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Semestre Económico

versión impresa ISSN 0120-6346

Semest. Econ. vol.22 no.50 Medellín ene./mar. 2019

https://doi.org/10.22395/seec.v22n50a1 

EDITORIAL

APRESENTAÇÃO

Carlos Antônio Brandão* 

Hipólita Siqueira* 

* Editores convidados


Esta edição especial da Semestre Económico apresenta oito artigos de pesquisadores do Brasil, que ajudam a traçar um panorama amplo da economia desse país nos últimos vinte anos.

Os trabalhos aqui reunidos percorrem as diversas temáticas, os problemas e os desafios que o Brasil enfrenta hoje: neoliberalização; financeirização; especulação fundiária e imobiliária; dependência em relação à exportação de commodities; reprimarização da pauta de exportações; desindustrialização; conflitos por acesso à terra; desigualdades regionais; carências de suporte de infraestrutura e disjuntivas contraditórias quanto às opções de tributação no específico federalismo brasileiro, em sua escala subnacional.

Espera-se que os resultados de pesquisas aqui publicados possam contribuir para a análise das especificidades do país, mas também abram caminhos para o exame minucioso das recorrências e possíveis generalizações relativas. Espera-se também estimular estudos comparativos em relação a cada uma das economias nacionais latino-americanas e possibilitar uma leitura de conjunto mais acurada da economia desse continente.

O artigo que abre esta edição apresenta um panorama das interpretações que buscam analisar e comparar os diversos capitalismos, com ênfase nos casos periféricos, a partir do que chamam de patrimônio acadêmico histórico-estruturalista latino-americano, que requereria, segundo os autores, atualização. São analisadas as experimentações regulatórias e de políticas macroeconômicas em três diferentes coalizões governamentais que estiveram à frente do Estado brasileiro em um período de 23 anos, de 1995 a 2018. O artigo defende que se realizaram opções neoliberalizantes, em grande parte contra a autonomia e a soberania nacionais, em um ambiente político de frágil democracia, que agora parece colapsada.

O segundo artigo analisa as interdependências entre a financeirização e a espacialidade no subdesenvolvimento e ressalta a hegemonia financeira e a produção do espaço no Brasil, além de destacar a subsunção do ambiente construído pelo processo de financeirização. A partir do resgate do estatuto periférico, busca construir um diálogo mediado com a agenda internacional de pesquisa dedicada ao problema espacial. A financeirização é vista nesse artigo não como uma mera proeminência quantitativa do setor financeiro em relação às demais atividades eco nômicas, mas como um estágio hegemonizado pelo capital portador de juros, em que há uma associação totalizante das formas juros, lucros e rendas. Também discute as rodadas de reformulação do aparato regulatório e de busca por apropriação dos fundos públicos.

O terceiro artigo discute a economia urbana brasileira, sua dinâmica imobiliária, as rendas fundiárias urbanas e as transformações nos mercados de terras. Analisa as particularidades históricas do capital incorporador como agente crucial para o exame da espacialidade urbana diante das transformações do capitalismo contemporâneo e busca contribuir para a construção de uma economia política da cidade. Afirma que a terra e os bens imobiliários, como toda e qualquer forma de riqueza, passam a ser atravessados pelas lógicas financeiras. Assim, torna-se importante buscar a correta apreensão do conceito de capital financeiro ou de financeirização da riqueza no capitalismo contemporâneo para que não se banalize um conceito com mais de cem anos de história e que vem sendo utilizado de maneira indiscriminada, inclusive ao fazer referência à financeirização do espaço antes de explorar de modo aprofundado os fluxos que alimentam os juros a partir das rendas da terra em particular e das rendas imobiliárias em geral.

O quarto artigo discute o aumento dos preços e suas relações com os processos de financeirização das commodities agrícolas. A partir da compreensão da economia do agronegócio como frente de acumulação, busca estabelecer de modo exploratório as devidas relações com o pacto político existente e o agravamento dos conflitos agrários, territoriais e de luta pela terra no Brasil. Nesse artigo foi observada uma dinâmica vinculada aos mecanismos e lógicas de operação dos mercados financeiros e, por conseguinte, uma corrida por terras por parte dos capitais estrangeiros, em um contexto geoeconômico e geopolítico impactado pela forte demanda chinesa de matérias primas, insumos e alimentos.

O quinto artigo examina o processo de desindustrialização no Brasil. Parte da proposta de periodização da economia brasileira contemporânea em cinco momentos: início de reversão (1999-2002); recuperação do crescimento (2003-2006); aceleração do crescimento (2007-2010); desaceleração (2011-2014) e crise econômica (2015-2017). O trabalho levanta a hipótese de desindustrialização absoluta no Brasil, principalmente a partir da segunda década do século XXI, quando o país entra no ciclo da desaceleração e, posteriormente, em profunda crise econômica e institucional. Os resultados apontaram uma grande queda da produção industrial e um baixo dinamismo do Produto Interno Bruto, sendo que os setores de bens de capital e bens de consumo duráveis foram os mais afetados, com reduções expressivas, em face da grande recessão.

O sexto artigo investiga o processo de desconcentração regional das atividades industriais, que ocorrem em ambiente de desindustrialização. Outro importante resultado da pesquisa é que essa desconcentração, nas duas últimas décadas, é verificada sobretudo nos ramos de atividade pouco intensivos em tecnologia e conhecimento, com baixa produtividade e mais atrelados a setores voltados para o processamento de recursos naturais e intensivos em mão de obra e com persistente dificuldade em elevar os níveis de produtividade média do trabalho. A partir de meados dos anos 1990, o processo de desindustrialização consubstanciou-se em quebra de elos que conectavam as economias regionais ao mercado nacional e caracterizavam uma trajetória de desconcentração do tipo espúria. Instala-se um padrão regressivo da indústria, que tem seu início e epicentro na região mais desenvolvida, mas que se propaga regionalmente, com efeitos de manutenção e agra vamento das já históricas características de heterogeneidade estrutural.

O sétimo artigo analisa o setor elétrico brasileiro discorrendo sobre suas profundas transformações a partir da década de 1990, em meio à crise fiscal e financeira do Estado e da economia brasileira na década anterior. Discute os resultados das reformas liberais das décadas de 1990 e 2000, e passa pelas diversas rodadas de neoliberalização, até a atual proposta de privatização da Eletrobrás, a partir de 2017. As reformas orientadas ao mercado engendraram a criação e a atuação de novos agentes setoriais e, com isso, revelaram o vínculo desse setor com a inserção internacional do país, relacionada à exportação de commodities e à financeirização, o que pode ser visualizado pela análise da cadeia societária das hidrelétricas.

O oitavo e último artigo aborda o importante tema do papel das escalas subnacionais no contexto das estratégias de desenvolvimento nacional, com importantes implicações para as dinâmicas regionais da economia brasileira. A Lei Kandir foi criada com o objetivo de aumentar a competitividade das exportações brasileiras no mercado internacional ao isentar de tributação estadual a produção destinada ao mercado internacional. Desse modo, resultou em renúncia fiscal por parte de algumas unidades da federação. Ainda que o governo federal tenha criado meca nismos de compensação, estes não têm alcançado níveis que de fato cubram as perdas resultantes da desoneração. Por fim, destaca-se que a busca por um regime federativo mais harmônico entre os entes federados demandará uma reflexão sobre o papel das escalas subnacionais nas estratégias de desenvolvimento.

Consideramos que os diversos artigos aqui publicados acabaram resultando em um conjunto com alguma coerência que permite formular importantes questões sobre os problemas atuais da economia brasileira. Espera-se que estes estudos possam lançar luz sobre os problemas concretos das economias latino-americanas e ampliar a possibilidade de diálogos entre nossos espaços acadêmicos e de formu lação de políticas públicas.

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