ENTRAVES E POTENCIALIDADES PARA ESTUDAR
COMITÊS DE ÉTICA EM PESQUISA (CEP): UMA
EXPERIÊNCIA VIVENCIADA NA PÓS-GRADUAÇÃO

Adriana Silva-Barbosa¹, Rita Narriman Silva de Oliveira Boery²

¹ Bióloga. Mestre em Enfermagem e Saúde. Analista universitária, Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia , Bahia, Brasil.
drybarbosa@yahoo.com.br

² Enfermeira. Pós-doutoranda em Bioética. Professora titular, Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, Bahia, Brasil.
rboery@gmail.com

O Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) deve estimular o desenvolvimento de pesquisas sobre ética em pesquisa. O objetivo deste artigo é relatar as potencialidades e os entraves encontrados no estudo dos CEP das universidades estaduais da Bahia, Brasil, numa experiência vivenciada na pós-graduação. Dentre os entraves encontram-se a recusa de alguns CEP em colaborar com o estudo, o que levou à necessidade de criar novos critérios para a composição da amostra. Dentre as potencialidades encontradas cita-se a receptividade por parte de outros CEP e de muitos pesquisadores ao estudo em questão. Concluiu-se que alguns CEP parecem desconhecer o seu papel e a importância de exercer suas funções com transparência. Além disso, há necessidade de maior divulgação dos CEP.

Palavras-chave: ética em pesquisa, comissão de ética, revisão ética, bioética, ética, educação. (Fonte: DeCs, BIREME).

TRABAS Y POTENCIALIDADES PARA ESTUDIAR COMITÉS DE ÉTICA
EN INVESTIGACIÓN (CEP): UNA EXPERIENCIA VIVIDA EN EL POSCRADO

Palabras clave: ética en investigación, comités de ética, revisión ética, bioética, ética, educación. (Fuente: DeCs, BIREME).

OBSTACLES AND POTENTIAL IN THE STUDY OF RESEARCH ETHICS COMMITTEES
(CEP): A POSTCRADUATE EXPERIENCE

A Research Ethics Committee (CEP, the Portuguese acronym) should encourage the development of research on research ethics. The aim of this article is to describe the potential and obstacles encountered in the study of CEPs at state universities in Bahia (Brazil), based on an experience in graduate school. One of the obstacles was the refusal of some CEP to cooperate with the study, which necessitated creating new criteria for the make-up of the sample. As for the potential, other CEPs and many researchers were receptive to the study in question. It was concluded that some CEPs appear to be unaware of their role and the importance of exercising their duties with transparency. Furthermore, there needs to be greater circulation of information on CEPs.

Key words: Ethics, research, ethics committees, ethical review, bioethics, education. (Source: DeCs, BIREME).

A ética surgiu na Antiguidade a partir da Filosofia com o pensamento dos sofistas como Protágoras e de filósofos como Sócrates, Platão e Aristóteles e dedica-se à fundamentação e crítica das práticas morais humanas (1). Tal significado encontra-se expresso na própria etimologia da palavra; uma vez que, de acordo com Cortella (2), o termo "ética" vem do grego ethos, que significa casa, morada do ser humano, no sentido de caráter ou modo de vida habitual, remontando à identidade do ser humano e aquilo que ele é.

Apesar disso, de acordo com Cohen e Segre (3), o ser humano não nasce ético, pois sua estruturação ética desenvolve-se juntamente com o seu processo de desenvolvimento sócio-psico-biológico, encontrando-se atrelada ao processo de humanização da pessoa. Disto depreende-se que a estruturação ética do ser humano desenvolve-se a partir de sua relação com outros seres humanos.

Assim como a ética, a ciência também surgiu na Grécia Antiga por volta dos séculos VII e VI a. C (4, 5), tendo como precursores os filósofos da natureza entre 585 e 370 a. C (6), em um momento em que a Filosofia présocrática buscava a racionalização e o desvinculamento do pensamento mítico (5). Segundo Vaz (7), a passagem do saber à ciência constituiu-se como uma das mais profundas revoluções da história da humanidade, pois foi o momento em que a racionalidade humana elevou-se sobre os enigmas do mito e sobre as rotinas empíricas. Neste cenário, a ciência é colocada como um sistema de regras e como a medida de si mesma, a razão da razão, o que ocasionou, à época dos Sofistas e de Sócrates, um conflito entre a sabedoria consubstanciada do ethos e o logos (razão) do saber científico (7). Todavia, a ética deve permear todo o agir humano, inclusive as atividades científicas para que estas não sejam danosas à própria existência e dignidade humanas. Foi com este intuito que surgiram as primeiras normas éticas em pesquisa envolvendo seres humanos.

No Brasil, as normas éticas em pesquisa envolvendo seres humanos são recentes e começaram a ser implementadas a partir da década de 1980 com a Resolução 1/1988 (8) do Conselho Nacional de Saúde, alcançando um desenvolvimento mais expressivo a partir da vigência da Resolução 196/1996 (9), que criou instâncias regionais, os Comitês de Ética em Pesquisa (CEP) e a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), órgão nacional de controle de pesquisas envolvendo seres humanos (10, 11).

Por ser um órgão de controle social em pesquisa de caráter transdisciplinar, cuja missão é proteger os participantes da pesquisa e os próprios pesquisadores, o CEP deve ser transparente, acolhedor, assumindo uma postura educativa e consultiva de parceiro e orientador dos pesquisadores, inclusive estimulando o desenvolvimento de pesquisas sobre a ética em pesquisa e temas relacionados (12).

Disto depreende-se que os CEP não devem funcionar como órgãos de censura das pesquisas, devendo, inclusive, estar abertos a se tornarem objetos de pesquisa com o intuito de contribuir para o aprimoramento de suas potencialidades e minimização de seus entraves, contribuindo assim para o próprio desenvolvimento do Sistema CEP/Conep. Foi neste intuito que a dissertação de mestrado "Entraves e Potencialidades dos Comitês de Ética em Pesquisa das Universidades Estaduais do Sudoeste da Bahia" (13) foi desenvolvida, embora tenha apresentado alguns entraves e potencialidades para a realização da coleta de dados, o que não inviabilizou a pesquisa, mas merece ser refletido e discutido para que algumas questões sejam repensadas pelas pessoas envolvidas nesse contexto.

Assim, o objetivo deste artigo é relatar as potencialidades e os entraves que foram encontrados ao se estudar os Comitês de Ética em Pesquisa (CEP) das universidades estaduais da Bahia, a partir de uma experiência vivenciada na pós-graduação.

No intuito de alcançar estes objetivos, solicitou-se a colaboração dos quatro Comitês de Éticas das Universidades Estaduais da Bahia (UESB, Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS -, Universidade Estadual de Santa Cruz — UESC — e Universidade do Estado da Bahia — UNEB) no intuito de que tais CEP intermediassem o contato da pesquisadora mestranda com as pessoas a serem convidadas a participar do estudo: componentes de CEP (presidentes/coordenadores de CEP, secretários de CEP e membros pareceristas de CEP) e pesquisadores que submeteram seus projetos de pesquisa à apreciação dos CEP destas instituições. Para cada uma destas categorias participantes do estudo foi elaborado quatro tipos de questionário, contendo questões comuns (a serem respondidas por todas as categorias participantes) e questões específicas de cada categoria participante.

A colaboração dos CEP consistiria no fornecimento do Regimento Interno do CEP, bem como dos nomes e endereços eletrônicos dos seus componentes e dos pesquisadores que submeteram projetos de pesquisa ao CEP no período de julho a dezembro de 2009 para envio do e-mail convite, contendo esclarecimentos sobre a pesquisa, questionário (específico para a categoria à qual o destinatário do e-mail pertencia) e Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE). Todavia, alguns CEP não colaboraram com o estudo, o que nos obrigou a criar novos critérios para selecionar os participantes da pesquisa por meio de buscas realizadas nos Diretórios de Grupos de Pesquisa na Plataforma Lattes do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), os quais encontram-se disponíveis para consulta pública na internet.

Assim, as coletas de dados foram realizadas por e-mail no período de dezembro a maio de 2009, considerando que os avanços da tecnologia já permitem a realização de pesquisas, respeitando a Resolução CNS 196/1996, utilizando a internet. Além disso, o emprego desta forma de coleta de dados propiciou também a economia de tempo e recursos da pesquisadora.

Os dados coletados foram analisados quali-quantita-tivamente com o emprego da técnica de análise de conteúdo (14) — para análise dos regimentos internos dos CEP — e do software Sphinx Léxica for Windows, versão 5.1 em português (para análise estatística descritiva dos questionários e análise léxica dos regimentos internos). Os resultados das análises realizadas geraram artigos científicos e constituíram-se nos subitens do item "Resultados e Discussão" da dissertação de mestrado, a saber: 1) os entraves e potencialidades da coleta de dados; 2) análise dos regimentos dos CEP (13, 15); 3) infraestrutura e funcionamento dos CEP (13, 16); 4) os CEP e o seu papel educacional (13, 17); 5) o protocolo de pesquisa: tipos, motivos para submissão e dificuldades para submissão e análise (13, 18); 6) o perfil dos pesquisadores e dos componentes dos CEP (13, 19, 20) e 7) concepção de ética em pesquisa e importância atribuída ao CEP.

Apesar de ter gerado dados importantes para a compreensão dos entraves e das potencialidades dos CEP das universidades estaduais da Bahia sob a óptica dos componentes dos próprios CEP e dos pesquisadores que se utilizam dos serviços destes comitês, é relevante relatar as dificuldades que enfrentamos durante a coleta de dados da dissertação de mestrado, pois elas contribuem para o entendimento da estruturação e do funcionamento destes CEP. Tais dificuldades encontramse descritas a seguir.

Cerca de dois meses antes de submeter o projeto de dissertação à revisão ética do CEP sediado na UESB, foi feito o contato com todos os CEP incluídos no estudo, no intuito de consultá-los quanto ao interesse em participar da pesquisa e, em caso positivo, solicitar a autorização para a coleta de dados após a aprovação do CEP.

Na época em que foram realizados os contatos (inclusive com o fornecimento de cópia digital do projeto para três CEP, além do CEP que apreciaria o projeto), os CEP se mostraram interessados em participar da pesquisa e consideraram-na relevante, sinalizando inclusive que também vivenciavam entraves e possuíam potencialidades e ainda a necessidade de uma maior integração/comunicação entre os CEP, objeto desse estudo. É importante ressaltar que o Manual Operacional para Comitês de Ética em Pesquisa (12) prevê a existência de relacionamento entre os CEP no intuito de trocar experiências, auxiliar na formação de novos CEP, aproveitar membros como consultores ad hoc, realizar atividades educativas conjuntas e participar de avaliação ou auditorias interpares. Além disso, o CEP deve esforçar-se para desburocratizar as relações humanas e intra-institucionais para a realização das pesquisas, procurando desempenhar suas atividades com cautela, agilidade e sensibilidade para que as pesquisas envolvendo seres humanos sejam realizadas dentro dos preceitos éticos, sem que o próprio CEP se constitua como um obstáculo às mesmas (21).

No princípio da coleta de dados, um dos CEP que aceitara participar da pesquisa informou que não forneceria os e-mails dos pareceristas, nem dos pesquisadores responsáveis pelos projetos, alegando que o estudo quebraria o sigilo das atividades do CEP, ao que esclarecemos que não estávamos solicitando acesso aos pareceres emitidos pelo CEP, nem tampouco a relação de projetos de pesquisa apreciados e o tipo de parecer emitido. Todavia, mesmo diante de tais esclarecimentos, o CEP manteve sua decisão de não colaborar com o estudo. Outro informou que estava passando por dificuldades estruturais e que, por isso, só poderia colaborar em março de 2010.

Tentou-se o contato com o referido CEP em março, mas não se obteve sucesso. Só se conseguiu contato por telefone móvel em finais de abril quando, finalmente, o CEP concordou em colaborar com a pesquisa; mas, até o final de maio, este CEP não forneceu nenhum retorno (lista com os nomes e e-mails dos pareceristas e pesquisadores que submeteram os projetos entre julho e dezembro de 2009 e questionários do presidente/ coordenador e secretário preenchidos). Os dois outros CEP colaboraram sem restrições com a coleta de dados do projeto.

Deve-se ressaltar também que tais dificuldades para estudar os CEP parecem não ter ocorrido apenas nesse estudo, uma vez que há relatos na literatura, tais como o de Oliveira (22) e Hardy et al. (23), de não-aceitação de CEP em participar de estudos científicos referentes ao seu funcionamento e ao cumprimento da Resolução 196/1996.

Assim, diante da recusa ou impossibilidade de dois CEP em colaborar com a pesquisa, foi preciso elaborar outros critérios, descritos por Barbosa (13), para que, através de buscas realizadas no diretório de grupos de pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), fosse possível convidar os pesquisadores a participar da pesquisa. O desenvolvimento destes novos critérios e todas as alterações realizadas no projeto (necessárias ao seu desenvolvimento) foram comunicados ao CEP que o aprovara através do acompanhamento de projetos aprovados, que é realizado pelo referido CEP juntamente com os pesquisadores. Os contatos dos pareceristas foram obtidos através de pesquisas na web e obtidos em artigos publicados, páginas de programas de pós-graduação stricto sensu, páginas pessoais, dentre outros. Como um dos CEP não possuía home page e também não forneceu a relação (nomes) dos pareceristas e a Plataforma Lattes não possui uma ferramenta de busca específica para a identificação de membros de CEP, após leituras do item "Atuação Profissional" do currículo lattes de muitos pesquisadores com o intuito de identificar quais pertenciam ao CEP, as buscas foram infrutíferas, permitindo identificar poucos membros do CEP, dos quais a maioria não teve seu e-mail localizado e/ou o mesmo estava desativado. Dentre as pessoas que participam dos CEP (presidentes/ coordenadores, membros pareceristas e secretários), a pesquisa teve uma boa aceitação por cerca de 50 % (2) dos presidentes/coordenadores e dos pareceristas (21) e por 66,67 % (2) dos secretários convidados a participar. Muitos dos que não aceitaram participar não responderam ao e-mail, outros não justificaram a não-aceitação, outros informaram não achar a pesquisa relevante e outros acreditavam ser identificados se participassem da pesquisa, apesar do compromisso da pesquisadora, expresso no Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), em manter o sigilo e anonimato dos participantes da pesquisa.

Dos pesquisadores contatados, a maioria mostrou boa aceitação, parabenizando a autora pela escolha do tema e afirmando que os CEP necessitam ser estudados para que a comunidade acadêmica conheça melhor seu funcionamento e para que haja uma melhoria dos serviços prestados pelos CEP. Alguns sugeriram até que todos os pesquisadores da instituição deveriam ser convidados a participar da pesquisa e que ela deveria abranger todos os CEP da Bahia, ao que foi explicado que não seria possível seguir tais sugestões por limitações financeiras e de tempo.

Alguns pesquisadores não aceitaram participar, não respondendo ao e-mail ou alegando falta de tempo, problemas pessoais, sobrecarga de trabalho e/ou ter passado por uma experiência em relação ao CEP considerada desagradável por eles.

Antes de participar da pesquisa, alguns pesquisadores também questionaram se a escolha de seus nomes estava relacionada ao tipo de parecer obtido por seus projetos, ao que foi esclarecido que a pesquisa não tinha como objetivo conhecer o tipo de parecer obtido pelos projetos e/ou escolher os pesquisadores por tipo de parecer. Como a seleção de grande parte dos pesquisadores foi realizada através dos diretórios de grupos de pesquisa do CNPq, alguns dos pesquisadores contatados, apesar de realizar pesquisas envolvendo seres humanos, informaram não ter vivenciado a experiência de submeter um projeto ao CEP. Os motivos relatados por eles foram: a submissão ao CEP nunca ter sido exigida deles, desconhecimento da necessidade de submeter seus projetos ao CEP e desconhecimento da existência de CEP na instituição. Destes, a maioria se mostrou bastante interessada em colaborar com a pesquisa e alguns até responderam ao questionário e enviaram o TCLE, sendo tratados pela pesquisadora responsável por este estudo como um participante comum. Suas respostas, embora interessantes e ricas, não integraram a amostra total. Muitos destes pesquisadores sugeriram que a instituição a qual pertencem deve evidenciar mais a existência e a importância do CEP, como especificou um destes pesquisadores ao afirmar que é necessário "divulgação sobre a importância desse CEP para a realização de todos os projetos acadêmicos, incluindo monografias de graduação" (13).

Houve também pesquisadores que informaram não realizar pesquisas envolvendo seres humanos ou submeter os projetos a outros CEP.

Deve-se mencionar também que muitos pesquisadores participantes do estudo questionaram por que não foi considerada uma resposta positiva ao e-mail convite (contendo esclarecimentos sobre a pesquisa, o questionário específico para cada categoria participante e o TCLE) para participar do estudo como a assinatura do TCLE, uma vez que muitos afirmaram ter dificuldades para scannear o TCLE (por não possuírem ou não terem acesso ao scanner) e/ou impossibilidade ou dificuldade para entregar o TCLE no CEP por falta de tempo, incompatibilidade de horários, afastamento da instituição para cursar pós-graduação, dentre outros aspectos.

Embora a Resolução 196/19969 especifique que o consentimento deve ser dado através da assinatura ou da impressão datiloscópica do participante do estudo ou seu responsável legal, acredita-se que este aspecto deve ser repensado uma vez que há situações nas quais é difícil obtê-lo em papel. Desse modo, em razão dos recentes avanços dos meios de comunicação, consentimentos orais gravados ou emitidos por e-mail seriam algumas das alternativas a situações em que existem dificuldades na obtenção do consentimento em papel.

É importante ressaltar que foi respeitado o posicionamento de todas as pessoas ou de parte dos CEP que não aceitaram participar da pesquisa; todavia, conforme lembram Freitas e Novaes (24) é importante conhecer os executores da regulação da ética em pesquisa no Brasil, uma vez que eles contribuem para a legitimação das decisões tomadas pelo CEP e pela CONEP. Além disso, se o CEP tem como atribuição o controle social da ciência, é razoável esperar que este se torne objeto de auditoria ou pesquisa acadêmica. Soma-se a isso também o fato de que, de acordo com o Manual Operacional para Comitês de Ética em Pesquisa (12), se existirem condições locais, os próprios CEP devem estimular a realização de pesquisas sobre a Ética em Pesquisa e a Bioética.

Novaes e Guilhen (25) e Santos e colaboradores (26) também consideram importante estudar os CEP para o fortalecimento do Sistema CEP/Conep e da proteção aos participantes da pesquisa, bem como para identificar as necessidades do CEP através de diagnósticos situacionais com vistas a aprimorar suas atividades educativas, direcionar suas ações e melhorar seu desempenho no processo de revisão ética dos protocolos de pesquisa.

Quanto aos pesquisadores, é necessário ouvi-los também para que se possa contribuir com a redução dos entraves e o aprimoramento das potencialidades dos CEP; pois é importante pesquisar o que os quatro eixos envolvidos em sua dinâmica de funcionamento (presidentes/coordenadores, secretários, pareceristas e pesquisadores) pensam sobre o mesmo para que haja uma efetiva melhoria em suas atividades. Pesquisar é a melhor forma de transformar fatos em conhecimento e de se fazer ouvir para estimular ações de melhoria e/ou mudança. Permanecer no silêncio é aceitar passivamente os entraves e ignorar as potencialidades dos CEP.

Assim, não foi possível atingir a meta de 127 (cento e vinte e sete) participantes do estudo, uma vez que foi obtida a participação de 95 (noventa e cinco) pessoas, sendo 2 (2,1 %) presidentes/coordenadores, 2 (2,1 %) secretários, 21 pareceristas (22,1 %) e 70 (73,4 %) pesquisadores. Ou seja, obteve-se estes números em razão das dificuldades de se conseguir informações de 2 (dois) dos 4 (quatro) CEP convidados a participar do estudo. Apesar disso, conseguiu-se alcançar os objetivos da pesquisa e obter resultados considerados relevantes para o conhecimento da situação funcional dos CEP convidados a participar do estudo e da importância atribuída aos mesmos, bem como para definir as características de seus atores sociais: componentes do CEP (presidentes/coordenadores, pareceristas e secretários) e pesquisadores.

A resistência de alguns CEP em participar do estudo demonstra a existência de entraves ao seu funcionamento no que concerne ao próprio desconhecimento do CEP de seu papel e de sua importância, da relevância de seu estudo e da necessidade de exercer suas funções com transparência. Os pesquisadores e a sociedade precisam conhecer o CEP, compreender seu funcionamento e importância para que o CEP seja efetivamente protetor dos participantes da pesquisa e não um órgão de censura que se fecha ao pesquisador e à própria sociedade. A postura de censor e perseguidor por parte do CEP favorece a realização de projetos sem apreciação ética, expondo os participantes da pesquisa a desconfortos e/ou riscos desnecessários, ao tempo em que coloca a credibilidade ético-científica do pesquisador e da instituição em cheque.

Os relatos de pesquisadores que desconheciam a existência do CEP na instituição e/ou a necessidade de submeter seus projetos ao CEP fazem pensar que o CEP não está tendo a divulgação necessária, não apenas referente à divulgação do CEP por ele mesmo, mas também por parte da instituição que o abriga e dos próprios cursos acadêmicos, necessitando, portanto, de mudanças nesse sentido.

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