura para auxiliar na definição de conceitos que estão subjacentes à preparação e apresentação das demonstrações financeiras para stakeholders. Nesse sentido, surgiu a primeira EC do Iasb que foi aprovada pelo Conselho do Iasc em abril de 1989, sendo publicada em julho do mesmo ano. De referir-se que a EC (() foi endossada pela União Europeia (UE) por via do Anexo 5 das “Observações relativas a certas disposições do Regulamento (Comissão Europeia - CE) 1.606/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de julho”, publicado em novembro de 2003.
Sob o ponto de vista da normalização contabilística, o estabelecimento de uma EC é importante para a definição de conceitos gerais que se materializam nas demonstrações financeiras, tais como os conceitos de ativos, passivos e de capital próprio (apresentados no balanço) e os gastos e rendimentos (apresentados na DR).
Outro ponto definido no âmbito de uma EC é a identificação das características qualitativas que determinam a utilidade da informação financeira. Santos (2012), p. 8) reafirma que «(a) EC destina-se fundamentalmente, a auxiliar os preparadores das demonstrações financeiras, na aplicação das normas e os utentes na interpretação da informação que delas deriva...», para que possa ser possível efetuar comparações das demonstrações financeiras na mesma entidade ao longo de vários períodos ou entre entidades distintas no mesmo período.
Importa sublinhar que a EC não é uma norma, mas um conjunto de conceitos que servem de base às próprias normas. Albuquerque e Almeida (2009) reforçam esse entendimento ao referirem que os objetivos declarados da EC destinam-se ao estabelecimento de um referencial teórico orientador da regulação contabilística, minimizando quanto possível a existência de conflitos e inconsistências entre as normas.
De referir que, posteriormente, as características foram atualizadas por um projeto conjunto Financial Accounting Standards Board (Fasb)-Iasb com o Fasb a emitir a Statement of Financial Accounting Concepts (Sfac) 8, de setembro de 2010.
A relevância da informação vê assim a sua importância reforçada no que toca à capacidade de influenciar as decisões económicas dos stakeholders, tendo implícita a materialidade e natureza da informação (Cazzari, 2012), com a materialidade a surgir como um constrangimento da informação financeira (Albuquerque e Almeida, 2009).
Por sua vez, o conceito de fiabilidade é substituído pelo conceito de representação fidedigna, para realçar os elementos de preenchimento, em que a informação deve ser completa e apresentar-se sem erros materiais (Albuquerque e Almeida, 2009).
No âmbito do referido projeto, foram identificadas a comparabilidade, a verificabilidade, a tempestividade e a compreensibilidade como características qualitativas que suportam a relevância e a representação fidedigna da informação financeira, determinando estas últimas como fundamentais, e as primeiras, consequentemente, como de reforço.
O Iasb, ainda que não tenha definido um modelo-padrão, procura estabelecer na IAS 1 a informação mínima a ser apresentada nas demonstrações financeiras, para que a informação seja minimamente comparável. No entanto, os itens descritos na norma encontram-se, ainda assim, sujeitos à discricionariedade dos órgãos de gestão quanto à sua apresentação (Albuquerque e Almeida, 2009).
Assim, a EC e a IAS 1 conduzem a um tabela que pretende representar a informação a ser incluída nas demonstrações financeiras de forma relevante e fidedigna, para que estas sejam compreensíveis e comparáveis ao longo do tempo e entre entidades diferentes.
Os estudos sobre a estrutura de apresentação das demonstrações financeiras tiveram início nos Estados Unidos, em meados do século XX, a partir de Fjeld (1936a; 1936b). A mesma temática foi mais tarde desenvolvida por Ding et al. (2001), em que foram analisadas as empresas francesas quanto à escolha da sua estrutura de relato e os seus determinantes (Ding et al., 2005).
No entanto, os estudos desenvolvidos sobre esta temática indicam que, tradicionalmente, o relato por funções está ligado à influência do United States Generally Accepted Accounting Principles (U.S. Gaap), ao passo que o relato por naturezas a uma tipologia mais rígida, como a que prevaleceu em França antes da adoção das IAS/IFRS, com forte influência da legislação fiscal no relato (Ding et al., 2005). De referir-se que a situação destacada pelo autor encontra paralelo em Portugal através de duas vertentes: quer por via dos modelos propostos nos normativos nacionais (POC e SNC), quer por via da padronização estabelecida em termos nacionais no que respeita à obrigatoriedade de preenchimento da Informação Empresarial Simplificada (IES).
As teorias da agência e da sinalização justificam também a opção da apresentação do relato por funções. Nesse sentido, entidades com forte implementação internacional tendem a adotar o normativo IAS/IFRS, com o fator internacionalização a pesar na escolha das entidades aquando da adoção do tipo de relato (Ding et al., 2005).
Outros fatores podem influenciar a estrutura de apresentação das demonstrações financeiras, como verificaram Ding et al. (2005), pioneiros no estudo da estrutura das demonstrações financeiras, que associaram a escolha da estrutura da DR a determinados fatores, como a internacionalização das vendas e a dimensão.
Wamugo (2009) salienta a importância da estrutura de apresentação das demonstrações financeiras na representação fidedigna da informação financeira da entidade e na avaliação do seu desempenho.
A estrutura de apresentação das demonstrações financeiras foi igualmente objeto de análise no estudo de Ding et al. (2005), que procuraram explicação acerca das formas alternativas versus formas padronizadas de apresentação das demonstrações financeiras, as primeiras mais ligadas aos países anglo-saxónicos (países do tipo common law) e as segundas, tradicionalmente, aos países franceses (do tipo code law). A partir de uma amostra de 199 entidades francesas de larga dimensão, o estudo propôs-se a identificar as razões por trás da seleção, para a DR e para o balanço, de um formato de apresentação por natureza (mais associado aos países franceses) em vez de um formato de apresentação por maturidade e função, respetivamente (mais associados aos países anglo-saxónicos). Entre os determinantes identificados, através de regressão logística, como associados à seleção de um ou mais formatos de apresentação por tais entidades encontram-se o grau de internacionalização da entidade, assim como razões financeiras (auditor externo, cotação no exterior e a decisão de aplicar normativos contabilísticos alternativos) e comerciais (dimensão e nível de internacionalização).
Albuquerque et al. (2015), por sua vez, analisaram as designações apresentadas no balanço, mais recentemente designada demonstração da posição financeira, de entidades com valores mobiliários admitidos à negociação em mercado regulamentado português durante os períodos de 2009 e 2010. O estudo procurou obter evidência acerca da existência, ou não, de diferenças estatisticamente significativas relativamente à estrutura e alteração da estrutura do relato consolidado publicado pelas entidades, em virtude da entrada em vigor em Portugal do SNC. O estudo procurou evidências de que o normativo contabilístico utilizado nas contas individuais da empresa-mãe (NIC ou SNC) resultaria em diferenças estatisticamente significativas na estrutura e alteração da estrutura das entidades analisadas. Com base em medidas estatísticas descritivas e a partir do teste não paramétrico de Mann-Whitney-U, não foi identificado, no entanto, um suporte razoável para as hipóteses inicialmente definidas.
Recentemente, Takamatsu e Fávero (2017) investigaram o nível de opacidade dos lucros e o ambiente informacional de 60.121 entidades de 20 países distintos considerados como “economias emergentes”. Os autores concluíram que os países que haviam transitado para as normas internacionais no período analisado (de 2004 a 2013) a opacidade dos resultados foi menor.
Por outro lado, Reina (2017), procurou, pela análise aos elementos contabilísticos das empresas listadas na BM&F Bovespa no período de 2005 a 2015, investigar os impactos da comparabilidade das demonstrações financeiras após a adoção do normativo internacional IFRS. O autor verificou não identificou, no entanto, variações significativas na comparabilidade individual média entre empresas diferentes, mas foram detetadas melhorias na comparabilidade para a mesma empresa ao longo do período analisado.
A secção seguinte dedica-se à apresentação das hipóteses e linhas metodológicas definidas para este artigo.
Hipóteses
Este estudo pretende analisar a informação reportada pelas entidades cotadas no que diz respeito aos itens de gastos e rendimentos financeiros apresentados na DRN. Para o efeito, foram definidas hipóteses que procuram identificar a existência de um maior ou menor nível de reporte de tais itens em função de alguns determinantes selecionados a partir da revisão de literatura previamente efetuada. A partir da hipótese (H) geral que se apresenta seguidamente, derivam as hipóteses operacionais subsequentes.
h1: certos determinantes, identificados a partir da literatura sobre o tema, determinam o nível de apresentação dos itens de gastos e rendimentos financeiros na drn, por parte das entidades cotadas.
Os determinantes selecionados para a análise, e incluídos nas hipóteses operacionais, tiveram por base as teorias explicativas da agência, sinalização e legitimidade, que procuram justificar, em particular, o nível de apresentação a partir de elementos tais como a dimensão, o auditor externo, o endividamento, o setor de atividade e a rendibilidade (Albuquerque, 2013; Ereira, 2007; Silva, 2015; Costa, 2015; Gonçalves, 2013 e Isidro & Marques, 2010).
A tabela 1 seguinte sintetiza as hipóteses operacionais propostas, identificando ainda alguns dos estudos mencionados na revisão da literatura que contribuíram para a sua formulação. A coluna “sinal esperado” corresponde ao sentido da relação proposta neste estudo entre os determinantes analisados e o nível de apresentação dos itens de gastos e rendimentos financeiros da DRN.
Metodologia
A população objeto de estudo é constituída pelas empresas cotadas no Euronext Lisboa que integravam o índice PSI Geral em 2005, 2010 e 2015, compreendendo um total de 49 entidades distintas ao longo dos três períodos selecionados. Tais entidades encontram-se, ao abrigo do Regulamento (CE) 1.606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de julho de 2002, sujeitas às NIC tal como adotadas pela UE nas suas contas consolidadas.
De referir-se que, entre as entidades constantes do índice PSI Geral, foram excluídas as do setor financeiro e segurador, por estarem sujeitas à regulamentação específica no âmbito da competência do Banco de Portugal (BDP) e da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), respetivamente, o que poria em causa a comparabilidade da informação recolhida e sujeita à análise. As Sociedades Anónimas Desportivas (SAD) foram igualmente excluídas por apresentarem um período de relato diferente do ano civil.
As restantes entidades, em termos setoriais, apresentam-se repartidas da seguinte forma:
Setor industrial, que compreende as classificações de 0001 - Oil & Gas a 3000 - Consumer Goods, representam 59 %; e
Setor não industrial, com as classificações de 5000 Consumer Services a 9000 - Technology, representam os remanescentes 41 %.
Como variável dependente, o estudo utiliza o índice de apresentação (IA). Índices similares têm sido utilizados em estudos que abarcam distintos temas, tais como a divulgação dos riscos e o grau de cumprimento em torno das divulgações voluntárias e obrigatórias no âmbito das normas contabilísticas e de relato financeiro (Albuquerque et al., 2015; Gaio e Mateus, 2014; Souza, 2012; Lemos, 2011 e Magro, 2014), servindo como instrumento de análise da problemática em causa (Branco e Góis, 2012).
O referido índice adota como ponto de partida a estrutura identificada no anexo I do Decreto-Lei 238/1991, que descreve as várias rubricas de custos e proveitos financeiros, tendo-se procedido na sequência aos devidos ajustamentos à luz dos desenvolvimentos emanados das IAS/IFRS e, por consequência, do SNC, designadamente, os itens relacionados com o justo valor.
A opção pelo Decreto-Lei 238/1991, anteriormente referenciado, tem em conta o facto de ter sido este um modelo adotado durante um maior número de anos em Portugal, por um lado, bem como por ser este um modelo com maior nível de padronização e enfoque nas componentes de rendimentos e gastos financeiros, por comparação aos normativos anteriormente mencionados.
Para a atribuição da pontuação sobre a apresentação dos itens para este estudo, foram definidos os seguintes critérios, à luz da metodologia utilizada por Frias (2012) e tendo por base uma classificação efetuada a partir dos seguintes valores:
0: quando a opção/item é aplicável, mas não apresentado;
1: quando a opção/item é aplicável e apresentado;
2: quando a opção/item não é aplicável (não é possível apurar o seu enquadramento na DR).
A escolha da pontuação acima apresentada não é isenta de objeções, tal como identifica Lemos (2011) ao referir que «(m)uitos dos itens não divulgados pelas empresas poderão estar relacionados com operações que não foram levadas a cabo e, por isso, a sua não divulgação não significa falta de cumprimento com o normativo». Lemos (2011) refere ainda, a esse propósito, que a utilização da opção “2” pode enviesar os resultados do estudo para os itens sobre os quais não foi possível apurar com precisão o seu enquadramento. Chau e Gray (2002) citados porFrias (2012) ressaltam, no entanto, que a atribuição da opção “2” apenas deve ser efetuada após serem analisadas todas as menções nas notas contabilísticas e retiradas todas as conclusões sobre a sua divulgação, de modo a minimizar a sua utilização, procedimento adotado neste estudo.
Na tabela 2, são apresentados os 14 itens (IAJ, em que j = 1, 2, 3, ..., 14) que compõem o índice de apresentação (IA), recolhidos a partir da dr.
O índice anteriormente referido, IA, foi construído em consonância com a formula seguinte:
Em que:
ej = elemento de apresentação j em análise do índice;
n = pontuação máxima dos itens analisados do índice.
Para os determinantes subjacentes às hipóteses, procurou-se definir variáveis independentes que servissem de proxy ao fenómeno ou realidade económica que se pretendia captar. Tais variáveis foram selecionadas tendo por base as proposições identificadas em estudos similares sobre índices de apresentação, designadamente, Albuquerque (2013), Ding et al. (2005), Lemos (2011), Gaio e Mateus (2014), Branco e Góis (2012), Nunes (2014), Gonçalves (2013) e Magro (2014).
A tabela 3 sintetiza os determinantes utilizados neste estudo, as variáveis que lhes servem de proxies, bem como a forma de identificação destas.
Para o tratamento inicial dos dados, foi utilizada a estatística descritiva e exploratória de dados, através das medidas de localização de tendência central como a média, mediana e moda e medidas de dispersão como o desvio-padrão (Albuquerque, 2013; Branco e Góis, 2012; Cariano, 2012; Frias, 2012; Lemos, 2011; Silva, 2015).
Posteriormente, segue-se a apresentação de medidas univariadas a par da realização do teste não paramétrico bivariado de Mann-Whitney-U, normalmente utilizado para testar a igualdade de duas distribuições populacionais (Laureano, 2013; Pereira e Patrício, 2013), considerado uma alternativa ao teste t para populações independentes (Pereira e Patrício, 2013; Laureano, 2013 ).
Para a aplicação do teste referido, houve a necessidade de desagregar a população em dois grupos não emparelhados. Para as variáveis não dicotómicas AT, ENDIV e RV foi efetuado o procedimento de separação em função da mediana da população conforme descrito na tabela 3.
Apresentadas as linhas metodológicas subjacentes ao estudo proposto, o próximo apartado dedica-se à apresentação e discussão dos resultados obtidos.
Análise e discussão dos resultados
Nesta secção, serão sumarizados os principais resultados obtidos relativamente à estatística descritiva e aos resultados do teste estatístico de Mann-Whitney-U.
Na avaliação efetuada com recurso à estatística descritiva, constatou-se, em termos gerais, que os níveis de apresentação são relativamente baixos para os itens de gastos e rendimentos financeiros: em termos de frequência relativa média, atingem valores em torno dos 20 %. No entanto, verificou-se uma tendência de melhoria nos níveis de apresentação de 2005 para 2010, ano de adoção do novo normativo (SNC), período em que se observou um aumento de aproximadamente 8 %. De notar, no entanto, que de 2010 para 2015 verificou-se um período de relativa estabilização, o que se constata por um recuo pouco expressivo no valor do índice (em torno de 1 %). Estes números indiciam que a alteração de normativo apresenta-se mais relevante do que a mera passagem do tempo, visto que as entidades tendem a manter, de um período para o outro, o mesmo modelo de reporte no âmbito da adoção de um mesmo normativo (o que acontece no último período mencionado). Tal evidencia encontra-se detalhada na tabela 4.
O item IA1, relativo à “apresentação dos montantes dos ganhos e das perdas em empresas associadas ou entidades conjuntamente controladas”, destaca-se pela maior frequência relativa média, que ascende a 93 %. Tal facto poderá ser potencialmente explicado pela evidenciação deste elemento no modelo oficial do SNC, bem como pela existência de referências explícitas na IAS 1 acerca da apresentação desse elemento. Os restantes itens registam frequências relativas médias abaixo dos 45 %. Entre as frequências mais elevadas, destacam-se os itens que representam maiores agregações de componentes de gastos e rendimentos financeiros, nomeadamente o IA12 e o IA13 com 44 %, seguindo-se a estes o IA14, com 37 %.
Opostamente, o IA8, que está relacionado com a apresentação dos montantes relativos aos descontos de pronto pagamento (obtidos e concedidos), apresenta uma frequência relativa próxima de zero, sendo, portanto, um elemento não relevado na DRN por parte das entidades. Os restantes itens registam frequências relativas médias abaixo dos 20 %.
Conclui-se, assim, que os itens de gastos e rendimentos apresentam-se maioritariamente de forma agregada (menos detalhada). Salienta-se ainda o facto de que apenas 42 % das entidades analisadas reportaram os resultados financeiros na DRN.
A tabela 5 seguinte apresenta um resumo dos valores apurados para o ia através da aplicação das medidas de localização de tendência central, como a média e a mediana, bem como medidas de dispersão, como o desvio-padrão, em função dos determinantes selecionados e respetivas variáveis definidas como proxies. Os valores médios para o índice foram divididos em dois grupos (designados subgrupos (SG)), conforme definições expressas na tabela 3.
Ao se comparar os valores médios com a mediana, na tabela 5, verifica-se que tais diferenças são pouco expressivas, revelando que a primeira medida reflete aproximadamente o comportamento da distribuição de cada determinante, em duas partes, entre os menores e maiores dos valores observados.
Relativamente à análise de dispersão, efetuada com recurso ao desvio-padrão, pode-se constatar, a partir da mesma tabela, valores próximos de 0,1 para todos os determinantes. No entanto, ao comparar em termos proporcionais o desvio-padrão com a média, verifica-se que tais valores situam-se geralmente entre 40 % e 80 % dos valores médios, indicando que os valores das observações apresentam-se relativamente bem distribuídos em torno daqueles.
Mais especificamente, os resultados obtidos identificam que o nível de apresentação dos itens de gastos e rendimentos apresenta valores de média inferiores a 25 % para qualquer dos subgrupos em análise. De referir que o índice apresenta os valores mais baixos nos determinantes Big4, REN, NC e TEMP “2005-2010” (0,146 > IA > 0,184) para o “subgrupo 0”, à exceção do determinante RF e TEMP “2015-2005”, em que o valor mais baixo identifica-se “no subgrupo 1”. É para os mesmos determinantes que se verificam as maiores diferenças entre os subgrupos na análise aos valores médios do ia. No contexto do determinante TEMP, em particular, de relevar que tal se verifica quando em causa está o ano de 2005 por comparação aos restantes dois anos de análise (2010 e 2015), corroborando as evidências obtidas pela análise das frequências.
A tabela 5 apresenta, ainda, os resultados estatísticos (níveis de significância) do teste de Mann-Whitney-U para o IA em função dos determinantes em análise. Tais resultados corroboram na generalidade as evidências obtidas anteriormente, à luz da análise dos valores médios de cada um dos subgrupos, para os quais se observam níveis de significância inferiores a 5 %.
A secção seguinte destina-se, por fim, à apresentação das principais conclusões, limitações e sugestões para a condução de futuros estudos nesta linha de investigação.
Conclusões, limitações e perspetivas futuras
A partir dos resultados deste estudo, foi possível identificar a existência de níveis de apresentação relativamente baixos para os itens de gastos e rendimentos financeiros na DRN, com valores médios abaixo dos 25 %. Concluiu-se, desse modo, que tais itens se apresentam de forma mais agregada na referida demonstração. Menos de metade das entidades analisadas apresentaram os resultados financeiros na DRN.
O tabela 6 sintetiza os resultados obtidos a partir do teste não paramétrico de Mann-Whitney-U tendo por referência as hipóteses operacionais e respetivos determinantes relacionados com o nível de apresentação dos itens de gastos e rendimentos financeiros na DRN.
Assim, e em síntese, um conjunto ainda assim expressivo de determinantes, em que se incluem a auditoria externa (Big4), a rendibilidade (REN), a normalização contabilística (NC), o período de relato (TEMP, parcialmente) e a apresentação do resultado financeiro (RF), encontram-se por trás das diferenças em torno do nível de detalhe na apresentação dos gastos e rendimentos financeiros na DRN, com a significância estatística evidenciada a partir do teste não paramétrico de Mann-Whitney-U. Para as variáveis evidenciação (PSI-20), endividamento (END) e o setor de atividade (SET), por outro lado, não foram identificadas diferenças significativas entre os subgrupos em análise para cada caso, contrariando a literatura sobre o tema.
Esta investigação procura contribuir para a discussão em torno da dificuldade de comparabilidade das demonstrações financeiras, devido à não imposição de modelos padronizados, com benefícios, entre outros, para os organismos normalizadores nessa matéria. Assim, identificar os fatores que se encontram na base dos problemas de comparabilidade entre distintas entidades afigura-se um passo relevante neste processo.
Este trabalho apresenta algumas limitações. Uma das principais recai sobre a falta de estudos académicos que abordem a problemática específica do nível de apresentação dos modelos das demonstrações financeiras, e mais concretamente sobre os itens de gastos e rendimentos financeiros. Os principais estudos identificados foram os de Ding et al. (2005), sobre formas alternativas de apresentação das demonstrações financeiras, e o de Albuquerque et al. (2015), no qual foram analisadas os itens de gastos e rendimentos que contribuíam para o conceito de Ebitda.
Por fim, uma limitação implícita a todos os estudos dessa natureza diz respeito à subjetividade da recolha e codificação da informação. Associado a este fator, de referir-se, em particular, à dificuldade sentida ao longo deste processo, mesmo considerando os pressupostos inicialmente definidos, na identificação do enquadramento de um item na drn quando este não é apresentado.
Como sugestão para investigações futuras, sugere-se o alargamento do estudo aos restantes itens apresentados na drn, de modo a corroborar, ou não, algumas das evidências estatísticas identificadas neste estudo.
Outra temática que poderia ser introduzida em estudos futuros, no contexto nacional, relaciona-se com o impacto das limitações fiscais impostas pelo artigo 67 do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, concernente à dedutibilidade de gastos de financiamento e às circunstâncias que podem condicionar a apresentação dos itens financeiros, à luz da teoria da fiscalidade.
Paralelamente, seria relevante para a literatura nesta área, e na continuidade do estudo de Ding et al. (2005), introduzir o determinante país e analisar a estrutura de apresentação dos itens financeiros para entidades de vários países, identificando, designadamente, diferenças em torno dos valores culturais.
