]]> Coûts sociaux et crise de capital

Carlos Alberto Ferreira Lima*

* Professor pesquisador da Universidade de Brasília. Doutor em economia por Paris I, Panthéon-Sorbonne. Correo electrónico: karlima@terra.com.br

Resumo

O trabalho Gastos sociais e crise do capital apresenta a questão dos gastos orçamentários como produto das lutas de classe que ocorrem na sociedade capitalista. Fazemos uma leitura desses gastos nos governos de Fernando Henrique Cardoso e Luis Inácio Lula da Silva. É constatada uma diminuição dos gastos sociais públicos e, portanto, a piora da realidade vivida pelos trabalhadores brasileiros. As cidades, as megalópoles, são vistas como lugar privilegiado em que a clivagem social, inerente à sociedade capitalista, se manifesta de forma clara por meio do Estado paralelo que se reproduz com o narcotráfico, outro ingrediente necessário à dinâmica societária. A questão relativa aos impostos, nos últimos anos, é objeto de análise e, através de sua análise, verificamos que parte substantiva dos mesmos são pagas pelos trabalhadores assalariados e que tal fato significa uma transferência de renda para o Estado e para os proprietários do capital. A dívida pública é apresentada, assim como a inflação, necessária e imanente à dinâmica do mundo do capital. Concluímos a análise sobre os gastos sociais ao tratarmos do superávit primário e da lei de responsabilidade fiscal como imposição de um Estado autocrático e despótico.

Palavras-chave:

gastos sociais, não-mercadorias, trabalho produtivo, trabalho improdutivo-destrutivo, superávit primário.

Resumen

El artículo Gastos sociales y crisis del capital presenta la cuestión de los gastos presupuestarios como producto de las luchas de clases que ocurren en la sociedad capitalista. Hacemos una lectura de los gastos sociales en los gobiernos de Fernando Henrique Cardoso y Luis Inácio Lula da Silva. El trabajo presenta con datos la disminución de los gastos sociales públicos y, por lo tanto, el menoscabo de la realidad vivida por los trabajadores brasileños. Las ciudades son vistas como lugar en el que las rupturas sociales, imanentes a la sociedad capitalista, se manifiestan de forma muy clara por medio del Estado paralelo que se reproduce con el narcotráfico, otro ingrediente necesario a la dinámica societaria. La cuestión de los impuestos en los últimos años, es objeto de análisis y, a través de él, verificamos qué parte significativa de los mismos es pagada por los trabajadores y si esto significa una transferencia de renta para el Estado y para los propietarios del capital. La deuda pública es, como la inflación, presentada como necesaria e inmanente al sistema capitalista. Finalmente, la "totalidad concreta" que constituye la formación económica brasileña es objeto de investigación cuando se estudia el superávit primario y la ley de responsabilidad fiscal como imposición de un Estado autocrático y despótico.

Palabras clave:

gastos sociales, no-mercancías, trabajo productivo, trabajo improductivo-destructivo y superávit primario.

Abstract

This article deals with the question of budgetary spending having been produced by the class struggles occurring in capitalist society. Social spending during the governments of Fernando Henrique Cardoso and Luis Inácio Lula da Silva is looked at and the data is used for presenting the reduction of public social spending and the detriment produced in Brazilian workers' daily lives. Cities are seen as the place where social rupture, inherent in capitalist society, became clearly manifest by the parallel state reproduced by narcotrafficking, another necessary ingredient for society's dynamics. The question of taxes during the last few years has been the object of analysis and this is used for verifying which significant part of them is being assumed by the workers, and whether this signifies a transfer of income for the state and the owners of capital. Public debt is (like inflation) presented as being necessary and inherent in the capitalist system. The concrete totality constituting Brazilian economic formation becomes the object of investigation when primary surplus and the law of fiscal responsibility as the state's autocratic and despotic imposition are being studied.

Key words:

social spending, non-merchandise, productive work, unproductive-destructive work, primary surplus.

Résumé

L'article aborde la question des coûts budgétaires en tant que produit des luttes de classes dans la société capitaliste. Une lecture des coûts sociaux est faite durant les gouvernements de Fernando Henrique Cardoso et Luis Inácio Lula da Silva. À partir de données, le travail présente la diminution des coûts sociaux publics et la réduction qui se produit dans la réalité vécue par les travailleurs brésiliens. Les villes sont considérées comme les lieux où les ruptures sociales, immanentes dans la société capitaliste, se manifestent en toute clarté par le biais d'un État parallèle se reproduisant par le trafic de stupéfiants, autre ingrédient nécessaire dans la dynamique sociétaire. La question des impôts dans les dernières années est objet d'analyse et il est ainsi possible de vérifier quelle partie importante de ceux-ci est assumée par les travailleurs, et si ceci signifie un transfert de revenus pour l'Etat et pour les propriétaires du capital. La dette publique, tout comme l'inflation, est présentée comme nécessaire et immanente au système capitaliste. Finalement, la « totalité concrète », constituée par la formation économique brésilienne, est objet de recherche dans l'étude de l'excédent primaire et la loi de responsabilité fiscale, imposition d'un État autocratique et despotique.

Mots clé:

Coûts sociaux, non produits, travail productif, travail improductif destructif, excédent primaire.

Introdução

Fala-se muito: Brasil grande, Brasil forte, Brasil independente. Uma nação forte e ignorante é uma nação perigosa também. Chico Buarque

Quando falamos dos gastos públicos pensamos, de imediato, em três aspectos do orçamento que estão indissoluvelmente ligados: receitas e despesas da União e o aspecto basilar e, em geral, esquecido que é a questão política.

As grandes empresas querem que o governo construa mais estradas; banqueiros e investidores exigem do governo mais empréstimos e investimentos; os pequenos empresários e agricultores querem mais subsídios; os trabalhadores sindicalizados pressionam por mais previdência social; os grupos pró-direitos previdenciários querem maiores descontos no imposto de renda, mais habitações e melhores serviços de saúde pública...[...]

As grandes empresas e os investidores ricos querem que os trabalhadores e os pequenos empresários suportem os gastos com a modernização de aeroportos, a expansão da rede viária, o controle da poluição e a distribuição de água. Os pequenos empresários e os proprietários de imóveis residenciais querem redução de impostos sobre a propriedade. Os pobres desejam puramente alívio tributário; os assalariados de nível médio reinvidicam menor imposto de renda (O'Connor, 1977, pp. 13-14).

Do acima exposto, ressalta que o orçamento público se constitui em uma arena na qual os diversos grupos, camadas e classes sociais se digladiam a fim de obter a maior parte possível do excedente expropriado ao trabalhador assalariado. Nesse sentido, dizer que os burocratas possuem o poder de decisão sobre a alocação de recursos é, no mínimo, desconhecer a práxis burocrática que determina o montante e os setores que serão aquinhoados com os recursos orçamentários.

É preciso entender que a sociedade capitalista, do lado dos proprietários dos meios de produção e subsistência, é composta por uma miríade de micros, pequenas, médias, grandes e megas empresas nos mais diversos setores da extensa e profunda divisão social do trabalho. Além disso, a existência dessas unidades produtivas privadas (empresas) pressupõe a utilização da força de trabalho (não-proprietários dos meios aludidos) a fim de valorizar o capital.

Naturalmente, os trabalhadores assalariados se organizam em associações, sindicatos, partidos políticos, movimentos sociais como o Movimento Sem Terra, entre outros. Então, no âmago do processo produtivo está a luta de classes em que os capitalistas, que também têm suas associações, seus sindicatos, seus partidos políticos, seus movimentos sociais como a União Demócrática Ruralista, se apropriam da riqueza produzida pelos trabalhadores sob a forma social mercadoria, e estes (despossuídos) são constrangidos a vender novamente sua mercadoria, a força de trabalho, para o capital. Esse jogo complexo só pode se reproduzir na medida em que desenvolve, nesse processo, a auto-alienação das classes sociais. Assim:

A classe possuinte e a classe do proletariado representam a mesma auto-alienação humana. Mas a primeira das classes se sente bem e aprovada nessa auto-alienação, sabe que a alienação é seu próprio poder e nela possui a aparência de uma existência humana; a segunda, por sua vez, sente-se aniquilada nessa alienação, vislumbra nela sua impotência e a realidade de uma existência desumana. Ela é, para fazer uso de uma expressão de Hegel, no interior da abjeção, a revolta contra essa abjeção, uma revolta que se vê impulsionada necessariamente pela contradição entre sua natureza humana e sua situação de vida, que é a negação franca e aberta, resoluta e ampla dessa mesma natureza.

Dentro dessa antítese o proprietário privado é, portanto, o partido conservador, e o proletário, o partido destruidor. Daquele parte a ação que visa a manter a antítese, desse a ação de seu aniquilamento (Marx y Engels, 2003).

Os gastos públicos sociais

Os dados abaixo mostram como os recursos oçamentários anuais foram alocados no período de 2001 a 2004. É importante salientar que os gastos sociais, segundo a ótica governamental, compõem os gastos públicos, ou melhor, estão inseridos nestes. Por gastos sociais se compreende grosso modo:

• Previdência social
• Assistência social
• Proteção do trabalhador e geração de emprego

]]> Organização agrária

• Educação e cultura
• Saúde
• Saneamento básico e habitação
• Benefícios aos servidores federais

O montante dos gastos sociais nos dois últimos anos do governo Fernando Henrique Cardoso e nos primeiros dois anos do governo Lula da Silva parecem vultosos segundo o quadro 1. Os gastos com saúde cresceram em termos absolutos, passando de R$21.187,00 bilhões para R$31.794,00 bilhões enquanto tiveram um decréscimo percentual, ou seja, passaram de 13,3% para 12,8% no período de 2001 a 2004. Em seguida, vem a educação com cerca de R$ 8.975 bilhões em 2001 para R$13.038 bilhões em 2004. Novamente temos aí uma queda dos investimentos relativos à educação em termos percentuais, ou seja, 5,6% em 2001 e 5,2% em 2004. É importante sublinhar o fato de que, também, as despesas com pessoal têm diminuído sensivelmente nos vários níveis de ensino, o que demonstra certa desatenção do governo federal para com o conhecimento.

Constata-se que em termos de volume de recursos dispendidos, seguiu-se o gasto da Secretaria Especial do Programa Bolsa Família que saltou de R$1.531,00 bilhão em 2001 para R$5.799,00 bilhões de reais em 2004, o que, em termos percentuais, representa quase que duas vezes e meia sua participação nos gastos sociais com o item Assistência social, ou seja, passa de 1% para 2,3%, o qual deixa claro a incipiência do gasto público social neste setor que envolve itens como assistência à criança e nutrição, erradicação do trabalho infantil, bolsa criança-cidadã, auxílio-gás, bolsaalimentação, bolsa-escola e cartão alimentação.

Há que se registrar o quadro de abandono no que respeita os gastos com saneamento básico e habitação, os quais apresentaram uma acentuada queda no montante de recursos tanto em termos absolutos quanto relativos. Essa situação se reveste da maior importância quando complementada pelo quadro 2:

Inegavelmente as condições de produção e reprodução material da sociedade dominada pelo capital se encontram em uma situação agônica, posto que ressalta, dos dados acima, o abandono da outrora 8ª economia do mundo e que hojeé 13ª. Esse dado é eminentemente controverso se levarmos em consideração a sobrevalorização do real, o qual a colocaria em uma posição ainda mais inferior no ranking em tela. Sem investimentos na infraestrutura, sem incentivos ao desenvolvimento científico-tecnológico, sem política urbana -quando se assiste nas megalópoles ao crescimento do poder paralelo-, sem uma política acurada de reforma agrária, etc., a situação socioeconômica brasileira tende a agudizar os níveis de indigência e miséria que pululam na realidade nacional.

Neste sentido, a formação bruta de capital fixo tem fletido consideravelmente (Lima, 2001). A década de 1980, conhecida como década perdida, foi ultrapassada pela década de 1990, que apresentou uma queda ainda maior nos investimentos e, conseqüentemente, houve um inchaço no emprego informal e uma diminuição do emprego formal. Essa realidade no início do século XXI só tem se agravado com a persistência de políticas genocidas como as políticas emanadas pelos organismos multilaterais: Banco Mundial (BM) e Fundo Monetário Internacional (FMI). A esse respeito, diz o ex-diretor do Banco Mundial:

Não se deve ver o desemprego como uma simples estatística, como uma ''enumeração de cadáveres'' -vítimas não intencionais da guerra contra a inflação ou pelo pagamento aos bancos ocidentais. Os desempregados são pessoas de carne e osso, têm famílias, e todas essas vidas são dolorosamente afetadas, às vezes destruídas, pelas medidas econômicas que os especialistas estrangeiros recomendam, ou impõem- no caso do FMI. A guerra tecnológica moderna é concebida para suprimir todo contato físico: as bombas são lançadas de uma altitude de 15 mil metros para que o piloto não ''ressinta'' o que faz. Com a moderna gestão da economia, é a mesma coisa. Do alto de um hotel de luxo, impõem-se, sem piedade, políticas sobre as quais se pensaria duas vezes caso se conhecessem os seres humanos cujas vidas vão ser arrasadas (Stiglitz, 2002).

O caso brasileiro é sintomático. O cardápio do Fundo Monetário está sendo aplicado pelo governo Lula. A perversidade de que nos fala Stiglitz encontra-se posta em prática na sociedade brasileira. A inflação é vista como um problema eminentemente monetário, ou seja, trata-se de enxugar a base monetária porque há excesso de dinheiro circulando, o que provoca inflação por excesso de demanda. O povo brasileiro, por essa visão, estaria consumindo muitas mercadorias produzidas pela indústria capitalista. Daí o Banco Central utilizar a taxa de juros como mecanismo de contenção da taxa de inflação a fim de diminuir o excesso de demanda... em uma economia pré-falimentar como a nossa. Por essa perspectiva, a sociedade se alimenta em demasia e cabe ao Banco Central, juntamente com o Ministério da Fazenda, aplicar uma política econômica asséptica, intervenções cirúrgicas nas quais os cortes não pareçam o que são: sangramento dos gastos públicos sociais.

Nesse sentido, a inflação é apresentada como produto de um dragão que não podemos vencer, somente controlar. É a dança fantasmagórica das cadeiras. A inflação, produto social, passa a ser apreendida como fetiche que a tudo e a todos domina.

No mundo da aparência e do fetichismo o controle do poder de compra do dinheiro, indagação empobrecida e reduzida à questão da taxa de inflação, isto é, o controle do equivalente geral de todas as mercadorias, do instrumento que pode reservar valores, acumular poder (de compra) e permitir que o dinheiro se transforme em capital, pode tornar-se a mais importante tarefa e a meta das metas dos governos governados pelas mercadorias.

Para manter o poder de compra do dinheiro sobre as mercadorias e, em especial, sobre a mercadoria força de trabalho, a sociedade fetichista acaba se rendendo à verdade, retirando a máscara e colocando, declaradamente, a inflação como objetivo e como desiderato da ação coletiva. Uma vez que o Plano Real diagnosticou que a inflação é o resultado do aumento da demanda efetiva, que se compõe da demanda de meios de produção e da demanda de meios de consumo, o combate à inflação passa a "justificar" e a impor a redução do consumo coletivo, isto é, no limite, a adoção da fome e da miséria como o remédio envergonhado e a contração dos investimentos, isto é, da demanda de meios de produção, como parte do receituário. O mundo é "virado de cabeça para baixo", o aumento da demanda de meios de subsistência, de bens de consumo, e de seus meios e instrumentos de produção passam a ser "perigosos", capazes de trazer de volta do túmulo, o vampiro da inflação (Campos, s. d).

Não é por acaso que o ex-ministro da Fazenda, Antônio Palocci, defende com ardor a manutenção da taxa de juros no maior patamar que se conhece no mundo. Mas a sociedade é cindida em grupos, camadas e classes sociais e, pour cause, se tal política restringe o bem-estar de parte(s) da sociedade, outro(s) grupo(s), camada(s) e classe(s) têm que estar ganhando, não necessariamente na mesma proporção, já que no mundo da concorrência os sujeitos sociais têm poderes sociais diferenciados e, sempre, em consonância com sua participação no processo de produção excludente que é o capitalista. Não há jogo de soma zero.[2] Assiste razão a Benayon ao afirmar que:

Meirelles diz que se baixa a taxa de juros com superávit fiscal e executando uma política que faça decrescer a dívida. Incorre em contradição. Ele julga que a inflação se contém elevando a taxa de juros, tendo aprovado enfaticamente essa medida tomada por Fraga. Mas o aumento dos juros faz elevar a despesa pública. E como a eleva no Brasil, onde a dívida pública passa de 60% do PIB, e seu serviço se aproxima de 20% do PIB! Por isso, não há superávit fiscal algum. Há, sim, um grande déficit. Superávit só existe na ficção do orçamento primário, i.e., sem contar os juros. De outra parte, a dívida, que, diz Meirelles, seria preciso reduzir, só tende a crescer em função dos altíssimos juros que paga. De fato, dadas a carência de tudo no País e a dimensão atingida pela dívida, por mais que se comprimam gastos, não são resgatados todos os títulos públicos que vão vencendo, nem amortizadas todas as prestações dos empréstimos. Assim, parte dos juros é capitalizada, o que significa crescimento da dívida (Benayon, s. d.).

A política inflacionária serve para diminuir o poder aquisitivo da classe trabalhadora e aumentar o lucro dos proprietários dos meios de produção e subsistência. Nesse sentido, a inflação é ruim para os trabalhadores mas, em compensação, é ótima para os capitalistas que minimizam os custos de sua folha de pagamento aumentando sua taxa de lucro. Dessa forma, a inflação como fenômeno social total é um produto dos conflitos, contradições e antagonismos sociais que subjazem na estrutura do modo de produção capitalista a fim de manter e reproduzir o sistema.

Assim, como forma dinheiro do valor de troca, o preço não nasceu com Adão e Eva, mas resultou de um certo desenvolvimento, diversificação e padronização da capacidade produtiva e dos processos de trabalho, também a inflação é um fato social total, que só pôde surgir quando se generalizou a produção de valor de troca (e não simplesmente a de valor de uso) e a moeda passou a ser um instrumento de preservação, manutenção ou incrementação de certas proporções e relações que caracterizam a estrutura econômica (política e social). É tão errôneo afirmar-se que a inflação é um fenômeno monetário porque na simples troca, nas economias em que prevalece a troca direta, não há inflação, como afirmar-se que, onde não há cadeira elétrica, não há pena de morte. A cadeira elétrica, como instrumento de aplicação da pena de morte, só pode aparecer em uma sociedade que conheceu e dominou a eletricidade. A pena de morte, contudo, tinha outros instrumentos de realização, mais sangrentos, mas não menos eficientes: forca, apedrejamento, guilhotina, etc. (Campos, 1999).

Inegavelmente, a inflação aderiu ao capitalismo desde o século XVI quando das transferências dos metais ouro e prata do Novo para o Velho Mundo. A Idade Moderna inaugura uma nova era que começa com a inflação. Esta acompanha o capitalismo desde seu nascimento até os dias atuais. Como disse Keynes, o maior economista ideólogo do século XX:

A era moderna abriu, eu penso, com a acumulação de capital que ocorreu no século XVI. Acredito -por razões que não discutirei aqui-, que isto foi devido inicialmente ao aumento de preços e de lucros resultantes do tesouro em ouro e prata da Espanha ter sido levado do Novo para o Velho Mundo (Keynes, 1963) (tradução livre, CL).

A inflação acompanhou o capitalismo tanto durante a livre concorrência quanto na transformação desta em concorrência oligopolista e é responsável por sua dinâmica até os dias atuais. Na grande indústria nasce a produção em massa e, com ela, a possibilidade, em escala crescente, do desdobramento e aprofundamento das crises que solaparam o mundo do capital durante todo o século XIX, contribuindo para a transformação aludida. Dessa forma, o capitalismo no século XX vai apresentar as modificações substantivas sofridas por ele no que concerne o processo produtivo.

Nas primeiras décadas do século passado, o trabalhador perdeu o controle desse processo e foi, portanto, constrangido a obedecer ao ritmo da máquina. O operário é inserido na cadeia produtiva como apêndice desta. Temos então a produção chamada fordista. Em vez de pequenas e médias empresas concorrendo como no laisser-faire-laisser-passer, passamos a ter grandes empresas com produção em massa, disputando um mercado cada vez mais imprevisível, incontrolável e, conseqüentemente, passível de agudizar sobremaneira as crises capitalistas de sobreprodução de mercadorias e de insuficiência relativa de demanda, provocadas pelo baixo poder aquisitivo da população.

O fato que desejamos salientar é que o processo de acumulação capitalista acicatado pela produção industrial passou a colocar no mercado milhares de mercadorias para consumo em massa sem que a sociedade tivesse meios de troca suficientes para demandar os meios de consumo produzidos.

Essa revolução no processo produtivo ocorre quando, politicamente, o homem se depara com alternativas pouco ou nada dignificantes de seu trajeto no mundo: nazi-fascismo, stalinismo e social-democracia. No emaranhado das contradições oriundas do processo produtivo, transpostas para o cenário sócio-político, vamos ter uma mudança qualitativa na estrutura da economia capitalista: a crise de 1929 que marca o fim do laisser-faire e o concomitante início da economia keynesiana, o Estado do Bem-Estar Social e, com ele, a institucionalização do departamento III, produtor de não-mercadorias (não-meios-de consumo e não-meiosde- produção).

Os tempos modernos -já mostrou o cineasta e ator Charles Chaplin em seu memorável filme sobre o assunto- trouxeram facilidades e prejuízos à sociedade. Na sagaz crítica à industrialização, Chaplin apontou para a massificação, a falta de criatividade, a robotização do ser humano e sua exploração pelos capitalistas. Embora não sejam apenas essas as qualificações que possamos dar ao processo em questão, já que é inegável, também, a sua participação no que concerne a dinamização e desenvolvimento dos países hegemônicos, cabe a nós, excluídos do banquete civilizatório, diretamente afetados pelos seus efeitos negativos, propormos a sua transformação.

A produção fordista implicava o aumento da produtividade do trabalho assim como da massa de mercadorias disponíveis no mercado. A acumulação capitalista era produto de dois mecanismos macroeconômicos clássicos: emissão de moeda-estatal e endividamento público. Já que a produção capitalista é capital intensive, para que os investimentos tecnológicos não se traduzam em preços cadentes, dada a diminuição do tempo de trabalho para a produção da unidade produzida, o "elixir" inflacionário mostra o seu vigor e sua função diferentemente do que aponta a política econômica do atual (des)governo. Ao desenvolvimento das forças produtivas corresponde uma diminuição do custo unitário da mercadoria e, esta queda, que se reflete nos preços, é resolvida pelo aumento da massa de mercadorias produzidas, que compensa a perda no preço unitário, referida.

Dessa forma, a inovação tecnológica se constitui em um acicate para o aumento da galinha de ovos de ouro do capitalismo: a taxa de lucro. Ao mesmo tempo em que a inovação tecnológica possibilita o desenvolvimento econômico com sua introdução no processo produtivo, este, após ter chegado a um determinado patamar, tem que desviar o capital produtor de mercadorias para a produção de não-mercadorias a fim de garantir a taxa de lucro que a produtividade aumentada tendia a zerar. Portanto, a economia capitalista volta seus instrumentos para resolver as crises intermitentes que minam a sua dinâmica.

Para fazê-lo, a produção de não-mercadorias pelas unidades produtivas privadas encontrará, no governo, seu demandante monopsônico para solucionar, mesmo que temporariamente, a crise de insuficiência de demanda efetiva. O governo do ex-operário Lula, desconhecendo a função anticíclica basilar do Estado no processo de acumulação, atende à farmacopéia do FMI e BM aprofundando a depressão e crise da economia brasileira ao diminuir substantivamente os gastos sociais públicos. Ao invés de criar emprego, via investimentos produtivos, a propositura governamental é a implementação de uma política pública que visa a perpetuar a indigência, a não-produção de riqueza, como o são os gastos em vales escola, leite, refeição, gás, etc. É a produção e reprodução de uma sociedade de indigentes, de pedintes. Nesse sentido, o pensador francês Alain Lipietz tem razão ao asseverar:

Há uma grande diferença entre o liberalismo do século XIX e o liberal-produtivismo de hoje. O liberalismo do século XIX tinha a ambição de assegurar a felicidade coletiva encorajando cada um a procurar o enriquecimento individual. Era um liberalismo "utilitarista", "hedonista".

Ele proporcionava um objetivo ao progresso técnico e à livre empresa, e esse objetivo era a felicidade pelo enriquecimento de todos. Bem claro, os melhores propagandistas do novo liberalismo [...] não negligem este aspecto.

[...] existem, no liberal-produtivismo, perdedores e ganhadores. No caso de não êxito pessoal, o êxito dos outros lhes dá uma segunda chance: [...] fazendo com que se tornem servidores dos ricos, engraxando seus sapatos, puxando suas cadeiras nos restaurantes de luxo.. .[...] E os doentes, os deficientes físicos, os desempregados que não encontram emprego mesmo a um preço vil? Quem deles se ocupará? Seus parentes, seus vizinhos. A sociedade civil deve fazê-lo. É a volta à mais antiga "providência": a benevolência. E a seus especialistas naturais: as mulheres, que por seu trabalho e seus cuidados domésticos cuidam das feridas das vítimas da luta de todos contra todos (Lipietz, 1989, pp. 44-45) (tradução livre, CL).

Uma multidão de demandantes de trabalho encontrará empregos precários e o desemprego. A sorte dos desempregados será mais ou menos mitigada pela caridade pública ou pela solidariedade de sua família...

[...] do Rio de Janeiro a Los Angeles o modelo é o mesmo. [....] O idealismo coletivo se refugia, muito freqüentemente, em formas arcaicas como as várias seitas religiosas, etc. (Lipietz, 1989, p. 47) (Tradução livre, CL).

O problema é que o próprio desenvolvimento capitalista mudou o processo produtivo-consuntivo ao garantir a demanda para capitalização por meio do dispêndio governamental, que veio combler le trou da insuficiência crônica de demanda efetiva, que já havia sido diagnosticada por Malthus no início do século XIX e que culminou com a crise de 1929. Nesse sentido, o governo demanda no lugar dos trabalhadores.

A produção de mercadorias transforma-se em produção de não-mercadorias; o trabalho produtivo, gasto no departamento I, produtor de máquinas de produzir máquinas; no departamento II, produtor de meios de consumo, passam a ser capitaneados pelo departamento III, produtor de não-mercadorias, produzidas pelo trabalho improdutivo-destrutivo. A astúcia keynesiana foi, entre outras, propor o deslocamento do Estado capitalista da esfera da produção para a esfera da circulação. Há crise no sistema porque a distribuição de renda é capitalista.

Nas economias retardatárias que não possuem a totalidade do DI, do DII e do DIII, só resta ao Estado dinamizar o processo acumulativo via gastos improdutivos e, às vezes, destrutivos, como é o caso do envolvimento brasileiro no Haiti. O dinheiro nacional não tem poder social para comprar, por exemplo, o departamento III, produtor de não-mercadorias. Uma vez mais tem razão Marx ao afirmar que o homem traz no bolso o poder social que ele tem. Nesse sentido, o poder do capitaldinheiro nacional é limitado, pois não tem poder de demandar as não-mercadorias bélicas, espaciais pertencentes às economias hegemônicas.

Ora, no momento em que a inflação, 'elixir' do capitalismo, não mais o dinamizava, mudou de forma: passou a ser dívida pública. Ao se metamorfosear, a inflação passou a não ser captada pelo índice de preços.

[...] inflação não foi sempre essencial à preservação de tensões, contradições e distorções estruturais: sempre que o contexto sócio-econômico emprega eficazmente outras técnicas diretas de redução da unidade de salário real e das rendas contratuais, de perdão de dívidas, de aumento relativo do setor público etc., e que são usadas, em substituição do instrumento monetário, para alcançar aqueles mesmos objetivos, o índice de preços não será afetado por aqueles instrumentos não-monetários. Mas as condições de vida de certas camadas sócio-econômicas -trabalhadores e funcionários- podem, sob uma inflação de taxa zero, estar mais deterioradas do que eram, anteriormente, sob uma taxa elevada de inflação (Campos, 1999, p. 8).

[...] Não são os dados que iluminam a realidade: é a determinação do real que dá sentido aos dados numéricos. [....] Mannheim observava que alguns fenômenos, pelo fato de serem mensuráveis (ou porque pensamos que o sejam, poderíamos acrescentar), passaram a ser levados em exclusiva conta, com a conseqüente minimização da importância de outros fenômenos ou aspectos significativos para a explicação da realidade, pelo simples fato de os mais importantes não serem mensuráveis. Também as mudanças qualitativas dos fenômenos, a partir de certos limites quantitativos, são ignorados pelo empirismo abstrato. O PNB, por exemplo, ao crescer, se torna mais bélico, espacial, destrutivo e, portanto, muda ao crescer: o conteúdo consumível, distribuível, diminui em relação ao inconsumível, ao não-redistribuível (Campos, 1999, pp. 9-10).

Para que a inflação reste em patamares reduzidos, não exploda com o sistema capitalista, o Estado lança mão da emissão de títulos públicos. A produção que era fundada no trabalho produtivo, produtor de mercadorias, se nega e, portanto, temos a produção de não-mercadorias: produtos bélicos, espaciais, obras públicas inconclusas, e outros, onde o trabalho improdutivo- destrutivo passou a dominar toda a dinâmica econômica.

O processo de desenvolvimento contraditório do sistema capitalista leva, necessariamente, a que o Estado emita state-money com uma das mãos a fim de contratar trabalhadores improdutivos para o terciário do governo e trabalhadores destrutivos para a produção bélica, espacial, etc.; com a outra mão venda títulos públicos visando o enxugamento da base monetária que possibilitaria o vertiginoso aumento de preços. A inflação muda de forma, passa a ser dívida pública e, a dinâmica deste modo de produção só poderá continuar na medida em que o déficit orçamentário possa crescer hipertrofiando o crescimento capitalista, o que significa dizer que esse processo de reprodução sociometabólico caminha para a depressão e crise do capitalismo. Nesse sentido:

Ao institucionalizar o déficit permanente, o governo capitalista, que passou para o centro da economia para desempenhar seu papel anticíclico, tem de abandonar o sistema monetário ouro e adotar o state-money, o sistema de papel-moeda inconversível. O déficit de caixa do Tesouro era, sob o sistema metálico, coberto por empréstimos ou pela produção adicional (limitada) de metal-padrão. Após 1933, o governo passa a produzir papel-moeda inconversível, o que deveria significar o fim da necessidade de tomar empréstimos: ele produz o dinheiro que, antes, no sistema ouro, tinha de tomar emprestado. A dívida pública deveria ter se encerrado nesse momento. No entanto, ela se eleva e atinge 120% do PNB dos Estados Unidos em 1945. Por que ela não desapareceu, mas, ao contrário, se expandiu? Porque ela passou a ser essencial para restringir e limitar o poder de compra e a circulação do dinheiro-estatal, conservando-o como meio de pagamento no setor relacionado ao pagamento de funcionários públicos, trabalho improdutivo, estradas, estádios, produtos bélicos e semelhantes, comprados apenas pelo governo. Se as injeções monetárias que penetram por esse departamento III, produtor de não-mercadorias (não-meios de produção e de consumo, ao mesmo tempo), não fossem, em grande parte, bombeados pela dívida pública, pela venda de títulos do governo (bonds, ORTNs, LTNs), elas fluiriam, de acordo com propensão média a consumir de seus perceptores, para a compra de meios de consumo, elevando exponencialmente a taxa de inflação e diluindo o poder de compra de novas emissões. As novas emissões têm de elevar-se quantitativamente para garantir o pagamento de compras cada ano mais vultosas de não-mercadorias (Campos, 1999, p. 16).

Essa solução foi prevalente até os anos setenta quando, em nível internacional, a economia capitalista se deparou com a crise do DIII que contaminou os demais departamentos. O fantástico crescimento do departamento produtor de não-mercadorias teve, como contrapartida, uma sensível contração dos departamentos produtores de mercadorias e, dessa forma, a produção bruta mundial diminuiu enquanto o capital fictício aumentou exponencialmente. Assim o Estado do Bem-Estar Social entra em débâcle.

O que foi solução deixou de sê-lo. A negatividade das mercadorias passou a ser negada e a proposta neoliberal que veio dominar a economia política brasileira retardatária teve, nos governos Fernando Henrique Cardoso e Lula, o 'arsenal' macroeconômico direcionado para o atendimento da classe dominante, especialmente do capital fictício. Nesse sentido, a opção governamental foi a deflação, se esquecendo das severas advertências de Keynes:

[...] o perigo com que nos defrontamos é a rápida queda do nível de vida das populações européias a um ponto que para alguns significará fome...

]]> Nem sempre os homens morrerão em silêncio. Isto porque, se a fome leva alguns à letargia, e ao desânimo irremediável, ela conduz outros temperamentos à nervosa instabilidade da histeria e a um louco desespero. Em seu sofrimento, estes podem derrubar o que resta de organização, e afogar a civilização em suas desesperadas tentativas de satisfazer as prementes necessidades individuais. Esse é o perigo contra o qual todos os nossos recursos, coragem e idealismo devem cooperar (Keynes, 1984, p. 55).

As preocupações do eminente lorde estão se realizando na sociedade brasileira, já que assistimos a convulsões sociais em todas as megalópoles brasileiras dominadas pelo narcotráfico, tráfico de armas e todo tipo de comércio à margem da lei. A taxa de mortalidade, a taxa de morbidez da população -com milhões de crianças abandonadas e carentes, o poder paralelo institucionalizado- tornam viva e atual a advertência do economista inglês. Este lado negativo não aparece nem é reconhecido pelo Governo. Com a concentração de renda que temos na sociedade brasileira, em que 0,9% da população se apropria de uma renda superior a dos 50% mais pobres (Medeiros, 2005), e em que os 10% mais pobres se apropriam somente de 1% da riqueza nacional, podemos nos preparar para um maior número de roubos, furtos e outros crimes diversos.

A isso é acrescida a corrupção praticada nas diferentes esferas de governo, em que o poder público se encontra mancomunado com o poder privado no saque da maioria da sociedade, ou seja, para que o processo de acumulação possa continuar na periferia do mundo globalizado, aumentando a adiposidade das elites nacional e internacional, tornou-se imperativo o empobrecimento da chamada classe média, descarnada pela carga tributária exponencial, pelo subconsumo, visando os pagamentos das dívidas interna e externa, além dos extorsivos juros que contribuem para que o trabalhador reste 'sarado'...

A apropriação do dinheiro público assume as formas mais diversas em termos improdutivos como, por exemplo, os gastos com publicidade institucional que, em 2005, atingiu a cifra de R$94 milhões enquanto que a publicidade referente a campanhas preventivas de doenças e vacinação foram aquinhoadas com, praticamente, o mesmo valor, ou seja, R$96 milhões, segundo o Sistema Integrado de Administração Financeira do Tesouro Nacional (SIAFI). Diga-se, en passant, que do montante relativo à publicidade institucional, estão excluídos os gastos com a publicidade de estatais como Correios e Telégrafos e Caixa Econômica Federal que estiveram, nestes últimos anos, no centro da crise social, política e econômica porque passa a sociedade brasileira.

Há que aduzir destacadamente o fato conhecido, e praticamente não assinalado, da íntima ligação entre o narcotráfico, tráfico de armas e o processo de mundialização do capital em crise. Nesse sentido:

O delito e a corrupção são outros dos "perigos", segundo o General Pace -da Infantaria de Marinha dos Estados Unidos, Comandante-em-Chefe do Comando Sul dos EUA (CL)-, para a democracia e a prosperidade. A corrupção da política e dos políticos é predominante entre os que têm o poder governamental e os altos cargos do exército com os quais o Comando SUL[3] colabora ativamente, aos que assessora e dirige. Cada grande escândalo de corrupção que teve lugar na América Latina na década passada envolveu políticos e oficiais que levavam adiante os delineamentos norte-americanos de política econômica neoliberal e a "defesa do hemisfério" (leia-se a hegemonia dos Estados Unidos). Enquanto os guerrilheiros seqüestram milionários para financiar suas atividades, os maiores bancos norte-americanos, incluídos o Citibank, o Banco de América e os principais bancos de Miami e outras cidades, alvejam entre U$250 e 500 bilhões ao ano, segundo as audiências no Senado norte-americano. E quanto ao tráfico de drogas, a maioria dos lucros é branqueada nos bancos norte-americanos. O camponês recebe uma fração do preço final. A erradicação da coca, que coaduna a penetração profunda dos EUA em todos os níveis da polícia, forças armadas e o sistema político latino-americano é um pretexto para o controle a longo prazo e em grande escala pelo Comando SUL de todo o Aparelho de Estado latinoamericano (Petras, 2005, p. 3).

Dessa forma, a economia capitalista dinamizou-se em grande parte do século XX, com base no well/warfare state, negando sistematicamente a produção de mercadorias já que a economia fundada nos dois departamentos produtores de meios de consumo e meios de produção se deparou com seu finishing e, então, a saída encontrada foi a produção de não-mercadorias. Aí está implicada a produção da droga, do tráfico sob as mais variadas formas, que alimentam de modo substancial a valorização do capital fictício.

A produção para a destruição é a característica maior do capitalismo na sua fase imperialista atual dominada pelo capital bursátil. Como assevera Mészáros:

Isso traz conseqüências muito sérias e danosas para as pessoas que habitam nas cidades. Mas, o que é pior, grande parte delas, a maioria silenciosa, desconhece olimpicamente as implicações que têm, para sua vida, as políticas emanadas pelo governo subserviente aos ditames do capital internacional.

Aparentemente as medidas tomadas nos recônditos das comissões, salas, quartos... ante-salas das decisões político-econômicas, nada têm a ver com os habitantes da cidade, com a nossa vida. É como se existissem dois mundos: o do noumeno kantiano e o mundo real. A alienação impera, amortece e embrutece as consciências. Nesse sentido, a dominação de classe se manifesta aplastante sobre a sociedade que, de imediato, não encontra meios de se soerguer. As cidades, dessa forma, apresentam todas as belezas e disformidades da sociedade dominada pelo capital.

As cidades

As cidades produzidas pelo mundo do capital começaram elementares e Engels, no livro A situação da classe trabalhadora na Inglaterra, já apresentava os enfrentamentos, as contradições, as lutas irreconciliáveis que se cristalizavam na urbis. Hobsbawn, em notável prefácio à edição francesa assim se refere:

Engels é, neste livro, um pioneiro, posto que A Situação é provavelmente o primeiro estudo importante cujo argumento repousa inteiramente sobre a noção de revolução industrial, hoje admitida mas que à época se constituía em uma hipótese audaciosa elaborada nos círculos socialistas franceses e ingleses dos anos vinte (Hobsbawn, 1973) (tradução livre, CL).

É inegável que as cidades cresceram com o próprio desenvolvimento capitalista. Como as relações de trabalho nem sempre foram dominadas pelo capital, este cria, no seu processo de reprodução sociometabólica, a classe trabalhadora que vive da venda de sua força de trabalho. O assalariamento não sempre existiu. Só a partir de um longo processo histórico nasce a relação social básica que caracteriza o modo de produção capitalista, ou seja, a relação capital-trabalho. Mas o desenvolvimento do capitalismo de livre concorrência carrega, in potentia, suas próprias contradições, trazendo consigo os germens portadores de um capitalismo mais avançado, mais desenvolvido; porém mais excludente.

As metamorfoses percorridas pelo capital no seu processo de desenvolvimento -criando, destruindo, produzindo e reproduzindo novas formas sociais- vêm desembocar na maior crise do século XIX, 1873-1896, que marca a necessária transformação da livre concorrência em concorrência oligopolista, monopolista por meio da formação de trustes e cartéis. Como afirma Hilferding:

A cartelização significa também maior segurança e uniformidade do rendimento das empresas cartelizadas. São suprimidos os riscos da concorrência que, freqüentemente, eram muito perigosos para a empresa industrial [...] Além disso, a segurança para o capital aplicado nessas empresas é significativamente maior. Isso permite aos bancos estender mais amplamente o crédito industrial e, dessa forma, participar no lucro industrial em proporções maiores do que até então (Hilferding, 1985, p. 218).

O processo acumulativo de cartelização e trustificação que vai do último quartel do século XIX até a crise de 1929 é a tentativa, pelo capital, de sobrepassar as crises intermitentes que assolaram o capitalismo durante o século XIX e primeiras décadas do século passado, como fica claro na citação acima. É importante salientar que esta concorrência oligopolista traz, também, na sua dinâmica, a negação de si própria.

À centralização socioeconômica corresponde a concentração e centralização dos trabalhadores nas fábricas, nas cidades do capital. A tendência é a migração do campo para a cidade.

O campo reconhece que está a serviço da cidade, e a cidade envenena a natureza; ela a devora re-criando-a no imaginário para que essa ilusão de atividade perdure. A ordem urbana contém e dissimula uma desordem fundamental. A grande cidade não é apenas vícios, poluições, doença (mental, moral, social). A alienação urbana envolve e perpetua todas as alienações. Nela, por ela, a segregação generaliza-se: por classe, bairro, profissão, idade, etnia, sexo. Multidão e solidão. Nela o espaço torna-se raro: bem valioso, luxo e privilégio mantidos e conservados por uma prática (o "centro") e estratégias. Decerto que a cidade se enriquece. Atrai para si todas as riquezas, monopoliza a cultura, como concentra o poder. Devido à sua riqueza explode. Quanto mais concentra os meios de vida, mais torna-se insuportável nela viver (Lefebvre, 2002, pp. 89-90).

O mundo produzido pela frenética e caótica acumulação de capital tem como seu subproduto deletério, mas necessário, as megalópoles hoje conhecidas, em que a vida se torna cada vez mais insuportável. É a produção e reprodução dos indigentes, favelados, do crime organizado, das violências física e muda, do tráfico de órgãos, contrapostos ao encarceramento das elites e da "classe média alta" em verdadeiras fortalezas, nos bairros ricos, que têm serviços de saneamento, água e esgoto, iluminação pública, escolas etc., onde é representado, como apresentou Buñuel, o charme discreto da burguesia. Os trabalhadores, em plena crise do capital, serão, como mostrou cinematograficamente também Buñuel, los olvidados.

Ao se desenvolver, o mundo capitalista transformou-se negando as bases que davam sentido à sua existência. O capital produtor foi dominado pelo capital fictício, capital não-produtor de excedente econômico e que suga a mais-valia produzida pelo trabalhador, in actu, na esfera produtiva. O resultado desse processo complexo foi o desenvolvimento de atividades inteiramente marginais, alheias ao processo produtivo-consuntivo capitalista. Não por acaso têm sido as atividades bélicas, espaciais, de propaganda, de segurança entre outras que dinamizaram a economia imperialista nos últimos 60 anos. Neste sentido, quando o processo de mundialização mostra seu lado negativo em que a economia se apresenta combalida com taxas de acumulação decrescentes, as atividades ligadas ao submundo: lavagem de dinheiro, narcotráfico etc., ganham uma fantástica dimensão ao desenvolver e institucionalizar o poder paralelo. A população das megalópoles fica sem ter para onde correr: sem proteção, sem segurança, sem governo, sem trabalho, sem emprego, sem salário, sem esperança, sem...

As organizações de classe, partidos políticos, sindicatos se encontram desorganizados pelo rolo compressor das políticas neoliberais que praticam a política pública de "terra arrasada". Dessa forma as grandes cidades, em seu cotidiano, se tornam palco de todo tipo de violência. Assim como o capital fictício é, ao mesmo tempo, a forma mais desenvolvida e a negação mais acabada do capital, é lá, exatamente na grande cidade, cidade do capital, que vamos ter colimada sua (da cidade) tendência a ser a negação do lazer, da cultura, do bem-estar, da "joie de vivre".

É impressionante, por exemplo, o fato de que a produção de maconha no Canadá seja o triplo da produção de trigo, quando 50% da população mundial vive em condições de miserabilidade com menos de dois dólares ao dia. A produção de não-meios de consumo corresponde a produção thanática, destruidora do homem como ser total e de suas relações sociais na atual fase imperialista.

]]> Os traficantes de maconha do Canadá transformam casas suburbanas e armazéns abandonados em fazendas da erva, criando um mercado que movimenta 10 bilhões de dólares canadenses (US$8,5 bilhões), o triplo do valor girado pelo principal produto agrícola legal do país, o trigo.

Cidades como Vancouver, Montreal e Toronto devem abrigar, cada uma, 20 mil plantações de maconha, disse Rich Baylin, ex-coordenador nacional da Royal Canadian Mounted Police, a polícia montada do Canadá. O cultivo está crescendo porque as penalidades no país correspondem geralmente a um oitavo daquelas aplicadas nos EUA, além de ter crescido a aceitação da maconha por parte dos canadenses. "Isso é uma calamidade para as comunidades e um perigo para as crianças", disse o parlamentar do Partido Liberal Jim Karygiamis (Argitis, 2005).

Os experts da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda desconhecem a dinâmica do que estão administrando. Não conhecem seu modo de funcionamento e, talvez por isso, se fingem de surpresos. Este foi o caso do ex-ministro Palocci ao dizer, em primeiro de dezembro de 2005, segundo a Folha de São Paulo, "que o recuo do PIB no terceiro trimestre foi uma 'surpresa negativa', mas que o resultado é só 'um momento fora da curva de crescimento'. Tal afirmativa implica em desconhecer que o crescimento negativo, como foi o daquele trimestre, é o produto inexorável da própria política pública dos tecnocratas de plantão, que se manifesta de forma palmar no espetáculo do encolhimento. Essa política, irresponsável socialmente, produziu o despencar da taxa de investimento esgarçando ainda mais o já frágil tecido social brasileiro. Segundo Lessa:

O triênio Lula repetirá a débil média de crescimento dos últimos 15 anos. Nossos 2,5% só superam, no Novo Mundo, o crescimento de El Salvador, Haiti, Jamaica e Guiana. Na América Latina e Caribe, a média de 2005 será de 4,3%. Segundo a Cepal, neste ano, o pífio crescimento brasileiro só superará o do Haiti (1,5%). Os emergentes crescerão, neste ano, 6,4%; o mundo, 4,3%. O Brasil não emerge; rasteja. O presidente Lula disse: "É muito simplista comparar o Brasil com qualquer outro país. Tem que comparar com a nossa lógica (???). O crescimento em 2004 foi um típico vôo de galinha. É positiva a geração de novos empregos, mas o que cresce são os setores que pagam os menores salários. Em 2005, o rendimento real médio foi 11,2% inferior ao de 2002. O Bolsa-Família melhora a proteção social. No Nordeste, estão 46,9% das famílias pobres e são distribuídos 49,3% das bolsas. Entretanto, 8,7 milhões de famílias recebem aproximadamente 50 centavos/dia por membro da família assistida. É positiva a elevação do salário mínimo, que permanece, no entanto, insuficiente.

Enquanto isso, o governo federal paga R$146 bilhões de juros da dívida pública, a qual não pára de crescer e já se aproxima de R$1 trilhão. Segundo estimativa do professor Marcio Pochmann, 70% desses juros destinam-se a apenas 20 mil famílias. São R$ 110 bilhões para os muito ricos, em contraste com R$7 bilhões para os muito pobres. O governo pratica a mais brutal concentração de renda e riqueza do planeta. Aqui reside a grande maldição, que, com o tempo, só tem feito crescer. [...] Anunciase uma política consistente de redução da taxa de juros e estuda-se a desoneração de produtos da cesta básica e de itens de construção civil. Qual será o fôlego da galinha? O senador Aloizio Mercadante afirmou: "O governo não tem como reduzir o superávit primário. Tem responsabilidade fiscal e a dívida pública é muito alta". É modesta a intenção de expandir o gasto público não-financeiro em 2006. O Tesouro continuará empenhado em um superávit de 4,25% do PIB. Os impostos dos brasileiros continuarão fluindo para a sangria de juros e para os bolsos dos muitos ricos (Lessa, 2005).

A questão tributária

O dinheiro-imposto é uma das formas sociais que assume a mais-valia, ou seja, o excedente no modo capitalista de produção. Enquanto tal, é uma das manifestações fenomênicas[4] do processo de exploração capitalista. Neste mundo de produção mercantil desenvolvida, o processo de supra-sunção real do trabalho ao capital é envelopado pelo dinheiro-salário dando a aparência de que o trabalhador foi pago pelo seu trabalho. Esta aparência é necessária à reprodução do capital. A ideologia faz parte do real e, assim, tem que se mostrar como seu representante a fim de cumprir o seu desideratum: simplificar e unificar a vida em proveito da ação, como pensava Mannheim.

Na realidade, a ideologia tributária encobre, fetichisa, as várias funções sociais que o dinheiro-imposto necessariamente assume na sociedade estratificada, conflitiva e contraditória que vivemos.

Assim, o dinheiro-imposto é sempre, sob a ótica do contribuinte individual um não-meio-de-consumo e, sob a ótica da empresa, capital-dinheiro-potencial. Como dinheiro- estatal, o dinheiro-imposto se converte em meio de compra de "não-mercadorias" e de trabalho improdutivo (terciário do governo e serviços das empresas terciárias), que se resolvem, finalmente, em meio de compra de meios de consumo e meios de acumulação das empresas produtoras de "não-mercadorias". Por isto, o dinheiro- imposto é o principal instrumento de reincorporação da força de trabalho, por via do consumo, ao processo produtivo- consuntivo e de redução da taxa de expansão das forças produtivas (Campos, 1973).

O imposto incide diretamente sobre a força de trabalho, o que, incontestavelmente, diminui o poder de compra já deveras corroído dos trabalhadores e, no caso das empresas, cumpre a função de obstar a crise de sobreacumulação ao desviar recursos que seriam destinados à expansão das forças produtivas para a produção improdutivo-destrutiva na compra de nãomercadorias. Desconhecendo o fato de que, aquando das crises capitalistas o Estado, por meio da expansão do terciário e da produção destrutiva, garante a reprodução das classes sociais em luta, o governo brasileiro contrai drasticamente os investimentos e os gastos sociais.

Não resta dúvida de que quando o processo de acumulação se encontra em fase depressiva, sempre coube historicamente ao Estado fazer investimentos, contratar trabalhadores improdutivos a fim de garantir a realização das mercadorias produzidas pelo mundo do capital. O governo brasileiro parece ter esquecido as lições da história.

Nas economias semi-integradas como a brasileira, o Estado destrói o imenso potencial de consumo da classe média congelando salários, demitindo trabalhadores tanto qualificados quanto não qualificados, terceirizando outros. Na realidade, nas economias retardatárias como a nossa, o Estado demite trabalhadores, contribui para a diminuição da formação bruta de capital fixo, fazendo com que postos de trabalho se evaporem no ar. Nesse sentido, o Estado brasileiro canaliza os recursos que deveriam financiar a força de trabalho para o financiamento da classe capitalista e, naturalmente, para sua fração hegemônica no mundo de hoje, ou seja, o capital fictício, bursátil.

O governo brasileiro aumentou consideravelmente a carga tributária sobre o assalariado a fim de garantir a reprodução da classe capitalista cujo capital se encontrava e se encontra em crise. O exponencial aumento dos tributos, somado ao congelamento dos salários, se constituem na forma indispensável de padrões subumanos de consumo que o mundo do capital impõe aos trabalhadores brasileiros. A acumulacão de capital no Brasil supõe o não-consumo imposto pela classe social dos investidores sobre os não-consumidores já que, agora, o Estado se apresenta como um consumidor autônomo no lugar dos trabalhadores endividados e divididos. Assiste razão a Susan George quando afirma:

A contiguidade física dos ricos e dos pobres torna a vida daqueles menos agradável do que gostariam que fosse, por direito. Mas por razões paradoxais, mesmo em casos de sérios perigos, os ricos raramente advogam a distribuição de riquezas aos pobres, ainda que isso pudesse diminuir significativamente os riscos para si mesmos. A máxima dos vencedores repousa, como sempre tem sido, em Après nous, le déluge.

[...] Eles (os políticos, CL) não explicam como as massas populares podem se adaptar automaticamente ao desemprego, ao subemprego, ou às condições precárias de trabalho, ao deslocamento geográfico e a uma longa jornada de trabalho e, ao mesmo tempo, devotar o tempo e a atenção necessários às suas famílias (George, 2002, pp. 33-34).

]]>

É inegável que a proposição neoliberal do Estado mínimo se constitui em uma saída temporária para a crise da relação social básica deste modo de produção: a relação capital-trabalho. Agora, na crise maior do capital, o trabalhador assalariado, sem carteira assinada, sem direitos... se defronta com a precarização do trabalho e passa a conhecer a alternativa real do capital ao mundo do trabalho: a barbárie.

O quadro 3 apresenta a regressividade dos impostos no Estado despótico e autocrático brasileiro de forma palmar.

Como se pode observar, em 2005 o trabalhador teve que disponibilizar sua força de trabalho para o capital praticamente o dobro de dias que trabalhava em 1986 para conseguir pagar seus tributos. Entretanto, hoje há um agravante, pois com o sucateamento dos serviços públicos, o trabalhador tem que recorrer aos serviços privados que irão consumir mais uma grande parte de sua parca remuneração, e isso sem deixar de pagar pelos serviços públicos que não está usando.

Em um clima de privatização e de redução dos serviços estatais, as pessoas esperam tomar para si mais responsabilidades pelas suas comunidades locais e pelos seus compatriotas mais pobres. Mais uma vez, não fica claro como pessoas que devem necessariamente competir no mercado de trabalho e colocar os seus próprios interesses acima de tudo, sobretudo ao longo de suas vidas profissionais, poderão mudar radicalmente de modo de pensar e dedicar-se aos desafortunados e oprimidos, durante o tempo livre (George, 2002, p. 34).

É bom lembrar que as economias semi-integradas como a brasileira, não tiveram a possibilidade de conhecer o Estado do Bem-Estar Social, como ocorreu às economias hegemônicas. Dessa forma, a crise da economia internacional se apresenta mais contundente nos países periféricos e, nesses:

Se a sociedade é agressiva, se ela coloca nas penitenciárias os transgressores da lei, se a sociedade transforma essas penitenciárias em campos de concentração, se a sociedade organizada marginaliza-se e deixa que duas crianças morram por minuto neste país, não é possível exigirmos do homem um comportamento civilizado.

O homem tem seu comportamento como ser social situacionalmente determinado. Ele não é um ser de laboratório. Ele é o resultado dessa vivência, ele é o resultado das exclusões e dos sacrifícios a que se submeteu, ele é o resultado de seu desemprego, ele é o resultado do seu desencanto... (Campos, 1995).

]]> No caso das economias retardatárias, a classe trabalhadora não conheceu o well/warfare state e, nesse sentido, o seu processo de produção e reprodução no mundo do trabalho em crise só tem como alternativa o submundo, a informalidade. O trabalhador brasileiro perde, nesses anos de crise, grande parte das conquistas que obteve nos últimos cinqüenta anos.

O quadro 4 demonstra o comprometimento da renda da classe média de uma família, com casal e dois filhos, para aquisição destes serviços:

 



Somando estes dias aos gastos para pagar tributos, o endividado trabalhador pertencente a "classe média" trabalhou, em 2003, cerca de 237 dias para pagar tributos e adquirir os serviços que, em tese, seriam prestados pelo governo; em 2004 trabalhou 243 dias e, finalmente, em 2005, trabalhou 252 dias. Isso se deve ao fato de que vários custos de reprodução da força de trabalho que estavam a cargo do Estado capitalista, se constituindo em custo para este, passaram a ser suportados pela classe trabalhadora que tem tido seus salários congelados, ou pelo menos erosionados, com a assunção pelos trabalhadores de gastos que lhes foram repassados pelo Estado, na crise completa do capital.

O salário indireto da classe trabalhadora possibilitava o consumo e realização do capital-mercadoria disponível nas prateleiras pela produção capitalista potencializada pela inovação tecnológica. Agora, na crise maior do capital, os recursos que eram direcionados para o financiamento da força de trabalho são, neste momento, redirecionados para financiar a classe capitalista.

O lucro do mundo do capital em crise se alimenta da transferência de recursos produzidos pela classe trabalhadora para as elites brasileira e internacional, que deles se apropria. É o lucro do capital fictício produzido no Brasil-cassino, comandado pelo que outrora foi o maior partido de esquerda da América Latina. Não por acaso os bancos, no governo Lula, têm tido os maiores lucros da história brasileira. Nos três anos do governo atual o lucro bancário foi superior ao de oito anos de Fernando Henrique Cardoso. O que está claro é que a opção política traçada por Lula e sua entourage é beneficiar os parasitas do setor bancário.

Apesar de possuirmos uma das mais altas taxas de impostos no mundo, próximo de 40%, o retorno desse pagamento à população é simplesmente pífio. Afora isso temos o fato de que o governo atual, em demorando com a entrega do imposto de renda, faz na prática um empréstimo compulsório sob a desculpa da malha fina.

A partir do governo de Fernando Henrique Cardoso, que acentuou consideravelmente a crise do capital, a situação da receita total dos estados e municípios só tem sido agravada. O governo federal tem utilizado recursos diversionistas como as Cofins, como é o caso da Medida Provisória 232 que aumentou de 32% para 40% a taxação das empresas prestadoras de serviços, para engordar seu caixa, enquanto os estados e municípios sofrem uma profunda crise fiscal. Além disso, o Estado brasileiro tem sistematicamente infringido a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), enquanto coloca a coleira, com guizo, nas unidades federativas e municípios. Não por acaso temos assistido os movimentos dos governadores e prefeitos que visam a romper essa situação a eles imposta. Na realidade, há uma crise fiscal fantástica na economia nacional e a sociedade brasileira, ou melhor, os trabalhadores e os desempregados são os que estão suportando a carga. Novamente, o banquete da elite está sendo pago com desemprego por parte ponderável da população brasileira e com os salários arrochados dos trabalhadores que conseguiram se manter na ativa. Nesse sentido,

]]>
[...] ao desenvolvimento da dívida pública há que corresponder uma entrada de recursos para que o Estado capitalista possa fazer face aos juros e demais pagamentos que sua atividade ensejar e, por isso, o seu complemento necessário é o sistema tributário. Os empréstimos estatais vêm tornar a carga tributária cada vez mais pesada e, como os tributos recaem principalmente nas mercadorias consumidas pelos trabalhadores assalariados, são eles os definitivamente punidos por essa estrutura (Lima, 2006, p. 20).

Cabe ressaltar que com a privatização dos serviços públicos, a chamada classe média tem tido que despender seus recursos com serviços como: planos de saúde, segurança, educação, previdência privada, pagamento de pedágio nas estradas privatizadas, o que tem contribuído, sobremaneira, para a diminuição do poder aquisitivo desse estrato social, mostrando, na prática, que a política pública levada a efeito pelo governo optou clara e decididamente em garantir altas taxas de remuneração ao capital privado.

Apesar do espetacular aumento de produtividade ocorrido no setor agrícola, que foi o grande responsável pelo superávit na balança comercial, a sociedade brasileira não foi beneficiada com esses incrementos. Ao invés de termos uma oferta maior de produtos deste setor para o mercado interno, a fim de alimentar a população esfaimada, que é a nossa, a política pública do governo foi financiar o agrobusiness, aumentando a oferta de commodities para o mercado externo, em detrimento do mercado interno. Quando acontece uma situação como a da recente gripe aviária, os preços dos frangos caem no mercado interno, possibilitando que o pobre coma do frango, que Fernando Henrique Cardoso dizia ser o símbolo do real, asa e perna...

O endividamento público necessário à dinamização do modo de produção capitalista se dá, via compras, pelo Estado capitalista, de não-mercadorias a fim de garantir a eficiência marginal fictícia do capital. O processo de trabalho se modificou. A acumulação capitalista, capitaneada pelo departamento III, entrou em crise. Durante a vigência do processo de produção fordista, a dívida pública cresceu fantasticamente mostrando sua imprescindibilidade para o mundo do capital. O problema é que a dinâmica voltada para o luxo, para o improdutivo, para a destruição, para a guerra, se deparou com a imensa dívida que de alavanca potencializadora do processo de acumulação se transformou em seu contrário, ou seja, passou a representar uma nova forma de crise: a dívida pública. No caso brasileiro, esta já ultrapassou R$1 trilhão de reais.

A Constituição Federal de 1988 em seu artigo 166, §3º, inciso II, assim dispõe:

Art. 166

......................................................................................

§ 3º As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovados caso:

I - sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias;

]]> II - indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas as que incidam sobre:

• dotações para pessoal e seus encargos;
• serviço da dívida; (grifo nosso

Dessa forma, os pagamentos para serviço da dívida estão devidamente constitucionalizados. É a única Constituição do mundo que possui tal dispositivo, o que demonstra a dependência da economia brasileira aos ditames do capital internacional e nacional.

Na realidade, essa situação anômala significa na prática -que é onde a falsidade ou veracidade dos fenômenos transparece- que as proposições de deputados e senadores quanto às suas volições se encontram definitivamente obstaculizadas pelo dispositivo acima. Quando o candidato a deputado ou senador diz que sua prioridade é a educação, a saúde, a segurança, o transporte, etc., isso se constitui em uma inverdade porque a verdade é aquela que o mundo do capital objetiva, concretiza na sua práxis excludente. A prioridade que o capital objetiva é o pagamento das dívidas interna e externa. Tem razão Poulantzas ao afirmar que:

A lei é parte integrante da ordem repressiva e da organização da violência exercida por todo Estado. O Estado edita a regra, pronuncia a lei, e por aí instaura um primeiro campo de injunções, de interditos, de censura, assim criando o terreno para a aplicação e o objeto da violência. E mais, a lei organiza as leis de funcionamento da repressão física, designa e gradua as modalidades, enquadra os dispositivos que a exercem. A lei é, nesse sentido, o código da violência pública organizada ( Poulantzas, 2000, pp. 75-75).
]]> O quadro 5 apresenta a proposta orçamentária para 2006 e deixa clara a realidade precária da socioeconomia brasileira. As despesas com juros e encargos da dívida devem atingir o montante de R$179,52 bilhões e a amortização da dívida está prevista alcançar estratosféricos R$927,08 bilhões. O desdouro do governo para as questões que efetivamente interessam à sociedade é gritante e, pour cause, lamentável sob qualquer aspecto. Na realidade vemos que:

A prevalência do atual ciclo de financeirização da riqueza tem no Estado o principal elemento de sua sustentação no Brasil. Ao contrário do que afirmam os divulgadores do conservadorismo, que recorrentemente apontam o avanço do gasto público por decorrência da elevação das despesas operacionais (obras, pessoal e gasto social), nota-se que o aumento da despesa pública como proporção do Produto Interno Bruto (PIB) provém fundamentalmente das despesas financeiras (juros e encargos da dívida pública).

Não fosse o país detentor de uma enorme dívida social estimada em 7,2 trilhões (Agenda não liberal da inclusão social, editora Cortez, 2005), poderia até não causar tanto espanto o fato de as finanças sociais atenderem o pagamento de juros e encargos financeiros. Diante de uma dívida social para com o seu povo -superior em quase 10 vezes o tamanho atual do endividamento financeiro do Estado, que serve a não mais de 20 mil clãs de famílias muito ricas no Brasil-, parece não haver alternativa que não passe pela inversão das prioridades governamentais (Pochmann, 2005).

O gráfico 1 (dívida consolidada para o setor público federal, estadual e municipal) mostra que o montante de recursos destinados ao pagamento da dívida pública, como percentual do PIB, tem crescido nestes últimos anos.

 



O superávit primário é um mecanismo utilizado pelo governo para pagar os juros da dívida, que, no caso brasileiro, se constitui em um acentuado montante de recursos. A alegação feita pelo governo no sentido de ter um superávit primário elevado visa, segundo discurso oficial, tornar o país "confiável" aos credores internacionais. Não resta dúvida de que o governo, ao despender vultosos recursos para o pagamento da dívida, diminui, pari passu, os gastos sociais públicos em uma sociedade que, na América latina, só cresceu mais que o Haiti. Dessa forma, há uma transferência de recursos da sociedade (via juros e recolhimento de impostos) para o pagamento da dívida, ou melhor, para o capital financeiro que vive das benesses do governo. É a sobrevida que o mundo do capital em crise ainda dispõe. É importante salientar que, além da diminuição dos investimentos sociais e de infra-estructura por parte do governo, temos o colossal aumento da carga tributária, conforme anteriormente apresentado, para manter a dinâmica polarizada deste padrão de acumulação. Para a existência do superávit, temos três possibilidades:

]]> Cortar gastos sociais. Estes podem ser da categoria "despesas correntes" -salários- com incremento de 0,1%, como tem sido a prática do atual governo; compras governamentais de bens e serviços; transferências voluntárias e despesas de capital, como os gastos discricionários de investimento (infraestrutura- energia elétrica, transporte ferroviário, rodovias, portos). A conseqüência destes cortes é simplesmente nefasta para a sociedade, visto que implica em sucateamento da saúde, dos hospitais, da educação, das estradas, diminuição de postos de trabalho, menos segurança, mais desemprego e outros. Inegavelmente esta possibilidade está sendo imposta, à sociedade pelo governo.

1. Aumentar a carga tributária. Esta forma já vem ocorrendo neste país e os trabalhadores brasileiros têm suportado seu altíssimo peso conforme vimos.
2. Aumentar a oferta de mercadorias. A terceira possibilidade de obtenção do superávit primário é, inegavelmente, o aumento da oferta de mercadorias por meio de investimentos estatais, o que ocasionaria elevação nos gastos do governo em um primeiro momento. No instante seguinte traria, quando maturados os investimentos, uma certa independência da economia brasileira vis-à-vis organismos multilaterais e, mesmo, frente às economias hegemônicas. Com o aumento da massa de mercadorias produzidas pela indústria capitalista, o governo teria aumentada sua receita advinda dos impostos cobrados sobre a maior quantidade de mercadorias. Esta solução vai de encontro aos interesses do FMI e Banco Mundial já que implica uma diminuição do superávit, pelo menos no curto prazo. Esta forma não é nem ao menos ventilada pelo governo brasileiro porque implicaria uma diminuição substantiva dos pagamentos efetuados pelo Brasil à banca internacional.

Finalmente, é verdadeiramente impossível adentrarmos em um ciclo virtuoso de desenvolvimento, como assegura o governo, já que este se encontra sobrestado pelas próprias políticas implementadas por ele:

aumento dos gastos referentes ao serviço da dívida;

disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, limitando o gasto de pessoal;

concentração da elevação da carga tributária sobre as contribuições sociais não repassadas aos demais níveis de governo e,

]]> além da desvinculação de receitas orçamentárias por meio da DRU, que permite desviar recursos da área social para o esforço de contenção dos gastos públicos e geração de superávit primário (Pochmann, 2003, p. 7).

A Lei de Responsabilidade Fiscal, no que respeita a gastos sociais, assim dispõe:

Art. 19. Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados:

I - União: 50% (cinqüenta por cento);

II - Estados: 60% (sessenta por cento);

III - Municípios: 60% (sessenta por cento). (Miranda, 2001, p. 35)[5]

Está claro, pela lei, que há uma séria restrição a gastos com pessoal. Assim, os salários dos trabalhadores, no mundo globalizado, ficam restritos a percentuais previamente determinados pelas receitas correntes líquidas. Do ponto de vista do capital, as restrições ao pagamento das dívidas interna e externa inexistem, apesar de sua grandiosidade, o que demonstra, com clareza meridiana, que a LRF é uma lei que serve para colocar o garrote vil na cabeça do trabalhador, limitando sobremaneira o aumento no seu salário de fome. Para os alegres e risonhos capitalistas, o limite para o pagamento de amortização das dívidas é o zênite, enquanto o salário, que representa o pagamento da força de trabalho, resta em nadir.

O aprofundamento, a agudização da crise do capital, das não-mercadorias que outrora se constituíram em uma saída temporária para a crise de 1929, apontam novos limites para a produção capitalista. Agora, o governo autoritário destinará recursos para a engorda do capital financeiro na senilidade da economia keynesiana. Nesse sentido,

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[...] a inquietude humana chamada trabalho só poderá se organizar e objetivar sob a direção de uma nova bússola: a preservação da vida humana e da natureza, do lazer saudável, da produção artística, literária, erótica. A rosa amorosa e civilizada existe e está plantada no futuro. Seu aroma, sua cor, sua textura aguardam a sociedade que será digna de colhê-la. Não importa o nome da rosa -socialismo, comunismo, cooperativismo-, o que importa é a rosa (Campos, 2006).

 

Pie de página

[1] [...] "A sociedade civil, formada precisamente pelo conjunto das organizações responsáveis pela elaboração e/ou difusão das ideologias, compreendendo o sistema escolar, as igrejas, os partidos políticos, os sindicatos, as organizações profissionais, a organização material da cultura (revistas, jornais, editoras, meios de comunicação de massa), etc." (Coutinho, 2003, p. 127).

[2] É importante sublinhar o fato de que "se se considera o poder como efeito de estruturas no campo da luta de classes, se poderá ver que a capacidade de uma classe de realizar seus interesses, que depende da luta de uma outra classe, depende assim das estruturas de uma formação social enquanto limites das práticas de classe. Uma diminuição desta capacidade de uma classe não se traduz automaticamente em um aumento da capacidade de uma outra classe, dependendo das estruturas do poder a eventual redistribuição: uma perda, digamos, do poder da classe burguesa não significa que este poder se adicione desse fato ao poder da classe operária. É isso que se encontra implicado na frase de Marx na Guerra civil em França que reporta o fenômeno do bonapartismo ao fato de que 'ele era a única forma de governo possível em um momento em que a burguesia havia perdido, e a classe operária não tinha ainda adquirido, a capacidade de dirigir a nação' " (Poulantzas, 1975). Tradução livre, CL.

[3] "O Comando SUL se localiza em Miami, com uma sub-sede em Porto Rico. É responsável pela planificação, coordenação e condução da atividade militar dos EUA em toda a América Latina e no Caribe. Instalou bases militares com aeroportos em Aruba-Curaçao, nas Antilhas Holandesas; em Manta, no Equador e em Comalapasa, El Salvador. Estas bases permitem aos EUA introduzir-se na maior parte dos países da América Latina, tanto no espaço aéreo quanto por mar e por terra. Ademais, os Estados Unidos têm uma base operacional militar em So-to Cono, Honduras, que dá apoio a helicópteros nas missões intervencionistas norte-americanas na América Latina e no Caribe" (Petras, 2005).

[4] "O conhecimento se realiza como separação de fenômeno e essência, do que é secundário e do que é essencial, já que só através dessa separação se pode mostrar a sua coerência interna, e com isso, o caráter específico da coisa. Neste processo, o secundário não é deixado de lado como irreal ou menos real, mas revela seu caráter fenomênico ou secundário mediante a demonstração de sua verdade na essência da coisa. Esta decomposição do todo que é elemento constitutivo do conhecimento filosófico -com efeito, sem decomposição não há conhecimento- demonstra uma estrutura análoga à do agir humano: também a ação se baseia na decomposição do todo" (Kosik, 1986, p. 14).

[5] "A lei foi feita para dar garantias ao credor financeiro, para cortar quaisquer outros gastos e canalizar os recursos para o pagamento da dívida financeira. [...] A lei não veio para punir os corruptos, não veio prevenir ou remediar a malversação dos dinheiros públicos. Veio sacramentar a atual política do governo brasileiro, de subserviência aos credores financeiros." Ibid., pp. 21-22.

 

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