Resumo

BAENA-ROJAS, Jose Jaime; CARDONA-MONTOYA, Giovanny  e  HERRERO-OLARTE, Susana. Acordos internacionais de comércio dentro do paradigma GATT-OMC: uma reflexão a partir de uma abordagem sociológica. Rev. colomb. soc. [online]. 2023, vol.46, n.1, pp.269-292.  Epub 03-Maio-2024. ISSN 0120-159X.  https://doi.org/10.15446/rcs.v46n1/92435.

Após o final da Segunda Guerra Mundial, a segunda metade do século xx trouxe consigo, em primeiro lugar, o estabelecimento das disposições do GATT em 1947 e os textos legais implementados durante suas rodadas de negociação como sistema jurídico e, em segundo lugar, a criação em 1995 da OMC como o órgão regulador central do comércio internacional. Dessa forma, a estratégia de abertura econômica dos estados se concentra na redução do protecionismo desenfreado, geralmente refletido em barreiras tarifárias e não tarifárias como política de comércio exterior. Portanto, o paradigma GATT-OMC promove fluxos comerciais entre os países com a maior liberdade possível, contribuindo para o crescimento econômico e o desenvolvimento mundial. Da mesma forma, as disposições do GATT endossaram a criação de muitas tipologias diferentes de acordos comerciais legitimados pelo artigo xxrv e pela Cláusula de Habilitação da Rodada de Tóquio. Nesse sentido, os acordos comerciais internacionais tiveram um crescimento notável desde a criação da OMC até a Grande Recessão de 2008. No entanto, é paradoxal que essa aprovação dentro do paradigma GATT-OMC, em termos da assinatura desses acordos comerciais internacionais, tendesse a fortalecer o regionalismo como o caminho mais fácil, deixando de lado a filosofia do multilateralismo da OMC, onde os governos membros tentavam resolver disputas comerciais por meio de seu arcabouço legal, mas não por meio da lei específica de acordos comerciais. Dessa forma, esta pesquisa realiza um estudo descritivo onde os acordos comerciais são marcados pela adoção da abordagem científica da pesquisa sociológica onde se propõe uma questão factual para analisar o fenômeno. Portanto, este trabalho sugere que o atual arcabouço legal no paradigma GATT-OMC não é hoje dinâmico, levando os países a assinar acordos comerciais internacionais para promover o comércio e criar regras que, no âmbito multilateral, o GATT-OMC não desenvolve devido à falta de vontade política e interesses particulares de alguns membros de pleno direito. Um cenário que só parece minar a OMC ao pressionar os países a fazerem regras paralelas ao modelo tradicional de multilateralismo, dando um papel mais proeminente ao regionalismo.

Palavras-chave : acordos comerciais internacionais; GATT; multilateralismo; OMC; paradigma; regionalismo.

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