0121-2494 0121-2494 S0121-24942024000100116 10.17227/pys.num60-18861 Brazil Brazil Brasil 00 06 2024 00 06 2024 60 116 131

14 3 3 13-24 4 2 2 70 Base Nacional Comum Curricular 2017 2022 2018 Constituição da República Federativa do Brasil 1988 2014 Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica 2013 Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil 2010 8 e15573 Emenda constitucional n. 59, 11 de novembro de 2009 2009 4 12 12 82-103 73 5 5 529-39 3 Lei Complementar n. 246 de 2015 2015 Lei Complementar n. 300 de 2016 2016 Lei Federal n. 8.069 de 1990 1990 Lei n. 9.394 de 1996 1996 Lei n. 12.796 de 2013 2013 Lei n. 13.005 de 2014 2014 2018 2018 43 1 1 162-76 2018 Organización de las Naciones Unidas (ONU) 1948 2022 14 ed 1986 3 ed 2006 6167-76 Referencial curricular nacional para a educação infantil 1998 2 Referencial curricular nacional para a educação infantil 1998 3 13 19 19 691-710 2018 15 33 33 3 1 1 213-26 31 58 58 2020