 Artigos |
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| | · A influência da Volkszählungsurteil no ordenamento jurídico brasileiro: um norte para a construção do direito à proteção de dados pessoais para a tutela da personalidade
Yaegashi, João Gabriel; Sanfelici Otero, Cleber; Borges Maia, Robson
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| | · Controvérsias na prática da morte digna com respeito à proteção de direitos fundamentais: um olhar a partir dos diferentes atores do sistema de saúde
Gómez Rúa, Natalia Eugenia; Carmona Montoya, Adiley; Rivera Aguirre, Christian David; Valenzuela Tamayo, Santiago
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| | · A comissão de responsabilidade penal médica: problemáticas e propostas de lege ferenda
Momblanc, Liuver Camilo; Rodríguez Sánchez, Ciro Félix; Alarcón Borges, Ramón Yordanis; Jardines O’Ryan, María Elena
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| | · Alcance da atual reforma da Lei 1952 de 2019 feita pela Lei 2094 de 2021, no que diz respeito ao cumprimento das garantias exigidas pelo parágrafo 2º do artigo 23 da Convenção Americana de Direitos Humanos no que concerne à adoção de sanções disciplinares que restrinjam os direitos políticos dos servidores públicos eleitos popularmente
Mondragón Duarte, Sergio Luis
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| | · Direito e literatura “desde o sul”: Advogados fictícios em Cortázar
Jimena Sáenz, María
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| | · Efeitos adversos da falta de regulamentação legislativa sobre a barriga de aluguel na Colômbia
Góez Colorado, Juan Pablo
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| | · Direito e saúde: os cuidados paliativos no sistema de saúde brasileiro frente às necessidades dos pacientes com câncer
Machado Sturza, Janaína; Betinelli Pasqualoto, Laís
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| | · A lei de prevenção à lavagem de dinheiro e o processo legislativo por trás dela: um estudo sobre os procedimentos legislativos brasileiros
Facenda Falavigno, Chiavelli
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| | · A construção da cidadania feminina no Brasil
Andreza Silva, Allan Jones; do Nascimento Silva, Luciano
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| | · O cômputo em dobro de pena em estabelecimentos penais superlotados: a aplicabilidade extensiva de resoluções da Corte IDH e a efetivação dos direitos da personalidade dos encarcerados
Candido e Silva, Luís Gustavo; Noronha de Ávila, Gustavo; Menengoti Gonçalves Ribeiro, Daniela
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