John Rawls: a educação política¹

John Rawls: la educación política

John Rawls: The Political Education

Elnora Gondim²
Universidade Federal do Piauí, Teresina, Brasil3
elnoragondim@yahoo.com.br

Osvaldino Marra Rodrigues4
Universidade Federal do Piauí, Teresina, Brasil5
dinomarra@terra.com.br

Recibido: 13 de enero de 2010, Aceptado: 27 de febrero de 2010, Documento final recibido: 11 de marzo de 2010

Resumo

Rawls define a educação como o desenvolvimento e o treinamento de habilidades e aptidões, como o ensinamento cívico, constitucional, como meio para o sustento e o senso de cooperação. Para se entender o papel que a educação possui na obra de Rawls é necessário compreender o conceito de uma sociedade bem-ordenada. Esta está relacionada aos bens primários. Nestes as liberdades políticas têm prioridade; é através deles que os cidadãos, desenvolvendo suas capacidades de expressão e reunião, tendo liberdade de pensamento, podem obter a possibilidade de elevação da auto-estima; algo que garante um enriquecimento da vida pessoal e social dos cidadãos. Nesta perspectiva, a educação desempenha um papel central na sociedade, no sentido de desenvolver a autonomia, permitindo que as pessoas tenham uma ação refletida pelos princípios que elas aceitariam na qualidade de indivíduo racional, razoável, igual e livre. Em conseqüência, a educação capacita os cidadãos para um debate público. Na teoria da justiça como eqüidade, diferentemente do utilitarismo, o desenvolvimento da cidadania é elemento fundamental; política e educação formam aspectos imiscuídos.

Resumen

Rawls define la educación como el desarrollo y el entrenamiento de habilidades y aptitudes, como enseñanza cívica y constitucional, como medio para el sostenimiento y el sentido de cooperación. Para entender el papel que la educación tiene en la obra de Rawls es necesario entender el concepto de una sociedad bien ordenada. Dicha sociedad está relacionada con los bienes primarios. En ellos, las libertades políticas tienen prioridad, y es a través de los mismos que los ciudadanos, desarrollando sus capacidades de expresión y convocatoria, teniendo libertad de pensamiento, pueden obtener la posibilidad de levantar la autoestima; algo que garantiza un enriquecimiento de la vida personal y social de los ciudadanos. Desde esta perspectiva, la educación desempeña un papel central en la sociedad, en el sentido de desarrollar la autonomía, permitiendo que las personas tengan una acción reflexiva a partir de los principios que ellas aceptarían en la calidad de individuos racionales, razonables, iguales y libres. En consecuencia, la educación capacita los ciudadanos para un debate público. En la teoría de la justicia como equidad, a diferencia del utilitarismo, el desarrollo de la ciudadanía es elemento fundamental: política y educación forman aspectos inmiscuidos.

Palabras clave: Sociedad bien ordenada, ciudadanía, educación.

Abstract

Rawls defines education as the training and development of abilities and aptitudes, a civic, constitutional teaching, as a means for making a living and developing a cooperation sense. To understand the role of education in Rawls' work we need to understand the concept of a well-ordered society. It is related to primary goods. In them political freedoms are given priority; and through them citizens -in developing their expression and meeting abilities, in enjoying freedom of thought- may get to enhance their self-esteem; guaranteeing citizens' personal and social life enrichment. From this perspective, education plays a central role in society, as it helps to develop autonomy, allowing for individuals' actions to be reflected by the principles they would accept as rational, reasonable, equal and free beings. As a consequence, education enables citizens for public debate. According to the theory of justice as fairness, differently from utilitarianism, citizenship development is a fundamental element; politics and education are intertwined aspects.

Keywords: well-ordered society, citizenship, education.

1. Rawls e Sociedade Bem-ordenada

Para se entender o papel que a educação possui na obra de Rawls é necessário compreender o conceito de uma sociedade bem-ordenada, isto é, quando uma sociedade determinada pode ser considerada um modelo democrático, seguindo e operando os princípios de justiça.

Quando numa determinada cultura pública os cidadãos têm uma adequada compreensão sobre um sistema eqüitativo de cooperação entre pessoas livres e iguais e de uma sociedade, efetivamente, regulada por uma concepção pública de justiça, é de se pressupor que isto garanta o que é denominado de sociedade bem-ordenada. De acordo com John Rawls (Rawls, 2000: 11).

Dizer que uma sociedade que é política é bem ordenada significa três coisas: primeiro, é implícito na idéia de uma concepção pública de justiça, trata-se de uma sociedade na qual cada um aceita, e sabe que os demais também aceitam, a mesma concepção política de justiça (e portanto os mesmos princípios de justiça política). Ademais este conhecimento é mutuamente reconhecido [...] Segundo, e implícito na idéia de regulação efetiva por uma concepção pública de justiça, todos sabem, ou por bons motivos acreditam, que a estrutura básica da sociedade [...] respeita esses princípios de justiça. Terceiro, e também implícito na idéia de regulação efetiva, os cidadãos têm um senso normalmente efetivo de justiça.

Não obstante uma sociedade bem-ordenada ser um conceito teórico, é um critério para se avaliar quando se tem a adequação entre sociedade e uma concepção de justiça, pois o conceito contribui na comparação entre as várias concepções de justiça. Assim, sabe-se que uma sociedade pode ser definida como bem-ordenada quando ela é regida por uma concepção de justiça publicamente reconhecida e nela os princípios de justiça são aceitos por todos e estes, por sua vez, são reivindicados pelos cidadãos como princípios necessários às instituições que compõem a estrutura básica da sociedade. Nesse sentido, de acordo com Rawls:

Uma característica essencial de uma sociedade bem-ordenada é que sua concepção pública de justiça política estabelece uma base comum a partir da qual cidadãos justificam, uns para os outros, seus juízos políticos: cada um coopera, política e socialmente, com os restantes em termos aceitos por todos como justos. É esse o significado da justificação pública (Rawls, 2003: 38).

Contudo, não se deve afirmar que se pode atingir um acordo sobre todas as questões políticas, mas somente sobre aquelas que se referem aos elementos constitucionais essenciais, pautados pelos primeiros princípios de justiça.

1.1 Os Princípios de Justiça

Em linhas gerais, podem-se definir os princípios de justiça como aqueles que devem nortear a estrutura básica da sociedade. Eles podem ser denominados de: (i) princípio da igual liberdade; assegura certas liberdades básicas iguais a todos os cidadãos e afirma (Rawls, 1997: 333): «Cada pessoa deve ter um direito igual ao mais abrangente sistema de liberdades básicas iguais que seja compatível com um sistema semelhante de liberdades para todos»; (ii) princípio da igualdade eqüitativa de oportunidades e da diferença; requer o Estado como regulador ao nível de distribuição de riquezas levando em conta e priorizando os menos favorecidos. Neste princípio Rawls afirma (Rawls, 1997: 333): «As desigualdades sociais e econômicas devem ser ordenadas de tal modo que, ao mesmo tempo: a) tragam o maior benefício possível para os menos favorecidos, obedecendo às restrições do princípio da poupança justa; b) sejam vinculadas a cargos e posições abertos a todos em condições de igualdade eqüitativa de oportunidades». Portanto, a ênfase na liberdade individual e na igualdade de todos os cidadãos vista nos dois princípios de justiça Rawlsianos faz com que a justiça como eqüidade efetue uma articulação entre a liberdade individual e a coletiva explicitamente vista nas duas faculdades morais contidas na concepção de pessoa da teoria Rawlsiana, isto é, na idéia de racionalidade (aquela que é relativa ao bem, tem uma forma de privado) e na concepção de razoabilidade (aquela que é relativa ao justo, tem uma forma de público). Assim sendo, através do razoável os indivíduos são iguais no mundo público dos outros e podem propor, aceitar e dispor termos eqüitativos de cooperação entre eles, em contrapartida em virtude do racional nenhum indivíduo é levado a desistir de suas concepções do bem.

Aqui cumpre, mais uma vez, salientar que os princípios de justiça norteiam a estrutura básica de uma sociedade. Esta, por sua vez, está diretamente relacionada aos bens primários, pois é a partir da posse dos bens primários que as pessoas acreditam poder realizar seus planos de vida.

Rawls define aos bens primários como: a) direitos e liberdades básicos; b) liberdade de circulação e livre escolha; c) poderes e prerrogativas de cargos e posições de responsabilidade nas instituições políticas e econômicas da estrutura básica; d) rendimento e riqueza; e) as bases sociais da auto-estima.

Dentro do quadro teórico Rawlsiano, as liberdades básicas devem ser constituídas a partir da liberdade política (direito de votar e ocupar um cargo público) e a liberdade de expressão e reunião; a liberdade de consciência e de pensamento; as liberdades da pessoa. Neste sentido, convém ressaltar que as liberdades políticas têm prioridade e Rawls enfatiza que é necessário (Rawls, 2000: 211) «a exigência do valor eqüitativo das liberdades políticas, bem como o uso dos bens primários».

Neste sentido, a liberdade política está associada ao princípio de igualdade e à justiça política e fundamenta todos os outros bens primários. Através dela, os cidadãos, desenvolvendo suas capacidades de expressão e reunião, tendo liberdade de pensamento, podem obter uma efetiva possibilidade de elevação da auto-estima.

1.3 Auto-estima

O conceito de auto-estima é definido como algo que garante um enriquecimento da vida pessoal e social dos cidadãos e está diretamente relacionado ao crescimento de uma sociedade, pois na medida em que esta se desenvolve, a outra, automaticamente, é exigida. Neste sentido, os recursos alocados para a educação devem ser de tal forma que tendam a favorecer a auto-estima dos cidadãos como forma para impulsionar o bom funcionamento de uma sociedade.

A ênfase no princípio da auto-estima está, portanto, diretamente relacionada com a questão da educação e tem como objetivo fundamental «A idéia de reparar o desvio das contingências na direção da igualdade» (Rawls, 1997: 107).

Quanto à questão da igualdade: podem-se observar no dia a dia, as múltiplas variações entre os seres humanos como, por exemplo, aquelas relacionadas às habilidades morais e intelectuais, as quais podem ser resolvidas através de práticas sociais com o fito de obter uma igualdade eqüitativa de oportunidades pela educação.

1.4. Racional e Razoável

Unido intrinsecamente com a idéia de sociedade bem-ordenada temse a concepção de racionalidade e razoabilidade. Em O Liberalismo Político, Rawls faz a pergunta sobre o que distingue o razoável do racional; começa a explicação mostrando como no dia-a-dia isto é visto imediatamente e exemplifica (Rawls, 2003: 92): «Dizemos: sua proposta era perfeitamente racional, dadas suas condições privilegiadas de barganha, mas, apesar disso, não tinha nada de razoável, chegava a ser ultrajante».

Aqui é conveniente ressaltar que a distinção entre razoável e racional remonta a Kant; Rawls compara o primeiro termo ao imperativo categórico e o segundo ao hipotético, porquanto um se ocupa com a razão prática pura e o outro representa a razão prática empírica. No entanto, Rawls afirma que, embora mantenha a diferença, ele próprio atribui ao razoável um sentido restrito; o associa às disposições de: (i) propor e sujeitar-se a termos eqüitativos de cooperação; (ii) reconhecer os limites do juízo, aceitando, assim, suas conseqüências.

Neste sentido, o termo razoável encontra-se relacionado ao princípio de motivação moral de T.M. Scanlon⁶ o qual afirma que as pessoas têm um desejo básico de serem capazes de justificar as suas ações perante os outros com argumentos razoáveis. Este desejo é aquele de encontrar princípios que outros, motivados da mesma forma, não poderiam rejeitar se fossem razoáveis. Assim, as pessoas podem não ser movidas por um bem comum, no entanto elas desejam um mundo em que todos cooperem com os outros em uma reciprocidade, de modo que cada pessoa se beneficie juntamente com as outras. Em contrapartida, quando elas não se propõem a obedecer nem a sugerir princípios ou critérios relacionados aos termos eqüitativos de cooperação, não são consideradas razoáveis.

A idéia de razoável é diferente da idéia de racional. Este termo se aplica a um agente único dotado das capacidades de julgamento e de deliberação ao buscar seus interesses, seja ele um indivíduo ou uma pessoa jurídica. Os agentes racionais não têm uma forma de sensibilidade moral subjacente em relação ao desejo de se engajar na concepção eqüitativa, isto é:

As pessoas racionais não têm o que Kant chama [...] predisposição à personalidade moral, ou, no presente caso, a forma particular de sensibilidade moral subjacente à capacidade de ser razoável. O agente meramente racional de Kant só tem as predisposições à humanidade e à animalidade [...]; esse agente compreende o significado da lei moral, seu conteúdo conceitual, mas não é motivado por ela: para um agente assim, trata-se apenas de uma idéia curiosa (Rawls, 2003: 95).

Neste sentido, na justiça como eqüidade o razoável e o racional são idéias distintas e independentes, porquanto o justo não é derivado do bem. Contudo, na idéia de cooperação eqüitativa, essas duas noções são complementares; uma tem como significado o fato das pessoas terem a capacidade de senso de justiça e a outra encerra uma capacidade para terem uma concepção do bem. Desta forma, o razoável e o racional são inseparáveis enquanto idéias complementares em relação à cooperação eqüitativa.

Em contrapartida, tanto a idéia do razoável quanto à do racional ambas mantém características peculiares. Sendo assim, o razoável tem uma forma de público e o racional não a tem. Através do razoável os indivíduos são iguais no mundo público dos outros e podem propor, aceitar e dispor termos eqüitativos de cooperação entre eles. Contudo, o razoável não é sinônimo de altruísmo nem de egoísmo, pois:

a sociedade razoável não é uma sociedade de santos nem uma sociedade de egoístas. É a parte do nosso mundo humano comum, não de um mundo que julgamos de tanta virtude que acabamos por considerá-lo fora do nosso alcance. No entanto, a faculdade moral que está por trás da capacidade de propor, ou de aceitar, e, depois, de motivar-se a agir em conformidade com os termos eqüitativos de cooperação por seu próprio valor intrínseco é, mesmo assim, uma virtude social essencial (Rawls, 2003: 98).

A justiça como eqüidade tendo como uma das suas características centrais a questão da razoabilidade; enfatiza o justo e, desta forma, subordina o racional, o bem, ao razoável. É neste contexto que a crítica Rawlsiana ao utilitarismo é fundamentada.

2.1. Utilitarismo: visão geral

Em linhas gerais

O utilitarismo constitui uma forma renovada de hedonismo clássico, [...] porque afirma que o que impele os homens a agir é a busca do prazer, mas considera que todos temos algum sentimento social, entre os quais se destaca a simpatia, que nos levam a perceber que os outros também desejam alcançar tal prazer [...] fundamentalmente Jeremy Bentham (1748-1832), John Stuart Mill(1806-1876) e Henry Sidgwick (1838-1900)são considerados clássicos do utilitarismo. No século XX ele continuou a fazer parte do pensamento ético em pensadores como Urmson, Smart, Brandt, Lyons e nas chamadas «teorias econômicas da democracia» (Cortina e Martínez, 2005: 75).

O utilitarismo é a doutrina clássica de Jeremy Bentham⁷ e John Stuart Mill⁸ segundo a qual uma ação é boa se as suas conseqüências aumentam a felicidade do maior número de pessoas. Segundo Jeremy Bentham, os prazeres podem ser medidos, porque todos eles são qualitativamente iguais. Assim, pode-se calcular a maior quantidade de prazer estabelecendo critérios como a intensidade, a duração, a proximidade e a segurança, onde diferentes pessoas podem comparar seus prazeres entre si para, deste modo, obter um máximo total de prazer. John Stuart Mill, por sua vez, diz que os prazeres só se diferenciam qualitativamente. Desta maneira, há prazeres inferiores e superiores, onde as pessoas que experimentam a ambos podem ter condições para classificá-los. Aqui cumpre ressaltar que pessoas com tais características sempre optam pelos prazeres intelectuais e morais. Há, então, neste sentido, uma valorização maior dos sentimentos morais como fonte de prazer, onde neste ponto é argumentada a possibilidade das pessoas renunciarem à sua felicidade individual em nome da coletiva.

Na atualidade, podem-se considerar duas versões do utilitarismo:

1. aquele que exige julgar a moralidade das ações caso a caso;
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2. aquele que recomenda ajustar as ações às regras habituais comprovadas pela utilidade geral de suas conseqüências.

No entanto:

Uma dificuldade que encontramos ao discutir esse assunto é a falta de consenso sobre o quão amplo e sensato é o uso do termo utilitarismo. A expressão foi por vezes usada para designar perspectivas morais que não tinham nenhuma relação com a felicidade ou com o prazer; neste sentido, ela foi usada para se referir a qualquer perspectiva que afirmasse que uma ação será certa ou errada dependendo das suas conseqüências, das suas tendências para acontecimentos ou estados intrínsecos bons ou maus. [...] estamos somente interessados em concepções que tomam a felicidade como a única coisa intrinsecamente boa, para a qual as ações e as organizações sociais estão voltadas. [...] A questão só pode ser abordada pela seguinte indagação: qual é a finalidade da perspectiva utilitarista da moralidade (Williams, 2005: 139).

Conforme o acima referido e tendo em vista a ambigüidade do termo utilitarismo, tem-se a necessidade de ressaltar aqui que este respectivo trabalho levará em consideração a concepção Rawlsiana do termo; neste sentido «suas alusões mais freqüentes são o chamado utilitarismo clássico de Jeremy Bentham, John Stuart Mill e Henry Sidgwick" (Oliveira, 2003: 25).

2.2. Rawls e o Utilitarismo

Desta forma, para a teoria Rawlsiana, o intuicionismo e o utilitarismo são semelhantes, pois Rawls (1998: 126) afirma que o utilitarismo clássico: «quer se apresente como uma forma de intuicionismo racional (Sidgwick) ou naturalismo (Bentham) - cada questão de justiça tem uma resposta. Uma instituição e uma ação são justas desde que produzam o maior saldo líquido de satisfação».

E em relação à justiça como eqüidade:

as diferenças entre o construtivismo e o utilitarismo clássico são particularmente significativas no que diz respeito ao conteúdo do princípio de utilidade, pois este sempre fornece uma resposta que podemos pelo menos descrever verbalmente. No entanto a diferença é menos nítida em relação ao intuicionismo racional ( pluralista de Ross ), já que a lista que ele dá de princípios imediatamente evidentes prima facie para identificar argumentos válidos fornece apenas uma orientação geral para guiar a deliberação moral. Contudo, embora essas semelhanças sejam reais, a idéia subjacente na doutrina de Ross continua sendo essencialmente diferente do construtivismo (Rawls,1998: 127).

Quanto ao intuicionismo em relação ao utilitarismo, embora entre ambos tenha certa semelhança, há diferenças, dentre elas Rawls afirma que na doutrina de Ross o «seu intuicionismo pluralista rejeita o utilitarismo (mesmo um utilitarismo ideal) porque este simplifica exageradamente os fatos morais dados» (Rawls, 1998: 127).

No prefácio de Uma Teoria da Justiça Rawls observa que durante muito tempo predominou na filosofia moderna alguma forma de utilitarismo e, quando se tem que escolher entre alguma concepção moral, as opções ficam entre o utilitarismo e o intuicionismo. No entanto, é afirmado por Rawls que estas duas teorias não satisfazem as condições que se objetiva para se obter uma vida em sociedade de uma maneira justa, por este motivo, ele coloca a sua teoria da justiça como uma opção melhor em relação às duas citadas anteriormente.

Assim, como resposta a tudo isto, Rawls constata que, dentre as teorias tradicionais de justiça, as que melhores se enquadram em convicções ponderadas do que é justo, são as contratualistas. No entanto, embora Rawls faça críticas ao utilitarismo, ele, ao mesmo tempo, parece que vê nele determinadas virtudes teóricas, tais como o seu caráter sistemático e construtivo.

Porém, Rawls não deixa de tecer críticas veementes a alguns aspectos do utilitarismo, dentre eles é visto que:

1. a imparcialidade é conexa à igualdade tendo uma concepção de justiça relacionada ao bem-estar do homem, onde, neste sentido:
O utilitarismo, para alcançar uma sociedade melhor, otimiza a média do bem-estar dos cidadãos, as condições de conjunto dos indivíduos, a satisfação global das necessidades, o saldo das satisfações. Segundo o princípio da utilidade, uma sociedade é organizada, corretamente, quando suas instituições maximizam o saldo de satisfações (Nedel, 2000: 25).
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2. o aspecto teleológico do utilitarismo, onde este afirma existir uma única concepção do bem originando, assim, as instituições justas e elas só são desta forma na medida em que favorecem esse bem;
3. é visto através do apelo ao princípio que recomenda maximizar o total líquido de felicidade;
4. o utilitarismo defende o bem independentemente do que é justo e o justo como maximizador do bem;
5. o utilitarismo impõe sacrifícios para uns em função da melhoria de outros, não levando em consideração a distinção entre as pessoas.

Quanto à posição Rawlsiana em relação ao utilitarismo, pode-se afirmar da justiça como eqüidade:

Contra os modelos utilitaristas, a reformulação Rawlsiana do seu liberalismo político procura manter a idéia diretriz da primazia do justo sobre o bem [...] e a realizar aqueles inerentes a um conseqüencialismo contratual, igualitarista. Afinal, o seu conseqüencialismo requer que toda escolha - de ações, de instituições, motivações e regras- seja em última análise determinada pela eficiência dos estados de coisas decorrentes (Nedel,2000: 26).

Neste sentido, Rawls faz uma comparação entre dois tipos de justificação pública: uma que chama de concepção política e a outra uma doutrina abrangente que tenta mostrar que os juízos políticos são verdadeiros, porque eles têm como estrutura ou o intuicionismo racional ou outra qualquer variante do utilitarismo.

O primeiro tipo de justificação pública tratado aqui é denominado de justiça como eqüidade. Este não defende nem rejeita nenhuma doutrina moral abrangente, põe de lado as controvérsias geradas por tais doutrinas e faz uso da justificação pública, moderando conflitos políticos, tentando alcançar uma cooperação social eqüitativa entre cidadãos, onde isto é feito a partir das idéias fundamentais implícitas na cultura política. Partindo daí, elabora-se uma base pública de justificação que todos os cidadãos razoáveis e racionais podem endossar, mesmo eles tendo as suas doutrinas abrangentes. Desta forma, temse um consenso justaposto alcançado através de equilíbrio reflexivo gerando, assim, uma justificação pública na qual esta é algo mais que um simples acordo. Então

A teoria da justiça como eqüidade [...] neste sentido, tem um alcance muito mais restrito que as doutrinas morais filosóficas abrangentes como o utilitarismo [...] aquela se restringe ao político (sob a forma da estrutura básica), que é apenas uma parte do campo da moral (Rawls, 2000: 19).

Conforme o acima referido, além de ser restrita ao campo político, aqui convém ressaltar que a teoria Rawlsiana tem outras características que vão de encontro ao utilitarismo, dentre elas:

1. o véu de ignorância como garantidor da imparcialidade das partes em posição original.

]]> o caráter deontológico da teoria:

2. a razoabilidade e a racionalidade com a prioridade do justo em relação ao bem;
3. a ordem léxica em relação aos princípios de justiça;
4. o próprio construtivismo.

Neste sentido, entre o construtivismo político Rawlsiano e o utilitarismo parecem haver diferenças incontornáveis em relação à definição da idéia de sociedade. Para Rawls, a sociedade é um sistema eqüitativo de cooperação social que inclui as idéias de igualdade e de reciprocidade. Em contrapartida, no utilitarismo a idéia de sociedade exprime um princípio de justiça maximizador e agregativo, onde as idéias de igualdade e de reciprocidade são consideradas indiretamente como algo que só tem como objetivo maximizar o total de bem-estar social. Assim, a justiça como eqüidade é mais razoável em termos de sociedades democráticas pluralistas e melhor atinge a um consenso sobreposto através de equilíbrio reflexivo, garantindo um construtivismo político, onde neste não há a identificação de um único princípio como parâmetro para resolver conflitos em sociedade como, também:

Ao contrário do que acontece no utilitarismo, o conceito de justiça alocativa não tem aqui qualquer aplicação. Não há nenhum critério para a distribuição justa fora das instituições de fundo e das titularidades que emergem do funcionamento efetivo do procedimento. São as instituições de fundo que fornecem o contexto para a cooperação eqüitativa no interior da qual surgem as titularidades (Rawls,2000: 71). ]]>

Desta forma, a justiça alocativa⁹ é incompatível com a justiça como eqüidade, porque em uma sociedade bem-ordenada a distribuição de renda faz jus ao que se pode chamar de justiça procedimental de fundo e quando todos honram as normas públicas de cooperação e as suas exigências, as distribuições dos bens são consideradas justas. Assim, na justiça como eqüidade os direitos e as liberdades básicas são protegidos e nela o que é prioritário é todo o esquema de liberdades básicas, embora isto não signifique uma absolutização das liberdades, porquanto uma liberdade básica, neste caso, pode ser substituída por outra, não havendo, tal qual no utilitarismo, um parâmetro único para se atingir as decorrências de uma prática social. Neste sentido, aqui cumpre salientar o aspecto construtivista política da teoria Rawlsiana.

Considerações Finais

Na justiça como eqüidade a educação desempenha um papel central numa determinada sociedade, no sentido de desenvolver a autonomia, permitindo que as pessoas tenham uma ação refletida pelos princípios que elas aceitariam na qualidade de indivíduo racional, razoável, igual e livre. Em conseqüência, a educação capacita os cidadãos para um debate público, porquanto: «importante da condição de publicidade é que ela confere à concepção política de justiça uma função educativa» (Rawls, 2000: 172).

Neste sentido, uma sociedade bem-ordenada estimula a autonomia das pessoas e fortalece o exercício do juízo bem ponderado, favorecendo e estimulando os indivíduos a alcançarem e desenvolverem, efetivamente, a personalidade moral, concretizando as duas faculdades morais: a idéia do bem e a do senso de justiça. Conforme Rawls, é através de uma educação efetivamente pública que os talentos naturais e as habilidades poderão ser desenvolvidos:

Talentos naturais de vários tipos (inteligência inata e aptidões naturais) não são qualidades naturais fixas e constantes. São meramente recursos potenciais, e sua fruição só se torna possível dentro de condições sociais. [...] Aptidões educadas e treinadas são sempre uma seleção e uma pequena seleção, ademais, de uma ampla gama de possibilidades. Entre os fatores que afetam sua realização estão atitudes sociais de estímulo e apoio e instituições voltadas para seu treinamento e uso precoce (Rawls, 2000: 172).

Conforme supradito, caberia às instituições, através da estrutura básica da sociedade relacionada aos princípios de justiça e aos bens primários, a função de promover e educar os cidadãos de forma que eles tenham uma concepção deles mesmos como iguais e livres, estimulando, assim, o otimismo, a mútua confiança no futuro e o senso de ser tratado de maneira eqüitativa. Portanto, Rawls, relacionando a educação como formação política, denomina o acima exposto como função ampla de uma concepção política.

Segundo Rawls, a função restrita, por sua vez, é inspirada em Hume e Hart e está relacionada com a questão da estabilidade:

Para garantir a estabilidade [...] há o efeito da função educativa de uma concepção política pública [...] Supomos que os membros da sociedade vêem a si mesmos como cidadãos livres e iguais que, na estrutura básica de suas instituições e por meio delas, estão envolvidos numa cooperação social vantajosa para todos (Rawls, 2000: 177). ]]>

A função da concepção política de forma restrita é aplicada aos princípios básicos e regras essenciais que a sociedade deve seguir. Herbert Hart, seguindo David Hume, a define como aqueles princípios que estão diretamente relacionados com a sobrevivência, os quais refletem em toda a estrutura de pensamento e de linguagem do ser humano; através dela, o ser humano torna-se capaz de descrever o mundo e, a partir disso, se descrever. Exemplo disto são os arranjos sociais. Por conseguinte, há certas regras de conduta básicas que qualquer organização social deve conter. Estas formam um elemento comum no direito e na moral e são universalmente reconhecidas. Isto é o que Hart (2005: 209) denomina de «conteúdo mínimo do direito».

Em virtude disto, Rawls exemplifica com o caso de possíveis seitas religiosas que resolvem ficar em reclusão, sem a interferência do mundo moderno. Embora nestes casos o Estado deva respeitar a religiosidade de cada grupo, quanto à educação das crianças algo deve ser exigido, pois a educação teria que incluir itens como o conhecimento dos direitos constitucionais e cívicos, propiciar as condições para as crianças serem membros cooperativos da sociedade permitindo que tenham possibilidade de proverem o seu próprio sustento e estimular virtudes políticas. Assim, a preocupação do Estado em relação a essas crianças deve levar em consideração o papel que elas desempenharão como cidadãos livres e iguais.

Portanto, a teoria da justiça como eqüidade não exige e não pressupõe, diferentemente do utilitarismo, prioridade para nenhuma forma de bemestar social, nem a nenhuma religião em particular, nem uma forma específica de família, embora a apostasia, no sentido político, não seja ilegal. Nesta perspectiva, os direitos dos gays e as lésbicas, por exemplo, são ceteris paribus, isto é, plenamente admissíveis, desde que coerentes com a vida familiar e com a educação das crianças, permitindo, assim, a realização do desenvolvimento moral e de sua cultura mais ampla.

Enfim, a concepção política é relacionada, tanto em seu sentido restrito quanto amplo, com a definição de educação; política e educação formam aspectos imiscuídos em se tratando da teoria Rawlsiana, não se podendo, assim, separá-las, isto é, falar de uma implica, necessariamente, falar da outra. Assim sendo, quanto aos conteúdos educacionais, isto significa que eles são aqueles que proporcionam o desenvolvimento da cidadania, fazendo disto, o seu elemento fundamental. Mas, para Rawls, o que seria educação? Por um lado, seria o desenvolvimento e o treinamento de habilidades e aptidões; por outro lado, o ensinamento cívico, constitucional, das virtudes, como meio para o sustento e o senso de cooperação. Neste sentido, tanto no aspecto amplo quanto no restrito, a educação teria como objetivos precípuos fortalecer uma sociedade efetivamente justa e contribuir na formação dos cidadãos; algo diferentemente da proposta utilitarista que impõe sacrifícios para uns em função da melhoria de outros não levando, assim, a sério a distinção entre as pessoas.

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Pie de página

⁶Para maior compreensão Borges (2003: 89-90).
⁷Jeremy Bentham (15 de fevereiro de 1748 - 6 de junho de 1832); filósofo e jurista inglês, juntamente com John Stuart Mill difundiu o utilitarismo.
⁸John Stuart Mill (20 de Maio de 1806 - 8 de Maio de 1873); filósofo e economista inglês, um dos pensadores liberais mais influentes do século XIX; defensor do utilitarismo.
⁹Aquela que divide um determinado conjunto de produtos entre diferentes indivíduos os quais não cooperaram para produzir esses produtos.


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