Abstract

ARAYA-MORENO, JAVIERA. Onde está a política criminal? Como estudá-la? Direito penal e vida cotidiana nos estudos sociojurídicos anglo-saxões. Estud. Socio-Juríd [online]. 2021, vol.23, n.2, pp.101-129.  Epub July 14, 2022. ISSN 0124-0579.  https://doi.org/10.12804/revistas.urosario.edu.co/sociojuridicos/a.9437.

O artigo faz uma revisão da literatura em estudos sociojurídicos anglo-saxões, a fim de situar metodológica e analiticamente a política criminal no âmbito da pesquisa empírica. Uma revisão não exaustiva e deliberadamente parcial de estudos clássicos e recentes na tradição denominada "direito e sociedade" (Law & Society), articulada a partir da forma como os estudos revisados abordam o direito em geral, o direito penal em particular e a vida cotidiana como "local" privilegiado de observação, que nos permite identificar três pistas de análise. Em primeiro lugar, que a política criminal se encontra na esfera do que foi denominado de "direito em ação". Em segundo lugar, o fato de que ter acesso à política criminal requer distanciar-se das concepções normativas e estruturalistas do direito, que pressupõem uma certa função ou objetivo último. Terceiro, que estudar a política criminal conforme ela se desdobra na vida cotidiana dos réus e operadores legais implica questionar a oposição entre "direito" e "sociedade" como uma distinção estrita que definiria áreas distintas de observação para, em vez disso, concentrar-se no estudo de práticas.

Keywords : sociologia do direito; política criminal; direito e sociedade; cotidiano.

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