Resumo

CAICEDO FRAIDE, Eder Maylor; ENCISO SUAREZ, María Alejandra  e  SOLANO REYES, Cristian Fabián. A reparação às vítimas na Colômbia: uma análise a partir do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e do Direito Penal Internacional. Prolegómenos [online]. 2020, vol.23, n.46, pp.71-87. ISSN 0121-182X.  https://doi.org/10.18359/prole.3956.

Este artigo analisa os pronunciamentos e a jurisprudência provenientes do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e do Direito Penal Internacional em matéria de reparação integral às vítimas, e compara as dinâmicas de reparação sugeridas nos acordos de paz e nas instituições criadas pelo Estado colombiano. Nesse sentido, a metodologia utilizada está baseada fundamentalmente no método analítico mediante a leitura de jurisprudência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Corte Penal Internacional e da legislação colombiana sobre a reparação às vítimas. Este artigo está dividido em três partes que evidenciam a forma em que o sistema jurídico internacional vem analisando o fenômeno das vítimas e como a Colômbia vem assumindo essa problemática em sua legislação e jurisprudência.

Palavras-chave : sistema Interamericano de Direitos Humanos; direito internacional humanitário; acordos de paz; FARC; Estado Colombiano; Justiça Especial para a Paz.

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