Abstract

SUAREZ LOPEZ, Beatriz Eugenia  and  JARAMILLO RUIZ, Felipe. A satisfação do direito à justiça no marco do processo de paz colombiano. Uma mirada à evolução em matéria de responsabilidade penal no contexto de um processo de paz e dos atuais standards internacionais. Estud. Socio-Juríd [online]. 2014, vol.16, n.2, pp.61-88. ISSN 0124-0579.  https://doi.org/10.12804/esj16.02.2014.02.

O artigo analisa os acordos de paz que se deram na Colômbia durante as décadas dos anos oitenta e noventa, com o fim de contrastar ditas experiências com o atual processo de negociação que está se levando a cabo em La Habana com as FARC. Em particular, estuda-se como no marco destes processos de paz se abordou o direito das vítimas à justiça e a concessão de anistias e indultos aos membros dos grupos armados ilegais. À luz dos acordos mencionados, discutem-se os alcances do Ato Legislativo No. 01 de 2012 no processo de paz e, especialmente, as implicações em matéria de responsabilidade internacional não só para o Estado colombiano, mas também para os perpetradores de delitos de transcendência internacional.

Keywords : Processo de paz; Corte Penal Internacional; direito à justiça; direitos das vítimas; marco jurídico para a paz; justiça transicional.

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