A revista é uma publicação acadêmica, científica, aberta á discussão, que promove a análise teórica, analítica e crítica das instituições estatais e públicas, com o entendimento de que através do debate doutrinário, e desde que ciência jurídica, é possível o progresso na construção de um melhor sistema de direitos e liberdades, no desenvolvimento da democracia e na consolidação e defesa do Estado constitucional.