Notas sobre o determinismo: implicações para a psicologia como ciência e profissão^*

BRUNO ANGELO STRAPASSON^**
ALEXANDRE DITTRICH^***

^* Os autores agradecem ao CNPq (proc. 142638/2010-2) pelo financiamento parcial da produção deste texto

^**Universidade Positivo, Curitiba, Brasil e Universidade de São Paulo, São Paulo, Brasil E-mail: brunoastr@gmail.com

^***Universidade Federal do Paraná, Curitiba, Brasil

A discussão sobre o caráter livre ou determinado da conduta humana é antiga na filosofia e na psicologia. Apesar de que os debates sobre o tema são abundantes, algumas de suas implicações parecem passar despercebidas pelos psicólogos, e especialmente pelos estudantes de psicologia. Argumenta-se que na mesma medida em que o psicólogo se distancia do determinismo ele impõe -a priori e desnecessariamente- limitações no desenvolvimento da psicologia como ciência e profissão. Como consequência, sugere-se que a adoção do determinismo como hipótese de trabalho, é uma atitude importante para a transformação da psicologia em uma ciência e profissão mais eficazes.

Palavras chave: determinismo, livre arbítrio, psicologia, ciência, profissão.

The discussion about the freewill and determinism controversy in human behavior is an old one in philosophy and psychology. Despite the fact that discussions on the topic are abundant, some of its implications seem to go unnoticed by psychologists, and especially by students of psychology. We argue that to the same extent that a psychologist is far from the determinism he imposes - a priori and unnecessary-constraints on the development of psychology as a science and profession. As a result, we suggest that the adoption of determinism as a working hypothesis, is an important attitude for the transformation of psychology into a more effective science and profession.

Keywords: determinism, free will, psychology, science, profession.

La discusión sobre el carácter libre o determinado de la conducta humana es antigua en la filosoía y la psicología. A pesar de que los debates sobre el tema son abundantes, algunas de sus implicaciones parecen pasar desapercibidas por los psicólogos, y especialmente por los estudiantes de psicología. Se argumenta que en la misma medida en que un psicólogo se aleja del determinismo él impone -a priori e innecesariamente- limitaciones en el desarrollo de la psicología como ciencia y profesión. Como consecuencia, se sugiere que la adopción del determinismo como hipótesis de trabajo, es una actitud importante para la transformación de la psicología en una ciencia y una profesión más eficaces.

Palabras clave: determinismo, libre albedrío, psicología, ciencia, profesión.

Introdução

A discussão sobre o comportamento humano ser fruto da vontade do sujeito que se comporta ou ser determinado por fatores externos ao próprio comportamento (e.g., influências do mundo físico e social, passado e presente, da genética, do modo como o cérebro está estruturado, etc.) esteve presente em praticamente toda a história da filosofia e, certamente, permeou toda a história da psicologia, alcançando diferentes dimensões em ambas as áreas. O presente ensaio trata da importância do determinismo para a psicologia como ciência e profissão, sugerindo que a adoção do determinismo em relação ao comportamento humano é uma atitude importante para todo aquele que pretende ser psicólogo.

Há muitas definições de determinismo que diferem entre si nas propriedades formais da proposta - entretanto, para os fins deste artigo, consideremos determinismo como sendo um postulado que defende que todos os eventos no mundo mantém relações de dependência com outros eventos.¹ A proposta determinista aqui apresentada não implica causação mecânica (pode-se assumir uma causação biológica, uma causação probabilística, um relacionismo funcional, a determinação divina ou qualquer outra forma de causalidade, sendo todas compatíveis com a proposição geral), nem a possibilidade de identificação inequívoca das relações de dependência entre todos os eventos. Ainda que, em tese. tenha que se assumir essa possibilidade lógica, ela não precisa ser viável em todas as situações práticas - pode-se não ter todas as informações necessárias ou os recursos suficientes para se descobrir os determinantes, mas deve-se supor que eles existam.²

A simples proposição de que um evento no mundo depende de outro evento para ocorrer já classifica aquele como determinado. Quando, por exemplo, alguém diz que o movimento dos ponteiros de um relógio depende da organização de suas peças e do fornecimento de energia pela bateria; quando se explica a cura de uma doença pela vontade de Deus; quando se diz que um insight foi fruto da organização proporcionada pelo relato verbal na clínica psicológica; ou quando se diz que o comportamento agressivo pode ser explicado pelo acometimento de um sujeito por uma doença psiquiátrica, implicitamente adota-se uma posição determinista: assume-se que certos eventos, psicológicos ou não, dependem de outros. Pretende-se defender neste ensaio a importância da adoção do determinismo enquanto pressuposto, a fim de ampliar a efetividade do exercício da psicologia como ciência e como profissão. Iniciaremos com uma pequena explanação sobre o determinismo e o indeterminismo, sugerindo algumas de suas implicações, e terminaremos comentando alguns motivos que apoiam a adoção da proposta determinista na psicologia.

Determinismo e indeterminismo

Definimos simplificadamente o determinismo como o postulado de que todos os eventos no mundo mantém relações de dependência com outros eventos.³

A proposta contrária ao determinismo é o indeterminismo. Na sua versão mais radical, defende que nenhum evento no mundo tem determinantes. A ordem na sucessão de eventos seria apenas uma ilusão. Aplicada à psicologia, essa proposta implica dizer que não há determinantes externos (eg. influências do meio ambiente, passadas e presentes) ou internos (eg. desejos, configurações específicas do sistema nervoso, estados da alma, etc.) que exerçam influência sobre qualquer comportamento, seja ele humano ou não. Nosso comportamento seria completamente errático. Uma proposta como essa é anti-intuitiva e improdutiva. E anti-intuitiva porque destoa de nossa experiência cotidiana com o mundo. Ainda que frequentemente tenhamos a sensação de que nossas escolhas são livres, sabemos que propagandas, conselhos e experiências de vida, dentre dezenas de outras coisas, influenciam as pessoas. E improdutiva porque tornaria todo o empreendimento da psicologia inútil e sem sentido: se o comportamento humano forum objeto completamente aleatório e caprichoso, não há como prever o efeito de qualquer evento ou intervenção, ou mesmo explicar o comportamento de qualquer sujeito em qualquer situação. Dadas as suas implicações, o indeterminismo radical não pode ser adotado por qualquer um que se pretenda psicólogo.

Entretanto, há proposições indeterministas menos radicais. Muitos autores, especialmente em algumas áreas da psicologia e da filosofia, assumem que os eventos naturais até podem ser determinados, mas o mesmo não se aplica ao comportamento humano (pelo menos não ao comportamento humano complexo).⁴ Versões como essa de indeterminismo frequentemente são chamadas de doutrinas do livre arbítrio. Para essa perspectiva, se fosse possível assumir uma cadeia de causas entre os eventos no mundo, ela seria sempre interrompida quando se chega ao comportamento humano. Não se poderia assumir que eventos externos ou internos determinariam o comportamento complexo - este é livre, e seria qualitativamente diferente de todos os outros eventos no mundo. O indeterminismo moderado, ou livre arbítrio, é muito mais intuitivo que o determinismo ou que o indeterminismo radical. Isso acontece na medida em que nossa sensação de que somos responsáveis por nossas decisões promove certa identificação com a proposta do livre arbítrio. Frequentemente nos sentimos livres para escolher "o que bem entendermos", ainda que a sensação de poder sobre si mesmo não signifique necessariamente poder real.⁵ Talvez por isso essa seja a proposição mais difundida na psicologia e na cultura ocidental como um todo (cf. Olgletree & Orbele, 2008, Walker, 1970/1973).

Todavia, é preciso considerar que as caracterizações feitas aqui sobre as proposições deterministas ou indeterministas (radicais ou moderadas) não constituem posições estanques em relação à causalidade no comportamento humano. Na verdade, elas são apenas alegorias didáticas que nos ajudam a compreender a problemática. Talvez mais sábio que olhar para essas posições como dicotômicas seja considerar a possibilidade de um continuum, com o determinismo em um pólo e o indeterminismo radical no outro.⁶ Se aceitarmos a concepção de que o indeterminismo e o determinismo são pontos extremos de um continuum, caberá às teorias psicológicas (como também a quaisquer outras ciências e profissões) se posicionar em algum ponto dele.

Observadas as caracterizações feitas anteriormente, é possível afirmar que muitas teorias psicológicas pendem em direção ao determinismo: sugere-se na psicanálise que o comportamento humano é determinado em grande parte pela dinâmica do inconsciente; no behaviorismo radical encontra-se a determinação nas relações funcionais entre organismo e ambiente; na psicologia sócio-histórica encontra-se a determinação do comportamento nas relações sociais e de trabalho, etc. Respeitadas as devidas adaptações, o mesmo pode ser aplicado a outras teorias e, em qualquer caso, toda a prática profissional do psicólogo (independente do referencial teórico adotado pelo profissional) depende do princípio determinista para sejustificar: o psicólogo precisa acreditar que suas intervenções exercem algum efeito (atuam como determinantes, ainda que parciais) sobre seu objeto de intervenção.

Por outro lado, o determinismo enquanto postulado não pode ser demonstrado empiricamente, não é uma proposição passível de ser provada. Analisemos um exemplo do cotidiano como ilustração. Imaginem que João vai ao mercado e compra um chocolate. O determinista poderia dizer que João comprou o chocolate porque (l)já tinha provado aquele tipo de chocolate antes e (2) tinha gostado. (3) tinha acabado de almoçar (4) e estava acostumado a comer doces depois do almoço, (5) não havia doces em sua casa, (6) viu uma propaganda do chocolate na televisão, (7) lembrou que tinha dinheiro trocado no bolso (8) para o qual não havia previsto outro uso, (9) morava perto do mercado e (10) acreditava que se comesse aquele chocolate sua vontade de doces passaria. Os itens do 1 ao 10 seriam indicados pelo determinista como determinantes do comportamento de João de ir ao mercado e comprar o chocolate (dadas quer pelo ambiente passado e imediato - itens 1, 3, 5, 6 e 9 - quer por instâncias psíquicas ou estados subjetivos que se supõe existirem no sujeito - itens 2, 4, 7, 8 e 1O).⁷

O defensor do livre arbítrio, por sua vez, pode dizer que mesmo havendo os motivos citados, João poderia não ter ido ao mercado, ou ter ido e decidido não comprar o chocolate. Em última instância, ir ao mercado e comprar o chocolate foram escolhas livres de João. Para fortalecer sua posição, o determinista, em resposta, poderia retomar toda a ampla gama de pesquisas feitas por psicólogos que indicam o quanto os hábitos e as propagandas influenciam as pessoas. E mais uma vez o defensor do livre arbítrio recorreria ao argumento de que não importa a quantas "pressões" ambientais ou psicológicas João esteja submetido, sempre será possível exercer uma escolha livre. Como se pode perceber, não é possível provar quem está certo. Para toda afirmação do livre arbítrio, é possível indicar um possível determinante do comportamento, e para todo determinante indicado para um comportamento, é possível dizer que ainda há a possibilidade de uma escolha livre. Mas, se não é possível saber qual das posições está correta, porque deveríamos optar pelo determinismo? Para responder a essa pergunta consideremos as possíveis consequências da adoção do determinismo e do indeterminismo. Considerando os fins deste artigo, restringiremos a argumentação àquilo que diz respeito à psicologia como ciência e como profissão.

Consequências do determinismo para a psicologia como ciência e profissão

Na medida em que a psicologia se propõe a ser uma ciência, sua tarefa é, no mínimo, descrever e explicar os eventos psicológicos. Para explicar um evento psicológico, é preciso mostrar sua relação com os demais eventos do mundo - num sentido lato, é preciso apontar os determinantes daquele evento. Se não houvesse determiantes para os eventos psicológicos, não seria possível uma ciência psicológica (estaríamos diante de uma porção indeterminada do mundo). "Por quê?" é a pergunta característica da ciência. Apensas se considerarmos que explicar "por que as pessoas se comportam como se comportam" não é importante é que podemos abandonar o determinismo, e, na mesma medida em que se adota essa postura, inviabiliza-se a psicologia como ciência. Desse modo, quanto maior for a porção do comportamento ou da mente humana que é considerada livre ou indeterminada, maior será o limite da psicologia como ciência.

No que diz respeito à psicologia como profissão, o mesmo problema se coloca. A intervenção psicológica (seja na clínica, nas instituições, organizações ou em qualquer outro contexto) só tem sentido se se concebe que o psicólogo constitui parte das influências que podem determinar o comportamento humano. Por exemplo, não haveria sentido no atendimento clínico em psicologia se o próprio clínico acreditasse que seu trabalho não influenciaria (ocasionaria mudanças no) seu cliente.

A defesa do determinismo, por outro lado, estimula o psicólogo (seja enquanto cientista, seja enquanto profissional de ajuda) a encontrar os determinantes dos eventos psicológicos. Em situações em que o psicólogo não consegue explicar um dado evento psicológico ou intervir sobre o problema de um cliente, se adotar aposição determinista, não há alternativa a não ser procurar outros determinantes - isto é, continuar pesquisando,⁹ mudar as estratégias de intervenção e buscar melhores resultados. Em síntese, a adoção do determinismo dificulta que o psicólogo se acomode diante de situações de insucesso ocasional.

Há, entretanto, um argumento contrário ao determinismo e importante para a psicologia, mas que não constitui uma decorrência lógica dessa posição. Critica-se o determinismo dizendo-se que ao adotá-lo seria incoerente atribuir responsabilidade ao ser humano, de modo que ninguém deveria ser penalizado por suas falhas e delitos ou recompensado por suas ações meritórias. Uma vez que os determinantes do comportamento de um sujeito estariam em outros eventos no mundo, não seria correto responsabilizar esse sujeito por seus atos.¹⁰

Pode-se dizer que esse tipo de afirmação é, na verdade, uma confusão conceituai. Confunde-se determinismo com fatalismo. O fatalismo seria caracterizado pela seguinte proposição: atesta-se que "tudo é causado, mas ele [o fatalismo] nega que os seres humanos exercem qualquer papel em mudar ou influenciar o curso dos eventos" (Chiesa. 2003, p. 247). O fatalismo, assim colocado, não resiste a poucos minutos de observação do cotidiano. Tomemos como exemplo o simples ato de atender ou não o celular em uma sala de aula. Esse comportamento resulta em diferentes estados do mundo num tempo contíguo, produzindo ou evitando certas conseqüências: atender ou não ao chamado de um amigo, ou receber ou não uma reprimenda do professor. Obviamente interferimos no curso do mundo (externo e privado) ao nos comportarmos em relação a ele. Do esclarecimento das diferenças entre determinismo e fatalismo resulta a compreensão de que podemos adotar o determinismo e, ao mesmo tempo, conceber que um sujeito pode ser considerado responsável pelos seus atos. Nesse caso, o termo responsável não denota uma ação livre do sujeito, mas sim que ele constitui o lócus onde confluem determinantes ambientais e próprios do sujeito de modo que ele deve também ser o alvo das intervenções relacionadas ao comportamento emitido (ser penalizado pelos delitos ou recompensado pelos comportamentos produtivos). Nesse sentido a cultura exerceria um novo papel determinante, aumentando ou diminuindo a probabilidade de que o sujeito se comporte da mesma forma novamente. Na verdade, só faria sentido penalizar alguém por comportamentos inapropriados se acreditarmos que a penalização pode ajudar a determinar um comportamento futuro-caso contrário, a penalização seria um ato injustificável. Assumir que comportamentos (criminosos ou não) não mantém relações de dependência com outros eventos não implica absolver o sujeito de punições ou não dar mérito as suas boas ações, mesmo porque punições e reconhecimento podem ser considerados determinantes adicionais parafais comportamentos em ocorrências futuras. A decisão sobre se um indivíduo deve ser preso ou receber tratamento não é umjulgamento sobre se o comportamento do sujeito foi ou não determinado - é sim um julgamento sobre quais os determinantes daquele comportamento e sobre como intervir sobre ele.

Considerações finais

O comportamento humano é um dos fenômenos mais complexos a serem estudados no mundo, e consequentemente um dos eventos de mais difícil explicação. A cultura em geral tende a assumir que ao menos parte do nosso comportamento é livre, e o tamanho dessa parte tem sido tema de discussão por muitos séculos, na filosofia, no direito, na psicologia e na religião. Essa problemática pode ser mais bem compreendida supondo-se um continuum entre o determinismo radical (um pólo em que nada do comportamento é livre) e o indeterminismo radical (um pólo em que todo o comportamento humano é livre). Qualquer psicólogo, se quiser, pode se posicionar em qualquer ponto desse continuum sem ser acusado de ingênuo (afinal, não há como provar se há algum ponto do contínuo que é mais "real" que outro). Entretanto, na mesma medida em que se caminha em direção ao indeterminismo radical, aumenta-se as limitações da psicologia, seja ela entendida como uma ciência ou como uma profissão. Por outro lado, ao adotar o determinismo radical como pressuposto, o psicólogo não impõe, prévia e apressadamente, limites a sua agenda de pesquisa ou aos horizontes de sua intervenção. Uma vez cientes de que o determinismo não implica restrições à dignidade e responsabilidade humanas (ainda que implique numa perspectiva diferenciada desses conceitos) ou mesmo na simplificação daquilo que é ser humano, sugere-se que a adoção do determinismo constitui um passo importante para qualquer um que pretenda aumentar sua efetividade como psicólogo ou pesquisador. Ao adotar o determinismo, o psicólogo se obriga a procurar incansavelmente os determinantes que podem explicar os eventos psicológicos e permitir a intervenção do psicólogo sobre eles. Assim, mesmo processos tradicionalmente entendidos como livres ou indeterminados, como as escolhas, a criatividade, a vontade, os sonhos e demais eventos psicológicos devem ser entendidos pelo psicólogo como determinados, afim de favorecer o avanço da psicologia como ciência e profissão.

¹ Na física o conceito de determinismo tem um sentido mais restrito do que aquele aqui apresentado. Nesse domínio do saber, denomina-se princípio da causalidade aquilo que aqui chamamos de determinismo. Entretanto, uma vez que (1) o conceito de causatambém é problemático e que (2) na psicologia o termo determinismo é mais comum, manteremos a denominação determinismo para nossa proposta.

² Não se trata de um determinismo afirmado no nível ontológico, senão no nível epistemológico. Aproposta aqui apresentada é que o determinismo deve ser assumido como uma hipótese de trabalho produtiva para o desenvolvimento da psicologia como ciência e profissão.

³ O determinismo clássico, proposto por Laplace (1814/1995), defendia que o estado do mundo num tempo Tl poderia ser inequivocamente previsto se soubéssemos todas as propriedades do mundo no momento imediatamente anterior (TO). Com o advento da física quântica, a noção de que um estado específico de coisas no mundo (El, por exemplo) poderia resultar em mais do que uma configuração subsequente do mundo (E2, E2', E2", etc.) abalou seriamente o determinismo laplaciano. Nesse caso seria possível apenas uma previsão probabilística do estado seguinte do mundo (Born, 1954). Entretanto, a física quântica, ao abandonar o determinismo laplaciano, não abandona a possibilidade de se assumir alguma forma alternativa de determinismo. Os eventos quânticos também seriam regidos por leis que expressam regularidade e causalidade: as leis formais da física quântica. O princípio da causalidade não é abandonado na física quântica, ele é apenas modificado em relação à proposição de Laplace (Patarroyo, 2008). Além disso, para qualquer fim prático na psicologia, a definição de determinismo apresentada aqui não é abalada pelas descobertas da física quântica. Com poucas exceções, os fenômenos quânticos foram observados apenas em entes quânticos (moléculas, átomos, elétrons, fótons e quarks). Em objetos maiores, como organismos se comportando ou mesmo em análises de partes do cérebro humano, parece ser possível desprezar os fenômenos quânticos sem prejuízo para a previsão. Ainda que haja certa controvérsia sobre o assunto, o indeterminismo da física quântica não é, no atual desenvolvimento dessa área do saber, suficiente para sustentar o livre-arbítrio (Esfeld, 2000, cf. Heathcote, 1989).

⁵ Com efeito, é apenas com a crise da soberania do sujeito, emergente no Iluminismo, que surge o contexto cultural onde uma ciência desse sujeito (i.e., a psicologia) se torna possível (cf. Figueiredo, 2004).

⁶ Nesse caso o indeterminismo moderado, ou o livre arbítrio, representaria um ponto intermediário no continuum.

⁷ Obviamente, é possível especular diversas outras causas nesse exemplo, mas mantenhamo-nos no universo dado de motivos para não entrar nas sutilezas das diferentes teorias psicológicas.

⁸ Em filosofia, essas proposições são frequentemente chamadas de versões fracas do determinismo ou de propostas compatibilistas (i.e., que tentam compatibilizar determinismo e livre-arbítrio).

⁹ Apesquisa em psicologia só sejustifica na medida em que os eventos psicológicos são considerados determinados. Sem esta pressuposição, a regularidade do comportamento buscada pela pesquisa inexistiria e a pesquisa propriamente dita seria uma atividade sem sentido.

¹⁰ Vasta discussão sobre esse raciocínio pode ser encontrada no âmbito forense em situações em que é preciso decidir se um sujeito deve ser preso ou receber tratamento psiquiátrico/psicológico após ter cometido um crime.

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