Resumo

CARPINTERO-BENITEZ, FRANCISCO. CRISE DA CIÊNCIA, CRISE DO CEPTICISMO ÉTICO. Díkaion [online]. 2012, vol.21, n.1, pp.11-51. ISSN 0120-8942.

A mecânica de Newton foi considerada o único método científico possível desde o século XVIII até o início do século XX. Esse modelo físico considerou que era preciso introduzir restrições epistemológicas no método científico e declarou que somente eram relevantes para a ciência os "corpos regulares", ou seja, os aspectos dos objetos que podiam ser tratados segundo números e figuras, e isso implicava que as ciências propriamente humanas tinham de ficar à margem da ciência. Consequentemente, a justiça - e com ela toda a moral - ficou condenada ao campo de reclusão dos sentimentos utópicos sem que pudesse mostrar algum título que lhe permitisse reivindicar um status também "real". A mecânica newtoniana tem sido despossuída de seu título de ciência pragmática de toda indagação científica desde começos do século XX: PLANCK e HEISENBERG mostraram que os fundamentos finais desse método científico possuem uma validade somente setorial. No campo mais teórico, Kurt Gödel desfez os sonhos matemáticos de construir um universo científico que gozasse da precisão matemática. No que concerne à moral social, o resultado mais imediato desta crise, do que agora é chamado mecânica "clássica", refere-se ao fato de que se vêm se mostrando sem sentido as velhas restrições postas em virtude do método, de modo que se é científico comprovar que a água se descompõe aos cem graus centígrados, não menos objetivo é garantir que o professor tem o dever real de explicar com clareza suficiente. Agora podemos voltar a levar a sério, em sede propriamente científica, as vertentes ontológicas dos raciocínios jurídicos. Falar de ontologia não implica voltar à metafísica que propuseram Gabriel VÁZQUEZ DE BELMONTE e Luis DE MOLINA, e que alguns estendem também a Francisco Suárez. É, sim, o momento de voltar a considerar as propostas científicas de TOMÁS DE AQUINO sem cair na tentação de filtrar a doutrina de Aquino pelas explicações desses outros escolásticos tardios.

Palavras-chave : Construtos; empirismo no Direito; solipsismo científico; ontologia jurídica; moral objetiva.

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